A VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER E O DEBATE NECESSÁRIO
1-Educadora
propõe incluir a temática sobre os direitos da mulher no currículo
escolar
Em vários
momentos da reflexão pedagógica as temáticas de gênero, racial e outras sempre
estão presentes no currículo escolar, e, por mais boa vontade que exista por
parte dos educadores e educadoras sempre são tratados de forma superficial ou
transversal em datas especificas do ano letivo.
A temática e a complexidade da
mulher sempre aparece de forma fragmentada e secundarizada, diante da
relevância que o tema comporta. Neste sentido, no final de 2012 e início de
2013, após grande debate sobre essa temática, solicitamos uma reunião com o
deputado Carlos Giannazi do Psol para que o mesmo pudesse apresentar um projeto
de lei que assegurasse a temática de gênero no curricular escolar como
expressão das demandas cotidianas e não mais em determinados momentos do ano
letivo. Apresentamos então a seguinte projeto de lei:
Dispõe sobre a
obrigatoriedade da presença no currículo escolar no ensino fundamental e médio,
bem como, na universidade a temática de gênero,
A assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo Decreta:
Artigo 1o - O debate do
papel da mulher na sociedade desde os tempos remotos até os dias atuais deve
ser conteúdo de permanente debate no currículo escolar das escolas brasileiras;
Artigo 2o - O ensino
sobre Gênero será ministrado por professores com formação específica na área
(História, Filosofia, Sociologia e Geografia).
Artigo 3o - Os sistemas
de ensino terão 3 (três) anos letivos para se adaptarem às exigências
estabelecidas no artigo 1o desta lei.
Artigo 4o – As despesas
com a execução desta lei serão suportadas por verbas orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Artigo
5o - Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
O Deputado
Carlos Giannazi aceitou o desafio e assim procedeu, dando os encaminhamentos
institucionais que a assembleia permite em bases legais.
Posteriormente,
dado às dificuldades de aprovação da matéria do ponto de vista da iniciativa
parlamentar, sugerimos que o mesmo viabilizasse uma indicação com o mesmo teor
e justificativa.
INDICAÇÃO
Nº 3369/2013
INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado que determine à Secretaria de
Educação incluir a temática sobre a questão de gênero como obrigatória no
currículo oficial da Rede de Ensino do Estado de São Paulo.
Justificativa
Em um mundo onde o patriarcalismo está arraigado, a causa da desigualdade de
gênero foi e é responsável por vitimar de maneira drástica as mulheres.
A violência contra as mulheres é considerada a forma mais antiga e encoberta,
escolhida pelo gênero masculino, de opressão de classe, manifestação de poder e
dominação.
Em todos os casos, que inclui a prática
de manipulação do corpo da mulher submetendo-o a violência, tanto a que se
refere à agressão física (espancamentos, estupros, assassinatos) quanto a que o
coisifica enquanto objeto de consumo, toleradas inclusive pelo Estado, estão
ligados ao fato de que historicamente a mulher foi tomada como propriedade pelo
homem, que exerce plenos direitos sobre ela, para assegurar a paternidade e a
herança (quando se acumula) dos filhos.
Sendo assim, a sociedade patriarcal
prioriza as relações mercantis, bem como a propriedade privada em detrimento
das relações humanas matrimoniais. Diante dessas raízes culturais, a mulher vem
pagando um “preço” altíssimo a se ver submetida a cumprir o papel imposto por
esse sistema, que corresponde a uma hierarquização entre os sexos,
incontestavelmente destacando as relações de poder, ao legitimar a
inferioridade do papel da mulher na produção social a partir do surgimento da
propriedade privada.
Quando o sexo feminino decide romper
com sua posição social subalterna, ou seja, com o modelo de feminilidade
imposto desde a infância que restringe seu comportamento (inclusive sexual) ao
discreto quando em público, e privadamente, voltado à satisfação do seu
namorado ou marido, chegando ao ponto de ser incentivada a sacrificar sua
integridade física e psicológica em nome da manutenção do casamento e da
família, é coagida correndo o risco muitas vezes de sofrer feminicídio. Segundo
Marcela Lagarde feminicídio se refere “às mortes de mulheres causadas e
legitimadas por um sistema patriarcal e misógino” (Misoginia vem do grego e
significa miso – ódio, gene – mulher, ou seja, é um movimento de aversão ao que
é ligado ao feminino). Em resumo, podemos compreender como sendo uma definição
do homicídio de mulheres por razão de gênero.
Segundo Liliana Maiques Alves,
“estima-se que cerca de 2% do PIB de cada país é gasto com a violência de
gênero, enquanto que os investimentos com uma política que dê conta de estancar
tal fenômeno são ínfimos”.
Lamentavelmente, embora tenham surgido
avanços, os instrumentos criados não foram capazes de evitar a morte e romper
com o ciclo de violência a que as mulheres estão submetidas e, não obstante, o
debate sobre feminicídio ainda permanece embrionário na maioria dos países.
No Brasil, analisando as relações de
poder ligadas a violência, 92 mil mulheres foram assassinadas entre os anos de
1980 e 2010 segundo pesquisa elaborada pelo Instituto Sangari, ou seja, nesses
30 anos ao invés dos óbitos diminuírem cresceram cerca de 217,6%.
Espantosamente, “entre 84 nações avaliadas, nosso país alcançou o ranking de 7º
lugar em taxa de homicídios de mulheres no período entre 2006 e 2010”.
Constatamos que ainda existe um longo caminho a ser percorrido para que a
sociedade brasileira, além de reconhecer efetivamente a desigualdade de gênero,
possa reivindicar aos órgãos públicos e considerar que é urgente a necessidade
de combatê-la. Basta avaliar o caso de Maria da Penha Maia Fernandes que
precisou denunciar a violência doméstica que sofria a Comissão Interamericana
de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), para que o
Brasil fosse responsabilizado pela tolerância judicial e, mesmo assim foram
quase 20 anos de resistência para que o Estado brasileiro criasse a Lei Maria
da Penha, dando um tratamento específico à violência de gênero.
