COMITÊ REGIONAL UNIFICADO.
RELADO DA REUNIÃO REALIZADA
NO DIA 9/09/2013.
Após
avaliação das atividades desenvolvidas pelo Comitê Regional Unificado
contra o aumento da passagem,em consonância com a conjuntura econômica e
organizacional, discutimos e aprovamos a seguinte agenda de interesse coletivo.
1-Dia
11, debate dobre a desmilitarização da PM, às 19 horas no metro Santa Cecília;
2-Dia
14 às 9 horas ato sobre o estatuto do nascituro, concentração na Praça Brasil;
3-Dia
17, churrasco de recepção ao Serra, as 19 horas na Faeco;
4-Dia
16,Encontros regionais da apeoesp;
5-Dia
21, das 14 às 16 horas início de novo curso básico sobre o Pensamento Marxista
e a Práxis cotidiana, na subsede da apeoesp-sbc, avenida Prestes Maia, 233, 1°
andar, centro SBC.
6-Dia
21, a partir das 16:30, Plenária de organização Regional da
INTERSINDICAL . A mesma será realizada na subsede da apeoesp em
sbc, Avenida Prestes Maia, 233, 1° andar, centro;
7-Dia
21, plenária do MPL Estadual em Guarulhos;
8-dia
21, café filosófico em Santo André;
9-Dia
29, às 10 horas na apeoesp-sbc, Debate do Pós Junho/Julho 2013 e a
Construção do Poder popular;
10- No dia 16 às 18 horas, vamos
debater a não inclusão das cotas raciais no
vestibular da FDSBC em 2014;
11-Criar evento para a coleta de
assinatura do projeto de iniciativa popular pelo Passe livre para jovens,
aposentados e toda a população da cidade;
Modelo de Projeto
de Lei de iniciativa Popular.
EXMO.
SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
PROJETO DE LEI DE
INICIATIVA POPULAR
PROJETO DE LEI
Nº............/.........-PROTOCOLO GERAL Nº.........../...........
Institui O passe livre para
estudantes, desempregados e toda população residente no
Município de São Bernardo do Campo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO APROVA:
Art. 1º. Fica Instituído, o Passe livre para
estudantes, desempregados e toda a população do residente no
município de São Bernardo do Campo ;
Art. 2º. O Poder Público fica obrigado a executar
ações para o cumprimento da referida lei.
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente lei
correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ou através de
taxação das grandes fortunas, dos lucros dos empresários dos
transportes ou pelo IPTU progressivo.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
São Bernardo do Campo, em
......................................................
OS ELEITORES SÃO-BERNARDENSES QUE ADIANTE ASSINAM:
Proposta de Justificativa.
Na história da Cidade e das luta dos estudantes, a
pauta Pelo passe livre sempre esteve presente, desde a apresentação do
Projeto de lei nessa casa em 1989, bem como outras manifestações de
caráter popular nos dias atuais . Esse projeto foi aprovado pela Câmara
municipal, o prefeito Mauricio Soares vetou o projeto e os vereadores
derrubaram o veto do Prefeito. Para não publicar a referida Lei, o prefeito
recorreu a justiça para evitar a efetivação passe livre estudantil. Nos
dias atuais, milhares de pessoas foram e estão nas ruas lutando por
reivindicações de interesse da juventude, dos desempregados e excluídos,
bem como por saúde, educação emprego e salário para a classe
trabalhadora.
Entendemos que devemos avançar na luta pelo
passe livre para os estudantes e desempregados e toda população da
cidade, rumo a tarifa zero. Sabemos que o preço das passagens causa
grande impacto no orçamento familiar, enquanto os tubarões dos
transportes ficam ricos as custas da miséria e do sofrimento dos usuários. Entendemos
também que o poder público não deve ficar isento da sua
contribuição na melhoria da vida dos mais pobres, pois dispõe de
mecanismos como a taxação de grandes fortunas, implantação do IPTU
progressivo e até subsídios para assegurar o direto aos estudantes,
desempregados e toda população residente na cidade. Governar é eleger
prioridade. Essa política deve culminar com um transporte público de qualidade
e gratuito, com a estatização do sistema de transporte municipal. Nesse
contexto, avança no país a luta pelo Passe livre Estudantil bem como a
necessária discussão e implementação da tarifa zero na perspectiva
da classe trabalhadora.
Subsede
da apeoesp-sbc.
Texto
sobre a intersindical
ESTÁ SURGINDO UMA NOVA CENTRAL.
No dia
08 de Agosto de 2013 participei de uma
reunião com dirigentes da Intersindical, onde por algum tempo ouvimos dos
mesmos as deliberações do recente seminário realizado nos dias 02 e 03 de
Agosto de 2013, onde, por unanimidade optaram pela construção e legalização da
Intersindical.
