Quando sou usuário e quando
sou traficante, segunda lei?
Breves
estudos por Tatiane Ribeiro
"Um menino nasceu – o mundo
tornou a começar." - João Guimarães Rosa. Grande Sertão: veredas.
"
Do mesmo solo de " desesperada esperança e de desesperado medo", de
" temerário otimismo manam os problemas fundamentais enfrentados em A condição humana por Hannah Arendt.", pois ao sair de uma
Alemanha Nazista e formar uma nova vida na América do Norte após vários tormentos sofridos
realmente o humanismo de um ser nunca seria o mesmo, enxergar o mundo sob a
ótica de Hannah Arendt requer muito mais que ser humanista, todavia é
necessário entre o passado, presente e futuro entender que o positivismo, o
fundamentalismo e a intolerância nós leva ao abismo social. E quando tratamos de drogas a verdade é que
todos nós não sabemos o que fazer.
De
forma que Rafael Braga Vieira, o único condenado por participar dos protestos
que tomaram o Brasil em 2013, está de novo atrás das grades. Em uma manhã de
quarta-feira, ele saiu da casa da sua mãe, no morro da Vila Cruzeiro, na zona
norte do Rio, para comprar pão com três reais no bolso da bermuda e uma
tornozeleira eletrônica à vista. No caminho foi abordado por policiais da
Unidade da Polícia Pacificadora (UPP) que afirmam ter encontrado com Rafael uma
sacola de mercado com 0,6 gramas maconha, nove gramas de cocaína e um morteiro,
um tipo de foguete usado entre os narcotraficantes para alertar da presença de
policiais. As apreensões constam no laudo policial, embora as assessorias da
UPP e da Polícia Civil excluam a cocaína da lista.
Vejamos
o que nos expõe o Doutor Luíz Carlos Honório de Valoís, na sua tese de
doutorado na USP, sobre a questão das drogas: “é mais fácil um produto entrar
no mercado do que tirá-lo do mercado, principalmente um produto com tanto apelo
comercial como são as drogas”. Ingressando na circulação de mercadorias,
formam-se diversas redes e correntes dependentes daquele mercado, fazendo com
que a sua interrupção - principalmente quando o mercado é ilícito - seja uma
tarefa dificílima.
Como afirma MARX, "o
processo de troca das mercadorias encerra relações.
contraditórias e mutuamente
exclusivas. O desenvolvimento da mercadoria não suprime essas contradições, mas
gera a forma dentro da qual elas podem mover-se" e, assim, o dinheiro,
como símbolo de valor, não diferencia o produto e tudo passa a ter valor de
troca igual, como o transporte, o armazenamento e o próprio produto comercial.
"
A
guerra às drogas tem muito disso, da capacidade de desviar a atenção da
população dos seus reais problemas.
Outro
fator comum na história é a dificuldade de se diferenciar o usuário
ocasional do usuário habitual, assim
como do usuário problemático. A visão do uso de drogas, por conter um
sem-número de preconceitos, não consegue distinguir, aceitar e muito menos
respeitar o usuário livre, independente, que não causa problemas a ninguém, e
talvez nem a ele mesmo, dos usuários tidos como problemáticos, diferenciação
que só recentemente tem pautado as pesquisas científicas.
Já
o saudoso Dario Melossi e Massimo Pavarini, na sensacional obra Cárcere e
Fábrica nos ensina que “o cárcere torna-se, assim, o horto botânico, o jardim
zoológico bem organizado de todas as “espécies criminosas”. A” peregrinação”
neste santuário da realidade burguesa – isto é, neste lugar em que é possível
uma observação privilegiada da monstruosidade social – torna-se, por sua vez
uma necessidade “ cientifica da nova politica de controle social.
É
variado o universo dos “visitantes” (estrangeiros extravagantes, diligentes
embaixadores de governos, utopistas etc.), mas apenas uma única intenção os
anima: a observação, o conhecimento do criminoso. O problema não deve ser subestimado:
o conhecimento da realidade delitiva é interpretado, claramente, como condição
necessária para a solução de uma evidente preocupação social da época: a luta
contra a crescente criminalidade.