Sabemos, a Lei Maria da Penha foi uma
importante conquista, porém, está inserida no contexto dos países que se
venderam ao projeto neoliberal recentemente, como é o caso do governo
brasileiro, que insiste em reduzir sua responsabilidade, obedecendo às ordens
nos anos 90 dos organismos internacionais para enxugar gastos. Com as mudanças
estimuladas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial
(Bird), o Estado passou a ter sua atuação reduzida, especialmente em relação
aos investimentos públicos nas áreas sociais. Essa política adotada por esses
governos supõe um desmantelamento do aparato do Estado no que se refere às políticas
assistenciais e de igualdade de oportunidades para impulsionar o investimento
no setor privado, obviamente indo de encontro aos interesses do capital.
Diante disso, somente no ano de 2011
foram cortados R$ 5,4 milhões para o programa de prevenção e enfrentamento da
violência contra a mulher, segundo Alves. O corte de verbas, a falta de
acolhimento das vítimas diante da necessidade de medidas protetivas, como a de
separação de corpos quando a vida da mulher está em risco (chega a demorar até
seis meses, conforme reconhece a própria ex-ministra, Iriny Lopes, da
Secretaria de Políticas para Mulheres – SPM, citado no artigo de Tatiana
Merlino), continuam sendo limitações que impedem garantir a integridade física
e psicológica das mulheres.
Simone de Beauvoir “afirma ser
necessário estudar a forma pela qual a mulher realiza o aprendizado de sua
condição, como ela a vivencia, qual é o universo ao qual está circunscrita”,
então, não exclusivamente, mas é através da educação que vamos avançar
substancialmente numa perspectiva de conquistar a igualdade em todos os níveis,
seja no mundo externo e ou no âmbito doméstico para “que as diferenças entre os
sexos sejam de complementariedade e não de dominação” (Branca Moreira Alves e
Jacqueline Pitanguy, 1981).
A educação é um dos poucos instrumentos
capaz de não camuflar as raízes culturais da opressão histórica da mulher, de
desnaturalizar as relações de poder entre os sexos e, sobretudo a sua posição
social subalterna. A desigualdade, bem como a violência de gênero sendo fruto
de um processo histórico, ou seja, “sendo História, e não natureza, é passível
de transformação”, como bem explicitou Alves e Pitanguy.
Não podemos continuar permitindo que a
questão da mulher seja relegada ao segundo plano apenas condenando as práticas
da opressão e da violência, temos que avançar para uma educação não sexista,
pois esta corrobora perpetrando as diferenças, cravando desigualdades entre os
sexos, capazes de gerar injustiças quando não acolhe desde muito cedo as
crianças como elas são e sim como a sociedade determina culturalmente, por
exemplo, ao disseminar ideias discrepantes como homem é cérebro, razão e mulher
é coração, emoção.
A desigualdade de gênero deve ser
combatida através da adoção de uma política de discussão sobre o assunto no
interior das escolas, com ações direcionadas para mostrar o caráter coletivo
dos crimes de agressão cometidos, evitar seu esquecimento, sua banalização, mas
em especial garantir a desconstrução dessas relações como uma forma de busca
concreta da igualdade.
Como explicitou Tânia Pinafi, “(...) a
conscientização da natureza histórica da desigualdade de gênero precisa ser
trabalhada desde o início do ensino escolar, já que a desigualdade de gênero
somada à ordem patriarcal vigente são alguns dos ingredientes que, unidos ao
sentimento de culpa inculcado historicamente na psique das mulheres, contribuem
para a perpetuação das relações desiguais de poder que acabam por acarretar em
violência”.
(...) Então, além das políticas
públicas criadas para a condenação e combate a violência contra a mulher, como
a Lei Maria da Penha, nosso desafio é buscar a ampliação dos espaços de
discussão para combater a desigualdade de gênero permitindo que as mulheres
saiam da situação de vitimização e, assim reparar os danos causados, durante
séculos, com o modelo de anulação da educação da mulher para o mundo externo
(...).
Os programas de combate à violência
devem ser institucionalizados em todo o país, mas não somente no campo da
condenação quando esta ocorre e, sim da educação que tem um papel fundamental
na transformação da sociedade, segundo Paulo Freire “se a educação sozinha não
pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda”.
No Distrito Federal, o Conselho de
Educação reformulou e atualizou as normas para o sistema de ensino avançando
para uma prática inédita ao inserir como obrigatoriedade no currículo do ensino
fundamental e médio a discussão sobre os direitos da mulher e o recorte de
gênero:
“Pela primeira
vez no Brasil, escolas públicas e particulares debaterão o tema com os alunos
em sala de aula. Com maior número de denúncias contra a mulher, Brasília
incluirá o tema da violência e dos direitos no currículo escolar. O direito das
mulheres será tema discutido em salas de aula do Distrito Federal a partir de
2013. Assuntos como o preconceito e a violência envolvendo mulheres também
serão discutidos em escolas públicas e particulares. A resolução que trata do
tema foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 18 de outubro, após
aprovação do Conselho de Educação do DF. Segundo o Conselho, a iniciativa é
inédita no País. Para disseminar a ideia, professores das escolas públicas
serão qualificados até o fim deste ano para transmitir as informações aos
alunos de maneira adequada. Disciplinas como português, sociologia e história
incluirão a questão da mulher no currículo escolar. O presidente do conselho,
Nilton Alves Ferreira, informou que o órgão considerou o fato de Brasília ter o
maior número de denúncias de maus tratos a mulheres. “A gente acredita que a
criança, o adolescente, ao aprender na escola a respeitar a mulher, quando se
tornar um adulto não irá agredi-la”, disse Ferreira. A historiadora e doutora
em educação Renísia Cristina Felice diz que o assunto já é discutido em algumas
escolas, mas que a resolução é positiva porque obriga que todas façam o mesmo.
