O STF condenou o nosso companheiro Professor Aldo Santos à perda dos direitos políticos por cinco anos, criminalizando o apoio dado por ele e o seu gabinete, à ocupação “Santo Dias”, coordenada pelo MTST em junho de 2003, no terreno da antiga Volkswagem caminhões em São Bernardo do Campo.
O processo teve como base o fato do professor Aldo Santos, na época Vereador pelo PT, ter disponibilizado a Kombi do mandato para transportar mulheres, crianças e idosos, que estavam doentes no interior da ocupação, sem qualquer apoio do poder público municipal. Além do socorro, também teve importante papel no apoio politico aos sem tetos, nesta e em outras ocupações da cidade e região. Neste episódio, o professor Aldo Santos foi vítima de três processos. Um pelo uso da Kombi, outro impetrado pelo Prefeito Dib e outro por membros do ministério público. Os dois primeiros foram arquivados e mesmo sendo absolvido na primeira instancia, o ministério público recorreu na segunda instância.
O companheiro foi absolvido na primeira instância e condenado no Tribunal de Justiça de São Paulo. Depois o Ministério Público recorreu para o STJ e como não obteve êxito, recorreu para o STF, cujo ministro Alexandre Moraes reformulou a sentença, decidindo de forma monocrática pela sua condenação.
Entendemos que essa condenação, vem somar-se às centenas de condenações de lutadores e lutadoras que têm sido intensificadas após o fortalecimento dos projetos golpistas, configurando a condenação e a perseguição aos movimentos sociais, tentando calar os lutadores do povo, bem como, buscando amordaçar os que organizam os trabalhadores a resistirem contra a exploração do sistema capitalista.
Nos últimos anos, a ultradireita tem intensificado seus ataques contra as lideranças e os lutadores sociais, como ocorreu com nossa lutadora Vereadora do PSOL do Rio de Janeiro Marielle Franco e com o militante Anderson Gomes, vítimas da crueldade fascista, cujas mortes até hoje não foram esclarecidas; numa escalada de intolerância, violência e perseguição, que está em andamento de forma explícita com a iminente eleição do projeto ultradireitista.
Denunciar essa condenação absurda e fazer uma campanha pela sua imediata anulação é dever de todos os lutadores comprometidos com a democracia, com a defesa dos direitos sociais e com o combate à intolerância e ao preconceito, bem como, com a luta em defesa do direito à moradia, à educação, à saúde e aos demais direitos fundamentais, da classe trabalhadora.
Chamamos todos e todas, lutadores e lutadoras e cerrar fileiras nessa luta pela anulação imediata da condenação injusta imposta pelo STF, bem como, repudiando essa decisão arbitrária, parcial e autoritária.
Lutar não é crime, total solidariedade ao nosso companheiro Professor ALDO SANTOS.
Anulação da condenação Já!
Moção aprovada na reunião de Representantes de Escola, Subsede da APEOESP de São Bernardo do Campo em 24 de Outubro de 2018.
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