Novo estatuto do magistério volta à Câmara de São Bernardo

27/11/2013 9:58

A Câmara de São Bernardo vai debater novamente, na sessão de hoje (27), o projeto de lei que instituiu o novo estatuto do magistério, matéria que tem dividido os educadores. O presidente da Casa, Tião Mateus (PT), solicitou reforço do efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM) a fim de impedir a invasão do plenário, como ocorreu na semana passada.
O vereador Julinho Fuzari (PPS) revelou que vai entrar na Justiça pedindo mandado de segurança para impedir a votação do estatuto. Além do mandado, Fuzari reuniu-se com o promotor de justiça da Vara da Infância e Juventude do município, Jairo Edward de Luca, e apresentou alguns pontos do projeto com os quais não concorda, incluindo a extinção de alguns cargos, como assistente social, fisioterapeuta, fonoaudiólogo; psicólogo; terapeuta ocupacional e dirigente de creche. Segundo o estatuto, os servidores que ocupam esses cargos serão mantidos até a sua vacância.“Isso será um prejuízo para as crianças de nossa rede de ensino, principalmente as crianças com necessidades especiais. Eles (a prefeitura) argumentam que são cargos da área de Saúde, mas não é assim que penso”, criticou o popular-socialista.
Segundo o parlamentar, De Luca conversou com o prefeito Luiz Marinho (PT) para pedir que o projeto não entre em votação. O assunto também seria debatido com os vereadores. “Esse não é o papel do promotor, que tem de verificar se o projeto está na legalidade ou não”, afirmou o vereador Paulo Dias (PT).
Mesmo assim, Fuzari avaliou a conversa com o promotor com otimismo. “Espero que os vereadores escutem, porque se não escutarem será a grande prova de que a administração quer que o projeto passe como um trator na Casa”, afirmou o popular-socialista.
Na sessão da última quinta-feira (21), vereadores governistas como o presidente da Casa e o líder de governo, José Ferreira (ambos do PT), negaram que o Executivo tenha pressa de votar o novo estatuto do magistério. Porém, Ferreira revelou que houve um pedido para que a matéria fosse aprovada rapidamente, a fim de que o Executivo possa fazer os cálculos dos benefícios que os educadores vão receber.
Manifestação
A Câmara será o palco de mais uma manifestação de servidores contrários e favoráveis ao projeto durante a sessão de hoje. O presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de São Bernardo (Sindserv SBC), Giovani Chagas, fez nova convocação aos servidores para acompanhar os trabalhos no Legislativo e tentar convencer os vereadores a “respeitar a resposta dada nas três assembleias realizadas pelo sindicato, de que não queremos a aprovação deste projeto”. “Vamos pedir que respeitem a independência sindical”, disse Chagas.
Questionado sobre se haverá nova tentativa de ocupação do Legislativo, o sindicalista não soube responder. “O que aconteceu na semana passada foi algo pontual. Não dá para falar se vai acontecer novamente. O que vamos fazer é convocar os trabalhadores”, disse.
Na sessão da última quinta-feira, os trabalhadores ocuparam o plenário Tereza Delta durante a sessão ordinária e assim ficaram até a 7h do dia seguinte, pois tinham receio de que Tião Mateus convocasse os vereadores para uma sessão extraordinária – o que, pelo regimento interno, só poderia acontecer a partir das 17h30 de ontem (26).