MANIFESTO EM SOLIDARIEDADE À PROFESSORA CATARINA TROIANO

 

                    

 

São Caetano do Sul, 1º de maio de 2021.

 

*MANIFESTO*

 

EM SOLIDARIEDADE À PROFESSORA CATARINA TROIANO - QUE RESPONDE A INQUÉRITO CRIMINAL - POR CALÚNIA - À PESSOA FÍSICA DE FABRÍCIO COUTINHO DE FARIA - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

        

A Associação de Profissionais da Educação de São Caetano do Sul (ASPESC), o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP - Subsede de São Caetano do Sul), o Sindicato dos Professores de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul (SINPRO ABC) e o Coletivo Servidores em Ação vêm a público DENUNCIAR mais uma violência cometida, desta feita, pela própria pessoa física do secretário municipal de educação de São Caetano do Sul, Sr. Fabrício Coutinho de Faria, contra a professora Catarina Troiano, docente da EME Profa. Alcina Dantas Feijão.

         O secretário, em pessoa, desconsiderando sua condição de homem público, abriu inquérito criminal por calúnia, contra a professora, por duas postagens dela em redes sociais. O inquérito policial indica data de ocorrência em 25 de fevereiro deste ano e foi instaurado no 1º D.P. de São Caetano do Sul.

         Fato incomum e temerário promovido por um agente público da educação! Ação autoritária execrável, que nos remete aos piores momentos da Ditadura Civil-Militar, no país, em que imperavam a censura e a tortura física e psicológica de milhares de brasileiros e brasileiras! Assim caminha a administração pública do Município sob a gestão de Tite Campanella!

         Ocorre que a professora, desde o dia 5 de fevereiro do ano vigente, enfrentava, como os demais servidores da educação de São Caetano do Sul, o retorno físico obrigatório de suas atividades profissionais em meio ao recrudescimento da pandemia de Covid-19 no Brasil. São Caetano foi o único Município, de toda a Região do ABC Paulista, a submeter os trabalhadores da educação ao ensino presencial, com estudantes, desde 11 de fevereiro. Sequer aqueles considerados como grupos de risco foram poupados nesse processo: gestantes, servidores com comorbidades, ou com mais de 60 anos, todos foram subordinados, igualmente, à sanha das políticas negacionistas de Fabrício Coutinho de Faria. Nem mesmo a rede estadual de ensino, sob a tutela de outro negacionista - Rossieli Soares - ousou tanto: trabalhadores do grupo de risco, na rede estadual de São Paulo, assim como nas demais redes públicas das cidades do ABC, exerceram, desde o início do ano, seu direito ao trabalho exclusivamente remoto.

         As consequências dessa política nefasta para a educação não tardaram a chegar. Com 2 (duas) semanas de aulas presenciais, Rafaela de Ávila Cardoso, professora de outra escola municipal da cidade - EMEF Luiz Olinto Tortorello -, grávida de 8 meses, foi internada no Hospital e Maternidade Santa Joana em São Paulo. Um dia após a internação de Rafaela, a Prefeitura de São Caetano do Sul publicou a Portaria 308/2021, normatizando o “afastamento do servidor público portador de doenças crônicas e em condição gravídica das atividades de trabalho presencial” durante a pandemia. Não foi o suficiente: servidores COM MAIS DE 60 ANOS, NÃO CONTEMPLADOS pela Portaria 308/2021 de 23 de fevereiro, mantiveram-se em atividades presenciais, com estudantes, e vieram a óbito nas semanas seguintes.

         Foi assim que Catarina Troiano - professora ameaçada criminalmente pelo secretário Fabrício Coutinho de Faria - acompanhou, consternada, o falecimento de sua colega de trabalho do Alcina Dantas Feijão, Elizabeth Zacaleski Veloso, em 10 de abril de 2021. Beth, como era chamada, tinha mais de 60 anos de idade e trabalhava como professora, na rede municipal da cidade, há mais de duas décadas. A professora Beth ficou mais de um mês intubada, com Covid-19, e deu aulas presencias por aproximadamente um mês até ser internada. Como Beth, outras 3 (três) servidoras do Município, todas mulheres com mais de 60 anos, todas alijadas do direito ao trabalho exclusivamente remoto - não previsto a servidores deste grupo de risco - vieram a óbito durante o mês de abril: Maria José da Silva - merendeira do 28 de Julho; Maria Iva da Silva - professora do Décio Machado Gaia; Cleide Machado Magri - merendeira do Vicente Bastos. Antes delas, outro óbito já havia sido registrado nas Instituições de ensino municipais da cidade, o de Vandir Bellan Marco, oficial de manutenção da USCS.

