A FARSA DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO!

SOBRE A IMPORTÂNCIA DO DIA 20 DE NOVEMBRO

A escravidão na América tem origem a partir da conquista de Ceuta, entreposto marroquino, pelos portugueses em 1415. Portugal percebeu que o elemento negro era peça fundamental de uma estrutura de dominação em gestação. E, que mais tarde, seria a mola mestra do sistema colonial, o triângulo comercial: Europa, África e América, sobretudo a partir de 1513, com a introdução dos primeiros africanos, sistema consolidado a partir de 1530 com a colonização e a atividade açucareira.

Os negros eram transportados da África de maneira tão cruel que muitos preferiam se jogar ao mar. Os “tumbeiros”, navios que carregavam grande quantidade de africanos, chegavam a ter carga dez vezes superior à sua capacidade. Era um instrumento organizado para desestruturar a cultura do negro, para que depois fosse mais fácil impor a este um regime de escravidão. Dentro dos “tumbeiros” os membros de uma mesma religião, de uma mesma família ou de uma mesma tribo, eram separados. Este regime de separação contribuiu para que parte da história destes povos fosse apagada.

Ocorreram várias revoltas organizadas, sendo as dos Quilombos as mais consistentes e, entre eles, o mais estruturado foi o de Palmares. Localizado na serra da Barriga, no Estado de Alagoas, próximo ao Estado de Pernambuco, chegou a organizar 23 mil negros, um número superior às populações da maioria das cidades daquela época.

O Quilombo dos Palmares era um projeto de organização social diferente daquele da sociedade colonial organizado pelos portugueses. Porque reunia negros, índios, brancos, pobres e todos aqueles que estavam sofrendo com o sistema de dominação vigente. Essa formação social criada pelos negros e liderada por Zumbi abalou a estrutura de dominação portuguesa.

A repressão contra os palmarinos foi a maior da história brasileira. Após várias tentativas frustradas de derrotar o Quilombo, o governo português recorreu ao bandeirante paulista, Domingos Jorge Velho, experiente caçador de índios no mato, investindo uma gigantesca quantia. A derrota de Palmares ocorreu em 1695, quando Zumbi foi assassinado e sua cabeça exposta em praça pública para servir de exemplo àqueles que resistiam contra a escravidão.

Lembrarmos os mais de trezentos anos da morte de Zumbi dos Palmares é afirmar que a luta do líder negro é a nossa luta em defesa da reforma agrária, contra o racismo e a xenofobia e contra os exploradores neoliberais, que promovem e perpetuam o genocídio em todos os recantos do planeta.

Entendemos os feriados e as datas comemorativas como instrumentos educativos, em que a população mantém viva sua história, sua identidade cultural e sua autoestima enquanto nação. Porém, as principais datas cívicas brasileiras ainda são aquelas que promovem os personagens e eventos históricos de interesse das classes dominantes: O dia 7 de Setembro é lembrado como dia da "independência" do país. Porém, sabemos que esta independência político-administrativa significou, na verdade, uma transferência de dependência da coroa portuguesa para o Império Colonial Inglês, o que custou muito caro para o Brasil. Nos dias atuais outras potências cumprem esse papel imperialista de dominação às economias centrais e periféricas.

Para se emancipar de Portugal, a nação Brasil, recém-criada, teve que assumir as dívidas da Coroa Portuguesa com a Inglaterra, dando origem à Dívida Externa Brasileira. A "Abolição da escravatura", comemorada em 13 de Maio, atendeu na verdade aos interesses econômicos do capitalismo inglês, que impôs ao Brasil a mudança do modelo econômico colonial para o modelo capitalista, que requeria o fim do sistema de trabalho escravagista e instituição do trabalho assalariado.  

Nesta mudança, os negros passaram a ser um fardo para a elite econômica brasileira. O Governo Imperial promulgou um conjunto de leis (Ventre Livre, Sexagenário, Lei Áurea, dentre outras) para de fato livrar os latifundiários do peso de "sustentar" os escravos negros. É claro que a pressão exercida pela luta secular de libertação do povo negro, com fugas, combates e organização de quilombos contribuiu decisivamente para este processo.

Assim como fazem os Sem-terra e os Sem-teto, nos dias atuais, os quilombos desenvolveram sua luta a partir da territorialização. Ou seja, ocupavam porções de terras e lá organizavam uma comunidade com funcionamento e valores antagônicos e alternativos à sociedade colonial excludente, desigual e opressiva. Nos quilombos viviam além dos negros, os índios, caboclos e brancos pobres, constituindo um embrião de sociedade plural e democrática.

A discriminação se dá nos variados setores da sociedade, desde a falta de acesso ao mercado de trabalho (e a salários compatíveis com brancos em mesma função), à educação, bem como e, sobretudo a ausência nas instâncias de poder e decisão, quer nos setores políticos, sociais ou religiosos.

Do ponto de vista teológico, a escravidão foi justificada a partir do relato bíblico (Gênesis. 9,18-27), conforme consta do livro Racismo, Preconceito e Intolerância, de Edson Borges, Carlos Alberto Medeiros, Jaques D´Adesky, página 15, editora Atual, terceira edição. “Em decorrência da praga rogada por Noé - Maldito seja Canaã, filho de Cam -, a história registrou diversas leituras preconceituosas daquele mito bíblico, como a que relata que, desde então, a vontade divina repartiu o mundo entre os filhos de Jafé (Europeus), Sem (Semitas) e Cam (africanos) ”.

O pecado original dos negros e a maldição de Cam são temas abordados também pelo professor de literatura brasileira, Alfredo Bosi, em um brilhante trabalho intitulado Sob o signo de Cam, no qual analisa os dois mais belos poemas de Castro Alves, Vozes d´África e o Navio negreiro, concluindo que esses velhos mitos bíblicos serviram ao novo pensamento mercantil para justificar o tráfico negreiro. O mesmo livro faz referência à publicação de Edílson Marques da Silva, Negritude e Fé, em que afirma que uma teologia de caráter racista esteve na base de todo o processo de colonização do Brasil.

A história oficial, sob a ótica dos brancos-colonizadores, impregnou na sociedade brasileira, por mais de quatro séculos, a visão preconceituosa que associa o negro à escravidão, à improdutividade e à inferioridade. No entanto, o resgate histórico das experiências de resistência da raça negra e de outros segmentos da maioria oprimida é uma prática recente e que nos remete a heróis como Zumbi dos Palmares e sua luta de libertação.

O Quilombo dos Palmares foi uma ousada aventura libertária que resistiu quase 70 anos às investidas do governo colonial. Lá viveram em torno de 20 mil escravos que lutaram por sua liberdade, organizando um novo modelo de sociedade. A história do Brasil, na leitura e perspectiva do negro, aponta o marco da verdadeira Consciência Negra como sendo o Dia 20 de Novembro, data em que assassinaram Zumbi dos Palmares, no ano de 1695.

Se a exploração e o massacre marcaram e marcam até hoje a história dos negros no Brasil, também é verdade que a utopia dos quilombos alimenta a fome de liberdade e de identificação desta etnia, que ainda, apesar de discriminada e violada em seus direitos básicos e em sua dignidade, resiste com sua cultura e seu poder de resistência a toda e qualquer violência perpetrada pelos atuais senhores da Casa Grande.

