BÔNUS/ENGANAÇÃO...


INDIGNAÇÃO E REVOLTA: EM QUASE 30 ESCOLAS PROFESSORES OU NÃO RECEBERAM NADA OU TIVERAM VALORES IRRISSÓRIOS!

Após levantamento parcial feito junto aos nossos conselheiros e representantes de escolas nesta quarta feira constatamos que em mais de trinta escolas praticamente a metade das unidades da rede estadual em SBC, os professores ou não receberam nada ou receberam valores irrisórios como pagamento do bônus, confirmando aquilo que nós estamos denunciando há vários ano: o bônus é um grande engodo que o governo usa para dividir a categoria e para fazer propaganda enganosa junto aos meios de comunicação. Certamente essa deve ser a realidade da categoria no estado.

A reclamação é praticamente generalizada, foram dezenas de telefonemas reclamando desse total desrespeito, combinado com a falta de transparência, pois pela primeira vez os valores foram provisionados nas contas sem a publicação do IDESP das escolas. Como podemos ver o número de escolas foi muito superior ao da suposta lista que circulou na internet. Outro aspecto foram os valores ridículos tais como o pagamento de 5 reais, 10 reais ou até centavos. Uma situação hilária que potencializou a revolta da categoria. Esperamos que os professores demonstrem na prática essa indignação comparecendo em massa à Assembleia Estadual na próxima sexta feira dia 1º de abril, onde vamos denunciar essa gigantesca farsa que é a mentirosa política do governo, destruidora da educação no Estado de São Paulo.



TLS – TRABALHADORES NA LUTA SOCIALISTA

TODO APOIO AOS TRABALHADORES DA LÍBIA.

Temos acompanhado pela mídia, uma avalanche de lutas políticas no norte da áfrica, como na Tunísia, Egito, Líbia e outros.

As avaliações são as mais variadas e desvairadas possíveis.De uma leitura todos comungam: estamos diante da ofensiva de países agressores que usam de todas as formas para descartar ditadores (históricos colaboradores), reagrupar e fortalecer os exércitos na política de perder os anéis para salvar os dedos, dado que o foco central é a busca incessante de mercado, cuja finalidade é o controle e domínio do petróleo e a eleição de prepostos americanos para dar consistência a cartilha dos dominantes.

Os americanos e seus asseclas estão massacrando e liquidando com as resistências no Iraque, Afeganistão e agora fortemente na Líbia. Segundo nota publicada no sitio resistir. info: “A aprovação da Resolução 1973 pelo Conselho de Segurança da ONU foi uma ruptura com o direito internacional.

Ela foi possível graças à capitulação da Rússia, da China, do Brasil e dos demais países que ali se abstiveram (a máscara "progressista" do governo Dilma caiu rapidamente).

A ONU nunca se preocupou com os palestinos massacrados em Gaza pela entidade nazi-sionista, nunca se incomodou com as ditaduras terroristas que mataram milhares de cidadãos na América Latina, nunca fez o mínimo gesto contra as ditaduras que escravizam nos emirados árabes, nada fez nem faz pelas mulheres oprimidas da Arábia Saudita, nunca disse uma palavra contra a selvageria da tropa da OTAN que massacra indefesos camponeses afegãos, nunca se manifestou contra os drones que assassinam velhos, mulheres e crianças no Paquistão.”

O que chama atenção para além da resolução e a posição do Brasil nesse episódio, foi a ousadia do Presidente Americano em decretar o ato de guerra em solo brasileiro, conforme questiona o professor de história Clovis Oliveira: “No sábado passado, Barack Obama desrespeitou a soberania do Brasil quando deliberou um ato de guerra à Líbia, no interior do Palácio do Planalto, em Brasília, a capital brasileira, em meio ao seu encontro com a Presidente Dilma Roussef, envolvendo o nosso país na agressão à Líbia.

O Brasil saiu desmoralizado deste episódio. Primeiro, porque se absteve no Conselho de Segurança da ONU, quando deveria ter votado contra a declaração de guerra à Líbia. Segundo, porque o seu Governo não manifestou a menor contrariedade com um ato de agressão a uma nação soberana, praticado dentro do nosso território, ferindo com isto a nossa própria soberania. Terceiro, porque enquanto Obama agia desta forma desrespeitosa ao Brasil, uma grande campanha de mídia percorria o país todo endeusando o Presidente norte-americano.”



Diante dessas constatações, outra medida não resta senão o veemente repúdio ao presidente Obama, a defesa inequívoca do povo Líbio que mais uma vez são massacrados pela coalizão desses países que numa ação de covardia e tentativa de “domínio absoluto”, desrespeitam o ordenamento jurídico internacional, desrespeitam a soberania dos países que avançam no processo de depuração política, rumo ao caminho revolucionário do seu povo, tentando transformar povos e civilizações em serviçais da Casa Branca.

A esquerda mundial deve rechaçar essa ação, unir forças contra o domínio do império, pois nesse contexto a destruição e domínio da Líbia representa a escravidão daquele povo que historicamente vem resistindo a todas as formas de agressão e controle estrangeiro.

O Brasil vem errando nas relações internacionais, se omitindo e se aliando na prática a essas posições políticas de realinhamento com agressores históricos da classe trabalhadora.Por vezes tentam confundir a opinião pública com notas pedindo o fim dos bombardeios e nos bastidores endossam as políticas beligerantes. Na prática, o governo está geopoliticamente definido, restando a classe trabalhadora o seu inequívoco papel de solidariedade e repulsa contra esses coveiros da humanidade.



Resistir ao Império é preciso!!!



Aldo Santos-Sindicalista, Coordenador da corrente política TLS, Presidente da Associação dos Professores de filosofia e filósofos do Estado de São Paulo, membro da executiva Nacional do Psol. (23/03/2011)

ELEIÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA

Repassando um documento para contribuir com o debate sobre eleição de Diretor e vice –diretor de escola.


Aldo Santos
Companheiros/as,

Segue em anexo o nosso informa juntamente com a resolução para eleição de diretor de escola, ou melhor INDICAÇÃO prestem atenção neste detalhe...
Abçs.

Antônio Bráz - Coordenador e Diretor Subsede Santa Luzia - Sind-UTE/MG

Contatos: 9947-7624 / 9766-7624 / 3077-3797

RESOLUÇÃO SEE N.º 1.812, de 22 de março de 2011.

Estabelece critérios e condições para a indicação de candidatos ao cargo de Diretor e à função de vice-diretor de Escola Estadual de Minas Gerais e trata de outros dispositivos correlatos.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando os dispositivos da Lei n.º 869, de 05 de julho de 1952, Lei n.º 7.109, de 13 de outubro de 1977, Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, e Lei n.º 18.975, de 29 de junho de 2010, demais normas regulamentares pertinentes e a necessidade de promover o gerenciamento competente das escolas estaduais e ampliar a participação da

comunidade escolar na gestão dessas unidades de ensino,

RESOLVE:

Capítulo I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O cargo em comissão de Diretor de Escola, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, é exercido em regime de dedicação exclusiva por servidor ocupante de cargo efetivo, efetivado pela Lei Complementar n.º 100, de 05 de novembro de 2007 ou função pública estável, das carreiras de Professor de Educação Básica ou Especialista em Educação Básica, vedado ao seu ocupante exercer outro cargo na Administração Pública, direta ou indireta, em qualquer ente da Federação.



Art. 2º A nomeação de servidor para exercer o cargo de Diretor de Escola é da competência exclusiva do Governador do Estado, formalizada por ato próprio.



Art. 3º A função de Vice-diretor, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, é restrita a Professor de Educação Básica ou Especialista em Educação Básica, efetivo, efetivado ou detentor de função pública estável.

Parágrafo único. O Especialista em Educação Básica (Supervisor Pedagógico/ Orientador Educacional) sujeito à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais deverá cumprir 30 (trinta) horas semanais na função de Vice-diretor, complementando a jornada de trabalho no desempenho de sua especialidade na escola onde exerce a função de Vice-diretor.



Art. 4º A designação de servidor para exercer a função de Vice-diretor é

da competência do titular da Secretaria de Estado de Educação.





Capítulo II

DO PROCESSO DE INDICAÇÃO



Art. 5º Para participar do processo de indicação ao cargo de Diretor de Escola e à função de Vice-diretor, os candidatos deverão constituir chapa completa e requerer a inscrição à Comissão Organizadora prevista no art. 14 desta Resolução.



Art. 6º Cada chapa será composta por um candidato ao cargo de Diretor e por um ou mais candidatos à função de Vice-diretor, conforme quantitativo definido no Anexo II da Resolução SEE n.º 1773, de 22 de dezembro de 2010. Parágrafo único. O candidato ao cargo de Diretor ou à função de Vicediretor somente poderá se inscrever para uma única chapa, em uma única escola.



Art. 7º Poderá participar do processo de indicação de Diretor e de Vicediretor servidor que comprove:

I – ser Professor de Educação Básica ou Especialista em Educação Básica, detentor de cargo efetivo, efetivado ou de função pública estável;

II - ter sido aprovado em exame de Certificação Ocupacional de Dirigente Escolar realizado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais em 2007 ou 2010, no caso de Diretor;

III - possuir curso de licenciatura plena ou equivalente, ou curso de Pedagogia;

IV - estar em exercício na escola para a qual pretende candidatar-se;

V - ter obtido pontuação igual ou superior a 70% (setenta por cento) na última Avaliação de Desempenho, na parte relativa à avaliação qualitativa;

VI – estar em situação regular junto à Receita Federal do Brasil;

VII – estar apto a exercer plenamente a presidência da Caixa Escolar, em especial a movimentação financeira e bancária;

VIII – estar em dia com as obrigações eleitorais;

IX – não estar, nos 5 (cinco) anos anteriores à data da indicação para o cargo ou função, sofrendo efeitos de sentença penal condenatória;

X – não ter sido condenado em processo disciplinar administrativo em órgão integrante da Administração Pública direta ou indireta, nos 5 (cinco) anos anteriores à data da indicação para o cargo ou função.