         A tragédia vivida por Catarina Troiano e pelos demais servidores de São Caetano do Sul jamais poderia ensejar postura tão truculenta e odiosa como a que se viu por parte do secretário de educação da cidade. A professora não fez mais que reagir às práticas antidemocráticas promovidas pela gestão pública local. Usou suas redes sociais para expressar seus sentimentos, sua indignação, em denúncia ao negacionismo e à necropolítica, em defesa da vida e da integridade física e emocional de seus pares. Como pôde Fabrício Coutinho de Faria pretensamente desfazer-se de sua autoridade pública, enquanto secretário de educação do Município, para intimidar, com tal vilania, a professora Catarina Troiano? O Sr. Secretário, ao invés de amparar as famílias dos servidores que faleceram após o retorno presencial, preferiu censurar a indignação da professora.

         Destaque-se, por fim, recente pesquisa elaborada pela Rede Escola Pública e Universidade (REPU), com a participação de professores pesquisadores das mais destacadas Instituições de ensino superior do país - USP, UNICAMP, UNIFESP, UFABC, UFSCAR, IFSP. As Notas Técnicas do estudo, publicado em 14 de abril passado, desmascaram a indigência dos dados da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, veiculados no início deste ano, com o objetivo de promover campanha, junto à população, pelo retorno às aulas presenciais. Diferentemente do que afirma Rossieli Soares, a incidência de Covid-19 entre professores de São Paulo é 3 (três) vezes maior que a incidência observada na população adulta do Estado. A pesquisa da REPU escancara o drama vivido pelos profissionais da educação, neste momento trágico da pandemia, e contextualiza, de um ponto de vista científico, as aflições que levaram a professora Catarina Troiano a formalizar sua indignação (que é a de todos nós!) por meio das redes sociais.

         Catarina Troiano não foi ameaçada criminalmente por seu trabalho pedagógico ou por sua atuação profissional. Ela responde a um inquérito policial por suas ideias, por exercer sua liberdade de expressão. Sem dúvida alguma, trata-se de CENSURA. Estaremos dispostos a utilizar todos os instrumentos ao nosso alcance para dar visibilidade nacional a essa violação de direitos fundamentais da professora. O obscurantismo de Fabrício Coutinho de Faria e da gestão municipal de Tite Campanella não ficará impune. Assédio judicial é golpe baixo, rasteiro e abjeto. Criticar não é caluniar! Conclamamos todos os profissionais da educação de São Caetano do Sul a levantarem-se contra o assédio moral e o ataque à vida como projeto político! AULAS PRESENCIAIS APENAS COM VACINAÇÃO DE TODA A COMUNIDADE ESCOLAR E COM AMBIENTE TOTALMENTE SEGURO!

 

ASPESCS - Associação de Profissionais da Educação de São Caetano do Sul   

SERVIDORES EM AÇÃO - Coletivo Servidores em Ação de São Caetano do Sul   

APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo  

- Subsede Diadema

- Subsede Mauá

- Subsede Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

- Subsede São Paulo

- Subsede Santo André  

- Subsede São Bernardo do Campo 

- Subsede São Caetano do Sul   

SINPRO ABC - Sindicato dos Professores de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul 

Ação Educativa

Adusp - Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo

ANDES - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior

As Promotoras Legais Populares de Mogi das Cruzes

Associação de Geógrafos Brasileiro- Seção ABC (AGB-ABC)

Associação de professores/as de filosofia e filósofos/as do Estado de São Paulo-Aproffesp

Associação de professores/as de filosofia e filósofo/as do Brasil-Aproffib

Coletivo de Mulheres PT Diadema

Coletivo Educação Santo André

Coletivo Juventude por + Direitos

Coletivo Massa de Santo André 

Coletivo Tecendo Ideias

Combate pelo Socialismo

CONTEE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

CSP Conlutas

CUT ABC

CUT Estadual

CUT Nacional

CUT Regional ABC.

