A reunião entre o secretário municipal de Transporte de São Bernardo, Oscar José Gameiro Silveira Campos, representante da Secretaria de Finanças e o coletivo que reivindica o passe livre para estudantes e desempregados, rumo a tarifa zero para o transporte público, marcada para esta terça (12/11), foi adiada para o próximo dia 19/11, às 14 horas, na Câmara Municipal. O coletivo integra a Assembleia Nacional dos Estudantes Livres (ANEL); APEOESP-SBC (Sindicato dos Professores da Rede Estadual de Ensino); Comitê Regional Unificado Contra os Aumentos das Passagens de Ônibus do ABC e Espaço-50.
Na última audiência, realizada em 22/10, o secretário apontou a impossibilidade de implantar a tarifa zero no município, mas mostrou-se favorável ao projeto do passe livre para estudantes e desempregados, tema que será discutido no encontro do dia 19/11. Os vereadores presentes no último encontro declararam apoio à implantação do passe livre estudantil e se comprometeram a estudar meios para que a medida possa vigorar a partir do próximo ano.
Projeto neste sentido foi apresentado recentemente pelo vereador Pery Cartola (PPS), embora o processo no Legislativo para a implantação do passe livre estudantil tenha origem no final da década de 80, quando o então vereador Aldo Santos, na época do PT, apresentou um projeto de lei (n º15/1991) que foi aprovado e transformado em lei, mas foi contestada na justiça pelo então prefeito, Maurício Soares, que conseguiu a suspensão da mesma.
Pery Cartola acredita que o passe livre poderá minimizar as dificuldades que a população em geral enfrenta hoje na cidade, já que os programas da prefeitura nas áreas de saúde, educação, transporte, segundo ele, são todos deficitários. “Pelo menos o munícipe estudante e desempregado terá direito a ir e vir gratuitamente, mesmo que não seja bem atendido no Pronto Socorro, ou nas UPAs, por exemplo”, afirma.
Para o vereador não basta somente o passe livre, porque o problema está nas condições do transporte público e na questão da mobilidade urbana, lembrando que existe um plano antigo neste sentido, com verbas do BID a fundo perdido, para a realização de 60 grandes intervenções na cidade, e que já vem sendo desenvolvido em parte, como a reestruturação da avenida Lions, da Lauro Gomes, do término da construção do Viaduto Moysés Cheid, no KM 22 da Anchieta. Além das grandes obras, Cartola assegura que o município precisa de novos terminais rodoviários, bem como da construção de subterminais nos bairros para reduzir o percurso e melhorar o acesso da população ao transporte.
Autor do primeiro projeto para a concessão de passe livre aos estudantes de São Bernardo, em 1989, o ex-vereador Aldo Santos, hoje vice-presidente do PSOL em São Bernardo, lembra que por ocasião da apresentação da proposta e seu desdobramento na Câmara Municipal houve várias manifestações e debates. O projeto reuniu vários setores do movimento estudantil, professores e alunos das escolas estaduais, culminando com a realização de um acampamento de estudantes, com dezenas de barracas, no pátio em frente à entrada para os gabinetes, contra o veto do prefeito Maurício Soares ao projeto. Os vereadores derrubaram o veto do prefeito e aprovaram a lei do passe livre estudantil, promulgada pelo então presidente da Câmara, Antonio Bonfiglio, posteriormente, suspensa pela justiça, por solicitação do prefeito que alegou inconstitucionalidade da mesma.
Segundo Aldo Santos, trata-se de uma justificativa improcedente, tendo em vista que lei semelhante já vigorava no Estado do Rio de Janeiro, por exemplo. “Apesar do desfecho decepcionante imposto pela intransigência do prefeito Maurício Soares”, o ex-vereador lembra que o debate e o movimento em torno do projeto contribuíram para o fortalecimento da União Municipal dos Estudantes Secundaristas e a realização de um profundo questionamento do sistema de transporte na cidade, tendo uma grande conquista, a criação da ETC, empresa estatal. “Entendo que saúde, educação, cultura, habitação e transporte são obrigação do poder público, portanto não podem visar lucro”, afirma Aldo Santos.
Diante das recentes manifestações, chamadas pelo MPL (Movimento Passe Livre), Santos afirma que são expressões do acúmulo de lutas desenvolvidas em várias partes do país por pautas definidas que passam pela redução do preço das passagens, tarifa zero dentro do contexto mais amplo do transporte público de qualidade e da mobilidade urbana; pelo padrão FIFA na Saúde,Educação emprego e habitação, exigindo uma sociedade sem corrupção.
Direito ao passe livre
Em 1983, Carlos Wellington, hoje militante do Movimento Passe Livre do ABC, integrante do Comitê Regional contra Aumentos das Passagens de Ônibus, Movimento Negro e MST, teve o privilégio de se beneficiar com a lei do passe livre estudantil, implantada no governo de Leonel Brizola, no Estado do Rio de Janeiro. Na época, ele tinha nove anos, e estudava o primário. “Era muito bom poder ir e voltar da escola gratuitamente”, lembra.
Já, em São Bernardo, em 2006 e 2007, Carlos passou a participar do MPL do ABC que reivindicava tarifa zero. “Imagine, o transporte é coletivo, dito público, tem de ser pago. O transporte tem de ser um direito, como a saúde, a educação”, acredita. O MPL pautava o questionamento das condições do transporte público, da mobilidade urbana, do estatuto das Cidades, do Direito à Cidade. Ele assegura que as manifestações de 2013 são resultado do acúmulo das lutas em todo o país, como a “revolta dos busus”, com a participação de mais de 50 mil estudantes secundaristas nas ruas de Salvador, em 2003.
O MPL colocou a questão do transporte público em evidência, quer nos meios de comunicação, na audiência com a presidente Dilma, “até os burgueses estão defendendo o passe livre para estudantes.”
sbc,11/11/2013
Ana Valim
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