Boletim
Informativo APEOESP-SBC
Maio/junho 2019
Boletim especial
Audiência
pública na Alesp
Professores, estudantes e pais de alunos criticam
o Estado e buscam soluções para a educação
“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela
tampouco a sociedade muda. ”
Essa frase de Paulo Freire, patrono da Educação no Brasil,
embora setores ignorantes da sociedade não o aceitem, expressa a angústia que
professores, estudantes e, de modo especial, pais de crianças e adolescentes
com deficiência enfrentam no dia a dia das escolas.
A educação no Brasil que já vinha capengando nos últimos
anos, em 2019, está sofrendo ataques de toda ordem, em nível federal, estadual
e municipal. Com ameaças de cortes no investimento, perseguição ideológica e
política a professores, achatamento de salários, emburrecimento dos currículos,
falta de transportes para estudantes e sucateamento das estruturas das escolas.
Diante desse cenário de
desmonte do ensino, sobretudo o público, foi realizada no último dia 29 de
abril passado audiência pública na Alesp – Assembleia Legislativa de São Paulo
para discutir a precarização estrutural na rede estadual, manutenção dos
fretados e passe livre e Educação inclusiva.
Chamada
pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), a audiência reuniu professores,
estudantes e pais de crianças e adolescentes com deficiência. A mesa,
coordenada pelo professor Aldo Santos, diretor da subsede da APEOESP de São
Bernardo do Campo, contou com a presença de Adelaide Manfre, da FASA (Família Autista Só Amor); Juliana Franco, da comissão de
mães que pleiteiam vagas na Escola Estadual Maria Regina Demarchi Fanani;
Elaine Batista, da ONG Unidos pelo Amor; Willian de Jesus Silva, membro da
ABRAÇA (Associação Brasileira para Ação
por Direitos da Pessoa com Autismo); dos conselheiros tutelares, Léo Duarte e Cleudiana Sousa; Marcely Sales, do Cursinho Passo à
Frente da APEOESP subsede SBC; Thiago
Rosa, da APROFFIB (Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do
Brasil) e Chico Gretter, da APROFFESP (Associação dos Professores de Filosofia
e Filósofos do Estado de São Paulo).
Sem papel, sem
quadra, sem direitos...
O sucateamento das escolas
públicas do Estado de São Paulo é uma realidade, disse Aldo Santos, “nos deparamos até com a falta de papel
higiênico para professores e alunos”, conforme denúncia feita no sindicato. Se
quiserem tomar um cafezinho no intervalo os professores são obrigados a fazer
vaquinha para comprar café e açúcar. Além de escolas de lata, há falta de
quadras, vidros nas janelas, desvalorização profissional e baixos salários. Os
professores enfrentam a demora para conseguir a aposentadoria de direito, os
readaptados recebem tratamento diferenciado dentro das escolas e, muitas vezes,
são tratados com desrespeito por peritos, como é o caso de Diadema; muitos têm
suas licenças negadas e descontos no pagamento, sem falar da falta de medicamentos
para os que precisam.
“Fiquei muito contente quando
as mães me procuraram em São Bernardo para discutir o problema das escolas,
porque é exatamente isso que precisa. Quando entendermos que a escola pública é
nossa e temos que lutar para que ela melhore, as coisas vão melhorar. Se depender dos governos, eles fecham as
escolas públicas, constituem uma elite educacional e os nossos filhos vão amargar
duramente na vida, inclusive na disputa do mercado de trabalho condizente. ”
Juliana Franco, da comissão de mães que
lutam por vagas para seus filhos e melhorias nas escolas em São Bernardo, falou
da correria que estão fazendo, com a mudança de lei (a geolocalização) que redistribuiu
alunos do bairro Demarchi para outros bairros. “Nossos filhos estudavam lá desde
o prezinho, a gente pagava a perua, agora foram mandados um para cada local”. Um
grupo de 70 mães abriu um processo através da Secretaria da Educação. “Fomos à
escola conversar com a diretora, teria espaço físico, porém as vagas não foram
abertas. Fomos ao Conselho Tutelar que nos ajudou com a realização de mais uma
reunião. Fomos à Ouvidoria, que respondeu que as salas não foram abertas por
falta de espaço físico. A alternativa foi uma escola detonada, sem vidros,
ventiladores quebrados. Nossos filhos
estão na escola agora, então queremos essas melhorias agora”.