CUT São Paulo

Direção executiva do PT Santo André

DM PT-SBC

Executiva do PT de Santo André

Federação dos Trabalhadores na Administração e no Serviço Público Municipal do Estado de São Paulo – CUT (Fetam-SP)

FEPESP - Federação dos Professores do Estado de São Paulo

Fórum Estadual de Educação de São Paulo

Fórum Regional de EJA do ABCDMRR

Grupo de Trabalho e Pesquisa em Ensino de História e Educação - Anpuh/SP

Mandato Mulheres por + Direitos 

Mandato da Vereadora Ana Nice

Mandato do vereador Wagner Lima PT Santo André

Movimento Nacional das Favelas e Periferias

Núcleo BrCidades ABCDMRR

Partido do Causa Operária - PCO

Partido dos Trabalhadores de Ribeirão Pires

PT de Ribeirão Pires

PSTU

PSOL-SBC

REPU - Rede Escola Pública e Universidade

SAAE Rio Preto

Secretaria de Mulheres do PT de Santo André

Setorial de Educação do PT do ABCDMRR

Setorial de Educação do PSOL

Sindema

Sindsep - Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo

Sindicato dos Servidores Públicos de São Bernardo do Campo - Sindserv

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, MS e MT

Sindsef-SP

Sinpaaerp Ribeirão Preto

Sinpro Araçatuba

Sinpro Bauru

Sinpro Campinas

Sinpro Franca

Sinpro Guarulhos

Sinpro Juiz de Fora

Sinpro Jundiai

Sinpro Minas

Sinpro Osasco

Sinpro Rio de Janeiro

Sinpro Rio Preto

Sinpro Santos

Sinpro Sorocaba

Sinpro SP

Sinpro Taubaté

Sinpro Valinhos

Sinpro Vinhedo

Sinprovales

Sintee Lins

Sintee Presidente Prudente

SINTRAENSINO OURINHOS

Aline Fernandes Galera, Pedagoga, Servidora da Educação em SCS e Militante do PSOL

Amilcar Zanelatto Fernandes - Movimento Inclua-se

Ana Paula Corti – IFSP – REPU - Rede Escola Pública e Universidade

Andressa Pellanda - Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Antônio Padre - Presidente do PT Santo André

Antônio Sérgio Virgínio - Secretaria Sindical do PT Santo André

Célia Regina Rossi - UNESP

Cláudio Sant'Anna - Secretaria de Combate ao Racismo do PT Santo Andre

Claudionor Alencar - presidente do PT de São Caetano do Sul 

Clecía da Silva Florencio - vice presidenta do  Diretório do PT de Diadema

Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo

mandato do Deputado Estadual Maurici – PT - SP

Debora Cristina Goulart – Unifesp - REPU - Rede Escola Pública e Universidade

Deputado Federal Ivan Valente - PSOL

Deputado Federal Vicentinho do PT/SP 

Dra Eliana Ferreira - PSTU ABC

Edenia Maria Ribeiro do Amaral - UFRPE

Fabiano Alves Onça

Fernanda Henrique Souza de Lima - vice presidenta do PT de Ribeirão Pires 

Fernando Luiz Cássio Silva - UFABC

Horácio Ranieri Neto – advogado Aspescs / militante PSOL SCS

Iara Batista Bento vice presidenta do PT de São Bernardo  

João Carlos de Moraes Núcleo BrCidades ABCDMRR

Juarez Martins de Oliveira Junior - militante PSOL SCS

Jurama Maia – EEMVL / Frente pela Educação Democrática Mineira

Leonardo Crochik – Ifsp - REPU - Rede Escola Pública e Universidade

Ligia Aquino

Lígia de Oliveira Alves vice presidenta do Partido dos Trabalhadores de Santo André 

Lisete Arelaro – FEUSP - REPU - Rede Escola Pública e Universidade

Luana Alves - vereadora do PSOL São Paulo 

Márcia Aparecida Jacomini - Unifesp

Maria Carla Corrochano – UFSCar - REPU - Rede Escola Pública e Universidade

Maria Isabel de Noronha (Bebel) presidenta da Apeoesp e Deputada Estadual, líder do Partido dos Trabalhadores 

