PROGRAMA DE GOVERNO DOPSOL , ELEIÇÕES 2012.

NEM O PASSADO COMO ERA, NEM O PRESENTE COMO ESTÁ. VOTE PSOL 50 PRA MUDAR.

 

“O maior castigo para quem não gosta de política é ser governado pelos que gostam".

Arnold Toynbee, historiador inglês (1889/1975)

 

I. APRESENTAÇÃO

 

O nosso programa de Governo contém nossas propostas fundamentais que certamente contribuirão no processo político rumo à construção de uma São Bernardo do Campo solidária e  Socialista.

            Esse plano de governo reflete as dezenas de reuniões realizadas nos bairros, com a participação de entidades e setores organizados, bem como a socialização de contribuições advindas de outras manifestações políticas no âmbito do PSOL, materializando assim a ação coletiva, solidária e socialista que permeia a nossa atuação no cotidiano partidário.

            Optamos por um plano de governo simples e propositivo para que o mesmo se transforme numa ferramenta de conscientização junto aos nossos militantes e eleitores, na construção de uma nova cidade, baseada na solidariedade socialista, em detrimento dos atuais governantes e candidatos representantes das oligarquias locais e do capital.

            Queremos registrar também nosso agradecimento àqueles que contribuíram com esta elaboração ao longo dos últimos meses, muitas vezes sacrificando seus próprios afazeres pessoais para contribuir com esse projeto coletivo. Saibam que somos efetivamente gratos.

            Finalmente consideramos que todo programa de governo tem que estar sempre aberto às novas contribuições das lideranças e dos munícipes, para que se constitua num instrumento de mudanças e seja a expressão da vontade democrática, principalmente da população que mais necessita de melhores condições de vida.

 

 

 

 

 

São Bernardo do Campo, 10 Setembro de 2012.

 

 

  
 Professor Aldo Santos – Prefeito 50.

Prof. Diógenes de Freitas - Vice.

CNPJ: 15.976.086/0001-60 - CNPJ COPIADORA: 06.154.598/0001-50

II. INTRODUÇÃO
  “O Socialismo é a mais bela declaração de amor à humanidade”
                                    (Heloísa Helena)

                                   
            Esta é a segunda eleição em que o PSOL disputa o governo municipal. Nossos candidatos e candidatas a prefeito e a vereadores fazem uma campanha limpa e de cabeça erguida, com a certeza de que nestes anos de existência construímos uma forte identidade com as lutas do povo brasileiro e particularmente de São Bernardo do Campo. Um povo generoso que reconheceu, nas candidaturas de Heloísa Helena  e Plinio de Arruda Sampaio à Presidência da República, a coragem, a honestidade e a esperança dos que sonham e lutam por um Brasil melhor, livre das injustiças sociais e da corrupção.

            Por isso, estamos  reconstruímos na nossa cidade, essa importante ferramenta, como alternativa de esquerda voltada aos interesses dos homens e mulheres que vivem do seu trabalho, produzindo riquezas, sem a elas ter acesso em virtude da superexploração imposta pela classe dominante.

            Nosso país passa por um momento de desilusão e desesperança na política; embora ainda  se mantenha o mito do “operário que governou para o povo”. Muitos daqueles que nos anos 80 e 90 se apresentaram, em nome dos trabalhadores, como alternativa de mudanças pela esquerda para a sociedade; no governo se transformaram em defensores da ordem, herdeiros dos projetos neoliberais, defensores da política econômica conservadora, promotores dos interesses especulativos do mercado e do fisiologismo do Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores.

            Por isso, embora dividam conosco os espaços a esquerdas no imaginário popular; há vários anos, são portadores do mesmo projeto das elites. Em centenas de municípios, como é o caso de São Bernardo, isso se expressa em alianças que juntam partidos que sempre foram opostos, em torno de interesses eleitorais próprios.

            No Brasil, país em que a corrupção alastrou-se por todos os níveis governamentais, a gestão das finanças e das políticas públicas tornaram-se uma fonte de lucro para grupos e partidos políticos que colocam a máquina pública a serviço de seus interesses privados. O dinheiro público que vai para o bolso dos corruptos, dos banqueiros e dos especuladores é o mesmo que falta para a saúde, a educação, os transportes, a habitação, a reforma agrária e urbana e as demais áreas sociais.

            O Brasil continua sendo um dos países com a pior distribuição de renda do mundo; estudo recente do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) concluiu que os 10% mais ricos da população brasileira concentram 75,4% da riqueza produzida no país. Segundo relatório da ONU o Brasil só é menos desigual que dois Estados semifalidos, Guatemala e Honduras, e do que a Colômbia, em virtual guerra civil há mais de meio século.

Na área ambiental, temos visto o descontrole e a falta de fiscalização do governo federal, com o aumento explosivo do desmatamento em regiões plantadoras de soja ou de produção agropecuária. Este ano, quase a metade do orçamento federal destinado para proteção ao Meio Ambiente não está sendo usado. Enquanto por outro lado o agronegócio mostra sua força política como nunca, impondo sua política no congresso nacional, ampliando as queimadas na Amazônia e continuando submetendo os trabalhadores a escravidão.

            Outro sintoma do modelo excludente é o aumento da violência urbana na maioria das cidades. (o Brasil é o primeiro país do mundo em morte de jovens de 15 a 24 anos por armas de fogo). Apenas em 2006, 40 mil pessoas foram assassinadas – 110 assassinatos por dia. A violência urbana se combina com um mercado onde persistem altos índices de emprego informal e precário e o desemprego.

 

A APLICAÇÃO DO PROJETO NEOLIBERAL EM SÃO PAULO

 

O Estado de São Paulo com seus mais de 42 milhões de habitantes representa aproximadamente 36% do PIB brasileiro e exerce o papel de centro político e financeiro do país, ao longo dos últimos  anos foi laboratório privilegiado para a aplicação do receituário neoliberal sob a batuta dos tucanos. Em 1995 teve início o processo de privatização, quando o então governo Covas instituiu o Programa Estadual de Desestatização, coordenado pelo vice-governador Geraldo Alckmin, que se transformou na principal ferramenta de reforma do estado.

            Em dez anos (1996-2006), entregaram à iniciativa privada serviços fundamentais e estratégicos, patrimônios do povo paulista, como o de energia (Elektro, Eletropaulo, CPFL, CESP, COMGÁS); abastecimento de água (Sabesp); e rodovias, com a correspondente cobrança de pedágios, além do Banespa, num bem bolado plano entre os governos estadual e federal para entregá-lo a preço de banana ao Grupo Santander.

            Em junho de 2004, foi lançado pelo governo do estado o programa de Parcerias Públicas e Privadas (PPP), atualizando o conjunto de medidas de ajuste institucional que começou em 1995, na direção da privatização do patrimônio público. As parcerias Públicas e Privadas (PPP) seriam mais tarde adotadas pelo governo Lula, como modelo de investimento.  Com tudo isso a dívida do estado de São Paulo passou de R$ 47 bilhões em 1997 para R$ 181 bilhões no início de 2008, mesmo após o governo ter arrecadado R$ 77 bilhões com as privatizações. De 1997 a 2006 os gastos com juros, amortizações e encargos da dívida pública foram de aproximadamente R$ 55 bilhões.