§1º O servidor que atualmente se encontra em exercício do cargo de Diretor e possui curso Normal de Nível Médio ou licenciatura curta poderá se inscrever ao processo regulado por esta Resolução, desde que a sua formação seja compatível com o nível de ensino ministrado pela escola para a qual pretende se candidatar. §2º Na falta de candidato da escola que atenda aos critérios do art. 7º desta Resolução ou desistência da(s) chapa(s) inscrita(s) em participar do processo, devidamente formalizada, poderão candidatar-se servidores lotados em escola estadual do mesmo município, desde que atendam às exigências desta Resolução.



Art. 8º A comunidade escolar fará a indicação de servidor ao cargo em comissão de Diretor de Escola e à função de Vice-diretor dentre as chapas inscritas conforme critérios estabelecidos nesta Resolução.



Capítulo III

DA INDICAÇÃO DA CHAPA PELA COMUNIDADE ESCOLAR



Art. 9º O processo de indicação da chapa pela comunidade escolar será realizado nas escolas estaduais, em conformidade com cronograma estabelecido no Anexo I desta Resolução. Parágrafo único. A comunidade escolar, por votação, indicará a chapa que julgar apta para a gestão da escola.



Art. 10. A comunidade escolar, apta a participar do processo de indicação, compõe-se de:

I – categoria “profissionais em exercício na escola”;

II – categoria “comunidade atendida pela escola”:

a) segmento de aluno regularmente matriculado e frequente no ensino médio e aluno de qualquer nível de ensino com idade igual ou superior a 14 (quatorze) anos;

b) segmento de pai ou responsável por aluno menor de 14 (quatorze) anos regularmente matriculado e frequente no ensino fundamental.

§ 1º Os membros da categoria “profissionais em exercício na escola” que atuam em mais de uma escola estadual poderão votar em todas elas.

§ 2º Os membros da categoria “profissionais em exercício na escola” que estejam substituindo servidores afastados e aqueles cujo afastamento configurar efetivo exercício poderão votar normalmente. § 3º Os membros da categoria “comunidade atendida pela escola” que reúnam condições para participar do processo em mais de uma escola estadual poderão votar em todas elas.

§ 4º O votante só terá direito a um voto por escola, independentemente de pertencer a mais de uma categoria ou segmento.

§ 5º O pai ou responsável por aluno menor de 14 (quatorze) anos, independentemente do número de alunos sob a sua responsabilidade, terá direito a um voto por escola.



Art. 11. Qualquer alteração na composição das chapas poderá ser feita no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas antes da realização da votação pela comunidade escolar.



Art. 12. Em cada escola será considerada indicada pela comunidade escolar a chapa que obtiver o maior número de votos válidos. Parágrafo único. Nas escolas onde houver apenas uma chapa inscrita, essa chapa será indicada se obtiver mais de 50% (cinqüenta por cento) dos votos válidos.



Art. 13. Na hipótese de duas ou mais chapas obterem o mesmo número de votos válidos, haverá nova consulta à comunidade escolar para a escolha entre as chapas empatadas, em data prevista no Anexo I desta Resolução. Parágrafo único. Permanecendo o empate no resultado da consulta de que trata o caput, o titular da Secretaria de Estado de Educação submeterá à consideração do Governador do Estado o nome do servidor indicado ao cargo de Diretor que comprovar, pela ordem:

I – maior pontuação na última Avaliação de Desempenho, na parte relativa à avaliação qualitativa;

II - maior tempo de serviço na escola;

III - maior tempo de serviço no magistério público estadual;

IV - maior idade.



Capítulo IV

DA COMISSÃO ORGANIZADORA



Art. 14. Em cada escola, o processo regulado por esta Resolução será coordenado por uma Comissão Organizadora composta, a juízo do Colegiado Escolar, por 3 (três) ou 5 (cinco) membros do referido colegiado, titulares e suplentes, definida em reunião realizada para esse fim, quando será também eleito, dentre os titulares, um dos membros para coordenar os trabalhos.

§ 1º. Na Comissão Organizadora do processo, fica vedada a participação:

I - do Diretor da escola;

II - dos membros interessados em compor como candidatos as chapas inscritas ao processo;

III - dos membros que sejam cônjuges e parentes dos prováveis candidatos até o 2º (segundo) grau, ainda que por afinidade. §2º. Ocorrendo impedimento ou recusa dos membros do Colegiado Escolar para participar da Comissão Organizadora, o colegiado indicará outros representantes da comunidade escolar, nos termos deste artigo.



Art. 15. Compete à Comissão Organizadora:

I - requisitar da direção da escola os recursos humanos e materiais necessários ao desempenho de suas atribuições;

II - planejar, organizar, coordenar e presidir a realização do processo, lavrando as atas das reuniões;

III - divulgar amplamente as normas do processo;

IV – receber e analisar os requerimentos de inscrição das chapas conforme os critérios estabelecidos no art. 7º desta Resolução e dar ciência aos candidatos, por escrito, do deferimento ou indeferimento da inscrição ao processo, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas a contar do seu recebimento;

V – inserir as chapas aprovadas no programa “Indicação de Diretor e Vice-diretor de Escola Estadual de Minas Gerais”, disponível no site: www.educacao.mg.gov.br;

VI - permitir acesso, a todos os que se interessarem, à proposta pedagógica e a outros documentos e registros da escola;

VII - atribuir, por sorteio, a cada uma das chapas inscritas o número que deverá identificá-las durante todo o processo;

VIII - coordenar a divulgação das chapas inscritas, zelando pelos princípios éticos que devem nortear o processo de indicação;

IX - organizar as listagens dos votantes por categorias e segmentos da comunidade escolar;

X - convocar a comunidade escolar para participar do processo, mediante edital que deverá ser afixado na escola com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência do início da votação;

XI - designar e orientar, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, os componentes das mesas receptoras e escrutinadoras e o fiscal indicado pela chapa.

XII – receber, examinar e responder, no prazo de 01 (um) dia útil do recebimento, pedidos de reconsideração relacionados ao processo.

Art. 16. Compete à Superintendência Regional de Ensino:

I - orientar e acompanhar o processo de indicação de Diretor e Vicediretor nas escolas da circunscrição;

II – receber, analisar e responder, no prazo de 02 (dois) dias úteis do recebimento, os recursos interpostos pelas chapas;

III – encaminhar, de ofício, à Secretaria de Estado de Educação, no prazo de 02 (dois) dias úteis, os recursos não acatados, devidamente fundamentados, para decisão final.



Capítulo V

DA DIVULGAÇÃO DAS CHAPAS



Art. 17. A Comissão Organizadora, de comum acordo com os candidatos, realizará assembleias no recinto escolar para divulgação das chapas inscritas, em turnos e horários diferenciados, para possibilitar a participação do maior número de membros da comunidade escolar.



Art. 18. Cabe à Comissão Organizadora autorizar atividades de divulgação das propostas de trabalho das chapas, para conhecimento da comunidade escolar, no recinto da escola, respeitando as normas desta Resolução.



Art. 19. As atividades de divulgação serão encerradas 24 (vinte e quatro) horas antes do início da votação pela comunidade escolar.



Capítulo VI

DA VOTAÇÃO E DA APURAÇÃO DOS VOTOS



Art. 20. O processo de votação e de apuração dos votos será realizado na própria escola e conduzido por mesas receptoras de votos. Parágrafo único. O número de mesas receptoras será definido pela Comissão Organizadora..



Art. 21. As mesas receptoras de votos serão compostas por 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, escolhidos pela Comissão Organizadora entre os habilitados a votar, com antecedência de, pelo menos, 48 (quarenta e oito) horas do início da votação.

§ 1º Ao Presidente da mesa receptora, indicado por seus pares, competirá garantir a ordem no local e o direito à liberdade de escolha de cada votante.

§ 2º Ao Secretário da mesa receptora, indicado pelo Presidente da mesa, competirá, durante a votação, registrar as ocorrências em ata circunstanciada que, ao final da votação, será lida e assinada por todos os mesários.

§ 3º Nenhuma pessoa ou autoridade estranha à mesa receptora poderá intervir, sob pretexto algum, nos trabalhos da mesa, exceto os membros da Comissão Organizadora, quando solicitados.

§ 4º Não poderão integrar a mesa receptora os candidatos, seus cônjuges e parentes até o 2º grau, ainda que por afinidade, ou qualquer servidor investido no cargo de Diretor ou na função de Vice-diretor.



Art. 22. A Comissão Organizadora deverá, antes do início do processo de votação, fornecer aos componentes das mesas receptoras as listagens dos possíveis votantes.



Art. 23. A mesa receptora de votos deverá identificar o votante mediante apresentação de documento de identidade ou, na falta deste, por reconhecimento formalizado, de pessoa da comunidade escolar.



Art. 24. A relação das chapas com os respectivos números será colocada em local visível nos recintos onde funcionarão as mesas receptoras.



Art. 25. O voto será dado em cédula única que deverá conter o carimbo identificador da escola, a rubrica de um dos membros titulares da Comissão Organizadora e de um dos mesários.

§ 1º Será considerado nulo o voto que não identificar com clareza a chapa de interesse do votante.

§ 2º Caberá à mesa escrutinadora decidir se um voto é nulo ou não.



Art. 26. As mesas receptoras, após o encerramento da votação, deverão lacrar as urnas e, depois de elaborada, lida, aprovada e assinada a ata dos trabalhos, deverão assumir imediatamente funções de mesas escrutinadoras, que se encarregarão da apuração dos votos depositados nas respectivas urnas.



Art. 27. Antes de serem abertas as urnas, a Comissão Organizadora verificará se há nelas indícios de violação e anulará qualquer urna que tenha sido violada.



Art. 28. A apuração dos votos será feita em sessão única, aberta à comunidade escolar, em local previamente definido pela Comissão Organizadora.



Art. 29. A mesa escrutinadora, antes de iniciar a apuração, deverá contar todas as cédulas, separar e contar os votos brancos, nulos e válidos.



Art. 30. Se constatados vícios ou irregularidades que indiquem a necessidade de anulação do processo, caberá à Comissão Organizadora dar imediata ciência do fato à Superintendência Regional de Ensino.



