Manifesto de Repúdio ao Ato de Injúria Racial praticado na Câmara Municipal de Santo André

Manifesto de Repúdio ao Ato de Injúria Racial praticado na Câmara Municipal de Santo André

O Movimento Negro e as entidades solidárias comprometidas no combate ao racismo e suas manifestações, travam lutas seculares para a superação das desigualdades que atingem os descendentes de africanos, sempre caminhando para tornar a sociedade brasileira mais justa e igualitária, respeitando as diferenças. 

Por isso, repudiamos o ato de injúria racial praticado por assessora parlamentar contra uma servidora pública na Câmara Municipal de Santo André, caso denunciado à Polícia Civil da cidade através de Boletim de Ocorrência e amplamente divulgado nas mídias sociais, Boletim Informativos dos Sindicatos de Servidores Municipais de Santo André, São Bernardo e Diadema e jornal ABCD Maior. Ao mesmo tempo, solicitamos, por parte desta casa legislativa, providências e agilidade no caso.

A atitude racialmente agressiva promovida por Vergínia Mastrocolo, assessora do vereador José de Araújo, PMDB, direcionada à funcionária Nádia Silva Caldeira, com mais de vinte anos de trabalho prestados ao serviço público, não só a ofende pessoalmente,  como também a toda a população negra do país e fere os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Portanto, as várias entidades aqui comprometidas pela igualdade e justiça, requeremos que a Câmara Municipal de Santo André, através de seu presidente, determine a abertura de processo disciplinar administrativo em face do cometido pela assessora, bem como seja conferida oportunidade para que a agressora, através de sessão oficial e pública, faça a retratação e desagravo e, por fim, seja proposta, nos termos regimentais desta casa e junto com as entidades aqui comprometidas, a elaboração de projeto de lei municipal criando cotas de vagas à população negra no serviço público e programa de formação sobre a Lei 10.639/2003, que versa sobre a História da África e Cultura Afro-Brasileira a todos/as vereadores/as, assessorias de seus mandatos e aos trabalhadores/as públicos municipais da cidade de Santo André, que prestam seus serviços com grande relevância.

Assinam este Manifesto:

• FETAM - Federação dos Trabalhadores Públicos Municipais do Estado de São Paulo 

• SINDSERV Santo André • SINDSERV São Bernardo do Campo • SINDEMA • MNU - Movimento Negro Unificado 

• Grupo Kilombagem • Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra • Fórum Benedita da Silva 

• CUT ABC - Central Única dos Trabalhadores • CMP - Central de Movimento Populares • Projeto Meninos e 

Meninas de Rua • Associação Pró Moradia Liberdade - Diadema • Sindicato das Costureira do ABC • APEOESP 

• Fórum da Promoção de Igualdade Racial do ABCDMRRP • Fórum da Promoção de Igualdade Racial de Santo André • ABCDS - Associação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual • Coletivo de Igualdade Racial da CUT ABC 

• Grupo de Capoeira Berim-Bras • Movimento de Mulheres Negras - Negra SIM • Secretaria Estadual de Combate ao Racismo da CUT São Paulo • SindSaúde ABC • Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Estado de São Paulo-

APROFFESP • SECI Social • UNEAFRO • PSOL Santo André • Escola de Livre Teatro • Mandato do Deputado Federal Vicentinho • Comissão de Combate ao Racismo dos Metalúrgicos do ABC • Associação Afro-Brasileira de Hip Hop Posse Hausa