Ao contrário de representar uma reparação às atrocidades e desrespeito com o povo negro, a abolição de 13 de maio de 1888 foi uma saída de mercado. A proibição do tráfico negreiro (lei Eusébio de Queiroz, de 1850) foi motivada por pressões externas de países onde o capitalismo já avançava em sua fase industrial, processo este liderado pela Inglaterra. Longe de ser um gesto humanitário da Senhora Isabel, este ato significou a mudança nas relações econômicas e no padrão de consumo.

As transformações econômicas, porém, não significaram mudanças na qualidade de vida da população negra. Da escravidão abjeta e desumana, o povo negro foi atirado no abandono, passando a perambular em busca de abrigo e alimento, muitas vezes doente e moribundo, sem amparo dos senhores de engenho e do Estado, tanto Monárquico quanto o Estado Positivista “Ordem e Progresso” Republicano.

A importação de escravos transformou-se em contrabando, elevando o preço do escravo e a sua utilização enquanto mão de obra antieconômica. Assim, paralelamente o governo monárquico brasileiro passou a incentivar a importação de trabalhadores europeus.

Desta forma, se dá a transição do trabalho escravo negro para o trabalho "livre". Por não atenderem mais as necessidades do mercado, milhões de trabalhadores negros se viram abandonados, sem direitos, sem trabalho, sem casa, sem família, destituídos de lugar social.

Como bem expressa o texto produzido pelo Fórum Nacional dos Trabalhadores Negros: "Saímos, então, das mãos dos sinhozinhos e caímos na marginalidade por falta de trabalho remunerado e casa para morar. Este é um dos motivos que neste dia 13 de maio não podemos comemorar a libertação. Pelo contrário, hoje o preconceito racial está mais vivo do que nunca”.

Com a palavra os trabalhadores negros: “Nós negros somos discriminados e marginalizados, nossas crianças são vítimas da violência. Cerca de 70% dos assassinatos de menores no Brasil na faixa de 13 a 17 anos são de negros. A maioria é nascida em favela e pertencem a famílias com uma renda inferior a um salário mínimo“ (Documento da Anistia Internacional).

As mulheres negras estão sendo esterilizadas, sem ao menos ter o direito de escolha, sendo que a maior ocorrência tem sido nas regiões Norte e Nordeste. Somos discriminados no local de trabalho. Os jornais trazem anúncio solicitando pessoas de "boa aparência" - racismo velado - para contratação. Na verdade, há diferenças salariais. Há negro que faz o mesmo tipo de trabalho de um branco e recebe salário menor - os brancos representam 57% da força de trabalho e ficam com 72% do rendimento, enquanto os negros e pardos representam 40% da força de trabalho, ficando apenas com 25% do rendimento.

Os negros são alvo de preconceito também pela polícia. Basta um negro ficar na rua à noite e não ter registro em carteira para ser considerado marginal. Pesquisa da Datafolha, realizada com 1.080 entrevistados - dois dias após a exibição do vídeo pela TV, onde policiais militares de Diadema apareceram torturando e extorquindo civis e dando o tiro que matou o mecânico Mário José Josino, parado durante a blitz na favela Naval -, mostrou que os negros são abordados com maior frequência pela polícia, recebem mais insultos e mais agressões físicas que os brancos ou qualquer outro grupo étnico. Entre os entrevistados da raça negra, quase a metade (48%) já foi revistada alguma vez. Desses, 21% já foram ofendidos verbalmente e 14% agredidos fisicamente. Enquanto entre os brancos, 34% já passaram por uma revista policial, 17% ouviram ofensas e 6% já foram agredidos, ou seja, menos da metade da incidência com negros.

Embora os órgãos governamentais tentem estabelecer o fim da escravidão a partir da assinatura da Lei Áurea, em 13 maio de 1888, entendemos que o marco de luta, resistência e referência para os escravizados é fundamentalmente a luta do Quilombo dos Palmares e o 20 de novembro de 1965, data na qual foi assassinado Zumbi dos Palmares.

Outros exemplos concretos de luta do povo negro foram: a “Revolta dos Malês”, em 25/01/1835, Salvador, Bahia, liderada, dentre outros, por Licutan; no Rio de Janeiro, em 22/11/1910, João Cândido, o Almirante Negro, comandou a luta que ficou conhecida na história como “A Revolta da Chibata”. Em 1931, foi fundada a Frente Negra Brasileira, que se transforma num partido político. Em 1944, surge o Teatro Experimental do Negro, bem como é fundado também o Teatro Popular Brasileiro, onde se destaca o poeta Solano Trindade. Posteriormente, outros personagens vão contribuir enormemente com o nosso movimento. Enfim, tantos outros, que no silêncio e anonimato resistem contra toda forma de escravidão, opressão racial e de classe.

Em 1971, o poeta Edson Carneiro dá o pontapé sobre a data de 20 de novembro, culminando com a atuação do MNU (Movimento Negro Unificado), que no dia 7 de julho de 1978 propôs o 20 de novembro como dia Nacional da Consciência negra.

No dia 20 de novembro de 1989, a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, por força de uma propositura do ex-vereador Aldo Santos, realizou pela primeira vez o debate oficial sobre o significado histórico da luta de Zumbi dos Palmares e a necessária contextualização na atualidade.

Neste sentido, os dados da realidade que compõe o quadro da disparidade socioeconômico e educacional expressam de forma contundente a emergência de nossa ação no cotidiano. Dos 14 milhões de analfabetos brasileiros, cerca de 9 milhões são negros. Em termos relativos, a taxa de analfabetismo da população branca é de 6,1% para as pessoas com 15 anos ou mais, e de 14% para os negros. Os indicadores apontam que 57,9% dos estudantes brancos, de 18 a 24 anos, estavam no nível superior, em 2007, contra 25,4% negros. Mesmo com a política de cotas em mais de 60 universidades públicas, a maioria dos jovens negros ainda está fora do ensino superior.

De acordo com o IBGE, a população de “pretos e pardos” superou a de brancos em 2007: 49,7% dos brasileiros são afrodescendentes, enquanto os brancos representam 49,4% da população.

A distribuição de renda entre os 10% mais pobres e entre o 1% mais rico mostra que, em 2007, os brancos eram 25,5% do total entre os mais pobres, e 86,3% entre os mais ricos. Já os negros representavam 73,9% entre os mais pobres, e apenas 12% entre os mais ricos.

O 20 de novembro tem uma importância histórica singular, na medida em que a história dos escravizados começa a ser efetivamente transcrita e reconhecida pelos historiadores e pela memória dos lutadores ao longo desses séculos. Tem também uma importância filosófica fundamental, pois longe de representar apenas uma leitura e práxis eurocêntrica, a fonte do pensar o humano tem como mola propulsora os espoliados dentro de um corte de classe, nos marcos marxianos, nos colocando não apenas na cronologia do processo escravagista brasileiro, mas nos devolve ao útero da história que é a mãe África.