            A situação dos serviços públicos no estado de São Paulo é um importante indicador das intervenções neoliberais: a redução dos gastos com os funcionários públicos via arrocho salarial, contratações precarizadas e terceirizações, a substituição da presença do governo em serviços essenciais como a Saúde via transferência da gestão de hospitais para organizações sociais e a demissão direta de servidores públicos.

            O próprio governo declarou que o Estado possuía 101 mil servidores a menos em 2003 em relação a 1995. (mais de 40 mil são professores que foram demitidos da educação básica).

            Essa política recebeu apoio na sua aplicação em São Bernardo do Campo, onde as sucessivas administrações afinadas com o projeto político do PSDB e seus aliados, não apenas deu apoio a mesma como aplicou seu receituário a exemplo da municipalização do ensino fundamental e das terceirizações, da privatização dos transportes, da repressão aos movimentos sociais (sem teto); além do arrocho salarial sobre os servidores públicos.

            Diante deste cenário, o PSOL de São Bernardo do Campo assume nestas eleições municipais importante papel, tal como: denunciar os interesses particulares e a falsa polarização expressa nas candidaturas conservadoras, manter erguida a bandeira da transformação social, da ética e da democracia na gestão pública, enquanto valores fundamentais que irão orientar nosso governo; reafirmando o socialismo como única saída possível à barbárie instalada na sociedade para que o capital continue sendo acumulado.

            Nesse sentido, é preciso romper com a concepção financista que impera nas administrações públicas vinculadas ao capital financeiro. Muitas vezes o mascaramento de despesas executadas mostra um valor que na prática não foi viabilizado. O exemplo gasto é o investimento em educação, cujos gastos geralmente são inflados com rubricas que nada têm a ver com o setor como alerta o Professor Otaviano Helene da USP. Assim, previsão com aposentadoria futura, recursos para bolsas de estudo, transferências para o capital privado, pavimentação e obras em unidades escolares, etc. Não é por acaso que quando olhamos a execução do orçamento da cidade vemos que nos dois primeiros trimestres desse ano o município investiu mais de 31% em educação, porém nesse relatório não há a discriminação detalhada, mostrando a possibilidade de mascaramento desse jogo contábil, entre gastos totais em educação e gastos correntes. O mesmo pode ocorrer em áreas como saúde por exemplo.

 

Nossos Compromissos:

- Combate ao neoliberalismo: denúncia da subordinação das finanças municipais ao caixa da União, hoje totalmente controlado pelo capital financeiro. Realização de auditoria cidadã da dívida municipal, com acompanhamento público, desmascarando a espoliação exercida contra os cofres municipais. Enfrentamento da Lei de Responsabilidade Fiscal em especial, naquilo que impede os municípios de atenderem as demandas sociais.

- Democratização da gestão pública: gestão política e econômica exercida diretamente pelos trabalhadores e pelas comunidades que utilizam dos serviços públicos municipais.

- Uma nova economia: fomento de uma nova economia na cidade baseada na cooperação e na solidariedade, envolvendo os micro e pequenos proprietários, os trabalhadores autônomos, informais e desempregados, estimulando sua auto-organização de caráter solidário e cooperativo.

- Combate à corrupção e aos privilégios: inverter a lógica da estrutura e do método de administração atual, absolutamente verticalizada e concentrada que promovem feudos de grupos políticos e econômicos e transformam os negócios públicos em esquemas de corrupção. Combater licitações viciadas, cabides de emprego, contratações fantasmas e nepotismo.

- Participação Popular: adoção de referendos, plebiscitos, conferências, Congresso da Cidade com eleição de delegados por bairros, Conselhos Municipais, Conselhos Populares, de forma a assegurar transparência administrativa, democratização radical da máquina pública e planejamento da cidade, bem como  instituirmos o Orçamento popular.

- Reforma urbana: realização de uma verdadeira reforma urbana, que reduza as desigualdades sociais e amplie o conceito de espaço público, equacionando a questão do solo urbano e o problema habitacional, além de retomar o controle público municipal sobre os serviços essenciais como o transporte, saúde e saneamento. Uma reforma urbana presidida pela necessidade de socializar os investimentos e serviços públicos, garantindo a sustentabilidade urbana e ambiental;

- Garantia de Direitos Sociais: acesso aos serviços públicos como direito e não como mercadoria. As questões essencialmente sociais devem ser tratadas de maneira transversal e com políticas universais como direitos a serem garantidos e priorizados;

- Organizar os conselhos populares de caráter deliberativo, rumo a efetivação do poder popular como instrumento de libertação de nossa classe;

- Educar a população para a efetiva transparência do judiciário, e instituir a proporcionalidade direta na gestão pública do legislativo e do executivo, como forma de assegurar a partilha do poder sem conchavos e sem aliciamento político.

Os socialistas e o poder local

 
            Um projeto de mudança hoje só pode ser pensado a partir de um horizonte socialista, onde a economia priorize aqueles e aquelas que produzem a riqueza, mas, são alijados de seus benefícios; contra a lógica da acumulação capitalista, concentradora de renda e reprodutora de desigualdades sociais, políticas e culturais. Nosso desafio será de traduzir estas aspirações no debate das eleições municipais, buscando estabelecer as conexões entre os problemas locais, nacionais e globais.

            No Brasil da década de 1990, frustrando as expectativas em torno da nova Constituição Federal, setores da burguesia nacional e posteriormente os neoliberais organizados nas instituições brasileiras, operaram medidas para descentralizar a execução das políticas e centralizar os recursos na União.

            Segundo os dados do Tesouro Nacional, de tudo que é arrecadado pelo Estado brasileiro (incluindo os três níveis), em 2006 a União ficou com 72,2%, os estados ficaram com 18,6% e os municípios com apenas 9,2%. De 2000 a 2006, este valor oscilou entre 7,9% e 9,2% e a União ficou com parcela correspondente entre 71,7% a 74,6% no mesmo período; fica evidente a concentração dos recursos. Apesar disso os municípios assumiram e continuam assumindo, direta ou indiretamente, cada vez mais a execução das políticas, como é o caso da segurança pública, sem a contrapartida financeira compatível com as responsabilidades assumidas.

            A Lei de Responsabilidade Fiscal em nada contribuiu para enfrentar a fragilidade fiscal da economia e nem erradicou a corrupção no Estado brasileiro. Mas, cumpriu o papel para o qual foi planejada: drenou ainda mais recursos dos municípios para a União visando garantir o ajuste fiscal e o pagamento da dívida pública. Com isso se institucionalizou a “irresponsabilidade social” prejudicando, sobretudo, as populações mais submetidas à pobreza.

