30 anos do ECA devem servir de inspiração na luta pelos Direitos Humanos...

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30 anos do ECA devem servir de inspiração na luta pelos Direitos Humanos que garantam à maioria de nosso povo, crianças, adolescentes, homens e mulheres, idosos e excluídos, o direito à uma vida com dignidade e felicidade.

No dia 13 de julho o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) completou 30 anos. Ele é resultado da mobilização social que superou a antiga visão, presente na velha república e nas ditaduras, de tratar a juventude, as crianças e a adolescência, com olhar repressor e sem considerar suas vozes, suas vidas, suas necessidades.

Hoje, 30 anos depois da criação do ECA, os seus 267 artigos os Conselhos Tutelares e os Conselhos Municipais de Direito são as ferramentas que podem consolidar a formatação de políticas públicas que garantam à juventude, e às crianças e adolescentes , a ampliação de seus direitos.

O atual desgoverno no país tem uma concepção atrasada  com relação a criação de politicas públicas nesta área  e o atual Ministro da Educação nomeado  esse mês tem em seu passado falas bastante comprometedoras  e em uma delas ,defende que as mães eduquem seus filhos através da dor física e em outra declaração diz que o pai deve “impor” a direção que a família deve tomar .

Em uma das gravações ,feita durante pregação em um templo presbiteriano , abril de 2016,com o titulo “A Vara da Disciplina “ o senhor Milton Ribeiro ensina as mães  a manter seus filhos em bom caminho .’’ Essa ideia que muitos têm de que a criança é inocente é relativa “ disse o Ministro em uma de suas pregações .

Durante a pandemia o que temos visto é que adolescentes e crianças não são ouvidas com relação a Educação e o momento em que estão vivendo ,não existe a construção de um processo de protagonismo, o medo e a incerteza em relação a Educação retorno ou não, crise sanitária, isolamento social  podem  levar uma incidência maior de ansiedade e estresse em nossas crianças e adolescentes sem contar o contexto econômico das famílias de desemprego e diminuição da renda que diminui a qualidade na alimentação das famílias . 

Em São Bernardo do Campo uma das prefeituras mais ricas do Estado de São Paulo  fornece um mísero cartão merenda  que não dá conta de suprir uma alimentação adequada para crianças o mesmo que faz o Estado de São Paulo.

Na Educação o Estado fala em retorno com escolas que na sua maioria tem prédios com péssimas estrutura e tenta junto com a prefeitura fechar salas da Educação de Jovens e Adultos negando o direito de estudar dos adolescentes que estão a espera de vagas .  

Nesses 30 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente , poderíamos elencar uma série de avanços conceituais e práticos: combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, a diminuição da mortalidade infantil, ofensiva contra toda forma de tráfico nacional e internacional de crianças, negligência e violência,criação de programas na área da saúde com o fornecimento de leites especiais para crianças com intolerância a lactose etc...

Temos um longo caminho a percorrer para que seja feita a implantação do ECA Estatuto da Criança e Adolescente no Brasil que propõe uma mudança cultural na sociedade.

Estes 30 anos do ECA devem ser comemorados. Mas devem, mais do que isto, servir de inspiração na luta pelos Direitos Humanos que garantam à maioria de nosso povo, crianças, adolescentes, homens e mulheres, idosos e excluídos, o direito à uma vida com dignidade e felicidade.

Sergio Linhares Hora ,Professor da Rede Municipal e Estadual em São Bernardo do Campo e filiado a Apeoesp.