REUNIÃO CONTRA O RACISMO NA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO ANDRÉ.
O documento base que orientou o debate na reunião do dia 14 de abril de 2014,
foram as anotações que relatamos na
reunião realizada em dezembro de 2013.
Presentes a reunião o presidente
da Câmara, vereador Donizeti, Vereador Bahia e Vereador Cosmo. O movimento
contou com a presença de Marcelo Reina, Presidente do Psol de Santo André, Aldo
Santos, Presidente do Psol de sbcampo, Carlos Wellington do Movimento Sem Terra,
Ariene estudante e geografia da USP e Professor Aparecido da Comissão Antirracismo
da APEOESP em sbcampo.
Reproduzimos abaixo os
itens discutidos em dezembro de 2013, bem como as respectivas respostas.
1-Não
penalizar o militante que se manifestou no dia (05/12/2013) por conta da
revolta do mesmo diante dos fatos apresentados em plenário;
Resposta: Segundo o presidente
da Câmara não ocorreu qualquer tipo de penalização em relação a funcionária
vitima de racismo.
2-Abertura de
sindicância para a apuração dos fatos no âmbito interno do legislativo;
Resposta: A referida sindicância
foi aberta e segundo a Dra. Bianca, a mesma deve ser concluída antes do prazo
previsto( junho 2014). Sugerimos ainda
que se convidasse para as oitivas o vereador Araujo, bem como o Ex-vereador
Ricardo Alvarez, uma vez que a referida funcionária trabalhou com o vereador
Ricardo também. Assim que ficar pronto o relatório será encaminhado ao
Presidente para as devidas providências.
3-Aplicação do
artigo 33 do regimento interno, no que diz respeito a constituição de uma
comissão temporária, para apurar os fatos e eventuais implicações ou não de
representantes do legislativo;
Resposta: Segundo o Presidente
da Câmara os vereadores optaram pela constituição da sindicância, uma vez que também
está sendo apurado no âmbito da policia Civil..
4-Transferência
da funcionária Nádia, do gabinete do vereador Araújo, sem prejuízo a sua
representação gratificada e pela preservação da saúde física e psicológica da
mesma;
Resposta: segundo o presidente,
o Vereador Araújo fez reunião com as
funcionárias do gabinete e afirmou que o
clima está sob controle. Colocamos mais uma nossa preocupação e mantivemos
nossa posição conforme reunião anterior. Reiteramos também que o Vereador
Araujo faça uma declaração pública sobre esse e outros episódios par que não
paire dúvidas sobre esses episódios.
5-Que a
Presidência emita nota pública condenando o racismo e o preconceito racial no
município;
Resposta: Questionamos o inteiro
teor da nota publicada pela Câmara Municipal de Santo André. Reafirmamos nosso posicionamento
contra termos “denegrir a imagem” e comparar a luta histórica contra a escravidão
como caso de Bulliying. O presidente ficou de verificar as mudanças a partir dos eventos agendados sobre essa
temática.
6-Organizar seminários
e debates pedagógicos no âmbito do legislativo, bem como aprovar indicação pelo
legislativo ao executivo, para que implemente em caráter de urgência o conteúdo
da lei 10.639/2003 e da lei 11.645/229, que “ torna obrigatório o ensino da
história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas redes públicas e
particulares da educação, e em particular, no âmbito dos poderes executivo e
legislativo da cidade”;
Resposta. O presidente assumiu o
compromisso de elaborar a referida indicação tendo como parâmetro os dizeres “conteúdo
da lei 10.639/2003 e da lei 11.645/229, que” torna obrigatório o ensino da
história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas redes públicas e
particulares da educação, e, em particular, no âmbito dos poderes executivo e
legislativo da cidade”.
7-Punir
exemplarmente a autora “do crime de racismo” de forma pedagógica, exigindo
autocrítica da mesma, sempre de acordo com os ditames da lei;
Resposta: Segundo comentário do
Presidente, esse item ficará a critério da funcionária envolvida no caso.
8-Chamar as
entidades representantes do comércio para esclarecimento sobre o descumprimento
da lei sobre o feriado no dia 20 de novembro de 2013 na cidade, uma vez que
grande parte do comércio trabalhou normalmente no dia do feriado,
desrespeitando o inteiro teor da lei municipal;
Resposta: O presidente da
Câmara, disse que falou com o prefeito e o mesmo disse que iria estudar o caso.
Foi acordado que diante dessa realidade o presidente da Câmara vai convocar uma audiência pública para o dia
15 de Maio de 2014, a partir das 19 horas, onde serão convidados Representantes do Movimento Negro, dos Comerciantes, do sindicato dos comerciários, do executivo e do legislativo.O eixo temático será
“O funcionamento ilegal do comércio no
feriado do dia 20 de Novembro” e demais feriados.
9- Procurar o
executivo para apresentar o inteiro teor da pauta sobre o descumprimento do
feriado municipal no dia 20 de novembro;
Resposta: Foi acordado que diante dessa
realidade o presidente da Câmara vai
convocar uma audiência pública no dia 15 de Maio de 2014 a partir das 19 horas
onde serão convidados
Representantes do Movimento Negro, do Comerciantes , do sindicato dos comerciários, do executivo e do legislativo.O eixo temático será “O
funcionamento ilegal do comércio no feriado do dia 20 de Novembro” e demais
feriados.
10-Avançar na
implementação legal das cotas no serviço público conforme disciplina a
legislação em vigor;
Resposta: Ficou para os representantes
do movimento negro apresentarem uma minuta
de indicação.
Após as
respostas aos itens discutidos desde a primeira reunião realizada em dezembro
de 2013,consideramos que a reunião
foi proveitosa e na oportunidade, o Vereador Bahia falou que irá
apresenta a proposta de criação de uma secretaria de combate o racismo na cidade.
Os Representantes do movimento negro após reunião discutiram os encaminhamentos
necessários para que tenhamos uma
boa audiência pública na cidade.
Nesse sentido,
foi marcada uma nova reunião com os militantes do movimento negro para o dia 26
de Abril de 2014 a partir das 16 horas em Santo André.
Secretaria dos
trabalhos.
Aldo Santos
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