            São nas cidades que as contradições desse modelo se manifestam de modo mais agudo e as políticas públicas vão sendo transformadas em mercadoria ou sucateadas mediante conceitos da “eficiência” da gestão pública.

Nosso governo em São Bernardo do Campo priorizará políticas universais de saúde, educação, cultura e assistência social que combatam a exclusão e as desigualdades sociais; combaterá a corrupção e a predominância dos interesses privados sobre o interesse público que prevalece na administração municipal; e promoverá o protagonismo e a participação popular no planejamento e gestão da cidade. Por isso será um governo em permanente construção e que enfrentará tensões, pois, estas propostas exigem mudanças que confrontam os interesses instalados e o projeto comum às demais candidaturas.

III.  O MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO: HISTÓRICO E CARACTERIZAÇÃO.

 

Tendo sua origem ligada à formação da cidade de Santo André da Borda do Campo em 1553, São Bernardo do Campo foi elevado à condição de município em 1890. Seu desenvolvimento atingiu seu ponto culminante a partir da década de 1950 com o processo de desenvolvimento industrial marcado pela intensa penetração de capital transnacional levado à frente pelo presidente JK.

A formação de uma região industrial no ABC respondia, também, à necessidade do capital em romper a relação histórica de uma classe trabalhadora que trazia em si uma grande tradição de lutas e organização autônoma desde finais do século XIX, inicialmente através do anarcosindicalismo e posteriormente sob a hegemonia dos comunistas. O deslocamento do polo industrial de São Paulo, como das regiões do Ipiranga, Braz e da Mooca, visava constituir uma nova classe operária formada pela migração e desvinculada das lutas sociais que marcaram as décadas de 40 e 50.

Com as greves operárias ocorridas no final dos anos 70 e início dos 80, retomou-se um movimento sindical autônomo e combativo que daria a principal marca a região. O ciclo aberto pelas lutas operárias, que está na base da formação da CUT e do PT, acabou por produzir um sindicalismo muito poderoso e enraizado na classe trabalhadora, mas que optou por um projeto sindical e político que acabou por se acomodar aos limites da ordem do capital.

Apesar de manter em grande medida sua referência junto a importantes setores da classe trabalhadora, esse projeto levou a um sindicalismo de negociação por empresa que, no limite, desarma os trabalhadores para o necessário enfrentamento contra a atual ofensiva do capital.

A partir de meados dos anos 80 e, mais aceleradamente nos anos 90, a região foi abalada por uma profunda reestruturação produtiva que alterou as condições de trabalho e mudou em vários aspectos o perfil da classe operária na região e no município, com impacto sobre os processos políticos e a forma de organização dos movimentos sociais.

 

Breve caracterização do Município de São Bernardo do Campo.

 

Com uma área de 408,45km e uma população de acordo com o senso do IBGE de 2010(756.203 habitantes), tem no seu bojo contradições visíveis.

São Bernardo do Campo e seu crescimento concentrou-se entre as décadas de 50 e 70, período no qual passou de 29.295 habitantes para 201.662.  A base fundamental deste crescimento foi devida a migração, mas a partir da década de 80 o crescimento já se dá mais vegetativamente do que pela migração. Entre 1991 e 1996 a taxa de crescimento por migração era de 92,7%, caindo para apenas 7,3% no período de 1996-2000, ao mesmo tempo em que o crescimento vegetativo passou de 48% para 51% no mesmo período.

O município de São Bernardo abriga 4,3% da população da grande São Paulo, 31% do ABC e 1,9% da população do Estado de São Paulo e é composto de 48,8 % de homens e 51,3 % de mulheres.

São Bernardo faz parte de uma região relativamente rica do Estado de São Paulo, mas que concentra grandes bolsões de miséria. Com um PIB que passou de 11.130 bilhões em 1993 para 14.585 bilhões em 2003 e em 2005 atingiu a quantia de 19.448 bilhões, a cidade é a 1ª colocada segundo o volume do PIB na região do ABC, a 5ª do Estado e a 11ª no Brasil. Entretanto, a pobreza absoluta (considerando o critério do IBGE de até meio salário mínimo por mês) cresceu na cidade de 7,8% da população em 1991 para 12,25% em 2000.

Considerando o Índice de Vulnerabilidade Social (IBGE-SEADE) a população de São Bernardo assim se divide:

Nenhuma- 6.1 / Muito- 29.2 / Baixa- 26.4 / Média- 25.7 / Alta- 3.4 / Muito Alta- 9.2 

 

Considerando as porcentagens agregadas teríamos que 55.6% encontram-se em uma situação de baixa vulnerabilidade, enquanto que 12.6% estariam em situação de pobreza acentuada. Falamos, portanto, de uma região rica com uma concentração de pobreza, como demonstra o alto PIB per capta e contradição como a situação de empregos e salários. O PIB per capta passou de R$ 481,64 para R$ 505,45 entre 1991 e 2000, o que corresponde à segunda colocação no ABC e 78º no Estado.

O crescimento da economia em São Bernardo foi questionado nos anos 90 devido ao impacto da reestruturação produtiva. Em verdade operou-se uma chantagem, ou seja, sob o pretexto do chamado “Custo ABC” relativo aos direitos trabalhistas, poder de negociação sindical, níveis salariais e outros; o Capital argumentou que a reestruturação produtiva tornaria muito reduzida a necessidade do trabalho produtivo direto e, no limite, virtualmente desnecessário. Começou-se a falar de “desindustrialização”, fuga de empresas e cortes massivos de postos de trabalho.

Como conclusão se afirmava uma mudança de perfil da cidade que teria deixado de ser uma cidade industrial para tornar-se um polo de prestação de serviços. Os postos cortados nas indústrias não voltariam como de costume nos ciclos anteriores, mas formariam um chamado “desemprego estrutural”, reforçando as teses em voga na ofensiva ideológica no mundo acadêmico a respeito do fim da centralidade do trabalho, fim da classe trabalhadora, etc.

Na verdade não foi bem o que ocorreu. O número de indústrias em São Bernardo não caiu, assim como não caiu a produtividade e a geração de valor neste setor estratégico. Em 1993 existiam 1.251 indústrias em SBC e em 2003 eram 1.529. Não houve, portanto, desindustrialização. No conjunto do ABC o número de indústrias em 1998 era de 9.489 e em 2005 era de 9.955.

É verdade que houve um processo acentuado de desenvolvimento do setor de serviços que no conjunto do Grande ABC eram em 1998, 61.949 estabelecimentos e em 2005 passaram a 74.493 (20,2% de crescimento). Entretanto esse crescimento deve ser compreendido no interior do processo de reestruturação produtiva que descentralizou algumas atividades e terceirizou setores inteiros. Setores como o de limpeza (formalmente incluído nos serviços) foi terceirizado tornando-se uma atividade produtiva que vende o serviço de limpeza como mercadoria.

