A descoberta das reservas do pré-sal tem provocado grandes debates em todo o país. Desde sua descoberta, muitos passaram a defender novos modelos de regulação para preservar uma parte maior desta riqueza para o país, envolvendo mudanças no atual marco legal, da atual.
Uma comissão inter-ministerial organizada em 2008, trabalhou durante um ano discutindo diferentes propostas para elaborar um novo projeto de marco regulatório para o pré-sal.Durante o período em que foram discutidos os novos projetos, os leilões de petróleo foram interrompidos na área do pré-sal.Em 31 de agosto de 2009 o Governo federal do Brasil anunciou quatro novos projetos para mudança no marco regulatório para o pré-sal .O pré-sal não é mais urgente. Confesso que fiquei aliviado com a notícia.
Os quatro projetos não tratam do meio ambiente. Independente disto, tenho mais dúvidas do que certezas sobre outros aspectos, tais como o modelo de exploração.A lacuna do meio ambiente é escandalosa neste princípio de século, às vésperas da Conferência do Clima.
Há uma referência ao tema entre os setores que vão receber dinheiro do fundo. Isto é o hábito no Brasil: faz-se um projeto complicado, prevê-se um dinheirinho para o meio ambiente e pronto. Acontece que há inúmeros pontos a serem discutidos para algo de tão longo prazo. A primeira questão é saber se este tipo de exploração libera mais emissões de CO2 ou outros gases de efeito estufa. Em caso positivo, o que fazer com essas toneladas extras de dióxido de carbono? Taxá-las para um Fundo de Mudanças Climáticas?Por acaso estas emissões terão influência específica nas correntes marinhas, consideradas um ponto sensível no aquecimento global e que, uma vez alterado, transforma o processo em algo perigoso?
modelo de monitoramento ambiental vamos utilizar? Não seria interessante dar uma olhada no que existe no mundo? Há cerca de seis semanas, tento fazer uma audiência pública sobre uma nova técnica de armazenamento de dióxido de carbono. Esta técnica é chamada de armazenamento de carbono por injeção. A indústria do petróleo já se prepara para usá-la aqui. Mas só existe legislação na Austrália. Não dá para aplicar mecanicamente. Estou evitando mencionar que o campo de Jubarte está no Parque das Baleias. Daria um pretexto mais volumoso do que a perereca para a ironia de Lula.Se pensam que vão vender óleo a partir da devastação ambiental, estão enganados. Sem urgência, têm mais chance de se dar conta.As descobertas na camada do pré-sal causaram euforia.
Nosso País, historicamente dependente das importações de derivados de petróleo, se vê deitado em berço esplêndido sobre uma riqueza inexplorada e de valor inestimável. Embora tratado de forma ufanista, quase eleitoral, pelo atual governo federal, esse tema exige uma profunda reflexão, afinal, seus dividendos podem abrir caminho para um circulo virtuoso de desenvolvimento sustentável.
Discussões acaloradas estão sendo travadas no Congresso Nacional, no Executivo e na sociedade sobre a melhor maneira de explorarmos esse presente divino. Falou-se a respeito da necessidade de copiarmos o modelo norueguês e criarmos uma nova estatal. Levantou-se a possibilidade da instituição de um fundo específico para gerenciar os recursos. Estados e municípios, alvoroçados, iniciaram uma pressão política para garantir um pedaço maior do quinhão por meio dos royalties.
A Lei do Petróleo, até então bem sucedida e responsável direta pela descoberta, foi colocada na berlinda. Foi feita uma releitura da história alardeando-se tentativas de privatização da Petrobras - na realidade, abriu-se o capital, estabeleceram-se regras de governança e a empresa revitalizou-se. Tentou-se demonstrar que o governo atual foi decisivo na descoberta do pré-sal, ignorando-se o fato de que a área de Tupi foi licitada para ser explorada em 2000, e fez-se vistas grossas ao fato de que a participação do setor de petróleo e gás saltou de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para cerca de 10% na última década, como se isto fosse obra do acaso. O fato é que temos real possibilidade de adentrarmos no restrito rol dos dez maiores produtores de petróleo do mundo.
