Há mais de três anos estava em discussão
na Câmara o Projeto de Lei que torna o FUNDEB – Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica – permanente a partir de 2021, já que o
Projeto aprovado em 2007 caduca em 31/12/2020, pois era provisório. O governo
Bolsonaro esteve todo esse tempo fora do debate, mas na última sexta-feira
apresentou a sua proposta de última hora o qual piora e muito o Projeto da
deputada professora Dorinha Seabra
(DEM-TO).
O texto da relatora prevê um
aumento escalonado que começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026, enquanto a
proposta do governo prevê que o fundo seria retomado somente em 2022 com 12,5%,
alcançando 20% somente em 2027. O texto do governo prevê ainda que, dos dez
pontos percentuais de aumento na participação da União, metade vá para
“transferência direta de renda para as famílias com crianças em idade escolar
que se encontrarem em situação de pobreza ou extrema pobreza”; isto mostra a
clara intenção governo Bolsonaro em criar o “Renda Brasil” que iria substituir
o “Bolsa Família” criado no governo Lula. É uma clara manobra
político-eleitoral.
Na avaliação do Conselho Nacional de
Secretários de Educação (Consed), a destinação de recursos para programas de
transferência de renda "representa um claro desvirtuamento do propósito do
Fundeb, além de uma perda de 50% dos recursos novos a serem complementados pela
União no novo Fundeb". Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de
Educação (Consed) afirmou que a proposta do governo cria um “apagão” para o
financiamento e um colapso para a educação básica no Brasil em 2021.
Outro
retrocesso do texto do texto do governo em relação ao projeto original é que a
exigência mantida de se aplicar no
mínimo 70% no pagamento de salário dos profissionais da educação básica é
limitada em até 70%, o que abre um
perigoso precedente, pois os Estados e Municípios ficaram liberados para
utilizarem a porcentagem que quisessem no pagamento dos profissionais da
educação. Mais um golpe deslavado e um ataque imoral contra os educadores.
Não será
preciso citar mais evidências de que este governo, ao atropelar a votação do
novo FUNDEB que vinha sendo construído há tempo na Câmara dos Deputados, não está
preocupado em melhorar a educação neste país, ao contrário, revela claramente a
sua intenção de sucatear ainda mais os recursos destinados ao desenvolvimento e
manutenção da educação básica, aprofundando seu projeto ultraliberal-privatista
de destruição da educação pública, de qualidade, laica e comprometida com o
desenvolvimento autônomo do país, com a formação de cidadãos críticos,
participativos e comprometida de fato com a liberdade e a democracia.
Nisto se
revela a farsa patriótica do governo Bolsonaro, seu conservadorismo
fundamentalista, sua moral hipócrita e seu fascismo tosco, miliciano e
negacionista! É a mesma prática genocida
no combate à pandemia que se repete na educação, no meio ambiente, na economia,
etc. Por isso que nós, da corrente ENFRENTE, repudiamos a proposta de última
hora deste governo no tocante ao FUNDEB, e exigimos dos deputados federais a
votação do texto original para que a melhoria da educação no Brasil seja de
fato a melhora no ensino/aprendizado de nossos jovens, o que supõe, como condição
sine qua non, a valorização dos profissionais da educação de nosso país!
E N F R E N T
E !
Fantástico o texto! Até quando a educação ficará em segundo, ou terceiro plano?
ResponderExcluirSe é que em algum momento, neste falso governo ela teve visão.
Muito bom o texto.
ResponderExcluirAté quando iremos ficar a mercê,de políticos desqualificados.