‘A educação é o espaço que não só implementa políticas, mas que reproduz alguns
valores da sociedade. Mas você constrói outros valores, e a educação é espaço
para que isso aconteça’, diz a especialista.”
Não diferente do Distrito Federal, o
estado de São Paulo, viu crescer 40% os casos de violência contra a mulher
entre os anos de 2011 e 2012, segundo levantamento do Ministério Público
Estadual.
Incluir a temática sobre a questão de
gênero como obrigatoriedade no currículo oficial da Rede de Ensino do estado de
São Paulo, a exemplo do que ocorreu no Distrito Federal e com a “História e
Cultura Afro-Brasileira”, para que a sociedade ao reconhecer que a desigualdade
de gênero existe possa desconstruí-la, avançando no debate e combater toda
forma de opressão e violência contra a mulher. Os seguintes objetivos, a seguir
descritos, devem nortear a decisão de incluir essa temática no currículo
escolar:
● Analisar o processo histórico de
anulação da mulher na produção social;
● Entender que a
causa da opressão histórica da mulher foi e é responsável por vitimar de
maneira drástica as mulheres;
● Desnaturalizar as relações de poder
entre os sexos;
● Constatar que
os altos índices dos casos de lesões corporais (como abuso físico e verbal,
estupro, tortura, escravidão e assédio sexual), agressões psicológicas, bem
como os feminicídios sofridos por mulheres são causados e legitimados por um
sistema patriarcal e misógino;
● Avançar na
reparação de danos, não somente com uma legislação que pune, mas com a
implantação de um programa efetivo de educação pública na perspectiva de fazer
um resgate histórico da prática de opressão milenar a que as mulheres estão
submetidas;
● Reconhecer a
necessidade da emancipação da mulher e promover uma nova sociedade em que
possamos repaginar a história da humanidade enquanto produtores sociais num
esforço voltado para prevalecer o respeito pela igualdade de gênero e imprimir
definitivamente essa condição como uma característica intrínseca na essência da
natureza humana;
● Compreender que apesar das mulheres
serem 51,3% da população brasileira, terem conquistado o mercado de trabalho,
estarem ocupando assentos nas universidades e terem implementado uma lei que
pune a violência doméstica não alcançaram a igualdade de gênero;
● Reforçar que
o Dia Internacional da Mulher não é uma data comemorativa e sim um dia de
mobilização dedicado aos ideais de liberdade, igualdade e combate a violência
de gênero;
● Elaborar
conhecimentos significativos para trazer uma profunda reflexão e mudança de
comportamentos sociais responsáveis pela violência gerada contra as mulheres no
mundo inteiro.
A proposta ora encaminhada através
desta INDICAÇÃO foi apresentada e sustentada pelos seguintes educadores: Nayara
Alves Navarro (Presidente do PSOL de São Bernardo do Campo e vice-coordenadora
da APEOESP subsede de São Bernardo do Campo), Aldo Santos (Presidente da
APROFFESP e coordenador da APEOESP subsede de São Bernardo do Campo), André
Sapanos (Presidente do PSOL de Mauá), Alberto Ticianelli (Presidente do PSOL de
Ribeirão Pires) e Diógenes Batista de Freitas (Membro do Diretório do PSOL de
São Bernardo do Campo e conselheiro estadual da APEOESP subsede de São Bernardo
do Campo)
Sala das Sessões, em setembro de 2013
a) Carlos Giannazi
2- SECRETÁRIO
DE EDUCAÇÃO RESPONDE A INDICAÇÃO DO DEPUTADO CARLOS GIANNAZI
A
secretaria de educação do estado de São Paulo através do secretário de
educação, por dever legal teve que responder a iniciativa do legislativo
procurando mais uma vez justificar o injustificável e de certa forma manter
todo o arcabouço teórico fundamentado no machismo e na perpetuação da sociedade
patriarcal e excludente.
Com
esse material, podemos estabelecer e ampliar nosso debate no movimento
organizado e nas salas de aula para impedir que a temática que envolve toda
tipo de agressão e morte precoce da mulher, não fique mais a margem da
sociedade, alimentando estatísticas atrozes e a manutenção das distorções
culturais e machistas que estão presentes na vida da população
brasileira e mundial.
GOVERNO
DO ESTADO DE SÃO PAULO
CASA
CIVIL
Subsecretaria
de Assuntos Parlamentares
São
Paulo, 01 de novembro de 2013.
Of. Siale-SSAP
Nº 0880/2013
Senhor 1º
Secretário,
Por
determinação do Secretário Chefe da Casa Civil Edson Aparecido, venho
transmitir a essa ilustre Assembleia, por intermédio de Vossa Excelência, a
manifestação anexa prestada pela Secretaria da Educação, respeito da
matéria objeto da Indicação 3369 de 2013 de autoria do Deputado
Carlos Giannazi.
Aproveito o ensejo, para reiterar a Vossa Excelência os protestos de minha alta
consideração.
ROSMARY
CORRÊA
(Delegada
Rose)
Subsecretária
de Assuntos Parlamentares
A
Sua Excelência o Senhor
DEPUTADO
ENIO TATTO
1º
Secretário da Egrégia Mesa da Assembleia Legislativa do Estado
PROCESSO:-
3369/2013- ATL
ASSUNTO:-
Indicação nº 3369/2013
Trata-se da Indicação nº 3369 de 2013,
apresentada pelo Deputado Carlos Giannazi, que indica ao Senhor Governador a
inclusão da temática sobre a questão de gênero como obrigatória no currículo
oficial da Rede Estadual de Ensino.
