Na região do Grande ABCDMRR***
Aumento da Passagem, mais uma vez, se insurge com o aumento abusivo e injustificável da tarifa de ônibus, numa conjuntura de fome, desemprego e pandemia, nas cidades de São Bernardo do Campo, Diadema e Mauá.
Ofício protocolizado:
Comitê Regional Unificado Contra o Aumento das Passagens no ABCDMRR
São Bernardo do Campo, 07 de janeiro de 2022.
Aos prefeitos da Região
Nós do Comitê Regional Unificado Contra o Aumento das Passagens do ABCDMRR, organização de sociedade civil formada por estudantes,entidades sindicais, políticas e trabalhadores da região do ABCDMRR, solicitamos ao prefeito o que segue:
Em cumprimento da administração pública, moralidade, publicidade e supremacia do interesse público ou finalidade (Art.37 Constituição Federal).
1. Agendamento de reunião com o prefeito e o secretário de transportes do município.
2. Nenhum aumento na tarifa da passagem seja ela de qualquer espécie: comum ou vale transporte.
3. Auditoria pública nos contratos entre a prefeitura e empresa de ônibus e da operadora dos cartões, visando verificar a prestação de serviços e cumprimentos das obrigações contratuais por parte das empresas, além da apresentação das planilhas para a determinação do valor tarifário (preços das passagens), incluindo o lucro operacional da empresa.
4. Implantação de conselho municipal de transporte;
Em garantia ao direito constitucional transporte e acesso a outros direitos sociais como saúde e educação (Art.6º Constituição Federal).
5 Manutenção da gratuidade de acesso ao transporte público para os idosos de 60 a 64 anos, PCDs, estudantes, professores e desempregados.
6. Implantação de um sistema de transporte coletivo público gratuito ede qualidade (Passe Livre Irrestrito);
7. Que se privilegie o transporte público / coletivo ao transporte particular / individual, com a implantação dos corredores de ônibus, ciclovias e ciclofaixas e integração total e gratuita entre as linhas;
8. Criação de mais postos de recarga do bilhete, além de intermediar conversas com o governo do Estado para implementar mais postos de recarga do cartão TOP.
9. Liderar um movimento via consórcio intermunicipal do grande ABCDMRR para implementar bilhete único na região, passando a integrar os transportes das sete cidades da região;
10. 100% de acessibilidade para PCDs em toda frota das linhas de ônibus da cidade;
11. Fim da dupla função motorista/cobrador;
12. Fim do modelo de concessão a empresas privadas no transporte público;
13. Pela criação de uma empresa regional pública de transporte, 100% estatal, controlada por um conselho formado por trabalhadores e usuários e custeada por impostos das grandes propriedades particulares e grandes empresas da região.
14. Não vinculação e estimulo do cartão de transporte à contração de cartões de crédito.
15. Efetivo debate e implantação sobre o metrô na a Região do Grande ABCDMRR.
Entendemos que só através da implantação dessas medidas será possível a criação de um modelo de transporte coletivo, realmente público, gratuito e de qualidade para todos.
Certos de vosso deferimento, aguardamos resposta no prazo legal.
Comitê Regional Unificado Contra o Aumento das Passagens no ABCDMRR
Pauta geral, com adequações por cidade a ser protocolizada em SBCampo, Diadema e Mauá.
Na última reunião realizada na subsede da APEOESP/SBC, foi aprovada uma pauta de reivindicação que está sendo protocolizada por representantes do mesmo, com duas preocupações básicas a saber: solicitação de reunião e exposição da pauta presencial.
Nesta sexta-feira (07/01/2022), comparecemos à Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo com o objetivo de estabelecer um contato com o prefeito, mas não foi possível, visto que nem a assessoria do Gabinete aceitou nos receber. Apenas protocolizamos nossa pauta de reivindicação e agora aguardamos um retorno do Executivo.
Em Diadema fomos atendidos por representantes da prefeitura, que numa reunião amistosa, as partes tiveram plena liberdade de manifestação. Após a apresentação de todos os presentes, os representantes do Comitê falaram do acúmulo de nossas lutas e detalharam os pontos de nossa reivindicação.
Os representantes da prefeitura comentaram ponto por ponto e alguns itens foram mais tensionados. Informaram que um Plano de Mobilidade foi aprovado e um Conselho de Transporte e Mobilidade está previsto dentro deste Plano que será regulamentado o mais rápido possível. Embora não soubessem esclarecer se este Conselho seria deliberativo ou consultivo. O posicionamento do Comitê é que o mesmo seja deliberativo.
Falaram das atividades e de políticas sociais no tocante a parte relacionada ao transporte público que são implementadas na cidade, e um dos componentes falou da simpatia sobre o debate do Passe Livre para todos e todas. Ainda informaram que o passe vinculado aos cartões não serão majorados e ficaram de estudar a implantação de uma passagem cultural nos finais de semanas a um preço acessível e interativo.
Sobre a justificativa para o aumento da passagem, afirmaram que a mesma se deu a partir das planilhas de custos e intenso debate perante a empresa responsável pelo transporte na cidade. Ao serem indagados se as planilhas são públicas, de pronto responderam que não, causando estranheza aos presentes.
Representantes do Comitê solicitaram que se possível a prefeitura responda o ofício protocolizado por escrito, o que ficou definido que fariam e a promessa de uma próxima reunião, o mais breve possível ficou acordada, desta vez, com presença de alguém com poder de deliberação, preferencialmente o Prefeito.
No dia 10/01/2022, às 10h, os representantes do Comitê serão recebidospela Prefeitura Municipal de Mauá e, às 19h, teremos outra reunião para retorno dos encaminhamentos aprovados e possível calendário de lutas na região.
Lutar, resistir e vencer é preciso!
Comissão do Comitê Regional Unificado Contra o Aumento da Passagem.