Além disso, a proporção entre os setores da indústria, comércio e serviços nunca favoreceram a indústria. Comparativamente a atividade industrial em São Bernardo passou de 1.709 estabelecimentos em 1996 para 1.711 em 2004 (segundo o Censo Estatístico da Prefeitura), o comércio passou de 11.793 para 14.700 estabelecimentos e os estabelecimentos de serviços saltaram de 30.635 para 58.761 no mesmo período. Isso significa que a indústria passou de 7.74% em 1980 para 2.28% em 2004, enquanto que o comércio passou de 15,7% para 19,55% e os serviços de 76,5% para 78,1%.

Podemos dizer que houve uma desconcentração da atividade econômica que se caracteriza por um crescimento maior do número de empresas no setor de serviços (12,9%) se comparado com o comércio (3,4%) e a indústria que praticamente estabilizou seu número.

Tal processo se reflete igualmente no emprego. Considerando o número de empregos industriais em 1993 que era de 86.621 e o número de empregos no mesmo setor em 2003 que era de 86.542, podemos concluir que houve uma estabilidade no número de empregos.

No conjunto dos setores econômicos a relação entre emprego e desemprego não apresenta um quadro distinto que justificasse a tese do desemprego estrutural.

               Vemos, portanto, que a taxa de desemprego se manteve e a de ocupação chegou mesmo a crescer. A receita vinda do IPI também não caiu, passou de R$ 4.188.727.000,00 para R$ 4.621.688.000,00 entre 1996 e 2004.

Podemos concluir que São Bernardo do Campo é um município rico, com intensa atividade econômica, parte dela centrada na grande economia monopolista industrial de caráter transnacional, que passou por uma reestruturação produtiva que descentralizou a atividade produtiva impulsionando um grande setor de serviços e de comércio, sem que com isso tenha perdido a centralidade nem do setor produtivo, nem do trabalho. Produziu-se importantes transformações no perfil da classe trabalhadora, principalmente em sua desconcentração espacial, fragmentação de categorias e espaços de organização política e de formação de identidade, mas que continua sendo uma classe trabalhadora assalariada e subjugada à formas capitalistas de trabalho.(programa de governo do Psol 2008)  

   
IV. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREGO:

 
I – O Poder Público deve estar constantemente comprometido com a defesa da integridade dos trabalhadores e na defesa de seus direitos, contra as ações dos monopólios que visam flexibilizar direitos ou precarizar condições de trabalho;

II – A relação do poder público com a política de desenvolvimento econômico será pautada não apenas por metas de crescimento, mas pela contrapartida, além do respeito aos direitos e às condições dignas de trabalho, na avaliação do impacto das atividades no espaço urbano e na vida da cidade;

III – Ampliar a malha viária, uma vez que a matriz automobilista apresenta sinais concretos de esgotamento com uma frota ascendente;

IV – Construir uma nova rodoviária a altura de São Bernardo do Campo, para que possa disputar os investimentos nesta área, criando um entreposto para o Brasil inteiro;

V – Articular regionalmente a ampliação do metrô para potencializar os mecanismos econômicos;
VI – Articular regionalmente a médio e longo prazo a construção de um aeroporto para drenar as riquezas produzidas e estimular o potencial turístico, como o Riacho Grande, a Cidade da Criança e o Estúdio Vera Cruz;

VII – Promoção da formação e qualificação da Força de Trabalho para a devida oferta ao mercado de trabalho, considerando o importante parque industrial instalado na cidade;

VIII – Redução da jornada de trabalho para o funcionalismo, sem a redução dos salários;
IX – Reestruturar a economia informal a partir de experiência debatida com a população envolvida nessa atividade econômica;

X – Devemos ainda redimensionar o banco popular, dando um caráter popular, otimizando o crédito para o micro empresariado;

XI – Organizar os comitês dos desempregados e criar na cidade o placar do emprego;
XII – Investir na força de trabalho direta, com as obras de infraestrutura, como pavimentação de ruas, construção de casas populares, escolas e outras obras de caráter social.

XIII – Desenvolver Políticas Públicas Integradas que atendam de maneira articulada as diferentes demandas da população, fazendo da meta do desenvolvimento humano uma fonte de emprego e uma identidade municipal;

XIV – Conceder bolsa emprego para os alunos do ensino médio; 

XV – Isentar os desempregados do pagamento de água, luz e transporte; 

XVI – Criar mecanismo de fiscalização contra o trabalho precarizado ou escravo;

XVII – Assegurar o descanso dos trabalhadores aos domingos. 

XVIII- Implantação da Cidade Digital, com internet gratuita em toda a cidade de São Bernardo do Campo.

V.  TRANSPORTE:

 

I – Instituir e melhorar  o bilhete único;

II - Criar corredores exclusivos e aumentar a frota de ônibus e micro-ônibus;
III - Estatizar 10% da frota, com objetivo de aprimorar o controle dos custos e adotar estratégias para aperfeiçoar o sistema. A frota municipal deve atingir o nível de excelência no serviço, de modo a definir os parâmetros que as empresas privadas devam seguir. Serão medidas emergenciais para garantir a qualidade do serviço e abrir o debate com a população sobre a municipalização do transporte coletivo;

IV - Humanizar e dotar todos os pontos e terminais de ônibus de coberturas, assentos, iluminação moderna e informar nos mesmos o tempo e o percurso das linhas por meio de mapas e quadros de horários. Instalar progressivamente sistema informatizado que exibe o tempo de chegada de cada ônibus, como ocorre em centenas de cidades do mundo;

V - Ampliar a acessibilidade das pessoas com deficiência aos pontos e terminais de ônibus;
VI - Frota verde – criar metas progressivas de adoção de energia limpa na frota de ônibus, por meio da instalação de motores híbridos que reduzem a emissão de poluentes;

VII - Subsídio à tarifa: a tarifa de SBC é uma das mais caras do país, o que faz com que muitos trabalhadores principalmente no final do mês tenham que andar a pé. Por isso, devemos iniciar um debate para que o município subsidie a tarifa para quem ganhe até 3 salários mínimos;

VIII - Tarifa Zero no último domingo de cada mês com objetivo de facilitar o acesso da população aos eventos culturais E RESTABELECIMENTO DE LAÇOS FAMILIARES E SOLIDARIOS;

IX - Passe livre para estudantes e desempregados;

X - Articular junto com os demais candidatos do partido na região a luta pela implantação do metrô no ABCDM;

 XI - Criação de faixas exclusivas para ciclistas e motociclistas e a respectiva criação de estacionamentos municipais para os mesmos;

XII – Criação de um novo acesso que ligue o centro às demais regiões que ficam do lado oposto da Anchieta, visando desafogar as vias de acesso que atravessam esta rodovia;

XIII – Potencializar a cidade e evidenciá-la no contexto Político e econômico com um Terminal Rodoviário a sua altura, bem como iniciar estudos junto as outras esferas de poder sobre o transporte aéreo, uma vez que o quinto PIB do Estado não pode se comportar como uma cidade do anonimato;

XIV – Iniciar campanha do transporte solidário, uma vez que a matriz automobilística dá sinais concretos de esgotamento, bem como redefinir a malha viária modernizando-á;

XV – Fim dos estacionamentos rotativos;

XVI – Fim das catracas eletrônicas e valorização profissional dos motoristas e cobradores. 