A Secretaria de Estado da Educação
propôs em 2008, um currículo básico para as escolas da rede estadual nos níveis
do Ensino Fundamental (Ciclo II) e Ensino Médio. Com isso pretendeu apoiar o
trabalho realizado nas escolas e contribuir para a melhoria da qualidade da
aprendizagem dos alunos, com a garantia a todos de uma base comum de
conhecimentos e de competências.
O currículo contempla algumas das
principais características da sociedade do conhecimento e das pressões que a
contemporaneidade exerce sobre os jovens cidadãos. A escola é definida como
espaço de cultura, que tem por fim preparar os alunos para esse novo tempo, ao
priorizar a leitura e escrita e a articulação de competências e de conteúdos
disciplinares. O currículo volta-se para o desenvolvimento dos jovens que
coincide com a construção da identidade, da autonomia e liberdade, do
aprendizado do respeito as diferenças, as regras de convivência e em
contrapartida evita que diferenças se constituam em fator de exclusão e
desigualdade.
É neste sentido que as questões
relativas as relações de gênero e os conhecimentos que buscam compreender as
relações políticas, sociais, econômicas afetivas e sexuais entre as mulheres e
homens está presente no currículo. A Secretaria de Estado da Educação vem realizando
esforços consideráveis na inclusão desta temática como meio de proporcionar aos
alunos a capacidade crítica para avaliar o presente e também dar passagem a uma
sociedade mais justa e igualitária.
Na área de Ciências Humanas e suas
Tecnologias que compreende conteúdo das disciplinas de Filosofia, Sociologia,
História e Geografia tem colocado em debate uma gama variada de questões sobre
as relações de gênero corroborando o questionamento das dimensões éticas,
culturais e políticas que envolvem o mundo contemporâneo.
Com vistas a garantir ao estudante
condições de pensar criticamente a construção dos direitos do cidadão ao longo
da história, a proposta curricular para a disciplina de História salienta a
perspectiva de respeito às diferenças que caracterizam os indivíduos e os
grupos integrantes da sociedade e recomenda-se a ênfase nas aulas das questões
de alteridade que caracterizam a sociedade, incluindo as relações de gênero, a
xenofobia e o racismo contemporâneo.
Os processos históricos de ampliação dos
direitos e o questionamento das relações de poder estão presentes em vários
momentos do processo de ensino, como na 7ª série/8º ano do Ensino Fundamental,
no 1º bimestre os alunos desenvolvem a partir do estudo do Iluminismo e da
Revolução Inglesa, bem como da divisão do trabalho a habilidade de identificar
a partir do estudo sobre o trabalho infantil e o da mulher, as permanências e
mudanças no processo histórico. Ainda na 7ª série/8º ano, no segundo bimestre a
partir do estudo da Revolução Francesa são abordados os temas da igualdade
jurídica, o sufrágio universal e os direitos humanos, questões atinentes ao
exercício pleno da cidadania. Na 8ª série/9º ano, o estudo da redemocratização
do Brasil no 4º bimestre permite a construção da habilidade de reconhecer os
movimentos sociais, incluindo feminista para as conquistas sociais. Os
movimentos sociais, incluindo o movimento feminista é retomado nesta disciplina
no 3º ano do Ensino Médio.
No caso da disciplina de Sociologia
está em questão a observação dos fenômenos sociais que permeiam o cotidiano com
o objetivo de desenvolver um olhar sociológico que permita ao aluno compreender
e se situar na sociedade em que vive. Assim, o currículo recomenda a ênfase na
desnaturalização e estranhamento das relações sociais, a fim de recusar os
argumentos naturalizantes utilizados pelo senso comum.
Nesta perspectiva, no primeiro ano do
Ensino Médio a disciplina aborda a inserção dos indivíduos na cultura/sociedade
e lança um olhar para a produção social da diferença, distanciando dos
argumentos biologizantes que consideram as diferenças e desigualdade como as de
gênero, cor/raça, geração como inatas e não enredadas em relações de poder e
sistemas simbólicos meticulosos. Estes temas desenvolvidos ao longo dos três
primeiros bimestres é retomado no quarto com a distinção entre diferença e
desigualdade, assim estipula-se que os alunos devam compreender o que nos
desiguala como processos de construção da etnia, classe social, gênero e
geração. Uma habilidade envolvida é a compreensão da desigualdade na construção
social dos gêneros.
No segundo ano do Ensino Médio, no
terceiro bimestre o tema é a importância do trabalho na vida social brasileira,
que trata de uma reflexão sobre as relações de trabalho, a divisão sexual e
etária do trabalho, suas transformações, o emprego e desemprego na atualidade e
suas características, incluindo o recorte de gênero.
No quarto bimestre, a ênfase recai
sobre os significados da violência no Brasil. O currículo estipula que o
professor aborde as múltiplas dimensões da violência simbólica, física e
psicológicas a partir de uma abordagem das violências domésticas, sexuais e na
escola.
No terceiro ano do Ensino Médio, o tema
da cidadania ganha destaque e no que tange as relações de gênero no primeiro bimestre
incide sobre a problematização da expansão da cidadania para grupos especiais
como crianças, adolescentes, idosos e mulheres. No segundo bimestre, o conteúdo
destaca a importância da participação política a partir dos estudos dos
movimentos sociais negro, feminista, ambientalista e LGBT.
O objetivo é desenvolver o espírito
crítico em relação à historicidade da condição feminina, estabelecer relações
entre a luta feminina e a ampliação dos direitos civis e o significado do
movimento feminista na luta pelos direitos das mulheres. Por fim, no quarto
bimestre a disciplina aborda o que é não cidadania e as formas de desumanização
e coisificação do outro, buscando desnaturalizar as concepções ou explicações
dos fenômenos sociais.
