Nós,
delegadas e delegados presentes à VII Conferência e ao XXVI Congresso,
manifestamos nosso repúdio à condenação pelo STF de Aldo Santos e Camila Alves,
responsabilizados de forma injusta e arbitrária pela atuação em defesa dos
direitos das famílias sem teto que em 2003 ocupavam um terreno ocioso da
Volkswagen do Brasil Ltda, na cidade de São Bernardo do Campo. Aldo Santos, na
ocasião vereador, colocou-se ao lado do MTST, que instalou no local o
Acampamento Santo Dias onde Camila Alves juntamente com outras lideranças
atuava na organização das mais de sete mil pessoas que buscavam negociar com o
poder público o direito básico a uma moradia digna.
Em
uma ação claramente política de perseguição aos Movimentos Sociais e aos
Lutadores que defendem os direitos humanos na sua integralidade, o STF cassou
por cinco anos os direitos políticos de Aldo Santos e sentenciou os condenados
com o “bloqueio de valores: Aldo Josias dos Santos, R$ 658.360,86; e, Camila Alves Cândido, R$ 37.227,06”.
Foram
bloqueadas em maio de 2019, as contas salários de Aldo Santos e Camila Alves o
que configura uma violação do direito à subsistência previsto na Constituição
Federal, Art. 5º. Neste artigo é assegurado o atendimento às necessidades
vitais e sociais básicas para a proteção da vida e da dignidade da pessoa
humana.
Não aceitamos a perseguição política aos
movimentos sociais, bem como, aos lutadores e lideranças da classe trabalhadora
e manifestamos veemente repúdio a esta condenação parcial que tenta silenciar
os que lutam contra a opressão, a desigualdade social e as injustiças.
Serra
Negra, 09 de fevereiro de 2020.
DELEGADAS
E DELEGADOS À XVII CONFERÊNCIA E AO XXVI CONGRESSO ESTADUAL DA APEOESP –
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo
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