Maria Luiza Monteiro Canale - Secretaria de Mulheres do PT Santo André

Miguel Said Vieira - UFABC

Mônica Seixas - Mandata Ativista 

Natália Bonavides - Deputada Federal do PT Rio Grande do Norte

Neusa Raineri – presidente PSOL SCS

Nicolas Carvalho de Toledo - Secretaria de Juventude PT Santo André

Paulo Sérgio ds Costa Neves - UFABC

Ricardo Alvarez - Vereador do Psol Santo André

Ricardo Haacke Suppuon - Secretaria de Direitos Humanos do PT Santo André

Rodrigo Ratier - Faculdade Cásper Líbero

Sergio Stoco - REPU - Rede Escola Pública e Universidade

Sílvio Ricardo Gomes Carneiro - UFABC

Simara Maria Tavares Nunes Simões - UFCAT

Sol Massari, Assistente Social e militante pelos Direitos Humanos

Vera Lucia - Presidente do PSTU São Paulo

Vereador Eduardo Leite de Santo André

Mandato do Vereador Josa Queiroz - PT de Diadema

Vereador José Aparecido da Silva/Neno - PT de Diadema

Vereadora Guida Calixto do PT de Campinas

Vereadora Márcia - Coletiva de Mulheres de Ribeirão Pires

Waldeli Roberto Serachiani - Militante do PSOL SCS 

 

 

 

O currículo do NOVOTEC esconde um “cavalo de Tróia”!

 Não à redução das aulas de Filosofia, Sociologia e Artes

O currículo do NOVOTEC esconde um “cavalo de Tróia”!

A APROFFESP e a APROFFIB, entidades estadual e nacional que lutam há anos em defesa dos professores de Filosofia e das disciplinas afins, vêm acompanhando as manifestações de professores/as através de  vários abaixo-assinados em vários Estados que denunciam a redução das aulas de Filosofia, Sociologia e Arte nos currículos do Ensino Médio, tendo como eixo as orientações curriculares da BNCC, do norteamento político neotecnicista dos governos Federal e Estadual os quais perseguem nossas disciplinas há muito tempo, certamente devido ao papel relevante que as mesmas desempenham no processo da formação crítica de nossos/as alunos/as. 

No Estado de São Paulo, também já recebemos documentos sobre essa realidade e entendemos que devemos reagir diante de mais esse ataque à Filosofia, as artes e às disciplinas de Ciências Humanas, cujo objetivo é a implementação do tecnicismo para atender as exigências neoliberais da educação profissionalizante e às empresas privadas de educação que têm como ponta de lança “pedagógica” o movimento “Todos pela Educação”. 

Porém, esse movimento não representa todos, mas apenas aquela parcela que atende ao mercado educacional e as necessidades imediatistas das empresas, tanto no que tange às verbas públicas como à formação dos jovens. E para que consigam seu intento privatista, governos neoliberais-conservadores e empresários da educação atacam em todas as frentes a educação progressista e crítica como velho discurso que foi usado pela ditadura militar que nossas disciplinas “doutrinam” os jovens com seu discurso esquerdista, que impõem a tal “ideologia de gênero”, etc. Durante anos o movimento “escola sem partido” atacou os professores progressistas e tentou aprovar “leis da mordaça”, atacando frontalmente a nossa liberdade de cátedra. Resistimos a esses movimentos reacionários r e vencemos no campo legal! 

Mas a sanha neoliberal-tecnicista avança desde o governo Temer quando fizeram aprovar a reforma do ensino médio, o que possibilitou a criação no Estado de São Paulo do “NOVOTEC”, que é uma imitação fajuta dos cursos oferecidos pelo SESC, SENAI e da Fundação Paulo Souza. Como se retirar disciplinas das Ciências Humanas e oferecer cursos técnicos aligeirados vai possibilitar a formação de bons profissionais para o “mercado de trabalho”! Esse é o grande engodo deste governo que nos presenteia com um “Cavalo de Tróia” que irá “formar” mão de obra de segunda categoria deixará de formar cidadãos críticos e participativos, mas apenas indivíduos obedientes e alienados! Este é o objetivo desses cursos que colocará o Brasil na rabeira da tecnologia mundial neste mundo cada vez mais globalizado!  