O currículo de Ciências Humanas e suas
Tecnologias recomenda fortemente a recusa de argumentos que naturalizam as
relações sociais e que impedem de percebê-las como produtos da ação humana na
história como a dominação masculina supostamente fundamentada em uma visão
comum na superioridade biológica.
Na disciplina de Geografia desde as
séries do Ensino Fundamental até o Ensino Médio permeia uma discussão sobre os
posicionamentos das mulheres nas dinâmicas demográficas e sociais da sociedade
brasileira. No terceiro bimestre do segundo ano do Ensino Médio esta temática
retorna com o objetivo de analisar a situação das mulheres no mercado de
trabalho brasileiro, bem como os fenômenos atinentes a estrutura demográfica
como a população, a circulação da riqueza, as taxas de natalidade e fecundidade,
os índices de pobreza e exclusão com foco nas questões étnicas, de raça, gênero
e geracionais.
Contribui igualmente para a inserção
das relações de gênero nos conteúdos curriculares do Estado de São Paulo as
reflexões da disciplina de Filosofia, que no terceiro bimestre do segundo ano
do Ensino Médio aborda as reflexões filosóficas sobre diferenças e igualdades
entre homens e mulheres, com ênfase nas dimensões políticas e éticas destas
relações.
Por fim, destacamos que as relações de
gênero não são domínio exclusivo das Ciências Humanas e suas Tecnologias, e
encontra-se transversalizado em outros eixos curriculares como nas Ciências da
Natureza e suas Tecnologias, sobretudo nas áreas de Ciências, Biologia e
Educação em Saúde, onde ganha destaque os temas relativos à adolescência, à
saúde e prevenção, sexualidade, gravidez na adolescência, gênero, direitos
sexuais e reprodutivos, doenças sexualmente transmissíveis/HIV/HPV.
As relações de gênero também estão
presentes no currículo de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias. A disciplina
de Educação Física explora as questões de gênero nas manifestações esportivas,
buscando identificar as expectativas sociais de desempenho relacionadas ao
gênero no esporte. Destaca-se esta ênfase na 6ª série/7º ano, na 7ª série/8º
ano, bem como no Ensino Médio.
Na segunda série do Ensino Médio o tema
do segundo bimestre relacionado à contemporaneidade trata as questões do corpo,
cultura de movimento, diferença e preconceito, relacionando informações e
conhecimentos sobre esporte e diferenças de gênero e de sexo às experiências do
se-movimentar.
Na disciplina de Língua Portuguesa
destaca-se o uso de materiais discursivos diversos que permitem um diálogo
interdisciplinar sobre a construção social dos gêneros, bem como no ensino de
Arte.
A Secretaria do Estado da Educação a
fim de garantir a formação continuada dos docentes para a aplicação do
currículo tem vertido esforços substanciais em capacitações, orientações
técnicas, cursos por meio da Escola de Formação de Professores.
Além disso, a SEE participa ativamente
das discussões pertinentes à educação e condição feminina em simpósios,
seminários e grupos de trabalho organizados pelas áreas de conhecimento em
colaboração com universidades e movimentos sociais. A Secretaria mantém a
representação no Conselho Estadual da Condição Feminina do Estado de São Paulo
criado pela Lei Estadual nº 5.447, de 19 de dezembro de 1986, com a finalidade
de apresentar um diagnóstico sobre a situação da mulher no Estado e propor a
elaboração de uma política global de enfrentamento às causas que excluem a
mulher exercício de sua cidadania.
Os conteúdos dispostos no Currículo de
Sociologia, no 4º bimestre da 1ª série do Ensino Médio a temática é trabalhada
na perspectiva das diferenças entre os seres humanos. O debate contribui para a
percepção por parte dos alunos, que a desigualdade social está atrelada ao
preconceito de cor e gênero, sendo abordado nos seguintes tópicos: - O que nos
desiguala como humanos? Conteúdo simbólico dos relacionamentos sociais: Da
diferença à desigualdade: comparação entre os dois conceitos: Etnias, classes
sociais, gêneros e gerações.
Ao abordar a questão do trabalho na
sociedade, nos conteúdos do 3º bimestre da 2ª série do Ensino Médio, o
currículo d Estado de São Paulo propõe ao professor que trabalhe os seguintes
tópicos:- Divisão Social do Trabalho. Divisão sexual e etária do Trabalho.
Transformações no mundo do trabalho. Neste momento o professor tem oportunidade
de abordar a inserção da mulher no mercado de trabalho, bem como as mudanças
ocorridas no perfil de profissões que anteriormente eram majoritariamente
ocupadas por homens, e hoje passam a ser ocupadas por mulheres, e vice-versa,
desnaturalizando assim, percepções de superioridade biológica do sexo masculino
arraigadas no senso comum da sociedade.
A questão dos Direitos das Mulheres é
abordada na temática da violência, tratando da problemática da violência contra
a mulher na sociedade, bem como, as legislações que asseguram as punições para
os agentes causadores. Os conteúdos são do 4º bimestre da segunda série do
Ensino Médio, com os seguintes destaques:- O aluno em meio aos significados da
violência no Brasil, O que é violência, Violências simbólicas, físicas e
psicológicas. Diferentes formas de violência: Doméstica, sexual e na escola.
Razões para a violência.
No segundo bimestre da terceira série do
Ensino Médio, com debate sobre a importância do movimento feminista (entre
outros movimentos sociais) na conquista dos direitos, fazendo a discussão sobre
a importância da participação política para a construção da cidadania, com os
seguintes tópicos:- Qual a importância da participação política? Formas de
participação popular na história do Brasil. Movimentos sociais contemporâneos:
Movimento operário e sindical, Movimentos populares urbanos, Movimento dos
Trabalhadores Sem Terra – “Novos” movimentos sociais: negro, feminista,
ambientalista, LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros). A cidade como
lugar de contradições e conflitos. Associativismo e democracia. O direito à
cidade.