Art. 31. Concluídos os trabalhos de escrutínio e depois de elaborada, lida, aprovada e assinada a ata dos trabalhos, todo o material deverá ser entregue pela mesa à Comissão Organizadora, para:

I - verificar a regularidade da documentação do escrutínio;

II - verificar se a contagem dos votos está aritmeticamente correta e proceder à recontagem, de ofício, se constatada a existência de erro material;

III - decidir sobre eventuais irregularidades registradas em ata;

IV - registrar no formulário “Resultado Final” a soma dos votos válidos por chapa e a soma dos votos brancos e nulos;

V – divulgar imediatamente à comunidade escolar o resultado final do processo de indicação;

VI - proclamar vencedora a chapa que obtiver a maioria simples dos votos válidos.



Art. 32. Compete à Comissão Organizadora encaminhar formalmente o resultado final à Superintendência Regional de Ensino, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, arquivando cópia na escola.



Art. 33. Compete à Superintendência Regional de Ensino inserir o resultado final do processo de cada escola no programa “Indicação de Diretor e Vice-diretor de Escola Estadual de Minas Gerais”, disponível no site:www.educacao.mg.gov.br, no prazo estabelecido no Anexo I desta Resolução.



Capítulo VII

DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO E DOS RECURSOS



Art. 34. Os integrantes das chapas que se sentirem prejudicados no decorrer do processo de indicação, deverão:

I – pedir reconsideração, no prazo de 01 (um) dia útil, à Comissão Organizadora;

II – recorrer, no prazo de 02 (dois) dias úteis, à Superintendência Regional de Ensino, no caso de provimento negado ou não conhecimento do pedido de reconsideração feito na forma do inciso I.

§ 1º Os recursos previstos no inciso II ão ser interpostos devidamente fundamentados e instruídos com a documentação que comprova o pedido de reconsideração nos termos do inciso I ou o indeferimento pronunciado pela Comissão Organizadora.

§ 2º Os pedidos de reconsideração e os recursos não têm efeito suspensivo.

§3º As respostas sobre os possíveis pedidos de reconsideração e recursos serão fornecidas aos interessados no prazo de 01 (um) dia útil para reconsideração e 02 (dois) dias úteis para recurso.



Capítulo VIII

DO PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E DAS FUNÇÕES

DE VICE-DIRETOR



Art. 35. O titular da Secretaria de Estado de Educação submeterá à decisão do Governador do Estado, para nomeação, os nomes dos servidores indicados para exercer o cargo de Diretor de Escola, nos termos desta Resolução.



Art. 36. O titular da Secretaria de Estado de Educação designará para exercer a função de Vice-diretor os servidores indicados pela comunidade escolar, nos termos desta Resolução.



Art. 37. A investidura dos servidores nomeados na forma do art. 35 e dos designados na forma do art. 36 desta Resolução dar-se-á em data fixada pela Secretaria de Estado de Educação. Parágrafo único. No ato da investidura, os servidores nomeados para o cargo de Diretor e designados para a funcão de Vice-diretor assinarão Termo de Compromisso, constantes dos Anexos II e III desta Resolução.



Capítulo IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS



Art. 38. Na escola onde houver apenas uma chapa inscrita e o número de votos for insuficiente para aprová-la ou onde não houver inscrição de chapa, caberá ao Colegiado Escolar indicar os nomes de servidores para ocupar o cargo de Diretor e a função de Vice-diretor, em conformidade com o art. 7º desta Resolução.



Art. 39. Nos afastamentos do Diretor de Escola por até 30 (trinta) dias, responderá pela direção um Vice-diretor e, na falta deste, um Especialista em Educação Básica, sem remuneração adicional.

§1º Na hipótese do afastamento temporário superior a 30 (trinta) dias, será designado pelo titular da Secretaria de Estado de Educação Vicediretor para exercer o cargo de Diretor, em substituição ao titular, respeitada a ordem de precedência em que tenha figurado na chapa.

§2º Na falta de Vice-diretor para assumir a direção da escola, o Colegiado Escolar indicará servidor que atenda aos critérios estabelecidos no art. 7º desta Resolução, que será designado pelo titular da Secretaria de Estado de Educação.



Art. 40. Ocorrendo a vacância do cargo de Diretor de Escola, o Colegiado Escolar indicará para assumir o cargo, um Vice-diretor que tenha sido aprovado em exame de Certificação Ocupacional de Dirigente Escolar. Parágrafo único. Na falta de Vice-diretor nas condições previstas neste artigo, caberá ao Colegiado Escolar indicar nome de servidor da escola ou do município, que atenda aos critérios estabelecidos no art. 7º desta Resolução.



Art. 41. Na hipótese de afastamento temporário de Vice-diretor superior a 30 (trinta dias) ou de vacância da função, o Colegiado Escolar indicará para a função servidor em conformidade com o disposto no art. 7º desta Resolução.



Art. 42. Após o processo de indicação de que trata esta Resolução até a realização do próximo processo, caberá ao Diretor da Superintendência Regional de Ensino indicar servidores para o cargo de Diretor e a função de Vice-diretor, em conformidade com o art. 7º desta Resolução, nas seguintes situações:

I - integração ou instalação de escola, seja por criação ou desmembramento;

II - irregularidade administrativa, devidamente comprovada, em escola.



Art. 43. Os Diretores nomeados e os Vice-diretores designados nos termos desta Resolução permanecerão no cargo e na função até a realização de novo processo de indicação, que poderá ocorrer a partir de 2013. Parágrafo único. No próximo processo de indicação de candidatos ao cargo de Diretor será vedada a candidatura de servidor que contar, no ato da inscrição, período igual ou superior a 4 (quatro) anos consecutivos no exercício do cargo de Diretor, na mesma unidade de ensino.



Art. 44. Nas escolas que funcionam em penitenciárias, a indicação para o cargo de Diretor e para a função de Vice-diretor obedecerá às normas desta Resolução e os nomes indicados serão submetidos à apreciação da Secretaria de Estado de Defesa Social..



Art. 45. A indicação para o exercício do cargo de Diretor e da função de Vice-diretor em escolas conveniadas será feita conforme estabelecido em convênio.



Art. 46. A indicação pelo Colegiado Escolar de nomes de servidores para exercer o cargo de Diretor ou a função de Vice-diretor será feita em reunião realizada para esse fim, com registro em ata assinada pelos membros presentes, com ampla divulgação na comunidade escolar.



Art. 47. Será exonerado, por ato do Governador, ou dispensado, por ato do titular da Secretaria de Estado de Educação, o Diretor ou o Vicediretor que:

I – estiver impossibilitado, por motivos legais, de exercer a presidência da Caixa Escolar;

II – no exercício do cargo ou da função tenha cometido atos que comprometam o funcionamento regular da escola, devidamente comprovados;

III – se afastar do exercício por período superior a 60 (sessenta) dias no ano, consecutivos ou não;

IV – obtiver resultado inferior a 70% (setenta por cento) na Avaliação de Desempenho, referente à avaliação qualitativa, após observados os prazos legais para recurso;

V – se candidatar a mandato eletivo, nos termos da legislação eleitoral específica;

VI - agir em desacordo com o Código de Conduta Ética do Servidor

Público.



Art. 48. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução SEE n.º 852, de 22 de dezembro de 2006.Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 22 de 2011.



(a) ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA

Secretária de Estado de Educação







ANEXO I

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO









Ações Período de Realização

Realização de reunião do Colegiado Escolar para composição da Comissão Organizadora

04/04/2011 a 11/04/2011



Planejamento e organização do processo na escola pela comissão organizadora

A partir de 12/04/2011



Divulgação do processo na escola e na comunidade escolar A partir de 12/04/2011



Inscrição de chapas 02/05/2011 a 06/05/2011



Análise, deferimento ou indeferimento de chapas inscritas

09/05/2011 a 13/05/2011



Divulgação de chapas inscritas por meio de assembléias na escola 20/05/2011 até 24h antes do

início da votação



Convocação da comunidade escolar para a votação por meio de Edital

A partir de 25/05/2011



Votação, apuração dos votos e proclamação da chapa indicada. 05/06/2011

Realização de nova consulta à comunidade escolar, em caso de empate de chapas. 12/06/2011

Encaminhamento do resultado final à Superintendência Regional de Ensino

Até o dia 14/06/2011

Inserção, pela Superintendência Regional de Ensino, do resultado final no programa “Indicação de Diretor e Vice-diretor de Escola Estadual de Minas Gerais”, disponível no site www.educacao.mg.gov.br.



15/06/2011 a 28/06/2011





ANEXO II

TERMO DE COMPROMISSO



Eu, ________________________________________________________, Masp ___________, nomeado(a)/designado(a)

para exercer o cargo de Diretor(a) da Escola Estadual ____________________________________,Municípo___________________,SRE _______________________________, comprometo-me a assumir as seguintes responsabilidades:

I - representar oficialmente a escola, tornando-a aberta aos interesses da comunidade, estimulando o envolvimento dos alunos, pais, professores e demais membros da equipe escolar;

II – zelar para que a escola estadual sob minha responsabilidade ofereça serviços educacionais de qualidade, por meio das seguintes ações:

1- coordenar o Projeto Pedagógico;

2 - apoiar o desenvolvimento e divulgar a avaliação pedagógica;

3 – adotar medidas para elevar os níveis de proficiência dos alunos e sanar as dificuldades apontadas nas avaliações externas;

4 - estimular o desenvolvimento profissional dos professores e demais servidores em sua formação e qualificação;

5 - organizar o quadro de pessoal e responsabilizar-me pelo controle da frequência dos servidores;

6 - conduzir a Avaliação de Desempenho da equipe da escola;

7 - responsabilizar-me pela manutenção e permanente atualização do processo funcional do servidor;

8 - garantir a legalidade e regularidade da escola e a autenticidade da vida escolar dos alunos;

III - zelar pela manutenção dos bens patrimoniais, do prédio e mobiliário escolar;

IV - indicar necessidades de reforma e ampliação do prédio e do acervo patrimonial;

V - prestar contas das ações realizadas durante o período em que exercer a direção da escola e a presidência do Colegiado Escolar;

VI - assegurar a regularidade do funcionamento da Caixa Escolar, responsabilizando-me por todos os atos praticados na gestão da escola;

VII – fornecer, com fidedignidade, os dados solicitados pela SEE/MG, observando os prazos estabelecidos;

VIII - observar e cumprir a legislação vigente.

