CARTA ABERTA DA APROFFESP SOBRE O PREBISCITO DA REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO
[1]
A partir da movimentação social intensa dos meses de junho e julho do ano de 2013 pudemos perceber a grande insatisfação do povo brasileiro com relação a nosso sistema político, que se mostra diariamente incapaz de realizar os anseios populares e de demonstrar-se como verdadeira democracia, onde se supõe o poder emana do povo. Foi tal insatisfação que levou ao projeto de realização de um Plebiscito Popular por uma constituinte exclusiva e soberana do Sistema Político, aprovada pela Plenária Nacional dos Movimentos sociais em setembro de 2013, constituída por uma série de coletivos e organizações interessadas numa mudança de nosso sistema político.
O Plebiscito, sendo popular, não tem valor propriamente legal, pois apenas plebiscitos convocados pelo Congresso Nacional têm esta característica. No entanto, a ideia é realizar a expressão da vontade popular através de uma constituinte exclusiva e soberana, de modo a impulsionar as forças políticas à sua realização, adequando-os ao interesse do povo e não o contrario, coloca-se como uma estratégia adequada considerando que nos situamos em ano eleitoral. A forma da constituinte exclusiva, demandada pelo Plebiscito, onde representantes do povo seriam eleitos para a elaboração de uma nova legislação, impede que ela seja desfigurada pelos interesses daqueles que a realizam, visto que seu mandato acaba no momento em que a tarefa de confecção da constituinte é cumprida. Também estará impossibilitado de participar da constituinte aqueles que se situam atualmente no poder político já instituído, garantindo de forma sólida, contrariamente à Constituição de 1988, que não haja desfiguração desta por conta de interesses daqueles que já estão no poder.
Nas linhas gerais de sua proposta no que concerne à democracia indireta, o movimento deseja:
1-a passagem do financiamento privado de campanha ao financiamento público, que atualmente atrela toda conquista de poder do Estado e do fundo publico aos poderes econômicos vigentes, visto que são as campanhas eleitorais milionárias financiadas por estes mesmos poderes que determinam a forma de persuasão mais eficiente do povo brasileiro nos anos de eleição. Em 2010 a média dos gastos em campanha eleitoral por candidato foi de 4,4 milhões, o que impossibilita a luta igualitária por parte de todos os setores de esquerda que tenham propostas realmente populares a favor dos setores explorados e fragilizados, cujos interesses se encontram em contradição com os interesses dos grandes poderes econômicos e que serão excluídos do embate político por falta de financiamento. O resultado é claro: atualmente no congresso nacional, dos 594 parlamentares, 273 provém do setor empresarial e 160 do setor ruralista, além do que nada impede que outros setores representados tenham sido financiados e representem implicitamente estes dois setores anteriores;
2-o término da sub-representação das mulheres, dos indígenas, dos negros e dos jovens no sistema político. Enquanto tais grupos sociais representam parcelas gigantescas da população brasileira, os dados mostram que sua representação política é ínfima e que seus interesses específicos não são realizados por conta dos entraves do atual sistema político que os exclui dos processos de decisão sobre o destino da coletividade: “as mulheres ocupam 9% dos mandatos na Câmara dos Deputados e 12% no Senado” (p. 17); apenas 8,5% (43) do total de parlamentares no Congresso Nacional se autodeclaram negros/as enquanto 51% da população brasileira se consideram negras/os”. (p. 18).
Quanto à melhoria no âmbito da democracia direta, o movimento deseja a ampliação dos múltiplos canais de decisão, participação e atividade política popular: “plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular, assim como o aperfeiçoamento de instrumentos de democracia participativa e controle social”. Atualmente, mesmo os instrumentos já existentes são extremamente falhos, dependendo em geral do sistema político de decisão indireta, o que impede as vontades populares de se encarnarem em formas concretas de organização social. Os Plebiscitos só podem ser convocados pelo Congresso Nacional, os projetos de lei de iniciativa popular necessitam de um numero absurdo de assinaturas para somente tramitar nas câmaras, a democracia participativa não tem a capacidade de alterar as estruturas orçamentárias mais importantes, entre outros problemas que podem ser devidamente sanados por uma constituinte sensata.
Estas reformas do sistema político são condições para a realização de outras reformas e avanços, de interesse da esquerda em geral, sejam qual forem suas tendências e divergências: reforma tributaria, reforma agrária, aumento dos investimentos em saúde, cultura, educação, transporte e moradia. É preciso notar que tal reforma política não constitui um entrave às perspectivas revolucionarias e certamente também não às reformistas, pois o aumento da participação popular na defesa autônoma de seus interesses e do poder das organizações de esquerda conflui e é mesmo condição de possibilidade de mudanças mais radicais das estruturas de nossa sociedade.