Também do ponto de vista econômico, denuncia todo o processo de colonização e o lucro derivado deste processo, numa riqueza vermelha com o sangue dos escravizados pelos homens brancos e sob justificativas, inclusive teológicas, transforma homens em mercadoria, desmascarando o conteúdo do capitalismo que não tem limite para a acumulação do capital.  Do ponto de vista sociológico, resgata a verdadeira história do Brasil a partir dos que produzem a riqueza, colocando dialeticamente no seu devido lugar a leitura concreta da nossa história.

Finalmente, do ponto de vista do movimento negro, foi um grande passo para introduzir outras demandas dos negros e negras nas políticas institucionais e políticas de estado, que por mais que os escravistas tentem desmoralizar nossas lutas e referências históricas, não conseguirão apagar a verdadeira história escrita por quem viveu, lutou e morreu em nome desta causa.

Esperamos que neste dia continuemos parando a economia, dos senhores do capital, que as ruas sejam tomadas por negros e negras e todos e todas que são parceiros e solidários nesta luta contra a opressão de gênero etnia e de classe. Que o dia 20 de novembro seja todos os dias do ano no combate sem trégua a todas as formas e dogmas de opressão e discriminação historicamente perpetradas contra os pobres e oprimidos temporariamente pelos detentores do capital.

Aldo Santos - Ex-vereador por quatro legislatura em São Bernardo do Campo; Presidente da Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Brasil; Coordenador da Secretaria de Direitos Humanos do Psol – SP; Membro da APROFFESP; militante da APEOESP e do movimento popular.

Referência bibliográfica

SANTOS, Aldo. Movimento Negro: embate político e jurídico

São Paulo: Dialógica, 2016

GOVERNO NÃO DEPOSITA O SALÁRIO DOS APOSENTADOS COMO DE COSTUME, GERANDO INSTABILIDADE NOS SERVIDORES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridades ainda não esclareceram os motivos no atraso do salário dos aposentados (as) do Estado de São Paulo.

GOVERNO NÃO DEPOSITA O SALÁRIO DOS APOSENTADOS: EXIGIMOS PAGAMENTO JÁ!

Muitos Professores e Professoras aposentados (as), do Estado de São Paulo foram surpreendidos nesta manhã de 08 de maio com uma surpresa muito desagradável, o pagamento dos salários não foi depositado pelo governo através do SPPREV; sequer está provisionado. 
Consideramos este ataque inaceitável, pois os professores aposentados têm em média uma redução salarial de 20%, além de parte dos salários ser destinada a compra de medicamentos.
O salário é uma questão de vida ou morte para muitos professores. É de se perguntar será que o Estado de São Paulo está seguindo no mesmo caminho do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e outros Estados que simplesmente param de pagar os salários dos funcionários públicos?
Sabemos que os tucanos e seus puxadinhos não têm o menor respeito pela educação, nem pelos professores e pelos funcionários públicos, que já são obrigados a conviver com os salários super-defasados. Agora com a saída de Alckmin do governo e com a briga entre PSDB e PSB eles já começam a jogar a conta nas constas dos professores começando pelos aposentados.
Exigimos o pagamento imediato dos salários e vamos encaminhar para a APEOESP estadual que encaminhe todas as medidas cabíveis, tanto políticas como jurídicas. É gravíssima esta situação.
Pagamento dos salários dos aposentados já!

OBS. APÓS INTENSA REPERCUSSÃO NEGATIVA PARA O GOVERNO, MESMO COM APROXIMADAMENTE 10 HORAS DE ATRASO, O SALÁRIO DOS APOSENTADOS (AS) FOI DEPOSITADO. UM PRENÚNCIO TRISTE E PERIGOSO, POIS CAUSA INSTABILIDADE NA VIDA DOS APOSENTADOS (AS), E ATÉ O MOMENTO, NÃO TIVEMOS UM ESCLARECIMENTO EFETIVO POR PARTE DAS AUTORIDADES  "INCOMPETENTES" QUE BRINCAM COM  QUEM DEDICOU TODA UMA VIDA  À EDUCAÇÃO E AO PRÓPRIO ESTADO, E AGORA, SÃO TRATADOS COM ESTE PROFUNDO DESCASO. 

COORDENAÇÃO DA SUBSEDE DA APEOESP DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Ultima assembleia no terreno da ocupação Povo Sem Medo-sbc

Com uma ocupação de mais  de 8 mil pessoas, estas compareceram  em massa a última assembleia no terreno, realizada neste domingo dia 08/04/2018, às 18 horas.

Uma mistura de dever cumprido, choro e saudade de uma convivência de mais de 7 meses na área,  enfrentando  todo tipo  de ameaça como preconceito, tiros nos moradores, indiferença politica  do prefeito e vereadores da cidade, mas finalmente o movimento saiu vitorioso, cumpriu o acordo e conquistou 4 terrenos junto ao governo do Estado para contemplar as moradias  solicitadas e conquistadas pelo movimento em luta.

Por volta das 12 horas teve uma roda de samba, depois uma confraternização e na assembleia vários oradores e oradoras falaram sobre a importância da luta dos moradores e da conquista alcançada. Para Boulos, três fatores foram determinantes nesta  conquista. Primeiro, a força, a persistência e fé no movimento.

Segundo, a participação no dia a dia nas lutas, assembleias, marchas e manifestações. Terceiro, a solidariedade dos apoiadores.

Nesta luta quem venceu foram os moradores e a força do movimento organizado, e foram derrotados o governo municipal, a câmara de vereadores e todos e todas que apostaram na derrota dos lutadores, subestimando a força do movimento organizado e a valentia de um povo determinado.

Após a assembleia, moradores saíram em passeata até a prefeitura de São Bernardo do Campo, onde, além de discursos  e abraços fraternos,  entregaram cópias do acordo assinado entre as partes.

A próxima assembleia será no dia 15 de abril, às 16 horas no estacionamento do sindicato dos metalúrgicos de sbcampo.

A primeira etapa foi vencida, que se traduz na conquista e no acordo assinado entre as partes, e, daqui pra frente, outras etapas e obstáculos deverão ser transpostos que é a consolidação dos projetos e a edificação da construção dos apartamentos.

Parabéns ao movimento organizado, uma vez que  numa cidade rica como sbcampo não era para existir mais tanto terreno sem gente e tanta gente sem teto.

Quando o poder público não soluciona o problema da habitação e outros o movimento organizado aponta o caminho a seguir.

Sbcampo, 08/04/2018.

Aldo Santos - Presidente da APROFFIB, Coordenador da apeoesp-sbc e militante do Psol

A condenação dos Servidores Estaduais?

Venho acompanhando o comportamento que o governo do estado vem dispensando aos servidores públicos do Estado de São Paulo no que diz respeito a doença e morte precoce dos mesmos.

Como se não bastasse a falta de empenho financeiro de 2% na cota parte do atendimento ao IAMSPE, no sentido de tirar o Hospital e os atendimentos regionais da UTI,  ainda é mais grave a forma como o DPME vem afrontosamente negando praticamente todas as licenças aos readaptados, inclusive com atendimento de peritos de forma autoritária e desumana como vem sendo apurado por agentes do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Recentemente foi publicado mais uma dessas rudezas para com os servidores conforme comunicado da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos e demais órgãos afins.