Indiretamente as reformas de ensino dos governos federal e estadual que são realizadas a partir do governo Temer são um ataque à Democracia participativa e à nossa independência como Nação no contexto mundial. Ficaremos à mercê das tecnologias desenvolvidas nos países centrais do sistema capitalista mundial e politicamente já estamos à mercê de governos entreguistas, neoliberais-conservadores e reacionários, que é caso dos governos João Dória e Jair Bolsonaro/Guedes.

  Em uma conversa virtual que tivemos recentemente com professores/as da área, sugerimos que deveríamos realizar uma “Live” com especialistas nesta área sobre mais este ataque às Ciências Humanas, e solicitar reuniões com os secretários de educação dos estados, denunciar junto ao Congresso Nacional, bem como encaminharmos imediatamente um abaixo-assinado contra essa política de desmonte da educação propedêutica e formativa.

Solicitamos aos colegas que lecionam essas disciplinas fiquem atentos ao desenrolar dos acontecimentos e nos ajudem nesta luta, uma vez que a redução na oferta de aulas significa o rebaixamento do nível de criticidade dos/as estudantes e resistência aos governantes reacionários, bem como aumento do desemprego em nossa categoria com a diminuição das aulas. Com certeza profissionais com “notório saber” serão contratos no regime intermitente (“professor Uber”) para substituir os professores licenciados nas disciplinas específicas; não haverá mais concursos e nossa carreira estará definitivamente destruída! Não podemos aceitar esse desastre para a escola pública; precisamos nos organizar e reagir! 

*Visando a organização do nosso movimento, entre em contato com APROFFIB: 11-982505385 (Aldo Santos) & APROFFESP: 11-993869074 (Chico Gretter)

São Paulo, 04 de janeiro de 2021.

Diretorias da APROFFESP E APROFFIB.

DIRETORIA DA APROFFESP  

- Presidente: Anísio Batista de Oliveira, Capital, Zona Sul:

- Secretário: Valmir João Schmitt, Capital, Oeste-Lapa;

- 1ª Secretária: Alvira Soares Reis, Capital, Santana – Zona Norte;

- Tesoureira: Sônia Almeida, S. Bernardo do Campo, SP;

- 1° Tesoureiro: José de Jesus Costa, Osasco, SP;

- Diretor de Comunicação e Propaganda: Jadir Antônio da Silva, Capital, Centro-Sul;

- Diretor Adjunto de Comunicação e Propaganda: Marcos Rubens Ferreira, Capital, Noroeste;

- Diretor de Políticas Pedagógicas: Francisco Paulo Greter, Capital, Centro;

- Diretor Adjunto de Políticas Pedagógicas: Ivo Lima dos Santos, Capital, Zona Norte;

- Diretor Articulador das Ciências Humanas e Currículo: Ronaldo Gomes Neves, Diadema, SP;

- Diretor de Relações Sociais e Movimento Sindical: Aldo Josias dos Santos, São Bernardo, SP;

- Diretor Organizativo da Capital: Ocimar Freitas, Capital, Zona Sul;

- Diretora Organizativa da Grande São Paulo: Lúcia Denardi, São Bernardo do Campo, SP;

- Diretor Organizativo do Interior: Ademir Alves de Lima, São José dos Campos, SP;

- Diretor Adjunto Organizativo do Interior: Odair Salomão, São José do Rio Preto, SP;

- Diretor de Relações Acadêmicas: Marcos da Silva e Silva, Santo André, SP;

- Diretora Adjunta de Relações Acadêmicas: Luanda Gomes dos Santos Julião, Capital, Centro-Sul, SP

ENTIDADES EXIGEM VACINAÇÃO JÁ!

Há um ano na China surgiram os primeiros sinais de uma nova doença, a Covid-19, provocada por um novo tipo de coronavírus. Em poucos meses, transformou-se numa pandemia mundial, provocando a maior e mais grave crise humanitária em tempos de paz, acentuando as condições de miserabilidade, especialmente entre aqueles mais expostos à vulnerabilidade, como os moradores em situação de rua, de comunidades periféricas e das comunidades tradicionais, todos com demandas urgentes de atendimento de saúde, atenção básica e renda para sobreviver.

A pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) impôs uma série de restrições no modo de vida da população, quer seja pelo isolamento social, quer seja pela adequação aos protocolos e cuidados para aqueles e aquelas que continuaram nas funções laborais fundamentais, para que as condições mínimas de vida fossem mantidas, mesmo com risco de contaminação, como os profissionais de saúde, de assistência social, de segurança pública e de serviços essenciais.