  VI.   EDUCAÇÃO:

 

“A grandeza de um homem se define por sua imaginação.E sem uma educação de primeira qualidade

A imaginação é pobre e incapaz de dar ao homem instrumentos para transformar o mundo.".

(Florestan Fernandes)

Propostas para a Educação

I – Fim do Analfabetismo – o Brasil ainda mantém 27% de analfabetos funcionais e o município de SBC não foge a essa lógica perversa. É preciso criar programas de incentivo à leitura, aumentando o número de bibliotecas, para 1 em cada bairro. Além da realização de campanhas para difundir o interesse pela leitura;

II – Ampliar o atendimento no setor de creche (mudando a denominação para ESCOLA BÁSICA DA INFÂNCIA),facilitando a vida principalmente da mulher trabalhadora, zerando o déficit hoje existente;

III – Elevar os gastos da educação municipal para 30% e dar transparência à aplicação desses recursos, o que não ocorre atualmente;

IV – Avançar na perspectiva da educação integral, com aulas regulares no período da manhã e atividades culturais e esportivas no período da tarde;

 V – Melhoria nas condições de trabalho dos docentes, invertendo a visão de jogar sobre os profissionais do magistério a culpa pelos desmandos da escola pública. Os professores terão planos de carreira debatido e aprovado juntamente com suas entidades, além disso, a prefeitura incentivará a formação dos mesmos em um programa de evolução efetiva na carreira, através de convênios com as universidades públicas, visando o aperfeiçoamento através de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado. Ainda, os docentes terão direito ao abono de ponto para participar das reuniões sindicais e dos conselhos de escola, eventos que contarão também como aperfeiçoamento para fins de evolução na carreira;

VI – Democratização da Gestão, através da eleição direta para os Conselhos de Escola, da participação dos profissionais no planejamento estratégico do plano municipal de educação e da formulação de propostas curriculares, com a elaboração de materiais pedagógicos como livro didático público elaborado pelos próprios docentes;

VII – Reduzir para 20 o número de alunos por turmas na rede municipal;

VIII – Firmar convênio com as entidades do magistério estadual, para conceder incentivos aos professores e demais profissionais da educação do Estado que atuam no município, com objetivo de aprimorar as suas condições de trabalho, visando melhorar o desempenho dos alunos da rede estadual;

IX – Não municipalizar o ensino do Ensino Fundamental de 5ª a 9ª série. A municipalização não é a solução para a educação.

X – Passe livre para os estudantes que residam a mais de 2 km de distância da escola;

XI – Educação de Jovens e Adultos – fortalecer o programa de atendimento, onde o Estado não o faz; fazer concurso público para efetivar os professores do PROMAC, bem como assegurar o caráter público, efetivando na rede os contratados pela CLT;

XII ­- Articular junto ao Governo do Estado e Federal o fornecimento de merenda escolar para os alunos do Ensino Médio para ampliar e qualificar o aprendizado;

XIII - Realizar a cada dois anos o Congresso da Cidade no Âmbito da Educação para traçar diretrizes que serão encaminhadas pela administração;

XIV - Abrir as escolas aos finais de semana para a integração com a comunidade;

XV - Instituir a data base para reajuste do magistério em Março de cada ano;

XVI - Revogar os entulhos autoritários, assegurando o amplo direito de opinião e manifestação;

XVI - Eleição direta para o Diretor da Faculdade de Direito de SBC e abrir o debate com o corpo docente e discente para a adoção efetiva das cotas nesta instituição de ensino superior municipal;

XVII – Manutenção do caráter público da Faculdade de Direito de SBC, como Autarquia Municipal,

XVIII - Criação do Programa “Atendimento Integral aos Estudantes com Dificuldades de Aprendizagem”: A superlotação de classes, a falta de material didático – pedagógico adequado, a ausência de um acompanhamento especializado tem provocado o fenômeno da defasagem de aprendizagem e não raramente o analfabetismo em milhares de crianças e jovens.

Para superar esse problema, criaremos centros especializados de atendimento integral aos alunos com dificuldades de aprendizagem, os quais continuarão frequentando a escola regular, porém no contra-turno, serão atendidos em turmas menores e terão outras opções de estudos como cursos de dança, música, teatro, natação e outros esportes. O município deverá garantir o transporte destes alunos caso residam longe dos centros de atendimento, bem como, será garantida a sua alimentação;

XIX – Criação de Centros de Identificação e Apoio aos alunos “super-talentosos” e “superdotados”;

XX – Potencializar e dinamizar o atendimento à educação especial;

XXI – Cumprimento da lei n.° 11.738/08 (Piso Salarial Nacional), no que se refere a jornada dos professores na qual deve cumprir 1/3 da jornada em hora atividade e um novo plano de carreira para o Magistério;

XXII - Estabelecer parceria com o governo do estado para que a guarda municipal faça a proteção aos alunos do estado como ocorre na rede municipal;

XXIII - Respeitar as deliberações sindicais dos trabalhadores em educação, bem como os demais trabalhadores municipais, estendendo a todos o direito a reunião sindical com o ponto abonado diretamente ou através de suas representações;

XXIV- Debater um plano para a implantação da redução da jornada de trabalho para 36 horas sem redução de salário. Educação:
XXV – Redimensionar o atendimento aos estudantes com necessidades especiais, mantendo unidades escolares a exemplo da EMEB Neuza Bassetto como referência no atendimento especializado.

 

 

VII.  CULTURA, ESPORTE E LAZER:

I - Valorizar da diversidade cultural como a cultura negra, indígena, nordestina, européia e outras, visando à ruptura dos preconceitos e dicotomias existentes na sociedade atual;

II - Democratizar o acesso aos bens e equipamentos culturais, priorizando a construção de bibliotecas públicas, salas de teatro, salas de cinema, espaços de exposição, sobretudo nas comunidades onde o acesso à cultura ainda é restrito;

III - Romper com a dicotomia produtor/espectador investindo na formação de artistas com a criação de escolas livres de música, artes cênicas, audiovisual e oficinas culturais nas escolas municipais e nas bibliotecas públicas (grupos de hip-hop, dança de rua, grafite, etc.);

IV - Usar aparelhos da rede municipal, com a contratação de profissionais com formação nas artes para o incentivo ao teatro, música e literatura como atividades extracurriculares e atividades com a comunidade em torno das escolas: A Praça é nossa;

V - Criar um Estúdio Público para a difusão cultural de artistas oriundos das classes populares com uma pauta contra a lógica do mercado fonográfico;

VI - Criar uma Editora Pública garantindo espaço para as publicações populares;

VII - Construir o Museu dos Trabalhadores registrando a historia da formação das comunidades constituídas em torno das fábricas e a história do movimento operário em São Bernardo do Campo, resgatando suas lutas por direitos sociais ao longo dos anos;

VIII - Ampliar os equipamentos esportivos como campos de futebol, quadras, pistas de skate, principalmente nas periferias da cidade com profissionais habilitados, propiciando o convívio social e o desenvolvimento físico e mental;

IX - Abrir as escolas municipais para a prática de esportes aos finais de semana e a contração de profissionais habilitados na área para orientar as pessoas na prática esportiva;

X - Implantar Academias Populares Municipais para a melhoria da saúde pública e a qualidade de vida

XI – Reconstruir  e otimizar a Cidade da Criança.