O Currículo do Estado de São Paulo
apresenta em seu material de apoio para a disciplina de Sociologia, cadernos do
aluno e cadernos do professor, diversas propostas situações de aprendizagem
para os alunos: com textos, gráficos e tabelas com informações sobre as
desigualdades de gênero, cronologia sobre dos direitos civis e políticos das
mulheres no Brasil, história dos movimentos sociais feministas (entre outros),
biografia de lideranças feministas como: Leolinda Daltro e Bertha Lutz,
sugestões de filmes, sites, entre outras atividades referentes aos temas
elencados pelo documento para o trabalho em sala de aula.
Destacamos ainda que ao tratarmos do
tema Direitos da Mulher, contemplamos o regimento interno Conselho Nacional dos
Direitos da Mulher (CNDM), criado em 1985, vinculado ao Ministério da Justiça,
para promover políticas que visam eliminar a discriminação contra a mulher e
assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do
país. Assim, ao debater e compreender este tema, os discentes poderão elaborar
argumentos consistentes e intervir com conhecimento de causa sobre a condição
das mulheres na sociedade. Bem como, considerar as semelhanças e diferenças
entre homens e mulheres diante da diversidade sociocultural, contribuindo então
para a inclusão social.
Vale ressaltar também que, dentro as
ações da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo são realizadas
orientações técnicas de cunho pedagógico ao educadores de sua rede, e neste
sentido a Equipe Curricular de Sociologia realizou em 19 e 20 de junho deste
ano a OT “Marcadores Sociais da Diferença: Gênero”. A orientação teve como
público alvo os professores formadores que são os PCNP (Professores
Coordenadores de Núcleo Pedagógico), sendo esses responsáveis em disseminar e
subsidiar todos os educadores envolvidos no ensino formal, desde professores
específicos de cada disciplina, até o corpo gestor, para trabalhar a questão de
gênero no espaço escolar.
No que concerne à disciplina Filosofia,
o Currículo Oficial do Estado de São Paulo apresenta no terceiro bimestre da
segunda série do Ensino Médio, o tema homens e mulheres. Neste, o foco do
processo de ensino e aprendizagem direciona para o desenvolvimento de
competências e de habilidades. Estas são: identificação e críticas às práticas
de humilhação social, construção de argumentação crítica sobre as relações
sociais de discriminação e preconceitos, a análise das condições dos seres
humanos a partir de reflexões filosóficas sobre diferenças e igualdades entre
homens e mulheres, identificação e questionamento da distribuição da população
em idade ativa, segundo sexo e ocupação, entre outras.
As competências são: utilizar os
conhecimentos para compreender e valorizar os fundamentos da cidadania e da
democracia, favorecendo uma atuação consciente do indivíduo na sociedade,
compreender pontos de vista expressos em diferentes aspectos das culturas,
entre outros. Deste modo, ambos consolidam o aprender a pensar, o saber fazer,
o saber conhecer, o saber respeitar e conviver com as diferenças e praticar a
cidadania.
Os Cadernos de Filosofia do aluno e do
professor, na segunda série do Ensino Médio, do terceiro bimestre traz uma
situação de aprendizagem que aborda os Direitos da Mulher a partir de três
temas, a saber: filosofia feminista, gênero e emancipação, refletem sobre o
papel da mulher e da cidadã, não a partir da natureza biológica de homens e de
mulheres e das práticas obrigatoriamente heterossexuais, mas sim, da teoria
cultural dos corpos e do gênero. Assim, por meio das reflexões, debates,
exercícios e atividades em sala de aula, o docente conduz seus alunos a se
posicionarem diante da construção dos papéis sociais de homens e mulheres, ou
seja, que não é natural, não existindo, portanto, uma essência feminina e
masculina.
A discussão de gênero constitui um tema
complexo que abraça, ao mesmo tempo, a adesão a valores, a aquisição de
conhecimentos e a aprendizagem de práticas cotidianas. Para alcançar este
objetivo o Currículo de Geografia do Estado de São Paulo trabalha, por exemplo,
com os seguintes conteúdos e habilidades: 8ª série/9º ano do Ensino Fundamental
– Conteúdo: Geografia das populações (3º bimestre)-Habilidade: Relacionar
situações da vida cotidiana a preconceitos étnicos, culturais, religiosos e de
qualquer outra natureza. 2ª série do Ensino Médio – Conteúdo: Dinâmicas Sociais
(3º bimestre) –Habilidades: Analisar a situação das famílias brasileiras com
relação à distribuição de renda e inserção no mercado de trabalho formal.
Analisar a situação das mulheres no mercado de trabalho brasileiro.
O debate sobre a questão das relações
de gênero é de extrema importância, pois desenvolve o posicionamento crítico do
aluno frente ao tema. Nesse sentido, esclarecemos que com a finalidade de
garantir uma base comum de conhecimento e competências às escolas da rede
pública do estado de São Paulo e enfrentar os desafios sociais, culturais e
profissionais da contemporaneidade, em 2008, foi apresentado o Currículo do
Estado de São Paulo – Ciências Humanas.
Ressaltando a compreensão da cidadania
como participação social e política como algo imprescindível, busca-se
“despertar a consciência em relação ao de direitos e deveres políticos, civis e
sociais” (Currículo do Estado de São Paulo-Ciências Humanas e suas Tecnologias,
2010, P-30), adotando no “dia a dia, atitudes de solidariedade, cooperação e
repúdio às injustiças, respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito”
(Idem P-30).
As questões de alteridade são abordadas
durante a proposta curricular de história com a finalidade de desenvolver a
consciência de que a convivência social deve se basear no respeito aos
indivíduos e aos grupos que compõe a sociedade. Dentre as diversas situações
históricas, as questões da sexualidade e das relações de gênero estão entre os
temas propostos (idem P-31).