Os números de contaminados e mortes são catastróficos, no mundo e no Brasil. Somadas as duas ondas da doença, o mundo chega, neste terceiro dia de 2021, aos 84 milhões de infectados, com 1,83 milhão de mortos, e o Brasil soma 7,7 milhões de doentes, com 195 mil mortos.

A urgência por vacinas que interrompam essa escalada mortífera fez com que houvesse um enorme esforço científico mundial, de laboratórios, fundações, universidades, instituições públicas e privadas, com pesquisas, testes e produção das esperadas vacinas, que alimentam as esperanças da humanidade pela cura. Desde outubro de 2020, as primeiras vacinas começaram a ter sua liberação final para uso em escala mundial.

Na contramão desse esforço, o Governo Federal, desde o início, tem a postura de negação da doença, e tenta impedir que os governos estaduais e municipais protejam as suas populações com isolamento social e, em alguns lugares, com o uso da paralisação completa da economia. Esses governos estaduais e municipais tiveram dificuldades em comprar equipamentos essenciais, como os usados em UTIs, respiradores, para salvar vidas e evitar que a pandemia ficasse completamente fora de controle.

As vacinas, que trazem um alento ao combate mais efetivo da Covid-19, mais uma vez não são prioridade do Governo Federal. O Congresso Nacional aprovou, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), uma autorização prévia de gastos não vinculados às receitas para permitir que o Governo possa gastar no esforço da vacinação ampla. O Governo Federal, entretanto, vetou essa previsão legal.

O Brasil é um dos últimos países do mundo em que não há plano de vacinação, nem mesmo de compromisso de compras dos insumos básicos necessários para essa imunização. O Instituto Butantan e a Fundação Fiocruz se somaram aos esforços de China e Inglaterra, respectivamente, nas pesquisas e agora produção de vacinas que podem salvar milhões de vidas. A Anvisa, no entanto, impôs condições inaceitáveis para a liberação da produção e/ou a importação dos insumos para a sua produção.

Constata-se, assim, objetivamente, que todos esses esforços em busca da vacina, e até antes, no combate à pandemia, causaram uma clara divisão no país. O Governo Federal não só nega a doença como age contra o seu combate, numa clara demonstração de irresponsabilidade com a saúde e a vida da população.

O veto aos gastos especiais para a aquisição das vacinas, decidido pelo viés ideológico do ajuste fiscal, não se sustenta, pois são de maior monta os gastos com hospitais, com UTIs, com remédios, com a paralisia da economia, além de, principalmente, o valor inestimável da perda de vidas humanas.

Neste momento em que há vacinas disponíveis no mercado, o governo brasileiro não apresenta nenhum plano factível de imunização, não fez os acordos de compras que possam cobrir a população e tem posto em dúvida a eficácia das vacinas, propondo inclusive uma série de medidas protelatórias que, se cumpridas, impedirão a imunização no Brasil em 2021.

São importantes as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a aquisição de vacinas disponíveis pelos governos estaduais, e, ao mesmo tempo, de que a Anvisa não pode dificultar a homologação das vacinas, seguindo a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

É preciso derrubar o veto, usar todas as instâncias e poderes para que se reverta essa decisão absurda do Governo Federal, que atenta contra a saúde pública e contra a vida.

Nesse sentido, as entidades que subscrevem esta nota entendem que é fundamental a mobilização da sociedade junto aos governos estaduais, como o de São Paulo, e aos prefeitos, para que a vacinação seja efetivada com urgência, sem qualquer empecilho que possa retardar o combate à doença, pois há novos picos diários de mais de 1.000 (mil) mortos e quase 50.000 (cinquenta mil) infectados, com hospitais e UTIs em risco de colapso.

Assim, as entidades defendem Vacinação, Já! Contra o veto presidencial sobre os gastos com a vacinação!

A Vacinação Já significa defender a vida, defender a Justiça social, o Direito Sanitário, a Democracia e o Estado de Direito, que são os compromissos basilares da advocacia e dos Direitos Humanos.

É urgente e é o que se precisa nesse momento tão grave.

