Carta aberta contra desocupação do espaço comunitário do Projeto Meninos e Meninas de Rua-PMMR

Convocamos os movimentos e organizações sociais, sindical e a sociedade, a combater e resistir a ação de desocupação do espaço comunitário do Projeto Meninos e Menin

as de Rua – PMMR,  localizado na Rua Jurubatuba nº 610, na cidade de São Bernardo do Campo

Estamos vivendo um momento de ataques, destruição de direitos sociais e trabalhistas, com crescimento do desemprego, precarização do trabalho e genocídio das populações negra, índia, pobre e periférica. Os mais pobres já sofrem muito com a crescente desigualdades social, racial e com a violência policial nas ruas e na periferia. Não somos o único alvo dessa onda de retirada de direitos, por isso sempre estivemos juntos nas lutas dos movimentos popular, sindical, cultural e estudantil. Basta de retirada de direitos! O PMMR, sempre foi solidário a qualquer luta por justiça social, no Brasil, na América Latina ou em qualquer parte do mundo.

No dia 10 de julho de 2020, o Projeto Meninos e Meninas de Rua - PMMR, localizado há 31 anos na Rua Jurubatuba 1610, no centro de São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, recebeu com surpresa uma ordem de desocupação judicial provocada pela prefeitura da cidade, dando um prazo de 15 dias para saída do imóvel.

Esta ação chega na semana de aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completar 30 anos. O PMMR participou ativamente nas articulações, mobilizações da Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente, Constituição Estadual de São Paulo, Lei Orgânica de São Bernardo do Campo, bem como na implementação dos conselhos de direitos de criança, adolescente e tutelares na região do ABC. Estamos desde 1983 lutando em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. 

No ano 2018, recebemos uma notificação da prefeitura comunicando que havia retirado a nossa concessão de uso precário do imóvel. Assim que soubemos, fomos procurar a prefeitura e ressaltamos o quanto era importante para nós permanecermos no imóvel, no qual já estávamos há décadas. Em outubro de 2019, foi o último contato com a prefeitura, onde nos informou que acompanharia o processo de perto e que teríamos acesso ao processo administrativo. Isso não aconteceu! Nos meses seguintes, tentamos contato com autoridade da prefeitura cerca de cinco vezes, sem sucesso.

Agora (10/07), recebemos oficial de justiça dando 15 dias para sairmos do imóvel, em meio à pandemia do coronavírus. Durante a pandemia, continuamos em atividade, apoiando nosso povo de rua e as comunidades que trabalhamos, em maio atendemos 48 comunidades, 215 famílias, sendo 349 crianças, 105 adolescentes e 430 adultos, totalizando 884 pessoas, através de cestas básicas, materiais de limpeza e higiene que arrecadamos. Muitas dessas pessoas estão tendo condições de se alimentar nessa crise pela atuação solidariedade e humanitária do Projeto Meninos e Meninas de Rua. Todos os anos, desde 1992, fazemos a maior mobilização com crianças e adolescentes do Brasil com o Bloco EURECA tendo apoio da sociedade e dos movimentos e organizações sociais e sindicais da região. Acompanhamos e atendemos crianças e adolescentes em situação de rua, suas famílias e comunidade. Organizar, formar crianças e adolescentes e, exercer solidariedade aos movimentos/organizações sociais e sindicais é princípio da nossa pratica educativa e política. Atuamos em políticas públicas, com destaques para conselhos de participação e controle social de crianças e adolescentes e direitos humanos. 

Exigimos:

- Imediata suspensão e arquivamento da desocupação do imóvel da Rua Jurubatuba 1610, Centro, São Bernardo do Campo;

- Reunião urgente com o prefeito Orlando Morando;e

- Decreto de manutenção do Projeto Meninos e Meninas de Rua PMMR no endereço atual.

Durante a pandemia, fechar e promover desocupação de serviços que atende e apoia famílias e suas crianças e adolescentes, tem caráter de perseguição, desumanização, racismos, bem como, ódios aos pobres e criminalização dos movimentos e organizações sociais combativas e independentes. 

Convidamos nossos amigos, manas, companheiros e camaradas de tantas caminhadas e lutas, para divulgar essa situação e se somar à nossa mobilização em defesa da Democracia, dos Direitos da criança e do adolescente, permanência do nosso espaço comunitário e construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Gratos,

Projeto Meninos e Meninas de Rua - PMMR

Julho 22 de 2020

São Bernardo do Campo, SP