_______________________________________________________________

_____________________

Local e data SRE

_______________________________________________________________

__________________________

(assinatura por extenso) (Masp.) (Cargo)



Testemunhas: __________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________



________________________________________

visitem o sitio da TLS, bem como divulgue a lista das escolas que não receberão Bônus.

Olá Companheiros, visitem o sitio da TLS, bem como divulgue a lista das escolas com a devida observação contida na mesma.


É fundamental que divulguemos nossa ferramenta de dialogo e trabalho ideológico. Vejam o movimento no nosso site. 24/03/2011, as 18:22

Forte abraço,

Aldo Santos



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ESCOLAS QUE NÃO RECEBERÃO BÔNUS http://tlsocialista.com.br/

RECEBEMOS ESTA LISTA POR E-MAIL E A ESTAMOS PUBLICANDO. É OFICIOSA PORQUANTO CARECE DE CONFIRMAÇÃO, MAS DE ALGUM LUGAR ELA SAIU.

ENTÃO VAMOS AGUARDAR O DIA 31/03 PARA CONFIRMAR

É isso ai, camarada Aldo...

É isso ai, camarada Aldo...



Você conseguiu ser bem sucinto...


E me parece que nós temos mais coisas em comum do que parece...


... Eu também não costumo revelar exatamente o número de proletaŕios que aparecem em uma atividade pra proletários que não estiveram nessa atividade. Isso é A Arte da Guerra de Sun tzu, e de Clausewitz. Como também o Manual Guerra de Guerrilhas de Che Guevara.


Pois o nosso dever é motivar as pessoas! ( risos )






Saudações do Carlos!


E hasta la próxima atividade!

ALDO SANTOS PRETENDE ENCONTRAR UM MEIO DE REAVER DANOS ÉTICOS/MORAIS

Incerta, Ficha Limpa deixou resquícios


sábado, 26 de março de 2011 7:12

Gustavo Pinchiaro

Do Diário do Grande ABC

Iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa - impede candidatos com problemas na Justiça de disputar cargos públicos - teve um desfecho desanimador para o cidadão que assinou o abaixo-assinado de criação da regra. Depois de todas as duplas interpretações da legislação causada pela indefinição da aplicação ou não na eleição do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela validade apenas para 2012.

No entanto, a corte ainda travará debates sob o artigo 5º da Constituição Brasileira que diz que o cidadão só é considerado culpado após o caso ser julgado em todas as instâncias. Na Ficha Limpa, a interpretação considera a segunda instância para punir o acusado.

No fogo cruzado, estiveram os candidatos que passaram toda a campanha eleitoral sob o rótulo de ficha suja. Para alguns, o deferimento da candidatura só ocorreu nas vésperas do pleito. Na região, foram sete candidatos pré-julgados: Aldo Santos (Psol, candidato a vice-governador), os postulantes a deputado estadual Raimundo Salles (DEM-Santo André), Diniz Lopes (PR-Mauá), João Avamileno (PT-Santo André), Márcio Chavez (PT-Mauá), Gilson Menzes (PSB-Diadema) e Francisco Carneiro, o Chiquinho do Zaíra (sem partido-Mauá).

Para o cientista político Humberto Dantas, a culpa do imbróglio envolvendo a aplicabilidade da lei é da Justiça. "É uma aberração constitucional. Se não vale, era para ter sido decidido quando foi aprovada, antes da eleição do ano passado. É um desserviço prestado pela Justiça, que pode gerar outros processos. Quem perdeu por isso pode reclamar", analisa o professor da Faap e visitante da USP.

Aldo, que não chegou a ter os votos computados, pretende encontrar um meio de reaver danos morais e éticos. "Fui amplamente prejudicado." Com a divulgação da lista da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) de candidatos impugnados pela Ficha Limpa, adversários políticos aproveitaram o fato. "Teve gente até do meu partido distribuindo material dizendo que eu era ficha suja. Passei a campanha me justificando", disse Chaves. Gilson lamentou: "Passei dez anos dizendo que não tinha problemas".

Diniz e Salles destacaram queda em pesquisas. "Tinha pesquisa na qual conseguiria 70 mil votos. Mas agora não vale nada, pois não tem como reverter", lamenta Diniz. "Tinha pesquisa com 17% de votos e acabei recebendo 10%", afirmou Salles.

No caso de Avamileno, ele precisava de declaração negativa da Justiça. "Justiça não conseguiu encontrar o processo, pois foi extinto. Em virtude disso houve a impugnação e cancelamento do registro."

Colaboraram Beto Silva e Fábio Martins

CARO ALDO, PARABENIZANDO-OS(AS) PELA INICIATIVA...

Caro Aldo,

Parabenizando-as(os) pela iniciativa, aproveito a oportunizade para contribuir na definição do tema: o 21 de março é Dia Internacional Pela Eliminação da Discriminação Racial, data instituída em 1966, pela ONU, de acordo com a Resolução 2142 (XXI), por conta da chacina que ocorreu em Sharpeville, África do Sul, no ano de 1960, logo, devemos mudar o "assunto" para: 21 de março, Dia Internacional Pela Eliminação da Discriminação Racial.

Racismo:

1) “Racismo é valorização generalizada e definitiva de diferenças reais e imaginárias, em proveito do acusador em detrimento de sua vítima, a fim de justificar uma agressão” (MEMMI, Alberto apud Encyclopedia Universalis/UNESCO).

2) “Sistema que afirma a superioridade racial de um grupo sobre outros, pregando, em particular, o confinamento dos inferiores numa parte do país (segregação racial) [...]”(Dicionário Petit Larousse apud RUFINO, p. 10, 1991).

3) “Doutrina que afirma a superioridade de certas raças” (Novo Dicionário - Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, p. 1443, 1989).

4) “Toda teoria que leve a admitir, nos grupos raciais ou étnicos, qualquer superioridade ou inferioridade intrínseca capaz de atribuir a alguns o direito de dominar ou eliminar outros, pretensamente inferiores e que leve a fundamentar julgamentos de valor em alguma diferença racial” (DECLARAÇÃO SOBRE RAÇA E PRECONCEITOS RACIAIS / 1978, adotada na 20ª sessão da Conferência Geral da UNESCO

O QUE É DISCRIMINAÇÃO RACIAL?

Compilando dados acerca do significado de discriminação racial encontramos na “Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas

de Discriminação Racial”, adotada pelo Brasil, em 21/12/1965, o que se segue:

Discriminação Racial é qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseadas em raça, cor, descendência ou origem étnica, que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício num mesmo plano (em igualdade de condições) de direitos humanos e liberdade fundamentais no domínio político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública.

O QUE É PRECONCEITO RACIAL ?

Dentre as definições sobre o que é preconceito racial encontramos as seguintes:

1) “Uma atitude negativa adotada por um grupo ou por uma pessoa, em relação a um grupo ou outra pessoa, baseada num processo de comparação social, segundo o qual o grupo de indivíduos julgador é considerado como ponto positivo de referência”.

James M. Jones

2) “Preconceito racial é uma atitude social propagada entre o público por uma classe exploradora com o propósito de estigmatizar algum grupo como inferior, de maneira que a exploração do grupo ou mesmo seus recursos possa justificar”.

Oliver Cromwell Cox

Fraternalmente,

Força na luta!!

Adomair O. Ogunbiyi

Reaja à Violência Racial!!!

21 de março, dia pela eliminação do preconceito racial.

21 de março, dia pela eliminação do preconceito racial.

A atividade contou com um número pequeno de pessoas, porém, discutimos e avaliamos o processo conjuntural e detectamos que devemos dar continuidade ao processo de organização e ação do movimento negro na cidade e no estado.

Nesse sentido, estamos encaminhando o texto enviado pela professora Fátima, sobre Anastácia e no dia 02 de abril vamos realizar outra reunião a partir das 9 horas na Subsede da APEOESP –SBC, para dar continuidade às reflexões .

Pauta: Organização dos negros na busca de solução de suas demandas e uma panfletagem na faculdade de direito sbc exigindo a implantação das cotas na faculdade.

Participe.

Aldo Santos

Carlos Wellington



Anastácia

Escrava e figura mítica (espiritualidade, busca de um estado perfeito de união com sua divindade com a contemplação...) viveu no século XVIII, sua existência real é bastante controvertida. Alguns crêem que sua imagem se baseia num retrato desenhado pelo pintor francês Jacques Étienne Victor Arago (1790-1855), representando escravos mineiros e garimpeiros que eram obrigados a usar máscaras de ferro para não engolirem as pepitas. Outros afirmam, contudo, que sua história teve inicio em 9 de abril de 1740, quando o navio negreiro Madalena aportou no Rio de Janeiro com um carregamento de 1120 escravos bantos, do Congo. Entre os escravos estariam a família real de Galanda. A mãe de Anastácia, Delminda, seria uma princesa, filha da irmã do rei; muito jovem, ainda no cais, foi arrematada pelos feitores de Antonio Rodrigues Velho por mil réis. Antonio Rodrigues Velho era um bandeirante que minerava na região centro-oeste de Minas Gerais. Chegando lá, Delminda foi vendida, já grávida para a mulher do neto do bandeirante, Joaquina Bernarda de Abreu e Silva Castelo Branco, conhecida como Joaquina do Pompeu.