Para Marcely Sales, estudante do Curso
Passo à Frente da APEOESP, a problemática do ensino público começa no
transporte, principalmente no ensino médio. “O jovem que estuda longe da sua
residência tem que pagar a tarifa, como fazer se não tem de onde tirar? Pensamos
em desistir, mas somos aquela pedrinha no sapato dos que governam, estaremos
resistindo”.
O professor Chico Gretter lembrou que a APROFFESP
(Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Estado de São Paulo)
foi fundada em 2009, resultado de uma luta que começou nos anos de 1980 para a volta
da Filosofia nos currículos escolares. Disciplina que havia sido desobrigada
pela lei 5692/71, da ditadura militar. “Com essa lei e a mentalidade tecnicista
- que é essa que volta agora com Bolsonaro - se depreciava toda a formação
humana. A profissão do professor foi depauperando, sendo destruída. Veio a
abertura política com o Sarney, a Constituição Federal de 1988, Fernando
Henrique, no governo Lula tentou-se recuperar com um Plano Nacional de Educação,
a volta da Filosofia se deu em 2008, mas é claro que educação não se muda da
noite para o dia”.
“Praticamente depois de uma luta de 15
anos de reconstrução da profissão, de um plano, da aprovação de 75% do pré-sal
para a educação, aprovada no governo Dilma, em dois anos do governo Temer foi
tudo cortado. Parece que com a afirmação do Bolsonaro sobre Filosofia e
Sociologia o pessoal acordou. Se no tempo da ditadura havia censura declarada
contra os artistas e intelectuais, hoje há uma voz única nos grandes meios de
comunicação em favor da reforma da previdência, sem dar voz aos que se opõem,
apesar de 51% da população estar contra.
Não tem dinheiro para escola, para salário, para a saúde, mas o lucro
dos bancos é absurdo. Os pais e os alunos têm que ser chamados para essa
discussão, não pode ser uma briga de vanguarda. ”
Inclusão é dever do Estado
Elaine Batista, mãe de Maria Fernanda,
uma menina de 11 anos, com deficiência intelectual, hoje inserida no ensino
regular de São Bernardo do Campo, lembrou que não é um favor do Estado oferecer
condições de ensino para crianças e adolescentes com deficiência. É uma
obrigação”, afirmou ela, destacando o artigo 53 do ECA (Estatuto da Criança e
do Adolescente) e o 27 da LBI (Lei Brasileira da Inclusão). “A gente como
cidadão se fizer algo errado logo vem uma multa, não entendo porque o Estado
não é multado quando não cumpre com seus deveres em relação às pessoas com
deficiência? ”.
Segundo Elaine, 90% das escolas não
oferecem condições de acessibilidade e o professor não tem capacitação para
receber alunos com deficiência. O que o Estado fornece para que essa criança
permaneça na escola? Fornece um cuidador só para cuidar da higiene, alimentação
e locomoção. A inclusão vai além disso, é preciso um apoio dentro da sala de
aula para esse aluno. É preciso que o Estado saia de sua zona de conforto e dê
condições para que as crianças com qualquer tipo de deficiência estejam na
escola, é direito deles. A gente fala e ninguém nos ouve. Minha filha, antes da
deficiência é uma cidadã. ”
Adelaide Manfre, mãe de um garoto autista
severo, destacou o movimento que estão fazendo para garantir um cuidador
especializado dentro da sala de aula. Já entraram em contato com a Secretaria
da Educação do Estado de São Paulo, que alega estar sem o profissional que
avalia a criança; com o Ministério Público, sem resposta. “Nossos filhos sem
professor, dentro de casa, invisíveis na sociedade. Os professores nos procuram
pedindo socorro. A gente precisa desse cuidador para dar qualidade aos
professores, aos nossos filhos e demais alunos. Nós somos a voz das nossas
crianças hoje. Quando o Estado vai olhar para nossos filhos como cidadãos? O Estado
vem descumprindo com a decisão judicial, tramitada e julgada em 2011, por uma
ação civil pública de pais de autistas, que garante a eles o direito à escola
especializada. “
“Assim como a escola não tem estrutura
para receber os filhos de vocês com deficiência, tampouco tem estrutura para
receber o professor readaptado, ele vira a subclasse, é aquele que não tem
condições nem de ir para sala de aula, é aquele que fica sem fazer nada, é um
encostado". O desabafo é de Elaine, professora readaptada em São Bernardo.
Acometida pela síndrome de pânico, por conta de violência em sala de aula, ela
disse que passou por perícia médica, sendo afastada há dez anos dessa atividade.
No entanto, “do nada”, teve a readaptação cessada, tendo que voltar para a sala
de aula.
