Os transtornos mentais são a terceira causa de afastamento do trabalho no Brasil, de acordo com levantamentos realizados pela Previdência Social de 2008 para cá

INDEFERIDA! Esta tem sido a resposta do Estado para as solicitações de licença médica, inclusive para os casos de doenças psiquiátricas. Professores enfrentam uma verdadeira via sacra no processo de regularização de sua situação trabalhista.

            Os transtornos mentais são a terceira causa de afastamento do trabalho no Brasil, de acordo com levantamentos realizados pela Previdência Social de 2008 para cá. Entre os professores, essas doenças só perdem para as do sistema osteomuscular, caso da LER (Lesão por Esforço Repetitivo), e as lesões traumáticas.
            Classes superlotadas, falta de estrutura e de condições de trabalho, violência, excesso de pressão das direções, assédio moral, ineficiência do atendimento médico – esses são alguns fatores que contribuem para o crescimento significativo do número de solicitações de afastamento do trabalho por uma parcela cada vez maior de professores da rede oficial do Estado, vitimados por doenças psiquiátricas.

            Somente no dia 15 de abril deste ano, a Subsede da APEOESP de São Bernardo do Campo, através do Departamento Jurídico, atendeu dez professores  (maioria por doenças psiquiátricas) que tiveram sua solicitação de licença médica indeferida pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), órgão ligado à Secretaria Estadual de Gestão Pública.  

            Profissionais que apresentam graves distúrbios mentais, diagnosticados por médicos particulares ou do convênio, mas que se veem obrigados a enfrentar uma verdadeira via sacra burocrática para regularizar sua situação trabalhista, o que piora as condições de saúde já debilitadas. Há casos, inclusive, de tentativa de suicídio.

            No período de janeiro a março deste ano, o Departamento Jurídico da Subsede SBC elaborou e encaminhou ao DPME mais de 240 recursos / reconsiderações que tem indeferido a grande maioria das solicitações de licença médica apresentada pelos professores. Entre elas, mais de 80% por conta de doenças psiquiátricas.

Processo lento e burocrático

            Graças à Lei complementar nº 1041, de 14 de abril de 2008, que “dispõe sobre o vencimento ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta médica ou sessão de tratamento de saúde”, conhecida como “lei das faltas médicas”, o professor com problemas de saúde é obrigado a enfrentar uma verdadeira maratona burocrática para a regularização de licenças médicas.

            Ao ter problemas de saúde, o professor passa por um médico, que pode ser particular ou do convênio, o qual, dependendo da gravidade, dá um atestado por determinado período. Em um prazo de 24 horas, o professor apresenta o atestado na unidade escolar em que atua para que seja feito o agendamento de perícia médica no DPME, que definirá data, horário e local da consulta - podendo ser muitas vezes em qualquer cidade do Estado, independente do local de residência do solicitante, o que ocorre principalmente nos casos de psiquiatria.          Cabe ao professor garantir sua locomoção.  No caso de não comparecer à perícia, o profissional deve justificar, por escrito, ao DPME para um novo agendamento, que somente será possível se o pedido de reconsideração for deferido.

            No dia da perícia, o professor deve apresentar o atestado médico original e os exames complementares realizados. Por isso é necessário ter uma cópia de todos os materiais apresentados para a elaboração do recurso/pedido de reconsideração, caso venha a ser negada a licença, o que, aliás, vem sendo uma rotina.

            Caberá ao professor acompanhar o Diário Oficial para conferir a decisão do DPME (http://www.dpme.sp.gov.br/consulicenca.html).           No caso da licença não ser concedida ou com redução do número de dias determinado pelo médico, o professor deve procurar a APEOESP para providências jurídicas, porque há prazo para dar entrada com o recurso, conforme legislação. O Departamento Jurídico da Subsede elabora e encaminha o recurso para seus associados ao DPME.

            O professor solicitante deve acompanhar a publicação da decisão no Diário Oficial.  Caso seja indeferida, deve procurar imediatamente a APEOESP para entrar com um novo recurso junto à Secretaria de Gestão Pública do Estado.

