APOSENTADORIA DE SERVIDOR DE SP TERÁ TETO DE R$ 3.691
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem (13/12) o projeto de lei com o novo plano de previdência complementar do Estado.
O projeto muda a aposentadoria dos futuros servidores estaduais, que passarão a ter um benefício de, no máximo R$ 3.691,74 (atual teto do INSS) se optarem pelo desconto de 11% do salário.
Quem quiser se aposentar com salário integral, ou seja, acima do teto, terá que pagar uma contribuição à parte, que irá para um fundo complementar.
Agora, o projeto, que é de autoria do governo, terá que ser aprovado pelo governador Geraldo Alckmin. A aprovação sairá no "Diário Oficial do Estado" desta semana.
Pela regra atual, o cálculo da contribuição é de 11% do salário bruto do servidor. No novo modelo, ele irá contribuir com 11% até o valor do teto - o que dá R$ 406,09.
Se o servidor optar por contribuir a mais para receber uma aposentadoria acima do teto, ele terá um desconto à pare, de 7,5% sobre o que ultrapassou o teto.
O governo também contribuirá para o fundo, empatando o índice aplicado pelo funcionário, até o limite de 7,5%.
Se ele contribuir só com 11%, o benefício será de, até, R$ 3.691,74.
A medida atingirá os novos servidores estatutários e também todos os contratados com carteira assinada.
Hoje, os servidores contribuem com 11% do salário mensal, mas têm direito à aposentadoria integral.
A proposta é reduzir o deficit do funcionalismo.
Esse texto foi encaminhado por Alckmin à Assembleia Paulista no começo de setembro deste ano.
O projeto é muito semelhante ao do governo federal e, em Brasília, partidos ligados a sindicalistas, como PT, PDT e PC do B, resistem à ideia de mudança.
As informações são do Jornal Folha de São Paulo(15/12/2011)
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