Semana temática:
Proporcionalidade
direta na gestão pública do legislativo e do executivo, como forma de assegurar
a partilha do poder sem conchavos e sem aliciamento político.
- Combate ao neoliberalismo: denúncia da subordinação das finanças municipais ao caixa da União, hoje totalmente controlado pelo capital financeiro. Realização de auditoria cidadã da dívida municipal, com acompanhamento público, desmascarando a espoliação exercida contra os cofres municipais. Enfrentamento da Lei de Responsabilidade Fiscal em especial, naquilo que impede os municípios de atenderem as demandas sociais.
- Democratização da
gestão pública: gestão política e econômica exercida diretamente pelos
trabalhadores e pelas comunidades que utilizam dos serviços públicos
municipais.
- Uma nova economia:
fomento de uma nova economia na cidade baseada na cooperação e na
solidariedade, envolvendo os micro e pequenos proprietários, os trabalhadores
autônomos, informais e desempregados, estimulando sua auto-organização de
caráter solidário e cooperativo.
- Combate à corrupção e
aos privilégios: inverter a lógica da estrutura e do método de administração
atual, absolutamente verticalizada e concentrada que promovem feudos de grupos
políticos e econômicos e transformam os negócios públicos em esquemas de
corrupção. Combater licitações viciadas, cabides de emprego, contratações
fantasmas e nepotismo.
- Participação Popular:
adoção de referendos, plebiscitos, conferências, Congresso da Cidade com
eleição de delegados por bairros, Conselhos Municipais, Conselhos Populares, de
forma a assegurar transparência administrativa, democratização radical da
máquina pública e planejamento da cidade, bem como instituirmos o
Orçamento popular.
- Reforma urbana:
realização de uma verdadeira reforma urbana, que reduza as desigualdades
sociais e amplie o conceito de espaço público, equacionando a questão do solo
urbano e o problema habitacional, além de retomar o controle público municipal
sobre os serviços essenciais como o transporte, saúde e saneamento. Uma reforma
urbana presidida pela necessidade de socializar os investimentos e serviços
públicos, garantindo a sustentabilidade urbana e ambiental;
- Garantia de Direitos
Sociais: acesso aos serviços públicos como direito e não como mercadoria. As
questões essencialmente sociais devem ser tratadas de maneira transversal e com
políticas universais como direitos a serem garantidos e priorizados;
- Organizar os conselhos
populares de caráter deliberativo, rumo a efetivação do poder popular como
instrumento de libertação de nossa classe;
- Educar a população
para a efetiva transparência do judiciário, e instituir a proporcionalidade
direta na gestão pública do legislativo e do executivo, como forma de assegurar
a partilha do poder sem conchavos e sem aliciamento político.
(TEXTO DO PROGRAMA DE
GOVERNO 2012, ALDO SANTOS PREFEITO50/PROF DIÓGENES DE FREITAS VICE.)
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