Compareci
a essa reunião em nome da diretoria da APROFFESP que em deliberação interna
aprovou que deveríamos buscar dados e informações sobre o papel e a importância
das centrais sindicais, para posterior deliberação.
Além
de uma rápida analise de conjuntura e da reestruturação produtiva o seminário
apontou um calendário de luta e ações práticas rumo à formalização e registro
da entidade até o primeiro semestre de 2014.
Do
ponto de vista conjuntural o documento afirma: “Para a
INTERSINDICAL, é preciso parar o Brasil numa greve política contra o capital e
as políticas dos governos que impedem o atendimento das reivindicações dos
trabalhadores e da juventude. Denunciar os planos patronais de ampliar a
precarização do trabalho, denunciar os lucros dos bancos e do grande capital
com a apropriação de dinheiro público e exigir do governo Dilma a mudança da
política econômica é o caminho para avançar nas conquistas exigidas pelas
ruas”.
Além de constatações citadas, ainda apresentam as seguintes
reivindicações programáticas:
- Não ao PL 4330. Chega de terceirização. Salário igual para
trabalho igual;
- Auditoria da dívida pública. Nem dinheiro para a copa. Nem
dinheiro para as montadoras. Nem dinheiro para os bancos. Dinheiro público é
para as políticas públicas.;
- Onde está o Amarildo? Basta de violência policial, de
repressão por parte do Estado, de extermínio da juventude negra e da periferia.
Pela desmilitarização das polícias e contra a criminalização da pobreza e dos
movimentos sociais;
- Em defesa da demarcação das terras indígenas. Não a PEC 215;
- 10% do PIB para educação pública. Cumprimento imediato do
salário e da jornada da Lei do Piso onde ela ainda não é cumprida. Redução da
jornada e aumento de salários em todo o país - 1/3 da jornada com atividades
extraclasse e mínimo do Dieese para jornada de 20 horas;
- Chega de violência contra as mulheres. Participação na
Jornada contra o Estatuto do Nascituro de 28 de agosto a 28 de setembro e das
atividades da Marcha Mundial de Mulheres no dia 31 de agosto;
- Democratização dos meios de comunicação e participação na
campanha de coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular
por uma mídia democrática;
- Não às privatizações do petróleo, das rodovias, dos portos, dos
aeroportos, das elétricas.”
Em relação a atuação sindical
afirmam que: “O movimento sindical brasileiro passa pelo período de maior
fragmentação das últimas décadas. A dispersão deu um salto quando a CUT, por
conta da ausência de autonomia na relação com o governo, perdeu a capacidade de
aglutinar em torno de si vários setores do movimento.”
Em relação a Conclat
constatam que : “O fracasso do Conclat de 2010 demonstrou que a
batalha pela organização dos trabalhadores com independência em relação aos
patrões, Estado, governos e partidos políticos segue na pauta. As tentativas de
"repactuação" do Conclat também fracassaram.”
Nesse contexto, definem que: “É
hora de avançar na organização e no fortalecimento de um instrumento de
concepção e prática sindical independente, classista, democrática, ampla e de
luta. O fortalecimento dessa concepção passa, nesse momento, por avançar na
formalização e organização de uma central dos trabalhadores, buscando inclusive
o registro no Ministério do Trabalho. Isso não tem a ver com aqueles que
defendem que uma central deva ser sustentada pelo imposto sindical ou por
outros fundos públicos. Tampouco faremos isso para participar de fóruns
permanentes de negociação tripartites”.
O documento finaliza convidando
os trabalhadores e organizações para: Construírem um calendário de formalização
da Intersindical como Central, bem como propõe um encontro Nacional para os
dias 15,16 e 17 de Novembro de 2013 para debater concepção, pratica sindical,
programa, estatuto e plataforma de lutas da nova Central. O cume desse processo
de construção será consumado com a realização nos dias 14,15 e 16 de março de
2014 no congresso de Fundação da nova Central.
Entendemos que é o momento de
participarmos nesse processo de construção, tendo em vista que os demais
setores estão comprometidos e definidos de forma unidimensional sem a menor
possibilidade de acolhimento ou participação de movimentos ou personalidades
que ainda estão independentes ou em via de organização. É melhor
participar organizado mesmo que numa conjuntura de fragmentação, do que
ficar esperando ou fazendo o necessário chamado pela unidade que a cada
dia fica mais distante. Entendemos que a Intersindical deveria instituir uma
plenária mensal para assegurar a participação de todos que estão de acordo com
o processo de construção da nova central, tendo como ponto de partida a pauta
geral apresentada, para evitar erros e práticas já conhecidas e questionadas em
relação aos outros processos de unidade.
Quem sabe faz agora!
Aldo Santos, Sindicalista e Militante do Psol.
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