“Coordenação  de Gestão de Recursos Humanos

Comunicado conjunto DPME-SPG-SGRH-SE 1- de 21-03 de 2018

O Departamento de perícias Médicas do Estado, da Secretaria de Planejamento e Gestão, e a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos-SGRH, da  Secretaria da Educação informam que à vista do disposto no artigo 38, do decreto 29.180, de 11-11-1988, o Departamento de Perícias Médicas do Estado-DPME está convocando todos os servidores com readaptação funcional para reavaliação, inclusive as concessões definitivas”.

Este Draconiano comunicado  é a expressão  fiel da capacidade  nefasta deste governo que não respeita  o adoecimento dos trabalhadores, tratandos-os de forma punitiva quem dedicou e ainda dedica parte de suas energias para menter a máquina pública do estado ainda funcionando.

Acompanho vários grupos no WhatsApp  e vejo a agonia e sofrimento com centenas de readaptações negadas, gerando  grande sofrimento nos servidores que são obrigados  a retornar a sala de aula e muitos sem a menor condição de saúde para tal atividade.

De fato, pelo comunicado existe uma política deliberada  contra os readaptados que significa condenação e  sofrimento sem fim, correndo o risco de alguém ter ataques súbitos com desdobramentos imprevisiveis.

Além desse caráter desumano, ainda exite  um forte componente de falta de ética médica, na medida em que um profissional atesta a imcapacidade de alguém e os colegas  acabam por negar e desrrespeitar tal relatório técnico de um colega de trabalho.

Além das manifestãoes que foram feitas e devem continuar, devemos procurar o Conselho Regional de Medicina para  pautar descaso com a vida humana, bem como  a falta de ética médica assegurada por lei.

            O governo, diante da fragilidade humana em que se encontram os servidores que estão doentes, muitas vezes em decorrência da falta de condições efetiva de trabalho, comete verdadeiro massacre contra estes profissionais.

Entendemos que é urgente uma reunião com a Comissão de educação, saúde e direitos humanos da Assembleia legislativa, bem como com o Ministério Público e Conselho Regional de Medicina para urgentemente tratar dessa agressão insana dos secretários a mando do governo para com estes trabalhadores que estão sendo vítimas de uma "espécie de eugenia institucional".

Os colegas que estão readaptados precisam se convencerem de que o problema é de natureza política  e que a nossa organização e união são inadiáveis. Precisamos participar das assembleias  dos servidores,  das audiências públicas convocadas, dar visibilidade ao que vem acontecendo e, ao mesmo tempo, ficar atentos nos recursos e prazos dos mesmos.

O exemplo da vitória dos servidores municipais da capital é uma lição e modelo de como enfrentar os nossos algozes.

Não basta só reclamar, é preciso participar!

Aldo Santos - Presidente da Aproffib- Associação dos/as  Professores/as  de Filosofia e Filósofos/as do Brasil e Coordenador da subsede da apeoesp de SBCampo.

Sócrates foi condenado por corromper a juventude. Aldo Santos também!

Sócrates foi condenado por corromper a juventude. Aldo também!

No dia 21 de Abril, tive a oportunidade de presenciar uma bela cena que só a vida em luta e a reflexão podem favorecer. 
Um grupo hibrido de jovens andando de skat e tomando vinho (uma vida dionisíaca) moradores de ruas (eados e rapsodos), metalúrgicos (trabalhadores), professores de filosofia (pensadores) e alguns doutores (não tão doutos) debatiam a atual situação política do Brasil na PRAÇA (ágora) do Carmo em Santo André.
Durante a fala, surgiu um cidadão (Ateniense) ou andrense em busca de sua filha que chegara para debater.
O cidadão era pai da jovem, que solicitou uma conversa em particular com Aldo (professor de filosofia) querendo que ele explicasse ou se responsabilizasse pela jovem, (que não era, tão bela, nem recata, e do lar havia fugido). 
O pai da jovem condenou o professor Aldo por persuadir e corromper sua filha. Assim como Sócrates foi condenado.
Tal como nas praças gregas, aquela cena foi muito significativa. 
O que nos leva a seguinte reflexão:
Para quem filosofamos?
Ainda filosofamos?
Ainda persuadimos os jovens a pensar? 
O problema é que os filósofos não querem a praça pública! Querem as cátedras da capes, as câmeras de tv, os palcos da mídia.
Aldo foi condenado, sua condenação em praça pública (Ágora): Praça do Carmo, tem muito a nós dizer.
De lá sai com uma certeza: é preciso ser Sócrates? Não! Dele temos um legado, é preciso ser Aldo, que ainda consegue persuadir a juventude a filosofar em praça pública.

Texto elaborado pelo Filósofo: Dr. Marcos Silva E Silva.
Foto de Marcos Silva E Silva

Precisamos arrancar das lições do passado a memória revolucionária, fazer o enfrentamento no presente e resgatar a poesia e a utopia perene de nossas lutas.

Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Estado de São Paulo

www.aproffesp.org – facebook.com/Aproffesp Estadual

           

TEXTO 1

Conjuntura educacional*

No livro ”Organização política e política de quadros”, de Ademar Bogo, publicado pela  expressão popular, primeira edição de 2011, o autor traça um itinerário da situação política tendo como marco a queda do muro de Berlim em 1989, aponta os variados desmontes organizativos e  numa descrença efetiva de mudanças revolucionárias, onde muitos bateram em retirada , outros tentaram repetir os formatos organizativo historicamente construído, levando a um distanciamento não só das práticas políticas  transformadoras, mas também da teoria que interpretava corretamente o movimento das contradições históricas. Ainda segundo o autor, Lenin viveu este dilema, classificado como “ondas”, afirmando que “Nos períodos pacíficos, que fazem parte da pré-revolução e podem durar décadas, a marcha é lenta. Nos períodos revolucionários - curtos e rápidos - as massas e todas as forças querem decidir logo as disputas”. Entretanto, nos dias atuais, todos os agentes e interlocutores que lutam por um mundo novo sofrem e ficam confusos, pois parece que nossos chamados e apelos são vagos e caem no vazio, sem a devida ressonância ou resposta efetiva da sociedade em que vivemos.

Guardadas as devidas especificidades, lembra muito o mito grego de Sísifo. O que é “trabalho de Sísifo”: trabalho de Sísifo é uma expressão popular originada da mitologia grega, remetendo a todo tipo de trabalho ou situação que é interminável e inútil. O significado contemporâneo desta frase está relacionado com a ideia de que por mais trabalho e esforço que se faça em relação a algo, os resultados são sempre infrutíferos, irrelevantes e frustrantes. Alguns estudiosos, como o escritor e filósofo francês Albert Camus, utilizavam dos princípios do trabalho de Sísifo na mitologia grega para explicar algumas características da condição humana. A vida dos seres humanos, segundo Camus, seria semelhante ao trabalho de Sísifo, pois vivem para seguir uma rotina diária e repetitiva de atividades, normalmente sem um propósito concreto, tornando-a um absurdo. (https://www.significados.com.br/trabalho-de-sisifo/).