De
forma que segundo Bokany, na sua obra drogas no Brasil: entre a saúde e a
justiça no diz que os Estados ao enfrentarem a questão das drogas devem adotar políticas
públicas que incorporem a saúde pública, a educação e a inclusão social com
absoluto e prevalente respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.
Portanto,
como Èracles, libertando Prometeu dos rochedos que o aprisionavam, a OEA
admitiu que não é mais possível cuidar da questão das drogas, e, especialmente,
de sua criminalização, sem que sejam observados os princípios internacionais de
proteção do Direitos Humanos, o quais devem prevalecer em relação à aplicação e
interpretação de quaisquer outros instrumentos normativos, tratados ou
convenções.
Realmente,
princípios são normas, “não apenas conjuntos de valores e tampouco meras
indicações programáticas, mas normas jurídicas, no sentido de que são válidas e
que são aplicáveis” (Semer, 2014). Princípios têm uma função estruturante no
sistema jurídico e, exatamente por isso, são fundamentos para as regras (Canotilho,
2008). Assim, “é incorreto subordinar princípios ás regras ou relegar
princípios às lacunas da lei” (Semer 2014). Os princípios “ ensinam a pirâmide normativa, são normas
jurídicas e não simples recomendações programáticas”(Comparato, 2001). E, por
isso, “ a lesão ao princípio não há ordem constitucional e sem ordem
constitucional não há garantia para as liberdades”(Bonavides, 1993).
Portanto,
a criminalização das drogas é inconstitucional, exatamente porque viola, entre
outros, os princípios constitucionais da idoneidade, subsidiariedade e
racionalidade (Cervini, 1993 e Barata, 1987), elegidos e consagrados para
estabelecer limitações formais e materiais ao poder punitivo do Estado, em
homenagem à dignidade humana e aos preceitos éticos do sistema de proteção aos
Direitos Humanos.
Já
Dráuzio Varella, com sua brilhantíssima educação e inteligência nos ensina por
meio de suas experiências trabalhista que “sua experiência com droga no sistema
prisional começou em 1989, a fase da AIDAS disseminando, não havia tratamento
especifico e na cadeia morria muito gente com HIDS, principalmente por conta da
cocaína injetável. Hoje é engraçado falar, mas naquela época se admitiu que a
cocaína era droga de rico, maconha era droga de pobre, mas não se sabia que
existia uma epidemia de cocaína injetável nas comunidades. Houve uma campanha
forte nos presídios, que envolvia gibis e tudo para uma conscientização para se
acabar com a cocaína injetável nos presídios, claro que uma iniciativa própria,
com muita insistência minha para com o sistema, pois os administradores achavam
isso um absurdo. E, por incrível que pareça acabou na cadeia a cocaína
injetável, os presos entram e saiam da cadeia, acabou a cocaína injetável e
entro o crack nas cadeias, isso eu me lembro bem em 1992, o crack varreu a cocaína
injetável, aconteceu porque o crack chegou aqui, já era uma droga usada nos EUA
e nos não fizemos absolutamente nada para barrar isso. O crack tem poder de
adição maior que a cocaína inalada, o usuário de crack não se submete e inalar
a cocaína, porque ao inalar ela gruda na mucosa nasal, nos seios da fase e e
vai sendo absorvida lentamente ate atingir um pico e depois cai a concentração
gradativamente. Na cocaína injetável se injeta na veia corre e bate no cérebro.