Joaquina possuía muitas terras, que hoje abrange as cidades de Pompeu, Cedro do Pompeu, Abaeté, Pitangui, Dores de Indaiá e Martinho Campos. Essa região faz fronteira com o atual estado da Bahia , daí várias pessoas afirmarem que Anastácia teria nascido naquele estado, embora para outros tenha nascido em Pompeu. Como era muito bonita, um dos filhos de Joaquina, Joaquim Antonio, se apaixonou por ela e ofereceu-lhe dinheiro para deita-se com ele. Anastácia teria recusado, sendo por isso perseguida, torturada e obrigada a usar uma máscara de flandres, morrendo na senzala como mártir. Segundo reportagem da revista Manchete, num manuscrito pertencente ao Arquivo Público de Pitangui encontra-se o registro de uma negra escrava, de 34 anos, de nome Anastácia, sob o número 284. Estaria registrada como de propriedade de Ana Palmério da Silva, amiga íntima de Joaquina do Pompeu, porque esta não gostava de comprar diretamente escravos, pedindo a amigos que o fizessem por ela.

Anastácia foi descoberta pela fé em 1968, quando a igreja do Rosário, no Rio de Janeiro, fez uma exposição comemorando os 90 anos da Abolição, e nela se encontrava o retrato pintado por Arago. A partir daí, passou a ser considerada como milagreira. Apesar dos 28 milhões de fies que Anastácia tem hoje no Brasil, o cônego Guilherme Schubert, historiador e membro do Instituto Brasileiro, nega sua existência.

Existe um Santuário Escrava Anastácia, localizado na avenida Vicente de Carvalho, 33, em Vaz Lobo, bairro do Rio de Janeiro. Nos santinhos distribuídos com a famosa imagem coma máscara de metal, ela é apresentada como princesa originária banto-angola, que teria crescido livre em Abaeté, na Bahia. Foi supliciada pela fazendeira por dizer que na era escrava, e o ferro em seu pescoço gangrenou. Em seguida, teria sido trazida para o Rio de Janeiro, onde faleceu, sendo enterrada na igreja dos negros forros.



Fontes: Jacob Gorender, A escravidão reabilitada, Trabalhadores, 1990; Manchete, número 1883.

Dicionário Mulheres do Brasil – de 1500 até a atualidade biográfico e ilustrado

Ed. Jorge Zahar, Rio de Janeiro – 2000.

O Discurso que incomoda muita gente.

 

"Eles temem um povo que deixa de ser um número, um cadastro ou uma fila e, passam a ter fisionomia, cabeça erguida, auto-estima e exigem direitos"

(Aldo Santos).

1 - Contexto do discurso proferido no Plenário da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, no dia 18 de junho de 2003

Na ocasião existiam no Plenário aproximadamente 40 moradores e moradoras de rua, que vieram solicitar uma mediação para serem recebidos pelo Prefeito da cidade, Sr. Willian Dib, uma vez que se aproximava um feriado prolongado e, os mesmos não tinham onde se alimentar e tomar banho. Denunciaram também, que freqüentemente são agredidos pela Guarda Municipal de São Bernardo do Campo.

Diante da denúncia e do impasse criado, uma vez que o prefeito e seus representantes na Câmara Municipal não se manifestavam sobre as denúncias proferidas, fui à tribuna para expor a minha indignação diante do descaso para com esses seres humanos.

2 - Filosofia da rua

Comecei meu pronunciamento tendo por base uma publicação do Jornal Folha de São Paulo de 05 de janeiro de 2000, de autoria de Carlos Heitor Cony, publicado no livro de Gilberto Cotrim, “Fundamentos da Filosofia”, 15ª edição, ano 2000, página 106, conforme inteiro teor:

“ Zombavam de Diógenes. Além de morar num barril, volta e meia era visto pedindo esmolas às estátuas. Cegas por serem estátuas, eram duplamente cegas porque não tinham olhos – uma das características da estatuária grega (...)

Perguntaram a Diógenes por que pedia esmolas às estátuas inanimadas, de olhos vazios. Ele respondeu que estava se habituando à recusa. Pedindo a quem não o via nem sentia, ele nem ficava aborrecido pelo fato de não ser atendido.

É mais ou menos uma imagem que pode ser usada para definir as relações entre a sociedade e o poder. Tal como as estátuas gregas, o poder tem os olhos vazados, só olha para dentro de si mesmo, de continuidade e de mais poder.

A sociedade, em linhas gerais, não chega a morar num barril. Uma pequena minoria mora em coisa mais substancial. A maioria mora em espaços um pouco maiores do que um barril. E há gente que nem consegue um barril para morar, fica mesmo em baixo da ponte ou por cima das calçadas.

Morando em coisa melhor, igual ou pior que um barril, a sociedade tem necessidade de pedir não exatamente esmolas ao poder, mas medidas de segurança, emprego, saúde e educação. Dispõe de vários canais para isso, mas na etapa final, todos se resumem numa estátua fria, de olhos que nem estão fechados: estão vazios (...)”.

3 – Denúncias de Agressão da Guarda Municipal de SBC

Quero deixar claro para os companheiros que quando foi criada a Guarda Municipal de São Bernardo do Campo, votei contrário. Aliás, fui o único vereador que votou contrário e me “queimei” muito naquela ocasião. Sei que criam esses braços paramilitares que na primeira conversa vem com o negócio de cuidar do patrimônio, mas a gente sabe que vai chegar o momento, como já aconteceu no espancamento dos sem-teto, aqui no Paço, em que, para eles, não será só o patrimônio que estará em jogo, para eles o que estará em jogo será não permitir que alguém possa viver livremente e vão ter a função de espancar as pessoas como foi feito com essa senhora e com outros companheiros que estão aqui presentes.

Entendemos como funciona a sociedade. Entendemos que são braços auxiliares dos governantes. Não é para ajudar a comunidade, mas é para descer o porrete na hora em que a comunidade ousar lutar por qualquer melhoria naquilo que achar que tem que ser feito.

Esse Coronel Branco, na verdade, é um ditador. Essas pessoas deveriam ser trocadas. O Prefeito Willian Dib deveria tirar essas pessoas que são ditadoras e não colocar pessoas que não têm sensibilidade para tratar as pessoas de rua. Isso não é qualquer coisa. São pessoas que estão sendo espancadas na rua. Não têm emprego. Não é por que querem. Estão jogadas nessa condição de miserabilidade.

Quero deixar claro, Sr. Presidente, para que fiquemos atentos se a Guarda não vai puni-los, ainda mais, pelo fato de terem vindo aqui, hoje. Temos que estar atentos se não vai haver represálias por conta da vinda dos companheiros aqui, hoje.

(Obs: transcrição das notas taquigráficas sem a correção do autor).

4 - A Função Social da Terra

Por último, quero dizer para vocês que moram nas ruas. Não adianta somente reclamar. Ora, vocês conhecem muitas áreas em São Bernardo do Campo. Não conhecem? Vocês têm que mapear estas áreas e ocuparem também para terem casa, temos que organizar isto. Temos tantas áreas boas em São Bernardo do Campo. Vamos organizar. Faça um grupo de sem teto que não tem para onde ir e vamos levantar umas áreas legais que têm por aí e entrar. Ou vocês vão esperar que alguém leve vocês para lá achando que vocês merecem? Então gente, se organize também, criem um grupo de sem teto assim como os sem terra estão fazendo no interior levando os trabalhadores, se organizem, porque tem muita área boa em São Bernardo se vocês forem para lá, porque vai ser melhor servir a vocês do que servir para a exploração imobiliária. (Obs: transcrição das notas taquigráficas sem a correção do autor).

5 – Conclusão!!!

A direita reacionária, representada pelo Prefeito Willian Dib, e pelo Governador do Estado, Geraldo Alckmin, afinados e mancomunados, acusam direta e indiretamente parte do nosso discurso, tentando transferir para mim a responsabilidade de um quadro social criado, em grande parte, pela inoperância e omissão deles próprios ao longo de anos de governo. O Prefeito protocolou representação contra mim citando o Código Penal com base nos artigos 286 e 287, que versam sobre crimes contra a paz pública – incitar, publicamente, a prática de crime e fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime. Aqui fica clara a manobra para justificar sua omissão diante dos fatos que compõem a tragédia social no Brasil e em nossa cidade.

Tratar o movimento social como crime, é andar na contramão da história, uma vez que o próprio presidente Lula e os seus ministros, vêem afirmando que problema de sem teto e sem terra, é um problema social e não policial.

Para concluir, retomo parte do texto de Cony, que fala por si só.

“ A sociedade, em linhas gerais, não chega a morar num barril. Uma pequena minoria mora em coisa mais substancial. A maioria mora em espaços um pouco maiores do que um barril. E há gente que nem consegue um barril para morar, fica mesmo em baixo da ponte ou por cima das calçadas.

Morando em coisa melhor, igual ou pior que um barril, a sociedade tem necessidade de pedir não exatamente esmolas ao poder, mas medidas de segurança, emprego, saúde e educação. Dispõe de vários canais para isso, mas na etapa final, todos se resumem numa estátua fria, de olhos que nem estão fechados: estão vazios (...)”.

"Somos o que fazemos,

mas somos, principalmente,

o que fazemos para mudar

o que somos."

Eduardo Galeano

Professor/ Vereador Aldo Santos

Sempre sempre na Luta

Publicado no livreto : Diário do acampanmaneto Santo Dias, de Aldo Santos Junior  

Movimento Negro faz ato contra chacina da juventude negra nesta segunda

“Na próxima segunda, dia 21 de março, é celebrado o dia mundial pela eliminação do racismo. O Comitê contra o Genocídio da População Negra, formado por diversas entidades do movimento negro, convocou um ato para denunciar a guerra civil oculta que ocorre no Brasil entre as polícias e a população negra e pobre. Só nos últimos últimos 5 anos a polícia brasileiras matou 33,5 mil jovens, na sua grande maioria negros. Os manifestantes estarão desde as 12h em frente ao Teatro Municipal, no centro de São Paulo, conversando com a população. Uma passeata pelas ruas do centro está marcada para as 18h.

O mapa da violência, publicado no final do ano passado pelo Instituto Sangari em parceria com o Ministério da Justiça, aponta que

os homicídios praticados no Brasil (a maioria pela policia), superam as mortes em territórios conflagrados. Os 27 anos de guerra em Angola matou 550.000 pessoas. Em 11 anos, entre 1997 e 2007, no Brasil, as vitimas fatais foram mais 512.000, comenta o pesquisador Luiz Flavio Gomes. Sendo que 3 em 4 vitimas são jovens negros entre 12 e 25 anos, 70% sem passagem na policia. Uma verdadeira guerra civil não declarada, contra o inimigo eleito pelas elites e pelo estado brasileiro: o povo negro, os indígenas e os pobres.