No Congresso Nacional, não podemos permitir que o debate se apequene. Apresentei proposta para a criação de uma comissão especial para discutir as propostas do governo a serem apresentadas à exploração de petróleo na camada pré-sal. Infelizmente, ainda não prosperou.Esse debate parte de uma premissa - a Lei do Petróleo. Há 12 anos, ela possibilitou a abertura do mercado e a mudança de patamar do setor de petróleo e gás no País. Portanto, temos uma legislação correta, que pode ser aperfeiçoada - inclusive descarto a possibilidade de uma legislação específica para o pré-sal. Todavia, não podemos simplesmente, revogar ou retroceder em relação à legislação atual, que tem a flexibilidade das participações especiais para se adequar às novas circunstâncias. Nesse aspecto, será fundamental reforçar o poder da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Uma agência reguladora é a garantia de políticas estáveis, de regras contratuais rigorosamente observadas e a instância devida para conciliar interesses diversos.
Também é fundamental combatermos os devaneios de já contar com esses recursos antes mesmo de sua concreta existência. E não podemos permitir que tais recursos sejam desperdiçados em gastos feitos sem rígidos critérios. Essa riqueza deve gerar resultados para o País! Defendo que se dê destaque à questão da educação, ao desenvolvimento científico e tecnológico do setor produtivo nacional, e ênfase a empreendimentos estruturantes.Por tudo isso,, defendo a busca urgente das premissas que deverão balizar a questão do pré-sal, a partir de um amplo debate que envolva toda a sociedade e tenha como cenário de decisão o Congresso Nacional. Se os debates forem bem conduzidos, regras claras serão estabelecidas e as querelas entre oposição e situação ficarão relegadas à irrelevância.
Ao prevalecer o interesse público, tenho certeza de que a riqueza advinda do pré-sal desencadeará um círculo virtuoso da economia e uma prosperidade sem precedentes na história brasileira.
Não acreditamos em justiça de dois pesos e duas medidas. Essas distribuições dos lucros que deverão ser auferidos com o petróleo do pré-sal está cheirando a injustiça. O odor é muito forte. Ora, sempre o governo procedeu assim, no tocante aos dividendos por parte do Estado em que foi encontrado petróleo. Agora, não, mudou o jogo, ou seja, como o pré-sal está localizado em São Paulo, e não sendo o estado governado por petista, resolveu criar outro critério, ou seja, distribuir os citados ganhos, com os estados produtores do chamado ouro preto, inclusive o próprio São Paulo, porque não poderia deixar de fazê-lo. No entanto, esqueceu-se do Ceará, do Rio Grande do Norte e da Bahia, que também são produtores.
Não seria mais justo que fossem destinados à saúde, à educação e à segurança? Ou com os estados mais pobres, ou assim procedemos com o nosso crescimento, ou será sempre irregular, como ocorre com a sociedade, onde parece mais com um mar com ilhas dispersas, em número bem menor representando a riqueza, enquanto a imensidão das águas a pobreza.
Por outro lado, para agilizar o imbróglio, fixou prazo para o Congresso apreciar a fajuta distribuição dos lucros que porventura venham a ocorrer. Por sinal, essa lei, que faculta ao Executivo poder impor prazo ao Congresso, cheira mais a coisa de ditadura. Finalmente, há tempos que imprensa decanta a fabulosa avalanche desse petróleo encontrado abaixo da chamada camada do pré-sal.
Temos nossa desconfiança dessa fartura de tamanha monta, já que, mesmo sendo grande o lençol petrolífero, só para extraí-lo numa profundidade de sete quilômetros, os custos serão elevados, e aqui cabe uma pergunta: será que sobra muita coisa? Aliás, sempre pensamos que nesse alardeamento todo, do muito que fala o Sr. Lula, vamos ficar com um pouquinho de nada.
Esperamos, no entanto, que, no fim, o Congresso esqueça o partidarismo que tanto infelicita esta Nação, e acabe com essa distribuição injusta. Até porque o erro está exposto e não pode ser ignorado por ninguém.
Educação-A importância que uma transformação definitiva do Brasil e sua elevação à condição de país desenvolvido passa, necessariamente, por uma política maciça e massiva de educação, que faça com que todos os brasileiros tenham o mínimo de nove anos de escolaridade.
OBS: Artigo de opinião feito por JOÃO LEANDRO baseado no artigo do escritor PAULO de SOUZA.
Nome: João Leandro N°: 22 T: 3A
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