“batidão”, baque na veia. Toda a droga
fumada, inalada chega muito mais depressa no cérebro do que injetada na veia,
não perde tempo na circulação. O crack se espalhou na cadeia, virou um inferno,
o crack uma droga compulsiva e as pessoas se endividavam e na cadeia como que
se cobra dívidas, se cobra com violência, bate-se ou mata. Se deixar alguém que
te deve não pagar ninguém mais te paga. O crack colocou o sistema em uma
situação de caos, que no seguro a parte onde ficava os ameaçados de morte, nós
chegamos a ter mais de 600 presos,
praticamente 10% da população no seguro. Tinha morte toda semana, cheguei a
testar 4 mortes em uma segunda feira a tarde. Achei que nunca mais havia a
possibilidade de tirar as drogas do sistema carcerário, achei uma praga de
agora para sempre. A droga é moda. A
droga é muito compulsiva, aqueles que entram nesse caminho tem muita
dificuldade de largar. O poder é um espaço abstrato que nunca fica desocupado,
se o Estado se retira esse poder que ele deixou ali, vai ser ocupado por
alguém, foi o que aconteceu no Estado de SP, a quadrilha tomou o poder e
passou ater interesse econômicos, se tem
interesses econômicos não pode permitir o crack, então proibirão o crack dentro
das cadeias. Então, pegar um menino craqueiro, há que não se pode internar
contra a vontade, logo este vivendo na rua, a família não suporta mais, como
ele vai conseguir dinheiro para comprar sua droga, ele vai roubar, daí a hora
que ele rouba ele vai para a cadeia. Chega na cadeia não tem mais crack, ele
não vai fumar e não tem por um motivo muito simples não pode ter e a lei do
crime não é como as nossas leis que se desrespeita alei, lá fumou um crack, vc apanha para nunca
mais esquecer na sua vida, se vc traficou trouxe o trafico para dentro da
cadeia aí você morre, então ninguém leva, ninguém gosta de morrer. Quando isso
aconteceu eu pensei que o crack ia acabar nas periferias, porque eu usei a experiência anterior, acabou a cocaína
injetável acabou na periferia, a cadeia é lugar de entra e sai, no Estado de SP
todos os dias sai 100 presos por dia do sistema. Eles entram e saem a cadeia é
um lugar dinâmico. Vai acabar o crack na periferia também, começou na cadeia
vai acabar, mas eu estava enganado e aprendi isso rápido. Achei que a lei da
cadeia ia para fora dali, se quiser ganhar dinheiro no trafico tem de vender
crack, fiz umas contas e não tenho dúvida que o problema é esse, maconha é
barata, não é compulsiva. A cocaína ainda tem controle, mas o crack não tem
controle. Os meninos entram nessa historia e cada vez mais cedo, o que criou
essas cracolândia, aquela pobreza maldita, a gente acha que a droga tem um
poder mágico, pega a varinha vai lá, elege um e aquele fica viciada. Eu não uso
droga porque tenho coisas mais importantes para fazer na vida, se eu tivesse
sido criado em outro ambiente eu usaria crack. Se eu não tivesse visto exemplos
de dignidade humana, o que sobra da vida?. Quando a gente fala em drogas, fala
as drogas como se isso fosse uma categoria única, é um absurdo isso, uma coisa
é o menino fumar maconha, outra coisa é a cocaína, outra coisa diferente é
fumar crack, dentro de uma mesma droga que é a cocaína já existe uma diferença
muito grande, entra a cocaína inalada e o crack, imagina comparar o álcool com
o crack, com heroína ou com a maconha, cada coisa são distintas. O que existe é
um marcador, o que usa maconha pode usar outras coisas, tem alcoólica que são
moralista odeia que usa drogas, cada droga tem sua particularidade e a gente
genérica. Isso é um absurdo, cada droga tem sua característica, cada usuário
tem característica diferente, nós como sociedades não sabemos o que fazer, se
tem internação compulsória ou não, cada um no seu achismo e defendem como
cientistas, mas na verdade não sabemos. Eu me sinto um impotência total, não
temos remédio para receitar, não temos uma forma de tirar aquela pessoa de lá.
A cocaína é fácil de largar. O problema é que o usuário não pode ver, sentir o
cheiro ou olhar a droga, todos os programas de recuperação os tira do ambiente.