O mesmo mapa da violência também apresenta outro dado alarmante: enquanto caiu em 13% a mortalidade de jovens brancos vítimas da violência o número de jovens negros mortos aumentou quase 30%.”(publicado no site do Psol estadual)

A partir das 18 horas haverá debate na Subsede da APEOESP-SBC sobre o mesmo tema. Vamos ainda passar o filme que retrata a resistência do nosso povo negro.



Saudações socialistas,

Aldo santos

Alunos reivindicam o Passe livre estudantil já.

Com a reivindicação endereçada a direção da EE Jacob Casseb, dezenas de alunos subscrevem o abaixo assinado na expectativa da viabilidade urgente do Passe livre Estudantil.

No documento afirmam: “Nós alunos abaixo-assinado vimos por meio deste solicitar o transporte gratuito para os estudantes desta unidade escolar, haja vista que muitos moram distantes da escola.

Hoje, os alunos além de esperar longo tempo nos pontos de ônibus, ainda pagam em torno de $6.00 reais para ir e vir a escola.”

Como podemos observar a luta pelo passe livre estudantil é antiga, pois, na década de 90 apresentei o projeto do passe livre estudantil na câmara municipal de SBC, sendo aprovado pelos vereadores, muito embora, o Prefeito Mauricio Soares(PT) além de vetá-lo, recorreu na justiça para não cumprir a lei aprovada.

A cada dia que passa essa bandeira do movimento estudantil se faz presente, diante das dificuldades existentes para atender as demandas da população carente em suas necessidades especificas.

Esperamos que o governo estadual resolva imediatamente esse problema, uma vez que alunos dessa escola andam vários kilômetros para estudar.

O prefeito Luiz Marinho também poderia fazer gestão para a solução dessa demanda, dado que a cidade dispõe de mecanismos concretos para solucionar inúmeros problemas, haja vista que orçamento da cidade supera a casa dos três bilhões de reais ao ano.

Hipotecamos nossa solidariedade para com esses estudantes e vamos apoiá-los nas suas reivindicações e manifestações em defesa do passe livre estudantil e outras.



Passe livre estudantil já!!!



Aldo Santos. Professor das unidades Escolares: Pedra de carvalho, Maria auxiliadora, Jacob Casseb, Presidente da Associação dos professores de filosofia e Filósofos do Estado de São Paulo, Coordenador da corrente política TLS e membro da Executiva Nacional do Psol. (19/03/2011)

Plenária de professores discute eleição no sindicato, conferência das educadoras e problemas nas escolas.

No dia 15 de março de 2011, ocorreram as primeiras reuniões de representantes da APEOESP nas Subsede no Estado.

Em SBC, a casa estava cheia com mais de cem professores representando cerca de 60 escolas do município.

O Primeiro ponto da pauta foi sobre a conjuntura, onde as polêmicas ficaram entre os que defendem um novo modelo de educação para o estado de São Paulo e os que dissimulam o debate e aceitam o continuísmo tucano como está explicitado em grande parte na política educacional do projeto nacional do governo do PT/PMDB e outros

Falei do momento que estamos vivendo em nível federal, com a política de meritocracia prevista e implementada pela gestão Fernando Haddad, pelo arrocho econômico de Geraldo Alckmin, que tenta através do novo Secretário de educação se diferenciar dos demais, porém, implementa a política de continuidade dos sucessivos governos do PSDB em São Paulo e em outros Estados Brasileiros.

Em nível municipal, estamos às vésperas da municipalização anunciada pelo governo de Marinho, PT/PTB, cujo calendário da municipalização do ciclo II do ensino fundamental está previsto para 2012. O sindicato solicitou uma reunião com a Secretária de educação do Município e até o momento não obteve resposta oficial para tratar desse tema.

Sobre as campanhas, a votação que houve foi em função da proposta defendida pela TLS, propondo que os professores solicitem judicialmente a retirada das faltas dos seus prontuários sem custos para os associados que participaram da greve em 2010. Essa proposta foi polêmica na sede central onde a articulação defendeu ao contrário. Após a defesa, a mesma foi aprovada por esmagadora minoria.

Sobre o processo eleitoral, foi votada a composição da Comissão eleitoral onde a TLS ficou com três membros, o MTS ficou com dois e a articulação sindical ficou com 1 suplente.

O grupo da articulação, liderado pela diretora que afundou São Caetano do Sul e que agora ancora-se em SBC, seguramente encontrará resistência na manutenção da política de continuísmo da atual presidenta Bebel, bem como na política pró- municipalização da educação do Prefeito Luiz Marinho do PT.

Com um comportamento e prática execrável, tumultuaram a plenária inteira de forma orquestrada levando-a a um nível de Stresse e conseqüentemente a um ligeiro esvaziamento do plenário.

Por outro lado, a direção dos trabalhos da atual gestão (MTS) perdeu o controle e a condução dos trabalhos, levando o plenário a um impasse, desrespeitando e gerando profundo desconforto aos presentes que não merecem essas cenas deploráveis.

Após essa polêmica, teve início a mesa dirigida pelas mulheres, cuja tônica foi à primeira conferência estadual das mulheres que será realizada nos dias 26 e 27 de março em são Paulo. Além da delegação, a TLS apresentou uma proposta para ampliar a participação das mulheres na referida conferencia. Os presentes aprovaram a indicação de mais seis participantes na condição de observadoras custeadas pela Subsede da cidade.

Embora o ponto de informe constasse da pauta, o mesmo ficou um pouco prejudicado, dado a desorganização na condução dos trabalhos. Mesmo assim, foram dados alguns informes, como o debate no dia 21 de março, a partir das 18 horas na subsede da APEOESP, sobre a necessidade da luta pela eliminação do preconceito racial na sociedade.

Outro informe foi sobre o mês da mulher e o debate que vai ocorrer no dia 28 de março a partir das 15 horas na sede do Psol em sbcampo. Esse debate contará com a contribuição teórica da professora Nayara e da advogada Maria Irene Palermo dos Santos.

Sobre os mais variados problemas que vem ocorrendo nas escolas, alguns foram destacados:

-O conselho da EE Pedra de Carvalho aprovou por unanimidade uma solicitação ao ministério público para averiguação das obras que vem sendo realizadas nesta unidade escolar, haja vista o desmando com o dinheiro público.

- Foi também dado o informe da apuração que vem ocorrendo em nível de ministério público sobre denuncia na escola 20 de agosto por supostas irregularidades.

-Outro informe que chamou atenção foi em relação a escola Jean Piaget, onde mais uma vez o assédio moral esta em curso pela diretora Idalina, histórica diretora que freqüentemente tem levado trabalhadores ao choro, tal é a sua opressão e despreparo frente a um cargo público. Entendo que a Diretoria de Ensino, deveria afastá-la imediatamente para fazer uma apuração isenta, pois, caso não seja resolvido em nível de diretoria de ensino, iremos buscar a justiça, ou em órgãos superiores uma solução para esse impasse. Outros informes foram relatados conforme ata dos trabalhos.

Como lição ou balanço, ficou a sensação de que mudanças urgentes precisam ser realizadas.

Considerando que as eleições estão próximas e ao que tudo indica novas possibilidades de direção estão na ordem do dia, cabe aos educadores se envolverem e decidirem sobre o sindicato que temos e o sindicato que queremos.

Logo apos a reunião do sindicato, os professores e professoras da TLS, se reuniram para deliberar sobre vários pontos relacionados as mudanças urgentes e necessárias, bem como, nos articularmos para enfrentar e disputar pra valer a direção do sindicato em nível estadual e municipal.

Oposição pra valer!!!

Aldo Santos, Professor de filosofia nas unidades escolares Pedra de Carvalho, Maria Auxiliadora e Jacob Casseb, ex-vereador em SBC, Sindicalista, membro da Executiva Nacional do Psol, Presidente da Associação dos professores de filosofia e filósofos do Estado de São Paulo, Coordenador da corrente política TLS, (16/03/2011)

Tolerância zero à mutilação genital feminina

Leonardo Boff

Teólogo, filósofo e escritor

Adital

14.03.11 - Mundo

A globalização como etapa nova da humanidade e da própria Terra, colocou não apenas as pessoas e os povos em contacto uns com os outros. Propagou também mundo afora seus vírus e bactérias, suas plantas e frutas, suas culinárias e modas, suas visões de mundo e religiões inclusive seus valores e antivalores. É da natureza humana e da história, não como defeito mas como marca evolucionária, o fato de sermos sapientes e dementes e que, por isso, surgirmos como seres contraditórios. Por isso, junto com as dimensões luminosas que mostram o lado melhor do ser humano, por onde nos enriquecemos mutuamente, comparecem também as dimensões sombrias, tradições seculares que penalizam porções enormes da população. Por isso, devemos ser críticos uns aos outros, para identificar práticas desumanas que não são mais toleráveis.

Nós ocidentais, por exemplo, somos individualistas e dualistas, tão centrados em nossa identidade a ponto de termos grande dificuldade em aceitar os diferentes de nós. Tendemos a tratar os diferentes como inferiores. Isso fornece a base ideológica ao nosso espírito colonialista e imperialista, impondo a todo mundo os nossos valores e visão de mundo.

Semelhantes limitações encontramos em todas as culturas. Mas há limitações e limitações. Algumas delas violam todos os parâmetros da decência e basta o simples senso comum, para torná-las inaceitáveis. Elas parecem-se antes a violações e a crimes que tradições culturais, por mais ancestrais que se apresentem. E não adianta virem antropólogos e sociólogos da cultura saírem a campo defendendo-as em nome do respeito às diferenças. O que é cruel é cruel em qualquer cultura e em qualquer parte do mundo. A crueldade, por desumana, não tem direito de existir.