XII- Estimular o futebol popular, construindo campos nas periferia da cidade

 

VIII. SAÚDE:

 

I - Parceria solidária  com países de inspiração socialista, no tocante à saúde pública;

II - Pleitear junto ao Governo Federal e Estadual a construção de um complexo hospitalar em nossa cidade;

III – Ampliar o atendimento a Santa Casa na  rede de atendimento;

IV - Transformar, conforme demanda as UBS em policlínicas, que compreende: Pronto atendimento 24 horas, sábados, domingos e feriados;

V - Acabar com as filas via agendamento médico e atendimento domiciliar;

VI - Maior atendimento odontológico junto à população carente;

VII - Implantação do projeto Remédio é Vida;

VIII - Vacinação em massa  contra a gripe e outras doenças de forma preventiva, sempre com orientação médica;

 IX - Aumento salarial e plano de carreira para médicos (as), enfermeiros (as) e funcionários (as), bem como contratação de mais profissionais;

X - Criar mecanismos  de acompanhamento sobre o atendimento nas outras esferas de poder, como por exemplo o sofrimento dos moradores em relação à Alta Programada do INSS;

XI - Fim das terceirizações; Rompimento com convênio com a  Fundação-ABC;

XII - Academias  Populares com acompanhamento profissional;

XIII - Assistência efetiva aos dependentes químicos;

XIV - Humanização e informatização do atendimento ao público e instituir a internação domiciliar  e o médico da Família;

XV - Ampla campanha educativa relativa à prevenção e tratamento das doenças, principalmente na juventude.

 

IX. HABITAÇÃO:

I - Zerar o déficit habitacional de São Bernardo do Campo com investimentos de 10% do orçamento municipal;

II - Combater à especulação imobiliária: Aplicação do IPTU Progressivo sobre os imóveis e terrenos vazios e atualização dos valores venais dos imóveis obedecendo à progressividade do imposto e isenção para a ampla parcela da população pobre;

III - Urbanizar todas as favelas do município;

IV - Bolsa-aluguel como medida emergencial;

 V – Implantar as Zonas Especiais de Interesse Social, como instrumento de combate ao déficit habitacional, com planejamento participativo junto à população através dos mutirões de construção;

VI – Regularizar as moradias nas áreas mananciais com um programa de conscientização sobre a preservação ambiental;

VII - Criar um Conselho Municipal de Moradia Popular de caráter deliberativo eleito pelo voto direto;

VIII - Garantir a todos e todas acesso a moradia com saneamento básico, água potável e energia elétrica;

IX - Buscar convênios com os governos Federal e Estadual para a construção de moradia popular para famílias que recebem até 3 salários mínimos;

X - Considerar a mulher como a beneficiária jurídica na relação de posse ou transferência do imóvel;

XI – Regularização fundiária sem custo para os moradores. Habitação:

XII – Criação de um banco de terra para assegurar as propostas de interesse estratégico e habitacional da população carente;

XIII – Organizar os sem-teto para lutar, conquistar e construir.

 

X. MEIO AMBIENTE:

 

I – Combater a ocupação predatória do solo, em especial nas áreas de mananciais;

II – Instituir uma nova matriz de transporte, reduzindo substancialmente o nível de poluição atmosférica em nossa Cidade;

III – Universalizar o saneamento ambiental, garantindo a qualidade de vida de todos os habitantes de São Bernardo do Campo, priorizando as regiões periféricas. Além disso, vamos incentivar a adoção de sistemas alternativos de saneamento em regiões isoladas e áreas de mananciais;

IV – Recuperar e preservar os mananciais com a ampliação das áreas protegidas;

V – Combater a lógica do consumo irresponsável e do desperdício, lançando campanhas de substituição de sacolas plásticas por sacolas de papel e de lâmpadas incandescentes por lâmpadas frias;

VI – Ampliar a reciclagem, inserindo-a como parte essencial do ciclo industrial e generalizar a coleta seletiva, através da concessão de redução do IPTU para as famílias que fizerem parte do programa;

VII – Legislação ambiental mais rigorosa para criar novos padrões de produção, responsabilizando os fabricantes e as redes de comércio pelo recolhimento e reciclagem ou despejo dos seus produtos, particularmente dos bens duráveis, depois de concluído seu ciclo de vida útil;

VIII – Criar Comitês de Defesa da Floresta para a preservação das áreas de mananciais, em conformidade com a legislação do município;

IX - Recriar o Departamento e Água e Esgoto da Cidade, em substituição à SABESP;

X – Criar usinas de tratamento de esgoto como defesa de um Meio Ambiente ecologicamente sustentável.

XI-Revogar a construção da usina de lixo no grande Alvarenga.

 

XI. JUVENTUDE:

I – O PSOL pretende criar uma pasta específica  para a Juventude na administração municipal, com verbas e estruturas próprias. Tal Secretaria terá o desafio de responder às demandas e necessidades  dos jovens entre 15 e 29 anos. Também será promovida a criação de Conselhos de Juventude, compostos por representantes do poder público e de organizações de juventude;

II – Combater a precarização do trabalho ofertado à juventude, simbolizado hoje em estágios irregulares e infinitas empresas de telemarketing,  de forma a garantir assim uma adequada e digna integração do jovem no mercado de trabalho;

III – O Estado deve estar sempre presente no combate à violência que afeta a juventude, principalmente nas periferias. Dados comprovam que os maiores índices de homicídio, tráfico de drogas e pequenos roubos se concentram na juventude, sobremaneira na negra. Vamos criar centros de referência sobre violência contra a juventude nas regiões mais vulnerabilizadas;

IV – Criação e manutenção de equipamentos públicos destinados a atividades culturais (teatros, cinemas, centros culturais, etc) e outros que propiciem e incentivem o convívio social, o lazer e a diversão para a juventude, principalmente na periferia da cidade;

V – Políticas nas escolas com incentivos à criação de rádios e/ou TVs universitárias e comunitárias nas escolas, vinculadas aos grêmios e geridas pelos estudantes, como forma de garantia da liberdade de expressão da juventude;

VI – Educação sexual nas escolas de ensino médio, com veiculação de programas sobre sexualidade nas TVs e rádios dessas unidades de ensino, com a participação ativa da juventude na elaboração do conteúdo audiovisual;

VII – Congresso Municipal da Juventude: o Congresso será antecedido de etapas preparatórias regionais e a Prefeitura garantirá a infra-estrutura necessária.