Ainda conforme Bogo, “com a demora em surgir a nova onda de ascenso, muitas entidades historicamente respeitadas se burocratizam, se atrasam ideologicamente e perdem a noção dos desafios estratégicos, tornando-se conservadoras na linguagem e desatualizada no conteúdo político”. (pág. 11-12).

No livro de Emir Sader, Século XX uma biografia não autorizada, publicado pela Editora Perseu Abramo, 2ª edição - 2010, ele afirma que “O século XX se anunciava como o século do socialismo e termina com a consolidação da hegemonia do capitalismo, e em sua forma mais selvagem: ideologia norte-americana, neoliberalismo econômico, dominação do capital especulativo, do consumismo, do egoísmo, da predação ambiental”. Que século foi esse, então, que combinou desenvolvimento tecnológico com concentração de renda, enfraquecimento dos laços da sociabilidade, com hegemonia dos grandes meios de comunicação de massa de caráter monopolista? Nessa obra, Emir Sader analisa em profundidade essas questões, retomando conceitos e ideias que permitem uma abrangente compreensão do “século do imperialismo”.

Já o início do XXl o mesmo está marcado pelo avanço de forças reacionárias, fome alarmante no continente africano e em várias partes do mundo, além do cerceamento (ideológico, econômico, militar) de países nas Américas que tentam romper com a lógica capitalista que nos condena à pobreza e dominação desde os tempos da colonização.

No Brasil não é diferente, pois, com os avanços e poucas conquistas que lutamos durante décadas, estão sendo destruídas por este governo, que se apoia nas instituições mantenedoras da ordem positivista do estado burguês. Ordem para quem? Progresso para quantos?

A sinalização da intervenção militar no Rio de janeiro, como disse os representantes do Exército, é um laboratório para o restante do país. Portanto, estamos num momento de retrocesso e descenso da classe, com a esquerda fragmentada que em nada se renova, tendo como ponto de apoio as entidades e partidos que por anos pactuaram com a burguesia, cuja herança é o mesmo poder existente dominador das elites que sempre se serviram do Estado brasileiro para perpetuar seus privilégios e “negócios”.

Achar que somente um partido, que esteve no poder recentemente, foi o criador das práticas de corrupção no Brasil é muita ingenuidade, ou uma atitude de má fé para desviar a atenção da população das causas estruturais e endêmicas que corroem a nação brasileira há muitas décadas, senão séculos! E se a questão é política, não será o Poder Judiciário, com seus juízes e desembargadores apinhados de privilégios e/ou o Ministério Público que irão acabar com a corrupção no país, agindo como savonarolas da pós-modernidade! Somente intervenções políticas transformam a Política!

              No âmbito da educação, além da reforma do Ensino médio e da desestruturação da educação pública no Brasil em todas as esferas, a Base Nacional Comum Curricular deve ser publicada em breve, trazendo apenas a Matemática e a Língua Portuguesa como disciplinas formais e obrigatórias; as demais disciplinas ficarão condenadas ao ostracismo e segregadas pelos governantes aliados dos grandes grupos empresariais de educação e sua lógica neotecnicista e de mercado. Ora, para nós a educação de qualidade não é mercadoria, mas um direito de todas as crianças e jovens brasileiros.

              Nossos desafios são monumentais e vai precisar ter muita ousadia para continuar lutando contra este estado de coisas. Precisamos arrancar das lições do passado a memória revolucionária, fazer o enfrentamento no presente e resgatar a poesia e a utopia perene de nossas lutas. Não podemos ceder ao pessimismo e derrotismo dos sísifos atuais que nos paralisam e nos matam.

A filosofia tem um papel fundamental nesta narrativa e no contexto que nos faz compreender criticamente a realidade e suas interpretações, assim com as ciências humanas e demais excluídas da Base Nacional Comum. Precisamos reunir as excluídas urgentemente para pressionar o MEC através dos governos dos estados a fim de que possamos sobreviver a este tsunami político-educacional conservador e reacionário.

Por fim, neste mês das mulheres, é fundamental nosso compromisso com a conscientização da sociedade em que vivemos, onde ainda impera o machismo, as atrocidades contra as mulheres e o feminicídio naturalizado.

Precisamos também aprofundar o debate teórico dos clássicos a partir de uma leitura da sociedade dividida em classes antagônicas, sendo que a felicidade humana não existirá sem o fim do capitalismo que explora, oprime e mata, desde o início e no mundo inteiro, os que vivem do trabalho e teimam em sobreviver mesmo quando o próprio direito ao trabalho lhes é tirado. “E sem o seu trabalho o Homem não tem honra e sem a sua honra se morre, mata, não dá pra ser feliz” (Gonzaguinha).

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*Aldo Santos é presidente da APROFFIB - Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Brasil; vice-presidente da APROFFESP; coordenador da subsede da APEOESP - São Bernardo do Campo, SP.

*Colaboração: Chico Gretter, presidente da APROFFESP, conselheiro estadual da APEOESP, professor de Filosofia da rede estadual, mestre em Filosofia e História da Educação.

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IMPORTANTE REPORTAGEM SOBRE A OCUPAÇÃO POVO SEM MEDO EM SBCAMPO

Au moment où un certain désarroi se manifeste dans de larges secteurs populaires du Brésil, face à la vigueur des contre-réformes placées sous l’égide du gouvernement de Michel Temer, une gigantesque occupation d’un terrain urbain est en cours dans la ville São Bernardo do Campo. Quelque 6000 personnes, des sans-toit, occupent des terrains qui constituent les ressources d’une vaste spéculation immobilière. Cette méga-occupation démontre l’actualité d’une réforme conjointe agraire et urbaine. Nous publions ci-dessous la traduction de l’entretien avec Aldo Santos conduit par les rédacteurs du Correio da Cidadania. (Rédaction A l’Encontre)

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Correio da Cidadania: Comment la méga-occupation du MTST (Mouvement des travailleurs sans toit) a-t-elle commencé à São Bernardo do Campo?

Aldo Santos : Le MTST a une logique propre pour rendre ses occupations visibles, qui passe par le choix du terrain adéquat, la préparation de la logistique et l’efficacité dans l’occupation, qui se fait toujours en accord avec les intérêts et stratégies du mouvement. Au sein de cette dynamique, seul un groupe de dirigeants – pour éviter la répression immédiate et «préventive» – a le contrôle sur les pas qui doivent être faits. En réalité, São Bernardo do Campo est une grande ville qui possède de grandes «poches» de terre qui ne sont en général qu’en attente de l’action de la spéculation immobilière.

Correio da Cidadania: Avez-vous participé à la vie quotidienne sur place? Comment les journées de ces familles se passent-elles?

Aldo Santos: J’ai accompagné partiellement le mouvement, mais il y a une forte répression exercée par l’appareil policier et la garde civile municipale. On nous empêche notamment de stationner près du lieu, et les voitures sont amendées illégalement, mises à la fourrière, cela afin de tenter de décourager l’accès au lieu par les habitants de l’occupation. Mais, étonnamment, le mouvement n’a fait que croître et sera certainement victorieux dans un contexte de manque de logements populaires dans la ville, de chômage croissant et de nécessaire socialisation des terres improductives qui, même en milieu urbain, restent aux mains de très peu de propriétaires.

