Continuando sua tradição de luta desde quando foi criada em 2009, a APROFFESP solicitou essa reunião para discutir assuntos de interesse dos professores de Filosofia e apresentar nossas reivindicações. Como sabemos, a volta da Filosofia e da Sociologia ao Ensino Médio não foi presente dos deuses nem beneplácito de nenhum governo.
Aliás, é bom lembrar que o ex-presidente e também sociólogo, Fernando Henrique Cardoso, em 1996, vetou a Lei do Dep. Padre Roque (PT/PR), aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, que colocava como disciplinas a Filosofia e a Sociologia, alterando o mal interpretado Art. 36 da LDB/1996. Somente em 2008, o PLC 04/08, depois de mais doze anos (!) de luta, foi aprovado no Senado e sancionado pelo então vice-presidente, José Alencar, tornando obrigatórias as citadas disciplinas no Ensino Médio em todas as escolas do Brasil, públicas e particulares.
Os assuntos e reivindicações apresentadas foram, em sínteses, os seguintes:
• A garantia de que no ano de 2012 nossas disciplinas tenham, em todas as séries, pelo menos duas aulas, embora tenhamos solicitado três aulas, o que refletiria um currículo verdadeiramente equilibrado. O Secretário Adjunto garantiu que nenhuma disciplina terá menos de duas aulas a partir do ano que vem e que haverá uma discussão curricular com a rede, envolvendo todos os componentes, que será encaminhada pela Coordenadoria da Gestão da Educação Básica;
• Solicitamos a rediscussão dos atuais “Cadernos de...”, enviados pelo governo que, no caso da Filosofia, deixam muito a desejar quanto ao conteúdo, à metodologia, sem contar na logística de distribuição que é péssima e ineficiente. João Palma ratificou que haverá esta discussão e que a APROFFESP será chamada para o debate, assim como todas as outras entidades que representam os professores;
• Conseguimos a dispensa de ponto para pelo menos três reuniões anuais para os professores de Filosofia, sendo dois deles regionais e um Encontro Estadual a ser marcado para 2012;
• Discutimos o preocupante Parecer 373/11, 26-11-2001, do Conselho Estadual de Educação, sobre a grade curricular do Colégio Rio Branco, no que se refere às aulas de Filosofia e Sociologia, deliberando a favor de um verdadeiro absurdo e que contraria a LDB, pois continua tratando nossas disciplinas como meros “conhecimento de...”, retomando o Art. 36, que já foi alterado pelo PLC/08, conforme acima citado. Aliás, o Colégio Rio Branco chega a criar um neologismo, dizendo que uma tal “Sociofilosofia é componente curricular oferecido no 3º ano do Ensino Médio...”. O Sr. João Palma considerou isto uma ignorância legal epistemológica e nos orientou a procurar o Ministério Público para fazer valer a LDB;
• Seguindo a mesma linha, apresentamos o relatório de Catanduva, que exemplifica uma forte tendência incrustada na burocracia das redes públicas e particular de ensino, que continuam achando que os conteúdos das disciplinas Filosofia e Sociologia podem ser tratados por História, Geografia, Português, etc. E com o velho argumento de FHC, de que “não há professores suficientes” dessas disciplinas. Todos sabemos que a falta de professores de vários componentes curriculares é generalizada na rede pública e que não é retirando a disciplina que se resolve o problema. É o mesmo que acabar com a maternidade de um hospital alegando o fato, mesmo que fosse real, de que não há médicos pediatras! Ou de que a pediatria possa ser substituída pela urologia e por aí vai. Chega de "enrolação" e do famigerado “jeitinho brasileiro”!
• O Secretário Adjunto nos afirmou que, para sanar deficiências da oferta de professores em algumas áreas, haverá cursos de especialização feitos nas Escolas de Formação da Secretaria da Educação. Enquanto isso, o próprio mercado irá respondendo à falta de professores de Filosofia, abrindo novos cursos ou ampliando vagas nas faculdades onde já existem. Há que se dar um tempo normal para sanarmos a defasagem histórica de nossa disciplina, que foi alijada pela burocracia educacional tecnicista da ditadura militar através da Lei 5.692/71.
• Solicitamos ainda que seja estudada a inclusão da disciplina no Ensino Fundamental II, o que já é feito por inúmeras escolas particulares. O Secretário Adjunto ponderou sobre a possibilidade de incluir a Filosofia como disciplina optativa nesse nível de ensino.