“No ano passado, tive crise no meio do
caminho, porque não posso nem passar perto. Entrei com processo contra o Estado
para restituir a readaptação, depois de meses consegui de volta. Enquanto
esperava, tirei licença saúde porque não tinha condições, mas as licenças foram
negadas e meu salário cortado. Nada disso que vocês disseram é novidade para
mim, quantas vezes eu quis abandonar a sala de aula, eu não aguentava mais, chega
um momento que você não sabe qual é a sua função. Eu ia para a escola ensinar
minha matéria ou para tomar conta de aluno? Eu fico extremamente preocupada com
alunos com deficiência dentro da escola frente ao caos, ao inferno que é a
escola. Como professora readaptada, sei exatamente o que é a discriminação dentro
da escola, ser tratado como subclasse, como louca”.
Willian de Jesus Silva é autista do
chamado nível 1, a síndrome de asperger, servidor do Ministério Público,
estudante da USP Leste, militante do Setorial de Pessoas com Deficiência do
PSOL de São Paulo, membro da Abraça - Associação Brasileira para Ação por
Direitos da Pessoa com Autismo e fundador do Coletivo Anjos Vermelhos. “Quando
se fala em educação inclusiva, temos que falar também em acessibilidade
sensorial, adaptação acústica das paredes, currículo adaptado, o respeito que
as outras crianças sem deficiência devem ter para conosco. E temos que começar
a falar também da situação dos adultos com deficiência, das pessoas autistas
que estão chegando na idade adulta, como a gente vai sobreviver. ”
“A questão da problemática do ensino
para pessoas com deficiência, sobretudo para nós pessoas autistas, deve ser
analisada de forma multisetorial, não apenas as áreas de educação e saúde, tem
que envolver segurança pública, habitação, lazer, turismo, esporte. Temos que
começar a falar do sistema de emprego apoiado, oferecer residências inclusivas
aos autistas que chegarem à idade adulta, vagas no mercado de trabalho, adaptar
os ambientes no ensino universitário, são poucos os autistas que chegam a esse
ensino, sobretudo os autistas severos. Exige-se um suporte diferente para cada
tipo de autismo. Temos que começar a falar de direitos sexuais reprodutivos, a
quantidade de mulheres autistas que sofrem violência sexual antes dos 18 anos é
gigantesca, mais de 60%. “
“Se a educação inclusiva está mal das
pernas é porque há lobbies querendo
transformar nossa condição em mercadoria, com a implantação de clínicas-escola,
jogar a criança autista dentro de um abrigo para preservar o comodismo de alguns.
Aqui na Alesp foi aprovado um projeto de lei, apresentado por Giannazi e que
virou a lei 15830 de 2015, que reduz o número de alunos por sala de aula para
25, onde tenha alunos com deficiência. Essa lei está sendo cumprida? Evidente que não. O governo do Estado está
mais interessado em enriquecer banqueiros do que investir na nossa autonomia e dignidade.
”
Leo Duarte é conselheiro tutelar em
São Bernardo do Campo e pai de um adolescente de 17 anos com deficiência. Em
São Bernardo, segundo ele, há um atendimento minimamente adequado para as
crianças que estão na rede municipal de ensino, mas quando vão para o Estado o
terror começa. Primeiramente, pelo fato das escolas não oferecerem condições
para as crianças com deficiência, desde acessibilidade, não só às pessoas
cadeirantes, mas àquelas com deficiência visual, bem como não assegurarem a
presença de um auxiliar de educação para atender as demandas dos alunos
autistas. “Você tem o cuidador com a tarefa de levar a criança para o
transporte, se alimentar, ir ao banheiro, coisas importantes, mas as funções
pedagógicas ficam a desejar. Quando as
pessoas buscam o Conselho Tutelar e apresentam essas demandas, nossa função é
requisitar não só o cuidador, mas o auxiliar em educação. Porém, a resposta
padrão da Diretoria de Ensino é de que esse profissional não consta na rede
estadual. Nós tivemos um caso em Mogi das Cruzes que uma família entrou na
justiça e o juiz deferiu que fosse disponibilizado um professor extra na sala
de aula para uma criança com síndrome de down. Nós temos uma ação julgada em
São Bernardo em que o juiz coloca que o Estado tinha até dois anos para adequar
todos os espaços educacionais com acessibilidade. Isso foi em 2010, e essas
escolas continuam da mesma forma. ”