En réalité, il existe une demande, mais elle est comme réprimée par un pouvoir public qui en vient à renoncer à agir et même «désirer» d’agir, alors que sous les gouvernements passés, même le peuple avait pu accéder partiellement à un logement décent. Toutefois, quand les plus démunis essayaient d’occuper un terrain laissé en friche, c’était la troupe de choc de la Garde municipale elle-même qui tirait sans pitié sur le peuple, même en violation de la loi.

Correio da Cidadania: Qu’en est-il de l’épisode du tir qui serait venu d’un habitant d’un immeuble voisin du terrain occupé et qui a blessé une personne. Peut-on voir dans cet épisode un problème de fond?

Aldo Santos : Il y a des politiciens traditionnels dans la ville qui visent à monter la population des immeubles contre l’occupation, en attribuant toute sorte de qualificatifs aux occupants. Les habitants des immeubles ne sont pas des bourgeois, ils ne détiennent pas les moyens de production. Ce sont des ouvriers qualifiés, des enseignants et des métallos qui sont également exploités et dont l’écrasante majorité vit dans un appartement à vendre, et qui n’ont à perdre qu’un petit carnet d’épargne, au plus. Avec l’économie en lambeaux, il y a bien des chances qu’ils se trouvent eux-mêmes bientôt au chômage et également sans alternative.

C’est donc une fausse polémique que de montrer les habitants des immeubles contre les sans-toit, puisque nous constatons que même dans ces appartements nous avons des centaines de personnes solidaires avec les occupants, et qui les aident même par des dons. Ce sont des informations qui doivent être prises en compte par la police dans son travail d’éclaircissement rapide des faits puisque, officieusement et selon des habitants, le tir serait parti de l’un des appartements.

La police ne peut se faire complice de pratiques criminelles, ni faire de distinction sociale, en principe! Ces manifestations de rage irréfléchies ne font qu’augmenter le nombre de participants, preuve en sont les milliers de personnes qui ont participé à la manifestation politique du dimanche 24 septembre. La toile de fond est toujours la même, il s’agit de « typifier » la lutte sociale et de la traiter comme une affaire policière. En réalité, les occupations suivent la croissance du chômage (qui touche près de 14 millions de personnes dans notre pays) et mettent le doigt sur la nécessité urgente d’effectuer les réformes agraire et urbaine.

La croissance d’une ville doit prendre en compte une planification de l’habitat, surtout quand il s’agit d’une ville riche comme São Bernardo, qui a un budget de près de 6 milliards de reais et devrait déjà avoir résolu depuis longtemps ce type de demande «humanitaire».

Correo da Cidadania : Comment décririez-vous le profil de ces familles, afin de nous permettre de comprendre un peu mieux comment on en est venu à une telle occupation?

Aldo Santos : Ce sont des personnes qui habitent dans la rue, qui sont au chômage, qui ne parviennent pas à payer un loyer et que le chômage pousse désespérément vers des solutions tracées par la classe ouvrière elle-même. C’est le contraste qu’il y a entre une ville riche et une ville appauvrie par le système en vigueur, un système qui exclut et qui essaie de pousser le peuple vers la marginalité. Heureusement, quand le pouvoir public ne répond pas aux aspirations effectives de la classe, la classe elle-même montre le chemin de la lutte et de la résistance, celui qui consiste à organiser, occuper, résister et habiter.

Correio da Cidadania : Que représente la massivité de l’occupation par rapport au moment socio-économique dans lequel se trouve le pays?

Aldo Santos: Cette occupation est emblématique des conditions économiques et politiques dans lesquelles vit un pays plongé dans la boue de la corruption et de la séquestration des droits. Dans les villes comme dans les campagnes, la tendance est à l’augmentation de la lutte contre les détenteurs du capital. Ces occupations dénoncent l’état de pénurie dans lequel vivent des millions de travailleurs abandonnés à leur propre sort.

Le nom lui-même de l’occupation, «Peuple sans peur», est important dans un contexte de confrontation avec le gang politique qui a pris possession du pays [dont le président Michel Temer est l’emblème] et qui doit être balayé le plus rapidement possible. Le rôle du MTST, du MST (Mouvement des sans-terre), des organisations de gauche, des partis politiques de gauche et de ceux qui dans la société sont conscients des attaques menées par le gouvernement (gel des salaires, chômage, démantèlement des droits liés au travail, réforme de la prévoyance sociale et autres misères que nous font Temer et ses copains) consiste à barrer au plus vite la route à tout cela. Nous mettons tout notre espoir dans la lutte organisée.

Correio da Cidadania: Le pouvoir public a-t-il dialogué avec les familles de l’occupation? Si cette relation existe, où en est-elle ?

Aldo Santos

Aldo Santos : Le préfet (le maire) de la ville a affirmé qu’il ne négociait pas avec des «envahisseurs», oubliant ainsi son rôle de gouvernant et faisant preuve de lâcheté face à la «masse humaine» qui est en train de s’organiser autour de cette lutte et d’autres luttes dans la ville. Il est urgent que le préfet, le conseil municipal et les organisations humanitaires cherchent ensemble un chemin permettant d’apporter une solution à une impasse provoquée par la misère sociale.

Quand j’étais conseiller municipal, j’ai participé à d’innombrables occupations et, à l’époque, les maires dans leur grande majorité participaient aux mouvements, accueillant et traitant ceux-ci avec respect et dignité. Nous espérons que l’actuel préfet fera un geste d’agent politique responsable, qu’il ouvrira le dialogue et qu’il présentera une perspective pour le mouvement.

Un appui n’intéresse pas les gouvernants, puisqu’il s’agit d’habitants de la ville et de contribuables qui se trouvent à un moment d’agonie sociale et sont dans l’attente d’une réponse rapide et satisfaisante de la part du pouvoir public.

Correio da Cidadania: Vous êtes un militant qui vit au quotidien dans la ville de São Bernardo et dans ses luttes. Quelle a été l’attitude de la municipalité sous la nouvelle gestion d’Orlando Morando, du PSDB (Parti de la social-démocratie brésilienne), lui dont les discours rappellent ceux de João Dória (maire de São Paulo, membre du PSDB), une figure connue maintenant sur le plan national ?

Aldo Santos: Le profil du maire Orlando Morando est semblable à celui de la capitale João Dória, qui pense plus à renverser Geraldo José Rodrigues Alckmin (l’actuel gouverneur de l’Etat de São Paulo, du même parti) qu’à s’occuper de la campagne nationale et à administrer la ville de São Paulo. A São Bernardo, il suffirait au préfet de se déguiser en sans-toit, de dormir dans le campement sous une bâche de plastique noir lorsqu’il fait froid comme lorsqu’il fait chaud pour sentir effectivement l’agonie de ses semblables. Depuis quarante ans, ce terrain occupé ne fait que remplir une fonction spéculative et non sociale.