VIII – Salário estudantil no valor do salário mínimo vigente, a todo jovem matriculado no ensino público estatal nos 9º anos do ensino fundamental, 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio. Acreditamos que remunerar o jovem do ensino público se configura num investimento seguro que trará retorno favorável à sociedade no futuro e mesmo no momento imediato.

 

XII. FUNCIONALISMO:

I - Data base em março de cada ano;

II – Abrir o debate da redução da jornada de trabalho para no máximo 36 horas semanais, sem redução de salário;

III - Respeitar e receber  os representantes das entidades sindicais;

IV - Instituir um plano de cargos e carreira;

V - Acabar com a Lei da Mordaça. Todos têm direito a opinião e expressão, onde cada um responde pelos seus atos, inclusive os chefes e superiores na hierarquia;

VI - Valorizar os aposentados com correções salariais, criando os mecanismos de participação ativa no município;

VII - Plano de Saúde igualitário e sem discriminação como existe hoje;

VIII - Redução de 75% dos Cargos Comissionados.

 

XIII. DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS:

 

I - Mudar a  relação violenta dos homens entre si e com os animais, com políticas públicas discutidas com o Movimento Organizado. Proibindo a instalação de rodeio na Cidade, bem como rediscutir o uso de animais em atividades, festas culturais, cavalarias  e outras correlatas;

II - Introduzir no currículo escolar o respeito e a defesa dos animais, fazendo parceria com o Instituto Nina Rosa e outras entidades afins;

III - Descentralização Administrativa (via eleição direta), com a criação de regionais através dos funcionários efetivos nas seguintes regiões: Riacho Grande, Grande Alvarenga, Demarchi/Batistini/Represa, Independência/AssunçãoTaboão/Paulicéia/Rudge Ramos, Grande Ferrazópolis/Vila São Pedro, Baeta/Parque São Bernardo, Silvina e Vera Cruz/Jordanópolis;

IV - Estabelecer o critério de que as empresa que contribuírem financeiramente com as campanhas eleitorais não possam participar de nenhum processo de licitação pública na Cidade;

V – Ampliar os Conselhos Tutelares do Município e eleição direta para o preenchimento dos cargos;

VI – Destacar a luta e o apoio em relação ao Movimento Negro na Cidade, valorizando a cultura e às leis existentes, assim como instituir o Feriado do Dia 20 de Novembro em nível nacional;

VII - Ampliar o debate sobre os direitos das mulheres na sociedade, bem como instituir políticas públicas, assistenciais e promocionais sobre a sua saúde.

VIII - Combater a violência: a cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil, as mulheres são violentadas diariamente, seja através de agressões físicas, verbais ou psicológicas. São vítimas de estupro, abuso sexual, intolerância, humilhação e morte. Em 70% dos casos, são atos cometidos por pessoas muito próximas (companheiros, pais, filhos e irmãos). Vamos realizar campanhas de denúncia aos agressores das mulheres;

IX – Condenar a xenofobia, assim como a homofobia;

X – Organizar e assegurar tratamento para as pessoas portadoras de Vitiligo e outras doenças; 

XI - Redefinir e ampliar o estudo sobre os malefícios do uso frequente do aparelho de celular e das Antenas de Celular;

XII - Assegurar os direitos existentes e a inclusão efetiva dos portadores de necessidades especiais;

XIII – Garantir o atendimento médico e cultural à população da Terceira Idade;

XIV - Organizar os moradores de rua com o devido acompanhamento e assistência, sempre de forma humanitária;

 XV – Assumir de forma propositiva a luta pelo tratamento e recuperação dos dependentes químicos em nosso Município;

 XVI - Projeto 100% de pavimentação;

XVII – Ampliar o atendimento da assistência jurídica e gratuita;
XVIII – Reestruturar as  calçadas que se encontram precarizadas;

XIX – Democratização do legislativo municipal, com sessões itinerantes com a  participação popular;

XX – Mudança do gabinete do Prefeito para o 1° andar, incluindo atendimento semanal à comunidade; 

XXI – Criar Secretaria de Gênero/Etnia para potencializar e responder as demandas em nossa Cidade.

                   
XIV. SEGURANÇA:

 

 I - A Guarda Civil Municipal deve ter como enfoque de atuação na prevenção da violência e a promoção da segurança. Vamos eliminar o viés repressivo para que os mesmos possam atuar como agentes comunitários e preventivos. Vamos instituir um plano de carreira e o seu comando deve ser exercido e eleito por um membro da própria GCM e não por autoridades externas, como Oficiais das Forças Armadas ou da Polícia Militar;

II - A insegurança está relacionada à violência institucional e a impunidade generalizada dos “maus políticos  e autoridades de plantão”, características do modelo econômico em que vivemos, com os constantes apartheid sociais que resultam na deformação de personalidades derivadas desse processo. Portanto, é de suma importância avançar na educação, na garantia dos diretos sociais, econômicos e políticos, exigindo das esferas estaduais e federais que cumpram a sua parte, sem transferir aos municípios as mazelas do sistema;

III - Deve-se ainda  investir na infra-estrutura das Delegacias, para que o atendimento seja humanizado, evitando assim a atual tratativa inadequada  para com os munícipes, sem a inversão de valores onde cidadãos de bem muitas vezes são tratados como marginais. Estabelecer  a informatização do sistema para acompanhamento do interessado.

 

 

XV. COMUNICAÇÃO:

 

I – Comunicação como instrumento de gestão pública e fortalecimento da participação popular, garantindo espaços permanentes  de interlocução do poder público com o cidadão;

II – Comunicação institucional para estabelecer mecanismos democráticos e transparentes  para o investimento da publicidade oficial nos meios de comunicação, permitindo a distribuição de recursos também para veículos comunitários;

III - Acesso à comunicação e fomento à pluralidade e a diversidade;

IV – Criação de centrais públicas de comunicação;

V – Leitura crítica da mídia e formação em comunicação;

VI – Gestão participativa das políticas de comunicação. 

 

XVI. PROPOSTAS PARA A INTEGRAÇÃO REGIONAL:

Carta aberta ao povo do Grande ABC

“Por uma regionalidade de fato”

 

O tema da regionalidade embala sonhos e expressa uma necessidade. É evidente, até aos olhos menos sensíveis, que problemas comuns exigem soluções comuns e, o caminho mais curto para a busca de saídas, é a integração regional na ação dos poderes executivos do Grande ABC. Mas a realidade dos organismos criados para este fim peca pelo esgotamento de suas forças por estar apoiado num modelo que privilegia, mesmo que num órgão extra-municipal, as disputa políticas por poder e a falta de participação popular na sua gestão. E isto precisa ser mudado.

O Grande ABC tem um peso bastante significativo no cenário político e econômico nacional. Palco de intensas manifestações operárias nos anos 80 e 90, que renderam aos trabalhadores a condição de protagonistas da história e provocou um ganho no poder aquisitivo local, a região se caracterizou pela intensa atividade industrial e por forte participação no PIB estadual e nacional.