São sugeridas para cada série,
disciplina e bimestre, uma relação de conteúdos e habilidades que visam
trabalhar e desmistificar as relações de poder entre os sexos, como situação de
aprendizagem “os limites da democracia grega: mulheres, escravos e estrangeiros
os excluídos do regime democrático” (Caderno do professor, 2013, P-26). Esta
tem como objetivo, trabalhar com as formas de exclusão social da democracia
ateniense, permitindo que os alunos tenham a oportunidade de estabelecer um
análogo com o mundo contemporâneo, numa rica experiência comparativa.
Destacamos que muitas habilidades com o comprometimento de discutir a questão
de gênero são propostas dentro do currículo, são elas: Reconhecer que as
relações de dominação, subordinação e resistência fazem parte da construção das
instituições políticas, sociais e econômicas; Caracterizar as lutas sociais em
defesa da cidadania e democracia, em diferentes momentos históricos;
Identificar os significados das relações de poder na sociedade. A partir do
estudo sobre o trabalho infantil e o da mulher, as permanências na dinâmica do
processo histórico.
Entretanto, é preciso entender que a
Proposta Curricular de História visa abranger o papel da mulher na sociedade
dentro do processo histórico e que o professor deve ter a percepção de que as
questões estão dentro de um contexto histórico e não fora deles.
Por fim, lembremos também da existência
dos Temas Transversais propostos pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional), que tem por objetivo trazer a tona demandas sociais que
permitam a construção de uma cidadania plena. Eles são “questões sociais
consideradas relevantes”, “problemáticas sociais atuais e urgentes,
consideradas de abrangência nacional e até mesmo de caráter universal” (1997,
p-64). Sendo assim, é totalmente possível, que a valorização dos bens públicos
seja debatida no cerne das disciplinas, garantindo também, que o tema não tenha
sua apreciação por apenas uma área do conhecimento.
As questões de sexualidade, incluindo
as de gênero, integram o tema Saúde que, por sua vez, constitui um dos eixos
temáticos do Currículo Oficial do Estado de São Paulo. Dessa forma,
referenciados pelos Parâmetros Curriculares Nacionais, os currículos de
Ciências e de Biologia orientam os professores para a abordagem dessas questões
no ensino fundamental e médio de modo a considerar aspectos que vão além dos
fisiológicos e de mera informação. Além disso, dada a natureza transversal,
outras disciplinas e áreas do conhecimento abordam o assunto, conferindo uma
visão abrangente em relação à saúde humana que se reflete no cuidado
individual, na saúde coletiva e ambiental.
No que se refere especificamente à
Ciências e Biologia, os educadores de todas as Diretorias de Ensino são
orientados a abordar as questões de gênero sob a perspectiva dos direitos
humanos e da diminuição da vulnerabilidade de nosso alunado. Assim,
considera-se o indivíduo, no seu percurso da adolescência, tendo em vista a
formação integral cidadã de alunos e de alunas da rede estadual de ensino.
Dentre as principais questões de saúde,
que envolvem sobretudo o gênero feminino, a saúde sexual e reprodutiva, é
assunto presente na sala de aula, abordado em oficinas para alunas e alunos,
considerando os aspectos característicos da adolescência e a diminuição da
vulnerabilidade. Trabalhando no âmbito da prevenção, a escola volta-se para a
qualificação da informação e para o desenvolvimento e fortalecimento de valores
e atitudes voltadas para o auto-cuidado e auto estima, o respeito mútuo e
valorização das diferenças.
Nesse sentido, os educadores são
orientados para o uso de materiais diversificados, como jogos, livros
paradidáticos e vídeos, que integram o acervo das escolas. Do mesmo modo e de
forma articulada à programação curricular, as escolas desenvolvem ações como o
Projeto Prevenção também se Ensina, que também apresenta aos educadores Kit de
materiais didáticos e pedagógicos que contemplam dentre outras, as questões de
gênero.
Com a finalidade de contribuir para o
trabalho pedagógico que o professor vem realizando na escola, dentre as
orientações técnicas aos educadores em geral, destacamos a realização da
videoconferência Diversidade: Uma Perspectiva da Interdisciplinaridade,
realizada em 14 de junho de 2011. Com o objetivo de ampliar o debate sobre a
diversidade por meio de um olhar interdisciplinar e promovera reflexão sobre a
temática na escola, esta videoconferência está disponível na Rede do Saber http:www.rededosaber.sp.gov.br/portais/
. Nessa oportunidade a construção de gênero foi abordada, incentivando uma
reflexão junto a professores de diferentes disciplinas que participaram em
momento de interação.
Chamamos a atenção para o fato de que
esta videoconferência reuniu profissionais de diferentes disciplinas, voltada
para Supervisores, Professores Coordenadores de Ciências, Biologia, Filosofia,
Gestores Regionais do Sistema de Proteção Escolar, Coordenadores Regionais do
Programa de “Prevenção também se Ensina” e “Comunidade Presente”.
Considerando-se que o espaço escolar
reflete, direta ou indiretamente, situações que emergem dos diferentes
contextos, destacamos a importância da escola como ambiente privilegiado de
formação integral e de desenvolvimento de atitudes e valores junto a crianças e
adolescentes.
Deste modo, incorporamos ao acima
exposto as ações desenvolvidas pelo Sistema de Proteção Escolar, que por meio
dos Gestores Regionais da Supervisão de Proteção Escolar e Cidadania, e pela
presença de Professores Mediadores, podem contribuir para os encaminhamentos
adequados nas situações que envolvam discriminação sexual ou identidade de
gênero nas unidades escolares.
A presente indicação não deve
prosperar.