Le préfet vient maintenant criminaliser les habitants de zones non-occupés qui sont comme ceux de la zone des quartiers Pos Balsa, occupés dès le XVIe, et qui sont intégrés à la zone de Riacho Grande. Il limite le droit d’aller et de venir, ce qui démontre l’absence de projet en direction d’une population si importante. Ainsi, la ville voit les choses se dégrader chaque jour en ce qui concerne l’accès aux soins, l’éducation, le logement, la mobilité urbaine, sans mentionner le fait que la préfecture a repris le terrain où se trouvait le bâtiment presque terminé de l’IMASF (Institut municipal d’assistance à la santé des fonctionnaires) prévu pour devenir un hôpital destiné aux employés municipaux.

Correio da Cidadania: De façon plus générale, que voyez-vous pour le Brésil dans les temps à venir, en termes de tensions sociales et politiques?

Aldo Santos: Face à tous ces coups qui vont jusqu’à la menace d’intervention militaire par un certain général, l’histoire de notre peuple a toujours été une histoire de luttes et de résistance. Il n’en ira cette fois pas autrement. Je pense que nous devons opérer un grand nettoyage dans ce pays, en chassant les corrompus du pouvoir, en empêchant les voleurs du pouvoir public de sévir dans leurs relations autant publiques que privées, en organisant le peuple pour la confrontation nécessaire et en avançant définitivement vers la construction d’une nouvelle société libre, démocratique, égalitaire et socialiste. Et surtout révolutionnaire! (Entretien publié sur le site Correio da Cidadania en date du 21 septembre 2017; traduction A l’Encontre)

ATENÇÃO PROFESSORES(AS) DE FILOSOFIA, VAMOS ORGANIZAR NOSSA ENTIDADE DOS FILÓSOFOS ANTES QUE OS GOVERNANTES ACABEM COM NOSSAS AULAS

Organize uma coordenação regional da Aproffesp em sua cidade ou região. Entre em contato com a diretoria organizativoaproffesp@gmail.com

Inclusão da temática sobre a questão de gênero como obrigatória no currículo oficial da Rede de Ensino do Estado de São Paulo.

INDICAÇÃO Nº 3369 , DE 2013

INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, para que determine à Secretaria de Estado da Educação a inclusão da temática sobre a questão de gênero como obrigatória no currículo oficial da Rede de Ensino do Estado de São Paulo.

JUSTIFICATIVA

Em um mundo onde o patriarcalismo está arraigado, a causa da desigualdade de gênero foi e é responsável por vitimar de maneira drástica as mulheres.

A violência contra as mulheres é considerada a forma mais antiga e encoberta, escolhida pelo gênero masculino, de opressão de classe, manifestação de poder e dominação.

Em todos os casos, que inclui a prática de manipulação do corpo da mulher submetendo-o a violência, tanto a que se refere à agressão física (espancamentos, estupros, assassinatos) quanto a que o coisifica enquanto objeto de consumo, toleradas inclusive pelo Estado, estão ligados ao fato de que historicamente a mulher foi tomada como propriedade pelo homem, que exerce plenos direitos sobre ela, para assegurar a paternidade e a herança (quando se acumula) dos filhos.

Sendo assim, a sociedade patriarcal prioriza as relações mercantis, bem como a propriedade privada em detrimento das relações humanas matrimoniais. Diante dessas raízes culturais, a mulher vem pagando um “preço” altíssimo a se ver submetida a cumprir o papel imposto por esse sistema, que corresponde a uma hierarquização entre os sexos, incontestavelmente destacando as relações de poder, ao legitimar a inferioridade do papel da mulher na produção social a partir do surgimento da propriedade privada.

Quando o sexo feminino decide romper com sua posição social subalterna, ou seja, com o modelo de feminilidade imposto desde a infância que restringe seu comportamento (inclusive sexual) ao discreto quando em público, e privadamente, voltado à satisfação do seu namorado ou marido, chegando ao ponto de ser incentivada a sacrificar sua integridade física e psicológica em nome da manutenção do casamento e da família, é coagida correndo o risco muitas vezes de sofrer feminicídio. Segundo Marcela Lagarde feminicídio se refere “às mortes de mulheres causadas e legitimadas por um sistema patriarcal e misógino” (Misoginia vem do grego e significa miso – ódio, gene – mulher, ou seja, é um movimento de aversão ao que é ligado ao feminino). Em resumo, podemos compreender como sendo uma definição do homicídio de mulheres por razão de gênero.

Segundo Liliana Maiques Alves, “estima-se que cerca de 2% do PIB de cada país é gasto com a violência de gênero, enquanto que os investimentos com uma política que dê conta de estancar tal fenômeno são ínfimos”.

Lamentavelmente, embora tenham surgido avanços, os instrumentos criados não foram capazes de evitar a morte e romper com o ciclo de violência a que as mulheres estão submetidas e, não obstante, o debate sobre feminicídio ainda permanece embrionário na maioria dos países.

No Brasil, analisando as relações de poder ligadas a violência, 92 mil mulheres foram assassinadas entre os anos de 1980 e 2010 segundo pesquisa elaborada pelo Instituto Sangari, ou seja, nesses 30 anos ao invés dos óbitos diminuírem cresceram cerca de 217,6%. Espantosamente, “entre 84 nações avaliadas, nosso país alcançou o ranking de 7º lugar em taxa de homicídios de mulheres no período entre 2006 e 2010”.

Constatamos que ainda existe um longo caminho a ser percorrido para que a sociedade brasileira, além de reconhecer efetivamente a desigualdade de gênero, possa reivindicar aos órgãos públicos e considerar que é urgente a necessidade de combatê-la. Basta avaliar o caso de Maria da Penha Maia Fernandes que precisou denunciar a violência doméstica que sofria a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), para que o Brasil fosse responsabilizado pela tolerância judicial e, mesmo assim foram quase 20 anos de resistência para que o Estado brasileiro criasse a Lei Maria da Penha, dando um tratamento específico à violência de gênero.

Sabemos, a Lei Maria da Penha foi uma importante conquista, porém, está inserida no contexto dos países que se venderam ao projeto neoliberal recentemente, como é o caso do governo brasileiro, que insiste em reduzir sua responsabilidade, obedecendo às ordens nos anos 90 dos organismos internacionais para enxugar gastos. Com as mudanças estimuladas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial (Bird), o Estado passou a ter sua atuação reduzida, especialmente em relação aos investimentos públicos nas áreas sociais. Essa política adotada por esses governos supõe um desmantelamento do aparato do Estado no que se refere às políticas assistenciais e de igualdade de oportunidades para impulsionar o investimento no setor privado, obviamente indo de encontro aos interesses do capital.

Diante disso, somente no ano de 2011 foram cortados R$ 5,4 milhões para o programa de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, segundo Alves. O corte de verbas, a falta de acolhimento das vítimas diante da necessidade de medidas protetivas, como a de separação de corpos quando a vida da mulher está em risco (chega a demorar até seis meses, conforme reconhece a própria ex-ministra, Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para Mulheres – SPM, citado no artigo de Tatiana Merlino), continuam sendo limitações que impedem garantir a integridade física e psicológica das mulheres.

Simone de Beauvoir “afirma ser necessário estudar a forma pela qual a mulher realiza o aprendizado de sua condição, como ela a vivencia, qual é o universo ao qual está circunscrita”, então, não exclusivamente, mas é através da educação que vamos avançar substancialmente numa perspectiva de conquistar a igualdade em todos os níveis, seja no mundo externo e ou no âmbito doméstico para “que as diferenças entre os sexos sejam de complementariedade e não de dominação” (Branca Moreira Alves e Jacqueline Pitanguy, 1981).