Queremos deixar claro que não estamos defendendo a presença da Filosofia ou da Sociologia de forma meramente corporativa, mas porque temos plena convicção de que esses componentes são fundamentais na educação de nossos jovens, seja na aquisição de competências básicas, como, por ex., a leitura e compreensão de textos de forma significativa, como na formação da pessoa e do cidadão “crítico, consciente e criativo”, como repete por aí um “pedagogês”, que poucos entendem e quase ninguém leva a sério. Se tal contribuição da Filosofia já se tornou até senso comum, sendo aceita por todos os segmentos da sociedade, por que alguns ainda continuam a protelar e a contestar sua efetiva presença no currículo das escolas?
Sem falar nos que a acusam de ser uma “disciplina ideológica”, como se as “ideologias” restringissem a sua atuação à Filosofia ou à Sociologia. Quer discurso mais ideológico do que este? Sugerimos que leiam o clássico livro da filósofa Marilena Chauí, “O que é ideologia?” (1981). A reflexão filosófica, desde Sócrates, procura justamente desmascarar as meias verdades e apontar as “lacunas” da ideologia e é por isso que os grupos sociais dominantes têm medo da Filosofia e procuram de todas as maneiras afastá-la de nossos jovens, principalmente os das camadas populares que, em sua maioria, estudam na escola pública. Afinal, dizem eles, “filosofia é inútil e não enche a barriga de ninguém”, revelando assim seu viés elitista e excludente de educação, o que é altamente ideológico.
Aos que reclamam que haverá menos aulas de Português ou Matemática, lembramos que tais aulas nos foram subtraídas num passado recente, alegando que o seu aumento para esses componentes curriculares iria melhorar a qualidade do ensino, que os alunos iriam aprender melhor os fundamentos da matemática, iriam aprender melhor a escrever, a ler, interpretar textos, etc. Ora, com os alunos tendo aulas diárias dessas disciplinas desde a pré-escola, passando pelo Fundamental I e II e nas três séries do Ensino Médio, parece que não estamos conseguindo atingir esses objetivos básicos da educação formal. O que está errado? Então vamos colocar aulas de português e matemática também aos sábados e domingos? Aumentar os dias letivos? Quem pensa assim está partindo de uma premissa completamente equivocada de que os alunos só aprendem a falar, escrever bem e racionar com lógica, nas aulas de Língua Portuguesa e de Matemática. Sabemos que não é assim e que o problema do aprendizado não se limita a um ou dois componentes curriculares.
Defendemos a idéia de um currículo equilibrado, o que supõe o mínimo de duas aulas para nossas disciplinas. Seria melhor três! Certamente a maioria consciente dos professores entende e aceita esse princípio. Quem não quer entender são os donos das grandes redes de escolas do ensino privado em cuja lógica do lucro e do mercado baseiam seus argumentos e práticas, nem sempre preocupados com a verdadeira qualidade de ensino que todos usam em suas lindas e coloridas propagandas.
O Secretário Adjunto, João Palma, ainda se comprometeu a estudar a possibilidade de a CENP publicar a “Coletânea de Textos Filosóficos” elaborada por professores sob organização da Secretaria de Educação do Estado do Paraná. Tal solicitação já havia sido feita à ex-coordenadora da CENP, Professora Valéria de Souza, com a qual estivemos reunidos em 2010. Pediu também à Professora Teônia, membro da Equipe Técnica de Filosofia, presente à reunião, que verifique a possibilidade de republicação da “Proposta Curricular para o Ensino de Filosofia – Ensino Médio”, de 1992. Esta Proposta foi fruto de intensas discussões/reuniões/encontros realizados no final dos anos 80 e início dos 90, sintetizando riquíssima contribuição dos professores da rede pública e das universidades, como PUC/SP, USP, UNESP, UNICAMP...
Tendo em vista o acima exposto, comunicamos a todos os professores de Filosofia as nossas atividades e conquistas, conclamando todos que participem de nossa luta para que a Filosofia seja respeitada e venha a ocupar efetivamente o seu espaço de direito no currículo da Educação Básica. Estamos conscientes de que ela não é a salvadora da educação nem a detentora exclusiva da formação crítica, mas também sabemos de que sem ela a educação perde um componente cuja contribuição específica na formação do aluno, pessoa, profissional e cidadão, é muito importante e por que não dizer essencial.
São Paulo, 05 de dezembro de 2011.
DIRETORIA DA APROFFESP
(Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Estado de São Paulo)
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