            Com isso, pode ocorrer um acúmulo de licenças médicas negadas e de recursos, prejudicando a situação trabalhista do professor, ou obrigando a volta ao trabalho, independente das condições físicas e mentais para exercer suas funções. O que é agravante no caso de doenças psiquiátricas como síndrome do pânico, depressão, bipolaridade, dependência química, alcoolismo, entre outras. Em último caso, a APEOESP entra com ação contra o Estado junto ao Ministério Público.

Recurso negado

Esta tem sido a tônica da perícia médica oficial diante das solicitações de licenças médicas, mesmo diante de evidências que comprovam a gravidade dos casos e em muitos casos com diagnóstico feito por médicos do próprio Hospital do Servidor Público.  O que é, no mínimo, mas um flagrante do descaso do Estado frente às péssimas condições de trabalho e salário do professorado, assegura o coordenador da APEOESP Subsede-SBC, Aldo Santos.

            Os exemplos são muitos, como de um professor que, mesmo tendo em mãos atestado de clínica psiquiátrica de renome, teve sua solicitação indeferida pelo DPME, sendo obrigado a voltar ao trabalho. “Paciente em acompanhamento médico medicamentoso nesta clínica... apresentando quadro sintomatológico e evolutivo com características sugestivo de Depressão Recorrente episódio atual Moderado/Grave, associado a quadro sugestivo de Estafa Total... Apresenta atualmente claro comprometimento de sua capacidade laborativa, sem condições de exercer suas funções habituais... Sugiro a esta perícia a possibilidade do afastamento de suas funções por um período de 90 (noventa) dias.”

DEPOIMENTO

“Aposentar por psiquiatria só se tiver tacando pedra em avião.  Eu estou doente não em virtude dos alunos, os problemas maiores estão nas direções das escolas e da Diretoria de Ensino, com suas burocracias e mentiras. Há professores que se submetem a qualquer coisa, eu não consigo. As escolas estão caindo, os alunos não têm acesso à sala de informática, as regras são obsoletas em prejuízo do conteúdo. Essa situação vem piorando desde que entrei no magistério, nos anos 90. Às vezes, minha vontade era de arrebentar a cara da diretora. Minhas condições de saúde pioraram quando minha mãe foi diagnosticada com câncer, me afundei no alcoolismo e nas drogas e passei a ser atendida no Servidor Público, e os médicos me declararam dependente química. Em 2011, por conta de uma over dose, fui internada no Servidor, onde vi pacientes que passaram por terapia de choque elétrico, que quando voltavam para o quarto não se lembravam de mais nada, não sabiam mais nem falar ou comer. Quando sai, continuei o tratamento no ambulatório.

Sinto que os pacientes de psiquiatria são tratados com discriminação pelos próprios médicos do Servidor, sem falar que eles nem olham na sua cara. Desde 2005, venho intercalando licenças e volta ao trabalho, e nem sei mais quantas licenças e recursos dei entrada e que foram indeferidos pelo DPME, nesse período, muitas delas licenças emitidas por médicos do próprio Servidor. Voltar ao trabalho era angustiante, ter que aguentar os comentários dos diretores e até de professores me tachando de `vagabunda`.  Às vezes, dá vontade de desistir de tudo, mas o pessoal da APEOESP me apoia e incentiva. Uma vez deixei de entrar com recurso e fiquei sem salário por um mês, não dá. Atualmente, estou de licença, devo passar de novo por uma junta médica.

O sistema educacional acabou comigo: a burocracia, as direções e coordenações. Desencantei-me de dar aulas, sofri tanta decepção, não aguento mais o Estado. O sistema educacional é mentiroso, decadente, é uma maquiagem, e não só em São Paulo, é em todo o país.”

                                                           COMUNICAÇÃO DA APEOESP

PUBLICAÇÃO SUBSEDE DA APEOESP DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

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