G.S., em 24 de setembro de 2013
Assinado no original
HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD
Secretário da Educação
3-NOSSA LUTA VAI CONTINUAR!
Pelo
caráter conservador dos governantes do Estado de São Paulo, muitas iniciativas
ficam engavetadas, mesmo diante de iniciativas em outras regiões do país, a
exemplo do que foi aprovado no Distrito Federal em 2013.
Na
revista Mátria, da confederação Nacional dos trabalhadores em Educação – CNTE,
de 8 de março de 2013, foi publicada importante matéria com a seguinte manchete
:“Igualdade de gênero agora é matéria oficial” .Os alunos do Distrito federal
terão mais uma disciplina no currículo, uma vez que todas as
manifestações ligadas a vida da mulher como a violência, o
preconceito e a discriminação serão estudados durante o ano letivo.
É uma decisão fundamental e certamente vai influenciar nos demais estados que
relutam na inclusão desta temática no currículo escolar brasileiro.
No
distrito federal o índice de violência é altíssimo em relação a mulher e essa
aprovação será um marco definitivo nessas relações violentas, que
vitimizam as mulheres pelo nosso país.
Iniciativas
pioneiras como a apresentada pela professora Nayara Navarro
no Estado de São Paulo vai levar obrigatoriamente a discussão no
interior do movimento organizado, nas salas de aula e em todos os espaços, de
caráter específico ou interdisciplinar rumo ao processo de igualdade das mulheres
na construção de um mundo novo e libertário. Nesse contexto da luta pela
implementação da temática de gênero, transcrevo a nota da Sociedade
Brasileira de Sociologia que de forma concisa
fundamenta a necessidade deste debate:
“NOTA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE SOCIOLOGIA SOBRE A SUPRESSÃO DO ENSINO DE
QUESTÕES DE GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS
A Sociedade Brasileira de Sociologia
considera preocupante a supressão dos temas das relações de gênero e orientação
sexual dos planos de educação nacional, estaduais e municipais. Sem formação
sobre eles, os estudantes não terão acesso a conceitos e vocabulário
fundamentais para a vida na sociedade contemporânea, marcada pela luta por
igualdade entre homens e mulheres e o enriquecedor contato com as diferenças
sexuais e de gênero. As discussões sobre gênero e orientação sexual favorecem a
compreensão de direitos fundamentais e oferecem embasamento para que pessoas
recusem e se protejam do preconceito e da discriminação, contribuindo assim
para a construção de uma sociedade mais justa. A exclusão de conteúdos
educacionais sobre gênero e sexualidade fere valores republicanos como direito
à informação e livre expressão do pensamento, impedindo que que os jovens
reflitam sobre desigualdades históricas e possam participar de modo qualificado
do aprimoramento da democracia brasileira.
A oposição sistemática e autoritária de
alguns ao que chamam de “ideologia de gênero” revela desconhecimento da
consolidada produção científica nacional e internacional na área dos estudos de
gênero e sexualidade. Gênero é uma categoria analítica que permite compreender
e criticar desigualdades históricas entre homens e mulheres, assim como os
processos discriminatórios que impedem a livre transitividade de gênero levando
pessoas ‘trans’ a uma injusta e inaceitável subcidadania. As investigações
sociológicas sobre sexualidade permitiram a compreensão de formas
institucionais e cotidianas de discriminação e violência contra homossexuais, o
que tem contribuído para a formulação de políticas públicas que visem garantir
a esses sujeitos seus direitos humanos.
Impedir o acesso de alunas e alunos às
teorias e pesquisas contemporâneas sobre gênero e orientação sexual e a
propalada defesa da família proposta por segmentos de grupos de religiosos
constitui indisfarçável ato obscurantista de censura ao acesso a informações de
indiscutível validade científica. Cabe ressaltar que religiosos, das mais
variadas crenças, tem se revoltado contra discriminações e desigualdades
baseadas no gênero e na orientação sexual e não apoiam a restrição à propagação
de conhecimentos sobre a temática.
Vedar a possibilidade de aprendizado
sobre conhecimentos largamente comprovados na ciência contemporânea é uma
medida obscurantista, incompatível com objetivos educacionais do país
estabelecidos no próprio Plano Nacional de Educação
(PNE), projeto de lei que define diretrizes e metas para a educação até 2020,
dentre os quais destacamos: superação das desigualdades educacionais, com
ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de
discriminação; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do
país; promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e
à sustentabilidade socioambiental. Por essas razões, a Sociedade Brasileira de
Sociologia vem a público expressar seu repúdio à supressão da menção às
questões de gênero e orientação sexual no referido Plano, bem como a outras
iniciativas similares que vem sendo tomadas em unidades da federação
brasileira”. (Sociedade Brasileira de Sociologia.Porto Alegre, 19 de
junho de 2015)
Não
podemos desistir de perseguir nossos sonhos e de ver no currículo brasileiro a
temática dos direitos da mulher e de gênero, assim como outras temáticas que
são condutoras de violência e morte precoce da humanidade.
Esperamos
que os sindicatos e entidades de classe apoiem essa iniciativa e que a decisão
de Brasília impulsionem novas possibilidades animadoras de nossas lutas
cotidianas.
Entendemos
que devemos pautar esse debate em encontros estaduais, através dos setores
organizados e comprometidos com as causas de libertação da nossa classe, e que
procuremos os secretários estaduais de educação, os Conselhos estaduais de
educação para esclarecer sobre a intencionalidade de tal propósito
e da necessidade concreta de uma implementação educacional, como única forma de
superação das mazelas culturais e econômicas que escravizam e
condenam historicamente as mulheres a uma matança sem fim.
O
desafio está lançado e é papel de mulheres e homens comprometidos com essas
causas, muito cara ao processo de libertação de gênero e de classe.
Aldo
Santos- Presidente da Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do
Brasil, membro da executiva nacional da intersindical.