3 de janeiro de 2021

Subscrevem:

Academia Paulista de Direito (APD)

Academia Paulista de Direito do Trabalho (APDT)

Ação Educativa

Arrastão Movimento de Promoção Humana

Articula@ções da Unifesp - Diadema/SP

Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara (ABEFC)

Associação Americana de Juristas - Rama Brasil

Associação Beneficente Irmã Edelfranca

Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT)

Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública)

Associação Brasileira de Economistas Pela Democracia (ABED)

Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ)

Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET)

Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)

Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Abrastt)

Associação Cidade Escola Aprendiz

Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene

Associação de Direitos Humanos do Alto Tietê e Adjacências

Associação de Moradores do Jardim Casa Branca e Adjacências

Associação de Professores de Filosofia e Filósofos do Brasil (Aproffib)

Associação de Professores de Filosofia e Filósofos do Estado de SP(Aproffesp)

Associação dos Advogados Trabalhistas de SP

Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB)

Associação Educacional e Assistencial Casa do Zezinho

Associação Franciscana de Solidariedade (Sefras)

Associação Habitacional em Defesa da Moradia e Meio Ambiente

Associação Juízes para a Democracia (AJD)

Associação Mineira de Advogados Trabalhistas (AMAT)

Associação Nacional da Advocacia Negra (ANAN)

Associação Nacional de Pós Graduação em Geografia (ANPEGE)

Associação Povo em Ação pela Qualidade Social e Vida Sustentável

Associação Prato Cheio

Associação Profissão Jornalista (APJOR)

Associação Projetos Integrados de Desenvolvimento Sustentável de São Paulo

Associação Prudentina de Prevenção a AIDS (APPA)

Associação Rede Rua

Bancada Hip Hop

Brigada pela Vida de São Paulo

Casa da Criança e do Adolescente Santo Amaro Grossarl

CEDECA Interlagos

Central dos Movimentos Populares (CMP)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Centro Acadêmico 22 de agosto- Direito/PUC/SP

Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo (CDHEP)

Centro de Psicologia Aplicada ao Trabalho do Instituto de Psicologia da USP (CPAT - IPUSP)

Centro Itaquerense das Famílias Amigas (CIFA/Itaquera)

Centro Santo Dias de Direitos Humanos

CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - Regional Sul1

Coletivo Bar do Mutcho

Coletivo de Negras e Negros de Taboão da Serra e Região

Coletivo ENFRENTE

Coletivo Flores pela Democracia

Coletivo Marielle Franco de Mulheres da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

Coletivo Tecendo Democracia

Comissão da Advocacia Assalariada da OAB/SP

Comissão da Advocacia Pública OAB/SP

Comissão da Diversidade Sexual e Gênero OAB/SP

Comissão da Igualdade Racial OAB/SP

Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP

Comissão da Verdade da Escravidão no Brasil da OAB/SP

Comissão das Sociedades de Advogados da OAB/SP

Comissão de Direito Constitucional

Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP

Comissão de Direito Sanitário da OAB/SP

Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP

Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB 

Comissão de Igualdade Racial da OAB de Mogi das Cruzes

Comissão de Justiça e Paz de São Paulo

Comissão de Justiça Restaurativa OAB/SP

Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP

Comissão Especial de Direito Penal da OAB/SP

Comitê São Paulo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Confederação dos Trabalhadores Municipais do BR Confetam-CUT

Conselho Nacional do Laicato Brasileiro (CNLB)

Conselho Nacional do Laicato Brasileiro/Guarulhos (CNLB Guarulhos)

Conspiração Socialista

CSP Conlutas

Educafro

Escola de Cidadania da Zona Oeste - Butantã

Escola de Cidadania José de Souza Cândido da Diocese de Mogi das Cruzes

Escola de Fé e Política Waldemar Rossi

Espaço Cultural Jd Damasceno

Face Original

Federação dos Trabalhadores Municipais do Estado de São Paulo (Fetam/CUT-SP)

Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

Federação Nacional dos Psicólogos

Federação Nacional dos Urbanitários (FNU)

Fórum da Cidade de Acompanhamento de Políticas Públicas da População de Rua 

Fórum das Pastorais Sociais da Região 1 da Diocese de Campo Limpo

Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo

Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Butantã (FoCA - BT)