Cinco mães procuraram o Conselho Tutelar
em São Bernardo porque já haviam ido à Defensoria Pública, Ministério Público, Diretoria
Regional de Ensino solicitar transporte escolar para seus filhos com
deficiência visual matriculados no Instituto Padre Chico, na capital. A Diretoria
Regional de Ensino nega o pedido de transporte das mães, com o argumento de que
há escolas na cidade aptas a receber as crianças. Depois de visitar o Instituto
Padre Chico que dispõe de sinalização tátil, informações em braile, máquinas de
escrever próprias para os alunos, os conselheiros foram às unidades indicadas
pela diretoria de ensino. “Constatamos que não há sinalização, não há rampa de
acessibilidade, nem máquina de escrever em braile. Ou seja, o Estado tem sido
muito perverso e maldoso. ”
Como disse Leo, outras diretorias
regionais conseguem disponibilizar transporte para suas crianças, caso de
Guarulhos e Osasco, mas a de São Bernardo “é muito ruim e até desrespeitosa”,
inclusive proibindo a presença de conselheiros tutelares em reuniões com pais e
professores. O Conselho conseguiu assegurar o transporte para as crianças
matriculadas no Instituto Padre Chico, mas o governo do Estado recorreu, o
prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, recorreu e as crianças estão sem
escola. “Essa maldade da Diretoria Regional de Ensino tem se refletido também nas
escolas municipais que já apresentam dificuldades que não tínhamos tempos
atrás, via Secretaria Municipal de Educação. Recentemente, temos a questão dos
fretados que transportam crianças que moram distante da escola e a questão do
cartão legal, o município joga para o Estado, que joga para o município.
Cleudiane Sousa, que também é conselheira
tutelar em São Bernardo, afirmou que a educação está falida e é de propósito. “Não
é por acaso que a escola e o ensino são ruins, é para manter, segundo Pierre Bourdieu, o status quo,
manter a Cleudiane na pobreza e alguém na riqueza. Para os filhos deles tudo,
para os nossos nada. Parece que nada toca dirigente regional de ensino,
governador, prefeito, as crianças são invisíveis e as crianças com deficiência,
além de invisíveis, não são queridas. A inclusão é linda no papel, mas no dia,
dia ela é perversa. Se as mães de crianças em condições normais não querem
levar suas crianças para escolas do Estado, como as mães de crianças com
necessidades vão se sentir seguras em deixar seus filhos em tais escolas? ”
Tiago Rosa, diretor da APROFFIB, que é
professor há quatro anos em sala de aula, destacou a cobrança que existe sob os
professores para atender os alunos com deficiência, “mas não temos suporte
nenhum”. “Vemos a dificuldade que é incluir o filho e, de outro lado, a gente incluir
esse aluno numa sala com 40 alunos, onde não há professor auxiliar, nem material
apropriado. O Estado é omisso, não se sente na obrigação de fazer absolutamente
nada. ”
Sobre o passe livre, lembrou Tiago, tem
a questão dos alunos, mas também a do professor. “A gente tem direito a duas
cotas por dia, meia tarifa, entretanto, para aqueles que trabalham em duas ou
três escolas, como é o meu caso, como fica? O excedente sai do meu bolso,
muitas vezes o que eu gasto em passagens é mais do que ganho em uma aula, isto
é, eu pago para trabalhar. “
Para exemplificar a situação de
calamidade em que vivem as escolas do Estado, Tiago relatou o que ocorre na Escola
Evandro Esquivel, em Diadema, “o que se repete em outras cidades”. Durante o
dia há uma certa segurança, mas à noite professores e alunos ficam à mercê de
ladrões, que já roubaram computadores, celulares, impressoras, carros. “Inclusive,
entraram na sala dos professores, deixando todos de joelhos, que procuraram as
autoridades, mas nada foi feito. Os professores se juntaram e contrataram segurança
particular, pelo menos para a entrada e saída deles”.
“Imagine
se há alunos de inclusão num cenário como esse.
Uma situação que não sei se dá para piorar, porque não há o fundo do
poço no que se refere à precariedade do ensino, e o mínimo que a gente pode
fazer é falar, reclamar e exigir que as autoridades tomem providências. Não sei
se existe uma receita para mudar a educação de uma hora para a outra. Há uma
frase do Paulo Freire que é a seguinte: educação não muda o mundo, educação
muda pessoas e pessoas mudam o mundo”.