Acho que estamos evoluindo, começando agora a entender o que representa essa
historia do uso das drogas, vamos conviver com isso para sempre, sempre haverá
gente usando e de forma abusiva, o que precisamos desenvolver é o que fazer com
as crianças que estão neste ambiente e ainda não se envolveram com as drogas? O
crack começou no EUA na década de 80 nos aqui no Brasil ficamos de braços
cruzados, o crack chegou aqui no inicio da década de 90, agora nos estamos
começando a nos preocupar por causa dessa paisagem urbana que as cracolândias
representam e que chocam as pessoas que se aproximam dela, agora olha quanto
tempo, nós passamos 20 ano pelo menos de braços cruzados e agora estão vendo as
consequências dessa falta de ação, dessa falta de buscar métodos educativos
para que se acriança não se entusiasme a usar uma droga que a detone por
completo. Temos já uma cultura melhor em relação ao álcool, é proibida a venda
aos menores. Adolescentes bebem, mas há um uso mais controlado, porque também
não é uma droga tão compulsiva, nos precisamos aprender a lidar com o crack, mas vai ser muito
sofrido esse caminho.”
O
que nos resta é pensar, é usufruir desses estudos sérios, ver que estamos
lidando com vida que o principio constitucional dignidade da pessoa humana está
cada vez mais sendo nos negado, os direitos fundamentais esses juízes,
promotores, policiais e os nossos governadores estão nos tirando. O pior que a
população pobre pouco enxerga isso, por isso que tento por uma linguagem
simples explanar o pouco que aprendi ao longo dos meus breves estudos sobre o
assunto, na verdade é de alguma forma contribuir, buscar um pouco de alivio
social, porque viver está difícil, ser feliz nessa sociedade está difícil e
este trabalho é nada mais e nada menos a forma de eu saber eu fiz um pouquinho
de forma responsável a minha parte. Então abaixo tento de forma clara a meu
modo definir alguns conceitos, espero que tenha lhe agradado a você meu querido
leitor.
O
que é Entorpecentes?
Entorpecer
verbo transitivo direto. Causar torpor. Tirar a energia, debilitar.
Logo,
podemos dizer que o termo certo que deveríamos utilizar no caso da maconha,
crack, heroína, lança perfume, cocaína e todas as outras coisas existente neste
sentido é “entorpecentes” e não droga.
O
que é Droga?
Substantivo
feminino, na medicina: qualquer composto químico de uso médico, diagnóstico,
terapêutico ou preventivo. Restritivo: substância cujo uso pode levar a
dependência.
O
que nos deixa claro quando lemos no dicionário Aurélio Buarque de Holanda
Ferreira, é que drogas são tudo que nos tira da realidade ou nos causam vícios,
seja a cerveja, coquetéis, caipirinha, café, chocolate, remédios, cigarro e
droga afins. Claro que como se leu no estudo não há de falar em rotular ou
classificar qual droga, ou melhor, no caso o entorpecente como a maconha, heroína,
crack é pior, cada um tem sua característica, sua peculiaridade e cada um
deveria ser tratada de uma forma diferente o que também gera uma dificuldade
maior para se combater. De forma que nos sociedade temos de para de idealizar
ou nos iludir quando se tratar desse assunto que tem assolado tanto e cada vez
mais cedo nossas crianças e adolescentes.
“Algum
dia, quando a descriminalização das drogas for uma realidade, os historiadores
olharão para trás e sentirão o mesmo arrepio que nos causa a inquisição”.
(Javier Martinez Lázaro)
Quando
sou usuário?
Usuário,
substantivo masculino, é aquele que usa ou desfruta algo coletivo.
A
lei de drogas, de número 11.343/2006, não define a quantidade de drogas caso um
policial aborde qualquer cidadão para definir se é usuário ou traficante. O que
diferencia é se está portando para uso ou para venda, então parece que fica
facultativo, ou seja, cabe ao policial no momento da abordagem decidi. Pelo
caso do jovem Rafael Braga, por portar “um tipo de foguete usado entre os
narcotraficantes para alertar da presença de policiais” foi tido como
traficante, já vi casos que o cidadão portava algumas gramas de drogas e uma
balança de peso e foi considerado traficante.