De acordo com o IBGE e a Fundação SEADE, São Bernardo do Campo é o 5º maior município no estado de São Paulo na geração de riquezas, com quase R$ 20 bilhões anuais (2005) e Santo André o 8º com R$ 8,5 bilhões. São Caetano tem forte PIB per capita e Diadema e Mauá também se destacam pela força da produção industrial no conjunto de suas economias. Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra completam este quadro com segmentos industriais próprios, em decorrência das limitações legais impostas pela lei de preservação dos mananciais.

Apesar das conquistas trabalhistas e os avanços na organização de seus sindicatos, o quadro social para boa parte da população é marcado por grandes desigualdades e dificuldades de sobrevivência. Problemas estes que se avolumaram com o passar do tempo, exigindo uma ação articulada dos governos municipais.

Muito se fala em regionalidade no Grande ABC, órgãos foram criados com a finalidade de integrar ações dos municípios através de uma pauta comum, como a Agência Regional e o Consórcio de Prefeitos, mas na prática o que se observa são iniciativas muito tímidas diante dos desafios e problemas existentes. O fato é que a busca de ações políticas integradas, para os problemas comuns que afligem os moradores do Grande ABC, esbarra nas relações de dependência que os mandatários estabeleceram com seus alinhados políticos nas esferas estadual e federal.

Do lado dos prefeitos fazer o jogo da pressão política sobre o governador do Estado ou o Presidente da República pode expor ao desgaste diante da reivindicação não atendida. Ao mesmo tempo em que estes, quando decididos pela liberação de alguma verba, pela realização de uma obra ou prestação de um serviço cujo destino é o Grande ABC o faz pensando em não dividir os bônus do investimento.

Outra questão que julgamos central na efetivação de uma proposta de ação regional de gestão é participação popular nas discussões e decisões. Hoje seminários e encontros dispersos e sem solução de continuidade se limitam a ouvir representantes de segmentos. É preciso mais. É preciso criar mecanismos permanentes de participação da sociedade, cujo funcionamento seja marcado pela discussão de propostas e debate profundo de ideias dos atores regionais.

A luta regional nos mostra avanços e já trouxe ganhos, como a instalação da UFABC, contra o bombeamento de esgotos para a Billings, combate às enchentes, dentre outros. Na outra ponta da linha se observa que o que não deveria ser decidido regionalmente o é, como o reajuste das tarifas e ônibus, cuja definição de valor passa pela análise das características próprias de cada município, com seus itinerários, geografia, número de passageiros, dentre outros.

A implantação do Rodoanel, trecho Sul, por exemplo, é uma obra de valor questionável e decidida no gabinete do Governador do Estado. Apoiada na lógica da expansão do transporte rodoviário deixa para segundo plano de investimentos em outros meios de transportes, mais baratos e menos poluentes. Além disso, o Rodoanel implicou em profundo impacto ambiental ao longo de seu trajeto nas cabeceiras dos mananciais da margem esquerda do Tietê.

É hora de alterar este padrão de comportamento político que tem caracterizado o funcionamento do Consórcio de Prefeitos e colocar acima das vaidades pessoais um debate franco e aberto que priorize as demandas sociais populares, a defesa do meio-ambiente, o desenvolvimento econômico sustentável e a distribuição de renda. É preciso ainda incluir a Prefeitura Municipal de São Paulo e o Governo do Estado na discussão de ações coordenadas e integradas sobre o Grande ABC no contexto da Grande São Paulo.

   Pontos de ação comuns:

- Redução significativa da carência de habitações populares, de qualidade e salubres;
- Soluções conjuntas para o trânsito, apoiadas na valorização do transporte coletivo e na criação de corredores exclusivos;
- Desenvolver estudos com vistas a utilização dos meios de transporte ferroviário e hidroviário;
- Política de valorização do ensino, de qualidade na educação e eliminação do analfabetismo;
- Implantação do Programa de Saúde da Família regional e descentralizado;
- Programa de geração de emprego e renda focado nas áreas de maior carência e que minimize o deslocamento intra-regional;
- Solução conjunta para a coleta de lixo reciclável e depósito qualificado de resíduos;
- Adoção de medidas educativas e de integração social aos adolescente infratores em liberdade assistida;
- Implantação de estações de tratamento de água que ampliem o serviço;
- Bilhete único e integração nos transportes;
- Aplicar medidas no combate a poluição atmosférica;
- Defesa dos mananciais, da Mata Atlântica e dos aquíferos;
- Resgate do patrimônio histórico e arquitetônico criando um circuito de cultura;
- Criar mecanismos de participação popular nas decisões do Consórcio de Prefeitos, que passaria a ser Conselho de Prefeitos e Agência Regional;
- Incentivo à Assistência Social através da destinação substantiva de recursos públicos;
- Implantação de ciclovias;
- Implantação de acesso à internet livre e gratuita;
- Criação do Museu do Trabalhador;
- Provocar a chegada e expansão das linhas de metrô ao grande ABC;
- Discussão da participação do Grande ABC nos recursos provenientes do Pré-Sal;
- Ampliar a intervenção pública nas linhas divisórias entre os municípios da região;
- Exercício da gestão pública pautada pela ética na política;
- Atenção à saúde da mulher e ampliação do atendimento;

Manifesto sobre a questão da regionalidade dos candidatos a prefeito de esquerda no Grande ABC: Aldo Santos (PSOL SBC), Fernando Turco (PSOL SCS), José Silva (PSOL Mauá), Alberto Ticianelli (PSOL Ribeirão Pires), Marcelo Reina (PSOL Santo André) e Carlos Giannazi (PSOL SP).

 

Candidatos a vereadores(as) da cidade.

 

 

PROFESSOR ALAN APARECIDO - 50369

EDNARDO SILVA CARRENHO - ALVARENGA - 50133

JUJU - 50124

FRANCISCA NICOLAU - CALUX - 50121

CHIQUINHO - TERRA NOVA III - 50123

JOÃO DO BOI - VILA SÃO PEDRO - 50114

JOAQUIM VIEIRA - GRANDE ALVARENGA - 50220

PROFESSOR VICENTE - 50222

MANUEL CABELEREIRO - LAURA - 50232

PROFESSORA DRA. LOURDES - ASSUNÇÃO - 50888

WANDA - VILA ROSA/INDEPENDÊNCIA - 50456

MARIA RITA - RUDGE RAMOS - 50100

MAURILIO ROBERTO RADIALISTA - 50999

PROFESSOR MAX - 50739

PROFESSORA NAYARA NAVARRO - 50777

RAIMUNDO FÉ - VILA SÃO PEDRO - 50656

RANIEL - BATISTINI - 50652

REINALDO FRANÇA NALDINHO - 50555

PROFESSOSA NOBUKO MAEDA - DOS CASAS - 50237

 

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