Refiro-me especificamente à mutilação genital feminina. Ela é praticada secularmente em 28 países da África, no Oriente Médio e no Sudeste da Ásia e em vários países europeus onde há a imigração destes países. Calcula-se que atualmente existam no mundo entre 115-130 milhões de mulheres genitalmente mutiladas. Outras três milhões são anualmente ainda submetidas a tais horrores, incluindo 500 mil na Europa.

De que se trata? Trata-se da remoção do clitóris e dos lábios vaginais e até, em alguns locais, da suturação dos dois lados da vulva em meninas com a idade entre 4-14 anos. Isso é feito sem qualquer preocupação higiênica com tesouras, facas, navalhas, agulhas e até pedaços afiados de vidro. São inimagináveis os gritos de dor e de horror, as hemorragias e as infecções que podem levar à morte, os choques emocionais e padecimentos sem conta, como podem ser comprovados em alguns youtubes da internet que não aconselho a ninguém ver.

Na Europa tais práticas são criminalizadas. As mães levam então as filhas aos países de origem, a pretexto de conhecerem os parentes. E aí são surpreendidas com tal horror que mais que uma prática cultural é uma agressão e grave violação dos direitos humanos. Por detrás funciona o mais primitivo machismo que visa impedir que a mulher tenha acesso ao prazer sexual transformando-a em objeto para o prazer exclusivo do homem. Não sem razão a Organização Mundial da Saúde denunciou tal prática como tortura inaceitável.

Vejo duas razões que desqualificam certas tradições culturais e que nos levam a combatê-las. A primeira é o sofrimento do outro. Lá onde a diferença cultural implica desumanização e mutilação do outro, ai ela encontra seu limite e deve ser coibida. Ninguém tem direito de impor sofrimento injustificado ao outro. A segunda razão é a Carta dos Direitos Humanos da ONU de 1948, subscrita por todos os Estados. Todas as tradições culturais devem se confrontar com aqueles preceitos. Práticas que comportam violação da dignidade humana devem ser proibidas e até criminalizadas. A lei suprema é tratar humanamente os seres humanos. Na mutilação genital temos a ver com uma convenção social desumana e nefasta. Dai se entende a instauração do dia 6 de fevereiro como o Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina.

Em cada 8 de março, Dia Internacional da Mulher, é o momento de nos solidarizarmos com estas meninas, vitimas de uma tradição cultural feroz e inimiga da vida e do prazer.

21 DE MARÇO-DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL.

Convidamos os interessados que militam contra o preconceito racial para uma importante reunião que acontecerá no dia 21 de março, a partir das 18 horas na Subsede da APEOESP-SBC.

Além do debate, vamos assistir parte do filme de ANASTÁCIA.

Abaixo encaminhamos artigo que procura retratar e justificar a nossa atuação nesse dia e em outros eventos durante o ano.

Vamos ampliar nossa agenda de ação militante contra a matança do povo negro.

Questões de gênero e empoderamento da mulher em situação de violência: o trabalho como espaço de convivência e sobrevivência.

Vivilí Maria Silva Gomes

vivilee@click21.com.br

A inserção da mulher no mundo do trabalho faz parte do processo de sua emancipação. Tem propiciado conquistas históricas que vêm contribuindo para a sua participação no âmbito da civilização contemporânea, em busca da construção de um mundo onde o olhar feminino soma-se ao masculino, amplia o espectro de possibilidades de convivências rumo a um mundo melhor para todos, mais justo e mais humano.

Porém, a ampliação dos espaços de atuação da mulher tem gerado um conjunto de problemas que se incorporam aos já existentes milenarmente e que caracterizam as formas de poder manifestados nos mais diversos aspectos da vida humana e suas relações, e que englobam o nível pessoal, social e ambiental. No comportamento social, predominante nos últimos milênios, a casa e a rua se separam, feminino e masculino mantém-se com espaços de domínio e ação bem localizados. O masculino encontrou-se nos espaços sociais, públicos e mais visíveis. Já o feminino teve seu domínio restrito a espaços mais reclusos, menos visíveis e não públicos: os chamados espaços domésticos. Os acordos de gêneros ocorridos ao longo da história para manutenção desses espaços de domínio visaram evitar ou minorar os conflitos de gênero mais dramáticos e geradores de um possível esfacelamento da estrutura social básica: a família. No caminho trilhado no processo civilizatório, principalmente nos dias atuais, esses acordos mostram-se frágeis, pois os espaços de ação dos gêneros se misturam, seus limites, antes tão bem definidos, agora ficam borrados. O feminino sai de sua clausura, expande-se em direção ao social. O masculino assume um papel mais intimista, mais doméstico com todas as suas nuances.

O corpo é também o incontestável espaço onde o masculino e o feminino se manifestam. Abriga uma psique que em essência não mostra de forma clara a distinção entre os sexos, que é uma construção sócio-cultural. E, neste campo, há um espectro infinito de possibilidades de manifestações do que se entende por masculino e feminino num mesmo indivíduo. É o corpo também o lugar de encontro entre homem e mulher, onde o amor se manifesta nas suas mais diversas formas numa mistura de espaços corporais que gera uma gama de imagens e vertentes interpretativas de relações que passam pela sexualidade, ora divinizada, ora demonizada. A psique masculina e feminina é afetada pelas condições a que se submete. E, isso gera um continuum de psique que se extrapola para o social e ambiental traduzindo-se em atitudes e comportamentos sintonizados em grande parte com o padrão patriarcal vigente. As próprias mulheres têm contribuído para a manutenção desse padrão, pois são as que educam homens e outras mulheres ao assumirem o papel de mães. Enfim, tanto mulheres como homens participam da manutenção desse status quo, que não está escrito de forma clara. Aliás, o que mais se afirma é o que não se sabe. Está, sim, escrito no imaginário de todos, homens e mulheres, manifesta-se em ações, muitas vezes, inconscientes de indivíduo para indivíduo, atinge a grande massa, origina-se em tempos imemoriáveis e perdura até hoje afetando nossas ações cotidianas e o nosso futuro.

Os 50 anos de feminismo já foram contaminados por interesses ocultos e que designam um padrão de ação que diverge da maternagem, solidariedade e cooperatividade características do comportamento feminino. Organizar o lar, cozinhar, lavar, passar, etc. Onde está o tempo do encontro consigo mesma? Onde está o tempo para o encontro com outras mulheres, em grupos nos quais possa falar dos problemas que lhes afligem e que traga benefícios coletivos em vez de se manterem fragmentadas e desunidas? O poder da mulher, uma vez fragmentado, não possibilita que o reconheça, o que só ocorrerá por meio de uma auto-análise do que se passa em essência consigo e no conjunto das mulheres, propiciando seu fortalecimento, seu empoderamento.

De qualquer forma, o processo está desencadeado e agora as mulheres não conversam somente na cozinha, na porta das escolas, nos salões de beleza, na casa das vizinhas, no portão de casa ou na janela. Seus espaços de conversa se ampliaram. A expansão do universo feminino não se atém aos espaços geográficos e sociais: são espaços de consciência. Espaços externos que se alternam com os espaços internos. Expansão da consciência feminina implica na expansão da consciência masculina e, conseqüentemente, na revisão dos papéis de ambos, homens e mulheres. Mas, até que isso ocorra, os conflitos de gênero visibilizam-se, se amplificam e tornam-se insustentáveis. Acionam o desmantelamento dos padrões sociais vigentes e tendem a se eclodirem em atitudes de desespero ou de desesperança. O grito das mulheres violentadas entre quatro paredes não pode mais ser calado, pois o corpo se mostra e não esconde mais as marcas das arranhaduras, das esganaduras, dos sufocamentos, dos estrangulamentos, os hematomas, os cortes, os ferimentos à bala. Sangue e lágrimas, lágrimas de sangue. Mulheres em situação de violência clamam pelo apoio da sociedade para se libertarem de seus algozes nos quais também se incluem. Precisam ser ajudadas a se libertarem de si mesmas, pois não se reconhecem como seres humanos plenos. Ah! E são muitas que já se foram. Muitas que não se sabe quem são. Porém, hoje, muitas são ilustres conhecidas, pois surgem na mídia aos montes. Embora silenciadas, o silêncio foi rompido: são Patrícias, Mércias, Elizas, Silvânias, Juceleides, Sirleis, Anas Paulas, Camilas, Sandras, Elianes, Anas Elisas, Eloás, Danielas, Marias as mais diversas, Islaine, Aparecida, da Penha... Sim, somos todas Marias da Penha! Que acionam a justiça, que lutam para a mudança da legislação. Ao se coibir atos de violência contra a mulher, criminalizando-os, passam a não ser encarados como “normais” socialmente e culturalmente.

A superação desses conflitos de gênero está na busca de saídas que envolvam formas assertivas para seu enfrentamento. Encontrar e acionar mecanismos de contenção da violência no sentido de ajudar mulheres e homens a se reconhecerem nessa confusão é fundamental. “Às vezes, reconhecer é o bastante.” diz Carl Rogers. E para isso o diálogo é imprescindível. Buscamos um caminho possível para o que se chama liberdade. E, liberdade na sociedade de mercado, no mundo do capital, significa independência econômica, viver de seu próprio ganho sem dependência do outro. Liberdade, numa sociedade que reabilita a escravidão, é ter trabalho e salário dignos para sua sustentabilidade e de seus filhos. O trabalho torna-se, então, o principal recurso para o empoderamento da mulher na sociedade do capital. Algumas vezes, a dependência não é econômica e essa é mais difícil de ser superada, pois depende de fatores pessoais e internos próprios da dinâmica psíquica da mulher. Mas, na maioria das vezes, o fator econômico relacionado ao profissional, onde a mulher se encontra no fazer algo que goste, que lhe atraia e ao qual esteja agregado um valor econômico possibilita sua sustentabilidade, o que a fortalece. A necessidade de inserção da mulher em situação de violência no mercado de trabalho também aumenta a demanda já existente, e ainda não atendida, de vagas em creches para seus filhos e filhas pequenos. Essa mulher vive em desamparo de seu cônjuge ou companheiro com o qual não pode contar no apoio, cuidado e manutenção da prole. Sofre com a contenção social externa por parte de seus próprios familiares que discordam de suas atitudes de libertação e com eles já não pode contar.