Quando
a lei é omissa realmente algo berrante pode tomar conta da lacuna. Tenho visto
declarações de cidadãos cansado desse sistema racista, onde usa se duas
balanças e duas medidas e quando se trata de um preto meu irmão a coisa fica
preta mesma, porque a medida é para lascar com o cidadão. Logo, não há outra
alternativa se não de alguma forma o nosso legislador definir, para que a
policia tenha um parâmetro exato, talvez o encarceramento diminuía e o sistema
se torne menos racistas, pois daí independente de branco ou negro portar tal
quantidade de entorpecentes deve-se responder criminalmente uma vez que nossa
sociedade não tão moderna ainda não entende a necessidade de descriminalização,
pois com tal combate atual de repressão e proibição quem ganha é trafico e povo
cada vez sem segurança e nossas crianças cada vez mais cedo com o entusiasmo do
proibido adentrando neste mundo. Fato!
Quando
sou traficante?
Traficante
substantivo genérico, quem frauda em negócios. Restritivo- Quem trafica com
droga
Se
de um lado definir o usuário é difícil imagina definir o traficante, porque o
traficante pode ser um ser que nunca usou nenhum tipo de entorpecente, que tem
horror a tal substância, então como prender, como combatê-lo. Fica uma missão
impossível para a polícia judiciária.
O
traficante sem dúvida é o comerciante, é o que transporta, é o que lucra e é o
que está nas ruas nos melhores hotéis, nas melhores casa, melhores roupas com
os melhores carros e armas. Também há um bochicho que estão em presídios de
segurança máxima comandando a país e vendo o sol nascer quadrado. Outro dilema
para a polícia judiciária.
O
fato é que quem está morrendo, aprisionado e viciado é o pobre e o preto. Há
gente de todas as raças viciadas, sim, há. Mas sabemos que afeta mais o preto.
O Professor
da Faculdade de Direito da USP, Maurício Stegemann Dieter ressaltou que,
diferentemente do que aconteceu com o pacote das 10 medidas contra a corrupção
do MPF, as 16 propostas legislativas do Instituto Brasileiro de Ciências
Criminais tiveram como base análise científica e técnica sobre a atual
realidade nos presídios.
Para
ele, as medidas propõem mudanças na Lei de Drogas, que é considerada o
principal mecanismo encarcerador, e no Código de Processo Penal, que tem sido
mutilado por interpretações pessoais, como nos casos de prisões preventivas e
provisórias.
Atual
sistema carcerário do Brasil é um crime contra a humanidade
Para
especialista, o pacote de medidas lançado pelo IBCCRIM pode controlar o drama
do encarceramento em massa. Ainda que tal medida vá mexer em todo o sistema
penal, tais como: processo penal, direito penal e a lei da Droga.
Parte
do princípio que o sistema penal não é parâmetros, ou seja, não é solução, é
parte do problema, uma vez que criminaliza tudo e tendo em vista que a questão
de droga é problema de saúde pública, logo, esses usuários (viciados) deveriam
sair desse sistema e ir para o sistema de saúde. Ora, o governo precisa
entender isso, pois os familiares já estão saturados muitas das vezes desses doentes,
a sociedade não os aceita e o governo o massacra, cabendo aos intelectuais os
especialistas e estudiosas da área estudá-los e buscarem uma solução. De forma
que o encarceramento em massa é desumano, precisamos de menos leis penais, não
há parâmetros para o judiciário decidir ou julgar essas vidas, assim sendo
precisamos de menos policiais, menos promotores e menos juízes, menos agente penitenciários,
menos prisão, pois quanto mais criminaliza mais nos aumentamos o problema. Fato!
A polícia como testemunha de processos
após as abordagens ostensivas das ruas!
