Solidariedade ao companheiro Aldo e dizer que estamos juntos nessa luta.

A gente quer manifestar aqui também a nossa solidariedade ao companheiro Aldo e à outra companheira que também foi condenada nesse processo, a Camila, que está em outra atividade agora. Então, eu quero dizer a vocês que a gente vem lutando nesse processo desde 2004, quando ocorreu o Movimento por Moradia no terreno da Volkswagen, e foi com a direção do MTST, que já vem desde daquela época. Eu era vereador assim como o Aldo, na época, eu era vereador em São Caetano.

O Aldo participou no apoio ao Movimento de Moradia dos trabalhadores e trabalhadoras diretamente como vereador de São Bernardo, nós apoiamos também, como vereador de São Caetano, não nos ligamos diretamente ao Movimento.

E a partir daí surgiu uma série de acusações, a Câmara Municipal daqui isentou o companheiro Aldo de qualquer ato ilegal, mas o Ministério Público da cidade propôs uma ação civil pública contra os líderes do movimento, que eram do MTST, a Camila, inclusive que fazia parte, e contra o Aldo Santos, vereador que estava apoiando o movimento.

 A acusação era de praticar-se atos contra a ordem urbanística, coisas assim, desse nível, e o processo correu os envolvidos, os participantes foram absolvidos aqui em São Bernardo do Campo e o Ministério Público recorreu para São Paulo. Em São Paulo, ocorreu uma dura condenação aos militantes e ao Aldo e nós recorremos para Brasília, onde conseguimos anular esse julgamento, nós apontamos uma falha no julgamento, porque não tinham levado em conta um dos argumentos da nossa defesa, em suma, que o Movimento era legítimo e que a participação do parlamentar era no apoio a esse movimento. Aí o processo voltou para São Paulo para um outro julgamento e nisso corre os anos, e nesse outro julgamento que a gente tinha a expectativa de que ocorreria algo diferente, o Tribunal saneou a falha que tinha sido apontada, a omissão que tinha sido apontada e confirmou a condenação.

E a partir daí nós recorremos novamente ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça, mas esgotamos todos os argumentos, e não conseguimos reverter a decisão que transitou em julgado agora recentemente, em 2018. Então, o processo voltou para São Bernardo e está agora em fase de execução, a luta jurídica continua, inclusive com reforço dos companheiros advogados da APEOESP e com o Luiz Eduardo Greenhalgh, que também é advogado da APEOESP, e conhecido dos movimentos sociais.

Nós estamos fazendo resistência à uma execução que está bloqueando as contas do Aldo Santos, e ameaçando penhorar imóveis e assim por diante.

Então, nós achamos que nesse momento cabe levantar duas bandeiras: a bandeira jurídica, que é a resistência à essa execução, nós entramos com recurso feito pelo companheiro da APEOESP; e estamos também fazendo a luta política, como exemplo esse ato, e outras iniciativas que virão.

Então, quero aqui novamente manifestar solidariedade ao companheiro Aldo e dizer que estamos juntos nessa luta, vamos até o fim, porque esse ato na verdade é contra também a criminalização dos movimentos sociais que já vem lá detrás, em 2004, e que hoje está tão na moda falar em criminalização, mas lá atrás já tinha isso. Nós temos que estar juntos nessa luta. 

 Dr. Horácio, Advogado de Defesa do Professor Aldo Santos