Forum de Promoção da Liberdade Sindical no Estado do Espírito Santo

Fórum de Sustentabilidade do Butantã

Fórum Hip Hop do Município de São Paulo

Fórum Livre de Combate ao Racismo de São Bernardo do Campo

Fórum Municipal de Economia Solidária de Guarulhos

Fórum Popular de Saúde da Zona Leste - SP

Fórum Verde Permanente dos Parques, Praças e Áreas Verdes de São Paulo

Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH)

Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito

Frente Pela Vida - Mulheres de Presidente Prudente/SP

Grupo de Fé e Política do ABC Paulista

Grupo Prerrogativas

Igreja Povo de Deus em Movimento (IPDM)

Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial

Instituto Cultiva

Instituto de Defesa de Direito de Defesa (IDDD)

Instituto dos Advogados Brasileiros

Instituto EcoVida - AP, AM, AC, PA, RR, PB, MA, PE, SE, SP, RJ, DF, RS

Instituto HaPHirma pelo Desenvolvimento Humano Integral

Instituto Macuco

Instituto Pedro Henrique de Direitos Humanos

Instituto Trabalho, Indústria e Desenvolvimento (TID-Br)

Instituto Vladimir Herzog de Direitos Humanos

Laboratório de Estudos do Imaginário do Instituto de Psicologia da USP (LABI - IPUSP)

Linhas de Sampa/SP

Linhas de Santos/SP

Linhas do Horizonte/MG

Linhas do Itapeti/SP

Linhas do Mar/ Caraguatá SP

Linhas do Rio/RJ

Movimento Comunitário Trabalhista do Estado de São Paulo

Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI) 

Movimento da População em Situação de Rua do Rio Grande do Norte

Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos da Cidade de São Paulo (MOVA-SP)

Movimento de Mulheres Judias Me dê sua Mão

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST/SP

Movimento em Defesa da Vida do ABC

Movimento Estadual da População em Situação de Rua de SP

Movimento Independente Mães de Maio

Movimento Nacional da População em Situação de Rua

Movimento Nacional de Direitos Humanos de SP - MNDH/SP

Movimento Nacional de Luta pela Defesa da População em Situação de Rua – MNLDPR

Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR)

Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua

Movimento Negro Unificado (MNU)

Movimento Nosso Jardim Helena – Zona Leste de São Paulo

Movimento Parque Chácara do Jóquei

Mulheres Na Luta Pela Democracia

Nossa Igreja Brasileira – Igreja Batista/RJ

Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil "Henry Sobel"

Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS)

Organização de Auxílio Fraterno (OAF)

Observatório das Violências Policiais e dos Direitos Humanos (OVP-DH) 

Paróquia Nossa Senhora Aparecida - Cocaia/Guarulhos

Paróquia Nossa Senhora de Fátima da Vila Fátima – Guarulhos/SP

Paróquia Nossa Senhora do Carmo de Itaquera/SP

Pastoral das Pessoas com Deficiências da Diocese de São Miguel Paulista

Pastoral de Educação do Regional Sul 1 da CNBB

Pastoral dos Idosos da Diocese de São Miguel Paulista

Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo

Pastoral Fé e Política da Diocese de Campo Limpo

Pastoral Fé e Política da Diocese de Guarulhos

Pastoral Fé e Política da Região Belém da Arquidiocese de São Paulo

Pastoral Fé e Política do Regional Sul 1 da CNBB

Pastoral Operária da Diocese de Campo Limpo

Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo

Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC)

Rede de Escolas de Cidadania do Estado de São Paulo (REC-SP)

Rede de Entidades e Forças Sociais do Butantã (Rede Butantã)

Rede de Apoio às Famílias das Vítimas do Covid

Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (Remir)

Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio

Rede Irerê de Proteção à Ciência

Rede Nossa Mogi das Cruzes

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Sindicato das Psicólogas e Psicólogos do Estado de São Paulo

Sindicato das Sociedades de Advogados de SP e RJ (Sinsa)

Sindicato do Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e das Universidades Públicas de São Paulo (SINDPROESP)

Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP)

Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região

Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema (SINDEMA)

Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo (SindiNutri-SP)

Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP)

Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) – Sub-Sede Guarulhos

Subsede da apeoesp/São Bernardo do Campo.

Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SINTAEMA)

Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep/SP)

União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM)

União Nacional dos Estudantes (UNE)

União Nacional por Moradia Popular