Apeoesp aponta manipulação em abaixo-assinado

Professores acampam na Câmara de São Bernardo

Raphael Rocha Publicado em quarta-feira, 27 de novembro de 2013 às 07:16
Ricardo Trida

Professores montaram barracas na porta da Câmara de São Bernardo ontem à noite para garantir entrada na sessão de hoje, a partir das 9h, em que será votado o Estatuto do Magistério, rejeitado três vezes pela categoria. Os manifestantes visam pressionar os vereadores para não aprovarem o projeto do prefeito Luiz Marinho (PT), que tenta a qualquer custo impor nova metodologia de promoção dos educadores, tirando a meritocracia e colocando em prática indicações políticas.
Ontem à noite o clima foi tenso na entrada do Legislativo – pode ser agravado hoje. Os professores queriam entrar no plenário para evitar a apreciação da matéria. Mas foram impedidos pela GCM (Guarda Civil Municipal). Na semana passada, eles conseguiram acessar o espaço em que os parlamentares atuam durante as sessões e impediram a votação do texto.
A expectativa era de que dezenas de apoiadores do Estatuto do Magistério, incentivados pelo PT, chegassem à fila de entrada da Câmara por volta da 1h. O presidente da Casa, Tião Mateus (PT), afirmou que somente 300 pessoas entrariam para acompanhar os trabalhos de hoje, que prometem ser tumultuados.
A confusão chegou, inclusive, ao Ministério Público, que pediu cautela aos vereadores na análise do novo estatuto (leia reportagem ao lado). O principal ponto de descontentamento dos professores é a retirada do concurso público para alçar aos cargos de diretor de escola, coordenador pedagógico e supervisor de ensino. Pelo texto proposto pelo governo Marinho, essas funções serão preenchidas por indicação direta da Secretaria de Educação, comandada por Cleuza Repulho.
O Sindserv (Sindicato dos Servidores) tem apoiado os educadores e criticado a gestão petista, que ignorou as tratativas da mesa permanente de negociação, que debate há meses o Estatuto do Magistério.
Professora da rede municipal, Juliana Melo disse que o objetivo do acampamento é garantir os primeiros lugares destinados ao público no plenário da Câmara. Ela afirmou que há “burburinho” de que a direção da Pasta de Educação montou estratégia de alocar comissionados durante a sessão no Legislativo para abafar a pressão feita por docentes contrários ao projeto de lei do Paço.
O movimento se organizou para que 18 profissionais dormissem em frente à Câmara e, a partir das 4h, outros manifestantes engrossariam o coro contrário à propositura. “Trouxemos barracas, cobertores, água e lanche para passar a noite. Ainda queremos negociar banheiros”, comentou.
O vereador oposicionista Pery Cartola (Solidariedade) classificou como “arbitrária” e “despreparada” a condução do acampamento de ontem à noite por parte da presidência da Casa. Segundo Pery, Tião Mateus ordenou que os professores se instalassem fora das dependências da Câmara e que GCMs e seguranças de empresa privada fizessem cordão de isolamento para evitar entrada no prédio.
“O Tião disse aos professores que houve reunião com o prefeito e 20 vereadores (da base de sustentação) e que não adiantaria espernear. O projeto seria votado de qualquer jeito, quer queiram, quer não”, acusou. “É uma vergonha o modo como lidam com esse processo.”
MP pede cautela a vereadores e fala em preocupação com projeto
O promotor da Vara da Infância e Juventude de São Bernardo, Jairo Edward de Luca, encaminhou ofício aos vereadores pedindo cautela na discussão do projeto do Estatuto do Magistério, em tramitação na Casa.
Após receber representação do vereador Julinho Fuzari (PPS) sobre os possíveis danos ao sistema municipal de ensino, decorrentes da extinção de cargos de apoio técnico, como psicólogo e fonoaudiólogo, o promotor procurou o prefeito, Luiz Marinho (PT), o qual, segundo ele, não manifestou intenção de modificar a propositura.
De acordo com o texto da lei, os cargos “serão extintos conforme a vacância (aposentadoria ou transferência) dos respectivos titulares” e não deixa claro sobre novas contratações. Segundo o promotor, a situação preocupa, já que pode haver “prejuízos aos estudantes caso não haja a garantia no projeto de lei de que será mantido o mesmo quadro de técnicos internos nas escolas”.
Após a conversa com Marinho, o representante do MP foi procurado pela secretária de Educação, Cleuza Repulho. Ela argumentou que os pontos apresentados na representação de Julinho não procedem e que serão enviados ao Ministério Público esclarecimentos pertinentes.
O presidente da Câmara, Tião Mateus (PT), reagiu com surpresa ao ser questionado sobre a mensagem encaminhada pelo MP. “Estou sabendo disso agora”, disse.
O petista argumentou que, por ainda desconhecer o conteúdo do documento, não tinha como mencionar se tomaria alguma atitude referente à solicitação.
A proposta do Estatuto do Magistério apresentado pelo governo Marinho foi rejeitado três vezes pelos educadores. A última em assembleia realizada pelo Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais) no começo do mês.
A direção do sindicato tentou sem sucesso rediscutir o projeto com o Paço antes de a matéria ser votada.

Apeoesp aponta manipulação em abaixo-assinado
A subsede da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) acusa o governo do prefeito Luiz Marinho (PT) de manipular o abaixo-assinado promovido por educadores de São Bernardo que questiona a assembleia da categoria, que rejeitou o proposta da administração.
Diretor da Apeoesp, o ex-vereador Aldo Santos (Psol) levou o caso ao Ministério Público. Segundo ele, o texto do projeto de lei encaminhado à Câmara relata que as 2.400 assinaturas recolhidas apoiam a proposta.
“Essa atitude induz os educadores ao erro. A Educação não pode ser tratada dessa forma, com manipulação dos fatos”, criticou Aldo.
O Diário teve acesso ao conteúdo do abaixo-assinado encaminhado às escolas da rede municipal de ensino, solicitando nova consulta sobre o Estatuto do Magistério, questionando a plenária promovida pelo Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais). O documento solicita a utilização de urnas para discutir a proposta.
Houve relatos de educadores que foram pressionados a assinar o documento, principalmente os profissionais em estágio probatório. O governo Marinho negou qualquer ato desse tipo.
A denúncia de abuso moral também foi incluída na representação da Apeoesp no Ministério Público.
Desde ontem, os diretores de escola têm recebido carta encaminhada pela Prefeitura enaltecendo o novo modelo do Estatuto do Magistério.
A orientação passada pelo Paço é de entregar a carta aos alunos para que eles encaminhem aos pais. O mesmo expediente foi utilizado em maio, quando o governo petista quis justificar o imbróglio jurídico que impediu a compra de 100 mil kits escolares para os estudantes.
CARTA ABERTA
Em contrapartida ao texto encaminhado às escolas defendendo o Estatuto do Magistério, o grupo contrário ao modelo apresentado pelo Paço também produziu carta aberta justificando seu posicionamento.
O texto relata que os educadores construíram entre 2010 e 2012 um modelo de estatuto, mas que a proposta não interessa ao governo e que o proposto agora não valoriza a categoria.
Por fim, o bloco convoca os educadores a retornarem à Câmara hoje, para protestar contra a medida.