Questionado sobre se o texto seria inconstitucional, o ex-parlamentar negou. “Tudo isso é problema político. Pode ser inconstitucional? Pode, mas é prerrogativa do vereador apresentar sim”, explicou o socialista, que questionou o fato de a cidade ter dinheiro para a construção do novo prédio do Legislativo e não ter recursos para a gratuidade na tarifa de ônibus.udantes pedem ‘Passe Livre’ na Câmara de São Bernardo

Estudantes pedem ‘Passe Livre’ na Câmara de São Bernardo

29/08/2013 14:17

Publicado  no diário regional

Mais uma vez a Câmara de São Bernardo foi palco de manifestação que reivindicou o passe livre no transporte municipal para estudantes e desempregados. O protesto da Assembleia Nacional de Estudantes Livres (Anel), na manhã de ontem (28), levou cerca de 60 estudantes ao Plenário Tereza Delta.

Os estudantes se concentraram na frente da Escola Técnica Estadual (Etec) Lauro Gomes. Depois o grupo deu a volta no Paço, antes de se dirigir ao prédio na Câmara, onde foi recebido pelo presidente do Legislativo, Tião Mateus (PT).

Os manifestantes levaram aos parlamentares uma cópia de projeto, de iniciativa popular, que visa instituir o passe livre para estudantes e trabalhadores desempregados. Segundo a proposta, o dinheiro necessário para pagar a gratuidade sairia do lucro das empresas. Porém, não poderia haver aumento da tarifa, nem isenção dos impostos para as empresas.

Segundo um dos organizadores do protesto, Rafael Nascimento, a intenção do grupo era fazer com que o projeto entrasse na pauta da Câmara e que fosse votado na sessão de ontem.

Porém, os vereadores alegaram que, como a matéria propõe mudanças tributárias, o projeto seria inconstitucional, pois a iniciativa nesse caso deve ser do Executivo. Então os vereadores se reuniram e chegaram ao acordo de fazer uma indicação ao prefeito Luiz Marinho (PT), para que faça um estudo de viabilidade sobre a gratuidade.

A decisão foi criticada pelo ex-vereador Aldo Santos (Psol). O socialista lembrou que, em 1989, quando integrava o PT, conseguiu que fosse aprovado o projeto do passe escolar gratuito, mas o texto foi vetado pelo então prefeito Mauricio Soares (na época pelo PT, atualmente PSB). A Casa derrubou o veto, mas Soares entrou na Justiça, que deu ganho de causa ao prefeito em 2003.

Para Aldo Santos, qualquer vereador poderia apresentar o projeto. Questionado sobre se o texto seria inconstitucional, o ex-parlamentar negou. “Tudo isso é problema político. Pode ser inconstitucional? Pode, mas é prerrogativa do vereador apresentar sim”, explicou o socialista, que questionou o fato de a cidade ter dinheiro para a construção do novo prédio do Legislativo e não ter recursos para a gratuidade na tarifa de ônibus.

Vendo que o projeto não seria votado, os manifestantes propuseram que fosse realizada uma audiência pública para debater o tema, no dia 11 de setembro, mas a proposta foi rejeitada pelos vereadores. Segundo Mateus, “não houve consenso” sobre a plenária.

Entre um debate e outro, alguns estudantes tentaram entrar no plenário, mas foram impedidos por seguranças. Manifestantes disseram que foram agredidos por guardas civis municipais, o que foi negado por integrantes da corporação. Tião Mateus teve de interromper a sessão para acalmar os ânimos.

Demagogia

Logo depois da sessão, o petista comentou a confusão. “Uma coisa é a audiência, para a qual é importante chamar os movimentos sociais e as entidades de classe. Porém, não houve consenso. O que podemos produzir? Uma indicação feita pelos 28 vereadores, encaminhando ao prefeito o pedido para que faça um estudo de viabilidade. Acho que demos uma resposta aos manifestantes. É aquilo que o movimento quer? Não, pois o que querem é o passe livre, mas demagogia eu não vou fazer nunca, nem para ganhar voto eu faço”, disse.