Aqui
há uma crítica muito forte, sabemos que
a polícia é cruel, feita para proteger o Estado, nasceu para atirar sem
dó, seja para causar medo ou para matar. Sabemos que na maioria dos processos
onde o cidadão é pego com entorpecentes somente o policial que o prendeu é
testemunha. Isso realmente tem causado incomodo para nós do direito, primeiro
que feri uma serie de princípios, ampla defesa, princípio do contraditório,
presunção de inocência, uma vez que parte da decisão dele de decidir se o
cidadão é usuário ou traficante, fica muito obscura as decisões. O fato é que a
polícia precisa de parâmetros, não se pode colocar pessoas nas ruas armada e
deixar a mercê de sua própria consciência. Não se pode colocar juízes sentados
com o livro da lei agir por seus valores.
Ressocialização
utópica
Desde
que se foi criado o sistema penitenciário como forma de penas a socialização é
e sempre será falha. É claro que já há alguns anos dentro da sociedade
contemporânea muitos dos operadores de direitos e a sociedade intelectualizada
tem notado e busca-se outras alternativas.
O
Jurista e professor da UFRJ Juarez Tavares, no seu artigo sobre ressoalização,
diz que nenhuma prisão é boa e útil o suficiente para essa finalidade, mas
existem algumas piores do que outras. Estou me referindo a um trabalho de
diferenciação valorativa que parece importante para individualizar políticas de
reformas que tornem menos prejudiciais essas instituições à vida futura do
sentenciado. Qualquer iniciativa que torne menos dolorosas e danosas à vida na
prisão, ainda que ela seja para guardar o preso, deve ser encarada com seriedade
quando for realmente inspirada no interesse pelos direitos e destino das
pessoas detidas e provenha de uma mudança radical e humanista e não de um
reformismo tecnocrático cuja finalidade e funções são as de legitimar através
de quaisquer melhoras o conjunto do sistema prisional.
Apesar disso, todo reformismo possui
seus limites se não incorpora – à instituição carcerária -- uma estratégia para
minorar o sofrimento a curto e médio prazos e é libertadora a longo prazo. Para
uma política de reintegração social dos autores de delitos, o objetivo imediato
não é apenas uma prisão “melhor”, mas também e, sobretudo menos cárcere.
Precisamos considerar seriamente, como política de curto e médio prazo, uma
drástica redução da pena, bem como atingir, ao mesmo tempo, o máximo de
progresso das possibilidades já existentes do regime carcerário aberto e de
real prática e realização dos direitos dos apenados à educação, ao trabalho e à
assistência social, e desenvolver cada vez mais essas possibilidades na esfera
do legislativo e da administração penitenciária.
O
fato que aprisiona-se, aprisiona-se, o sistema prisional junta todos num só
quadrado e acredita que está cumprindo com o dever social de proteger o cidadão
do bem. Contudo, nossos ouvidos estão abertos e vez e outra ouvimos já que está
defendendo leve para sua casa, pega o bandido, o delinquente ou o viciado e
leve para sua casa. Resolver o problema não é fácil, encontrar solução não é
fácil, mas também virar as costas não é e nem deve ser o caminho. Proponho uma
parceria entre os cursos comunitários, a USP, A IBCCRIM, o saudoso e mestre da
medicina Drauzião a construir um grupo com repasse do governo onde atenderemos apenas jovens que saem da
Fundação Casa é vamos levá-los para casa. Fato!
É
irmão, o sistema é falho e de todos os lados, o que nós resta é UBUNTU – “nós
por nós mesmo”. Fato!
Eu,
Luíza Mahin
13/05/2017
Referências Bibliográficas
Drogas no Brasil: entre a
saúde e a justiça: proximidades e apiniões / Vilma Bokany (organizadora). – São
Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2015;
MELOSSI, Dario e Pavarini,
Massimo. Cárcere fabrica – As oridens do
sistema penitenciário ( século XVI-XIX) – Dario Melosi e Massimo Pavarini, -
Rio de Janeiro: Revan: ICC, 2006. (Pensamento criminológico; v.11). 2° edição,
agosto de 2010, 1° reimpressão, setembro de 2014;
VALOIS, Luís Carlos Honório
de Valois Coelho. O direito penal da Guerra ás drogas - tese de doutorado 2016;
Referências Eletrônicas:
