terça-feira, 26 de novembro de 2013

POR QUE OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL SÃO CONTRA O PROJETO DE ESTATUTO DO GOVERNO MARINHO?

POR QUE OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL SÃO CONTRA O PROJETO DE ESTATUTO DO GOVERNO MARINHO?

Caro munícipe,
Os trabalhadores da Educação Pública Municipal pedem alguns minutos de sua atenção: A partir de 2010 até março de 2012, os trabalhadores da educação de São Bernardo do Campo construíram, de forma coletiva e democrática, uma proposta de Estatuto dos Profissionais da Educação comprometida com a qualidade do ensino público municipal que reconhece e valoriza todos os trabalhadores em educação, garante e amplia direitos já conquistados, estabelece condições de trabalho e de apoio adequadas e obriga a administração pública a realizar investimentos de forma igualitária e justa na formação dos profissionais e nas estruturas das escolas. Estas são condições básicas para garantir a melhoria da educação pública municipal e do ensino oferecido aos cerca de oitenta mil alunos de nossa cidade.
 Nossa proposta se opõe à terceirização no serviço público e ao atrelamento partidário das escolas ao prever concurso público como forma de acesso para todos os cargos, pois educação não é mercadoria e escola não pode ser campo de disputa eleitoral.
Acontece que o projeto construído pelos trabalhadores não interessa ao governo, que prefere aprofundar a terceirização no serviço público e pretende criar mecanismos que possibilitem o controle partidário das equipes gestoras e dos professores, com o estabelecimento de mecanismos de indicações de pessoas de sua confiança para a direção, para a coordenação escolar, para a orientação e para programas educacionais. O projeto do governo fere a autonomia das escolas e tem como objetivo tornar os profissionais da educação cabos eleitorais.
O projeto do governo NÃO reconhece e NÃO valoriza todos os trabalhadores ! Retira direitos e benefícios, prejudica trabalhadores e prejudica a educação pública ao colocar em extinção cargos do magistério (Professor de Educação Especial, Diretor, Coordenador, Orientador Pedagógico), cargos da Equipe de Orientação Técnica (Psicólogo, Assistente Social, Fonoaudiólogo etc) e cargos do apoio (Zelador Escolar, Merendeira etc). A extinção destes cargos comprometerá severamente a qualidade do atendimento aos nossos alunos e comprometerá os processos de inclusão dos alunos com necessidades especiais.
Muita propaganda enganosa tem sido veiculada pelo governo e ações coercitivas têm sido praticadas para que os trabalhadores se calem. Os educadores do município estão sendo obrigados pelo governo a entregar uma carta assinada pela Secretaria de Educação com informações inverídicas a respeito do projeto do governo.
Os trabalhadores da Educação Pública Municipal de São Bernardo do Campo de dois mil e dez até agora, reunidos em assembleias e consultas, rejeitaram as intenções governistas por seis vezes porque sabem que este projeto é ruim para a educação municipal e é ruim para os profissionais da educação ems eu conjunto.
Por isso, pedimos o apoio da comunidade escolar e de todos os munícipes de bem para novamente impedirmos a destruição da educação pública municipal de São Bernardo do Campo.
Fazemos um chamado a quem possa comparecer à Câmara Municipal nesta quarta-feira, 27 de novembro, para novamente dizer NÂO à exclusão, NÃO à destruição da educação pública, NÃO aos retrocessos e às perdas de direitos!
As crianças, jovens e adultos atendidas pela rede municipal de ensino certamente agradecerão!
Oposição Independente, classista e de luta.

Apoio: APEOESP-SBC e INTERSINDICAL DO GRANDE ABC

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