Leis existem, mas não
são cumpridas
Segundo o deputado Carlos Giannazi, avançamos
pouco na questão da educação inclusiva, aprovamos leis importantes, mas que não
são cumpridas. “Nosso mandato apresentou o projeto e aprovou a lei 15.830, de
2015, que só é cumprida em alguns momentos quando a comunidade se organiza e
pressiona a Defensoria Pública, o Ministério Público, que faz pressão sobre a Secretaria
da Educação, da Diretoria de Ensino local, e eles acabam cumprindo, mas não é
em todo o lugar. Eles reconhecem que a lei entrou no ordenamento jurídico, mas
que a rede ainda não tem condições, porque teria que construir novas escolas. Então
que se faça um planejamento, porque a lei é de 2015, já era para a secretaria
ter feito tal planejamento, ela tem técnicos, sabe onde tem demanda. A questão
é de interesse político”.
“Legislação que garante a inclusão temos:
o ECA, LDB, a Constituição Federal, os planos estaduais, municipais e nacional
de educação. Temos uma PEC para ser aprovada que reduz a jornada de trabalho
dos servidores públicos que têm filhos com deficiência, na Câmara Municipal há um
projeto que aumenta a licença maternidade e paternidade de mães e pais de
filhos com deficiência. Mas temos que garantir o cumprimento do que já existe. Se
o Estado não é pressionado, ele não atende a demanda social”.
O deputado Giannazi criticou a fala do
presidente Bolsonaro e do ministro da Educação, que pretendem tirar as
disciplinas Filosofia e Sociologia do currículo escolar, como fizeram os
militares no golpe de 1964. Me lembro que Fernando Henrique não queria e
inviabilizou ao máximo essas disciplinas como obrigatórias. Agora na reforma do
ensino médio, Bolsonaro, nada mais previsível, um governo autoritário, atacar a
Filosofia, a Sociologia e as Ciências Humanas. Mas não vai conseguir porque
para isso tem que mudar a LDB, então não tem condições de aprovar isso no
Congresso Nacional. Vai ter muita luta e resistência”.
Participantes
criam comissão pela Educação inclusiva
No encerramento da audiência pública, os participantes aprovaram a
criação da Comissão Estadual de Luta pela Educação Inclusiva e elegeram um
conjunto encaminhamentos. Entre eles:
ü Cobrar a aplicação das leis sobre Educação inclusiva e
cobrar do Ministério Público medidas concretas;
ü Cobrar do Prefeito Orlando Morando de São Bernardo os
devidos esclarecimentos sobre o passe escolar e, da Secretaria de Educação, a
política dos fretados;
ü Realizar audiência pública específica com mães, pais e
alunos com necessidades especiais, para mobilizar e exigir o cumprimento da
lei;
ü Fazer audiência pública com professores e alunos de
Filosofia e Sociologia contra os ataques do governo federal e o impacto destas
narrativas em âmbito estadual;
ü Marcar reunião com o secretário de Educação para
esclarecimentos sobre as Ciências Humanas, bem como sobre a grade curricular de
2020, mediante a transição da BNCC;
ü Encaminhar notas taquigráficas desta audiência ao
Governo Estadual, Secretário Estadual de Educação, Prefeitura de São Bernardo
do Campo, Diretoria de Ensino de SBC e Diadema;
ü Reunião com as lideranças das bancadas parlamentares
para cobrar medidas concretas com as políticas de inclusão;
ü Agendar reunião com o secretário de Educação para
cobrar as políticas de Educação inclusiva;
ü Contratação de professores auxiliares em sala de aula
com alunos de inclusão, além da manutenção dos cuidadores.
AÇÕES DA APEOESP SUBSEDE SBC
§ Atendimento
jurídico: todas às terças e quintas.
§ Curso
de Francês: acontece todas as quartas-feiras, das 12h30 às 14 horas, e das 14
às 15h30, na sede do Sindicato.
§ Cursinho
Passo à Frente gratuito para atender jovens em preparação para o ENEM e vestibular.
§ Reunião
mensal da Comissão dos/as Professores/as aposentados/as, na última quinta-feira
de cada mês, às 16 horas.
§ Comissão
de professores/as readaptados/as.
§ Reunião
mensal da Comissão em Defesa dos Animais.
§ Grupo
de Teatro de alunos do Curso Passa a Frente, sob orientação de Heitor Valim,
aos domingos.
EXPEDIENTE
COORDENAÇÃO APEOESP – SUBSEDE/SBC
Aldo Santos – Coordenador; Abigail Toniol – Vice coordenadora;
Vera lúcia Lima – Tesoureira; Nilzete Nascimento dos Santos – 2ª Tesoureira;
Secretária – Maria da Conceição Oliveira
Endereço: Av. Dom Paulo Mariano, 40
Nova Petrópolis – CEP 09770-320 - São Bernardo do Campo
Tel.: 4125-6558
E-mail: sindicatoprofessores.sbc@gmail.com
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