A educação é um dos poucos instrumentos capaz de não camuflar as raízes culturais da opressão histórica da mulher, de desnaturalizar as relações de poder entre os sexos e, sobretudo a sua posição social subalterna. A desigualdade, bem como a violência de gênero sendo fruto de um processo histórico, ou seja, “sendo História, e não natureza, é passível de transformação”, como bem explicitou Alves e Pitanguy.

Não podemos continuar permitindo que a questão da mulher seja relegada ao segundo plano apenas condenando as práticas da opressão e da violência, temos que avançar para uma educação não sexista, pois esta corrobora perpetrando as diferenças, cravando desigualdades entre os sexos, capazes de gerar injustiças quando não acolhe desde muito cedo as crianças como elas são e sim como a sociedade determina culturalmente, por exemplo, ao disseminar ideias discrepantes como homem é cérebro, razão e mulher é coração, emoção.

A desigualdade de gênero deve ser combatida através da adoção de uma política de discussão sobre o assunto no interior das escolas, com ações direcionadas para mostrar o caráter coletivo dos crimes de agressão cometidos, evitar seu esquecimento, sua banalização, mas em especial garantir a desconstrução dessas relações como uma forma de busca concreta da igualdade.

Como explicitou Tânia Pinafi, “(...) a conscientização da natureza histórica da desigualdade de gênero precisa ser trabalhada desde o início do ensino escolar, já que a desigualdade de gênero somada à ordem patriarcal vigente são alguns dos ingredientes que, unidos ao sentimento de culpa inculcado historicamente na psique das mulheres, contribuem para a perpetuação das relações desiguais de poder que acabam por acarretar em violência”.

(...) Então, além das políticas públicas criadas para a condenação e combate a violência contra a mulher, como a Lei Maria da Penha, nosso desafio é buscar a ampliação dos espaços de discussão para combater a desigualdade de gênero permitindo que as mulheres saiam da situação de vitimização e, assim reparar os danos causados, durante séculos, com o modelo de anulação da educação da mulher para o mundo externo (...).

Os programas de combate à violência devem ser institucionalizados em todo o país, mas não somente no campo da condenação quando esta ocorre e, sim da educação que tem um papel fundamental na transformação da sociedade, segundo Paulo Freire “se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda”.

No Distrito Federal, o Conselho de Educação reformulou e atualizou as normas para o sistema de ensino avançando para uma prática inédita ao inserir como obrigatoriedade no currículo do ensino fundamental e médio a discussão sobre os direitos da mulher e o recorte de gênero:

“Pela primeira vez no Brasil, escolas públicas e particulares debaterão o tema com os alunos em sala de aula. Com maior número de denúncias contra a mulher, Brasília incluirá o tema da violência e dos direitos no currículo escolar. O direito das mulheres será tema discutido em salas de aula do Distrito Federal a partir de 2013. Assuntos como o preconceito e a violência envolvendo mulheres também serão discutidos em escolas públicas e particulares. A resolução que trata do tema foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 18 de outubro, após aprovação do Conselho de Educação do DF. Segundo o Conselho, a iniciativa é inédita no País. Para disseminar a ideia, professores das escolas públicas serão qualificados até o fim deste ano para transmitir as informações aos alunos de maneira adequada. Disciplinas como português, sociologia e história incluirão a questão da mulher no currículo escolar. O presidente do conselho, Nilton Alves Ferreira, informou que o órgão considerou o fato de Brasília ter o maior número de denúncias de maus tratos a mulheres. “A gente acredita que a criança, o adolescente, ao aprender na escola a respeitar a mulher, quando se tornar um adulto não irá agredi-la”, disse Ferreira. A historiadora e doutora em educação Renísia Cristina Felice diz que o assunto já é discutido em algumas escolas, mas que a resolução é positiva porque obriga que todas façam o mesmo. ‘A educação é o espaço que não só implementa políticas, mas que reproduz alguns valores da sociedade. Mas você constrói outros valores, e a educação é espaço para que isso aconteça’, diz a especialista.”

Não diferente do Distrito Federal, o estado de São Paulo, viu crescer 40% os casos de violência contra a mulher entre os anos de 2011 e 2012, segundo levantamento do Ministério Público Estadual.

Incluir a temática sobre a questão de gênero como obrigatoriedade no currículo oficial da Rede de Ensino do estado de São Paulo, a exemplo do que ocorreu no Distrito Federal e com a “História e Cultura Afro-Brasileira”, para que a sociedade ao reconhecer que a desigualdade de gênero existe possa desconstruí-la, avançando no debate e combater toda forma de opressão e violência contra a mulher. Os seguintes objetivos, a seguir descritos, devem nortear a decisão de incluir essa temática no currículo escolar:

Analisar o processo histórico de anulação da mulher na produção social;
Entender que a causa da opressão histórica da mulher foi e é responsável por vitimar de maneira drástica as mulheres;
Desnaturalizar as relações de poder entre os sexos;
Constatar que os altos índices dos casos de lesões corporais (como abuso físico e verbal, estupro, tortura, escravidão e assédio sexual), agressões psicológicas, bem como os feminicídios sofridos por mulheres são causados e legitimados por um sistema patriarcal e misógino;

Avançar na reparação de danos, não somente com uma legislação que pune, mas com a implantação de um programa efetivo de educação pública na perspectiva de fazer um resgate histórico da prática de opressão milenar a que as mulheres estão submetidas;
Reconhecer a necessidade da emancipação da mulher e promover uma nova sociedade em que possamos repaginar a história da humanidade enquanto produtores sociais num esforço voltado para prevalecer o respeito pela igualdade de gênero e imprimir definitivamente essa condição como uma característica intrínseca na essência da natureza humana;
Compreender que apesar das mulheres serem 51,3% da população brasileira, terem conquistado o mercado de trabalho, estarem ocupando assentos nas universidades e terem implementado uma lei que pune a violência doméstica não alcançaram a igualdade de gênero;
Reforçar que o Dia Internacional da Mulher não é uma data comemorativa e sim um dia de mobilização dedicado aos ideais de liberdade, igualdade e combate a violência de gênero;

Elaborar conhecimentos significativos para trazer uma profunda reflexão e mudança de comportamentos sociais responsáveis pela violência gerada contra as mulheres no mundo inteiro.

A proposta ora encaminhada através desta indicação foi apresentada e sustentada pelos seguintes educadores: Nayara Alves Navarro (Presidente do PSOL de São Bernardo do Campo e vice-coordenadora da APEOESP subsede de São Bernardo do Campo), Aldo Santos (Presidente da APROFFESP e coordenador da APEOESP subsede de São Bernardo do Campo), André Sapanos (Presidente do PSOL de Mauá), Alberto Ticianelli (Presidente do PSOL de Ribeirão Pires) e Diógenes Batista de Freitas (Membro do Diretório do PSOL de São Bernardo do Campo e conselheiro estadual da APEOESP subsede de São Bernardo do Campo).

Sala das Sessões, em

Deputado Carlos Giannazi