Sendo assim, o Movimento de Mulheres em Situação de Violência em busca de Trabalho reivindica ações do poder público em diversas esferas que facilitem:

- a qualificação profissional de mulheres nessa condição em áreas onde haja oferta de vagas no mercado de trabalho;

- a absorção desse contingente de mulheres em vagas já existentes no mercado quando qualificadas para tal. Para isso, é necessário, inicialmente, que se garanta a reserva de vagas para mulheres nessa condição similar ao regime de cotas já existente para outros grupos minoritários;

- a criação de novas vagas destinadas a esse contingente feminino.

Está lançada a proposta e acredita-se que possa ecoar nas câmaras legislativas, seja por meio daqueles que já as ocupam ou aqueles que desejam ocupá-las pelo voto popular. Conta-se com o apoio dos que se solidarizam com a causa das mulheres vítimas de violência, que voltam seu olhar para aquelas que geram e cuidam de nossas crianças, que as ampara e que possibilita sua emancipação em prol de uma sociedade onde homens e mulheres não somente se olhem, mas que olhem juntos na mesma direção e superem seus conflitos em benefício de um mundo mais justo e mais humano.

Vivilí Maria Silva Gomes é Doutora em Ciências pela USP e Especialista em Arteterapia pela UNESP. Atua como professora e arteterapeuta na Região do Grande ABC. É ativista em movimentos ambientalistas, pelo direito e saúde da mulher e de cultura de paz.

Email: vivilee@click21.com.br

http://viviligomes.blogspot.com/

MOVIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA EM BUSCA DE TRABALHO

http://twitter.com/vivammarias

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6539

Comunicado da Coordenação de núcleos do Psol.

Estamos no plantão toda sexta feira a partir das 18 horas na sede do Partido. Nesse plantão tiramos dúvidas, agendamos reuniões nos núcleos e encaminhamos o que esta sendo debatido nas reuniões.

A reunião do Núcleo do Batistine (Casa do Raniel) contou com a presença da Vice presidente do Psol, companheira Lourdes, Vicente e Aldo Santos. Foram feitos vários encaminhamentos, como: abaixo-assinado pela creche, abertura da quadra aos finais de semana e feira nas ruas.

No Núcleo do Independência,(casa da Vanda) foi debatido as atividades do Partido na cidade, bem como será encaminhado vários problemas relacionados a saúde e a construção do CEU no Morrão do Independência.

No dia 15 vamos nos reunir com o núcleo dos professores para tirar os devidos encaminhamentos.

No dia 19 já está marcado a partir das 16 horas uma reunião na casa da Graça/Vicente no Terra nova II.

Venha pegar no partido o abaixo assinado contra o aumento do salário dos vereadores e das passagens.

Entre em contato com a nossa coordenação para que possamos agendar reuniões no núcleo em seu bairro, categoria ou por políticas especificas.

Saudações socialistas,

Aldo Santos

Coordenador. Da comissão de núcleos do Psol SBC.

Fone: 82505385

Vamos ampliar nossa agenda de ação militante contra a matança do povo negro.

Esse ano temos inúmeros desafios pela frente, como o baixos salários aprovado pelos políticos profissionais, o assalto aos cofres públicos pelos deputados no Congresso e no Senado com seu efeito cascata nas assembléias legislativas e câmaras de vereadores no Brasil inteiro, além de outros problemas da maior gravidade. Do ponto de vista da macro-economia a crise continua assolando vários países e serve de combustível para alimentar o processo de enfrentamento “de alternância de poder” que vem ocorrendo no oriente médio e o norte da áfrica.

No Brasil os cortes no orçamento e o aumento da inflação são elementos concretos na conjuntura nacional e mais uma vez o governo aumenta os juros e penaliza as áreas sociais diante da crise estabelecida que prenuncia arrocho econômico, desemprego e piora na qualidade de vida da classe trabalhadora.

Por sua vez, a burguesia nacional nunca esteve tão segura e lucrativa como nos governos Lula/Dilma, com grande parte dos movimentos amordaçados e/ou cooptados, cuja governabilidade e sustentabilidade contam ainda com a ancora e o silêncio dos de baixo, mobilizados pelas políticas compensatórias em detrimento de políticas promotoras da auto-estima e da libertação de fato dos empobrecidos pelo capitalismo.

Nesse contexto, o mapa da violência publicado pelos meios de comunicação é um agravante, pois expõe uma tragédia social e concomitantemente, uma tragédia racial que sugere por porte dos governantes uma faxina étnica, conforme os dados a seguir: “No Brasil, em cada três assassinatos, dois são de negros. Em 2008, morreram 103% mais negros que brancos. Dez anos antes, essa diferença já existia, mas era de 20%. Esses números estão no Mapa da Violência 2011, um estudo nacional apresentado hoje pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz.Os números mostram que, enquanto os assassinatos de brancos vêm caindo, os de negros continuam a subir. De 2005 para 2008, houve uma queda de 22,7% nos homicídios de pessoas brancas; entre os negros, as taxas subiram 12,1%. O cenário é ainda pior entre os jovens (15 a 24 anos). Entre os brancos, o número de homicídios caiu de 6.592 para 4.582 entre 2002 e 2008, uma diferença de 30%. Enquanto isso, os assassinatos entre os jovens negros passaram de 11.308 para 12.749 - aumento de 13%.No Estado da Paraíba, em 2008, morreram 1.083% mais negros do que brancos. Em Alagoas, no mesmo ano, foram 974,8% mais mortes de negros. Em 11 Estados, esse índice ultrapassa 200%. As diferenças são pequenas apenas nos Estados onde a população negra também é menor, como no Rio Grande do Sul, onde a diferença é de 12,5%; Santa Catarina, com 14,7%; e Acre, com 4%.

“Alguns Estados têm taxas insuportáveis. Não é uma situação premeditada, mas tem as características de um extermínio”, diz o pesquisador Waiselfisz. “A distância entre brancos e negros cresce muito rápido”, ressalta. Ele credita essa diferença à falta de segurança que envolve a população mais pobre, em que os negros são maioria. “O que acontece com a segurança pública é o que já aconteceu com outros setores, como educação, saúde, previdência social: a privatização. Quem pode, paga a segurança privada. Os negros estão entre os mais pobres, moram em zonas de risco e não podem pagar”. ( Publicado no Estado de S. Paulo, 24/02/2011).

Mais do que dados produzidos e sistematizados em laboratórios como expressão de um mundo real, está em curso uma verdadeira guerra civil, onde os pobres e negros são dizimados nessa carnificina protagonizada pelo estado burguês. Aliás, essa violência não é nova no cenário étnico e da classe.

Como uma tentativa a mais no combate ao preconceito racial, o dia 21 de março deve incorporar o nosso calendário de luta, assim como o 13 de maio, dia de denunciar o racismo e o dia 20 de novembro, em memória de Zumbi dos Palmares, assassinado em 1695. Segundo o documento do movimento negro unificado, o dia 21 de março “é lembrado em memória ao massacre de Sharppeville, ocorrido na cidade de Johanesburgo, na África do Sul, no mesmo dia do ano de 1960, quando milhares de negros que protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão e o saldo da violência foram 69 mortos e 186 feridos.Mesmo com a criação da Secretaria da Igualdade Racial no Maranhão, tudo caminha ainda lentamente, pois é preciso agilizar a adoção de políticas públicas para eliminar as desigualdades que se abatem sobre as populações das comunidades negras rurais quilombolas e sobre população negra urbana na diáspora. Faltam, também, medidas que coíbam o desrespeito à religiosidade de matriz africana pelos intolerantes.

O enfrentamento ao racismo e suas manifestações: o preconceito e a discriminação raciais começa com a denúncia para conscientizar negros/as e educar não-negros/as sobre os malefícios provocados pelo racismo. Precisamos lutar por melhores condições de vida para o povo negro, contra a intolerância religiosa e por paz no mundo.

Conscientize-se e Reaja à Violência Racial!

Junte-se a nós na luta contra o racismo!(texto publicado em 2008 no blog do Movimento Negro Unificado – MNU)

Nesse sentido, além das lutas e manifestações que ocorrem em novembro por ocasião do Mês da consciência negra, devemos fazer dessa temática a expressão do nosso cotidiano, condenando práticas que expressam o preconceito racial, bem como, debatermos os dados mencionados nas reportagens citadas e outros.

Os dados apresentados vão além da reafirmação do preconceito; trata-se da eliminação física dos pobres e negros do nosso país, o que merece por parte da sociedade o mais profundo repudio às políticas implementadas pelos governantes ao longo dos 511 de escravidão e opressão aos nativos, negros e operários.

Diante dessa realidade, devemos alimentar nossa rebeldia, dar voz e vez aos nossos Quilombos, trilhando nas estradas da efetiva libertação do nosso povo, rumo a uma nova sociedade livre dos opressores, economicamente igualitária, com mesa e liberdade farta.

“É necessário saber que, historicamente, havia duas espécies de escravos: o negro da casa e o negro do campo. O negro da casa vivia junto do senhor, na senzala ou no sótão da casa grande. Vestia-se, comia bem e amava o senhor. Amava mais o senhor do que o senhor amava a ele. Se o senhor dizia: — Temos uma bela casa. Ele respondia: — Pois temos. Se a casa pegasse fogo, o negro da casa corria para apagar o fogo. Se o senhor adoecesse dizia: — estamos doentes. Se um escravo do campo lhe dissesse 'vamos fugir desse senhor', ele respondia: — Existe uma coisa melhor do que o que temos aqui? Não saio daqui. O chamávamos de negro da casa. É o que lhe chamamos agora, porque ainda há muitos negros de casa”.(... Malcon X)

Reagir contra a morte do nosso povo é preciso!

Aldo Santos. Ex-vereador em SBC, Coordenador da Corrente Política TLS, Sindicalista, membro da Executiva Nacional do Psol e presidente da Associação dos professores de filosofia e filósofos do Estado de São Paulo. (10/03/2011)