É por conta disso que a APROFFESP apoia e deseja a participação, por parte de todos os setores interessados na melhoria e na participação política do povo brasileiro, da formação, divulgação e realização do Plebiscito Popular para uma constituinte exclusiva e soberana do Sistema político.
Desejamos também que os professores de filosofia se envolvam nesse processo e realizem o Plebiscito, junto a seus alunos e colegas de trabalho, em suas respectivas escolas. Já no Plebiscito da ALCA percebemos a força de nossa categoria neste tipo de mobilização, esperando que a APEOESP também venha a aderir a esta luta que é de interesse de todos os trabalhadores e defensores de uma democracia real, efetiva e de fato comprometida com os anseios da maioria da população.
RESOLUÇÃO APROVADA NA REUNIÃO DA DIRETORIA DA APROFFESP REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2014
DIRETORIA EXECUTIVA E DE BASE DA APROFFESP
Presidente: Aldo Josias dos Santos - São Bernardo do Campo
Vice-Presidente: Francisco Gretter – Lapa
Tesoureiro: Anízio Batista de Oliveira-Centro sul
Primeiro tesoureiro: Francisco Venâncio Feitosa-Taboão da Serra
Secretário: José de Jesus Costa - Osasco
Primeiro secretário: Marcos Silva - Santo André
Diretor de Comunicação e Propaganda: José Carlos Carneiro dos Santos- SBcampo
Diretor Adjunto de Comunicação e Propaganda: André Sapanos- Mauá
Diretor de Políticas Pedagógicas: Ivo Lima dos Santos - Zona Norte
Diretor Adjunto de Políticas Pedagógicas: Aldo Xavier Monteiro-Taboão da Serra
Diretor de Relações Institucionais: Rita Diniz - Salto
Diretor Adjunto de relações Institucionais: Eduardo de Carvalho-Osasco
Diretor de Relações Sociais e Movimentos Sindicais: Nayara Navarro- SBCampo
Diretor Adjunto de Relações Sociais e Movimentos Sindicais: Cícero Rodrigues- Zona Sul
Diretor Organizativo da Capital: Alba Valéria - Itaquera
Diretor Adjunto Organizativo da Capital: Rubens Roque e Souza - Zona Sul
Diretor Organizativo da Grande São Paulo: Gilmar Soares- Santo André
Diretor Adjunto Organizativo da Grande São Paulo: Antonio Élson Oliveira- Guarulhos
Diretor Adjunto Organizativo da Grande São Paulo: Valmir João Schmitt-Osasco
Diretor Organizativo do Interior: Ademir Alves de Lima, (Vale do Paraíba)
Diretor Adjunto Organizativo do Interior: Gabriel Bistafa (Sorocaba e região)
Diretor Adjunto Organizativo do Interior: Maria Lucia B.V. de Brito (Região Metropolitana de Campinas)
Diretor Adjunto Organizativo do Interior: Antonio Fernando Capellari, Jaú.
Diretor de relações Acadêmicas: Hugo Allan, Professor da rede Estadual e da Universidade Metodista.
DIRETORIA DE BASE DA APROFFESP
Yoshinori Miura - Vale do Ribeira
Wilson Cristovan- Presidente Prudente
Fernando Henrique de Paula- Ourinhos
Marcelle Pereira Bernardo- Guarulhos
Creuza lima da Silva- Taboão, Itapecerica e Embu
Miguel Moreira da Silva – Osasco
Alexandra Sousa Barros- Diadema
André Aparecido da Silva Barbosa- Avaré
Adilson Nogueira Soares- Ipiranga
Aline Rodrigues Teixeira- Campinas
Hécio Peres Filho- Região Leste 4
Wellington Cruz- São Bernardo do Campo
Victor Henrique Neri da Mata- Lapa-
Adeval Santos-Zona Norte da Capital
Adriano Soares da Silva- Sumaré/Hortolândia
Amauriso Umbelino da Silva – Itapevi
Carlete Diana Nery de Oliveira Lanza- Salto e Região
Luis Carlos Antoniazzi – Jaù
Vanderlei Nunes Junior- Mogi Mirim
Marcos Rogério Muniz- Penápolis
Osmar Francisco de Almeida- Itaquera
Fernando F. de Oliveira- Santo André
Elton Silva Santana-Itaquaquecetuba
Sandra Braga Freire- Carapicuiba
Simone Suelene- Taubaté
Humberto Almeida Pereira-Caragatatuba
Edson Genaro Maciel-Araçatuba
Álvaro Augusto dias Junior- Mogi das Cruzes
Fábia Cristina Hildebrand Pastori- Pirassununga
Jorge Julio Ide- Zona Sul
Emanoel Ferreira da Silva Lima- Carapicuiba
Fábio P. Mendes - Região de Pindamonhangaba
MAIORES INFORMAÇÕES
DIRETORIA : 982505385
ORGANIZATIVOAPROFFESP@GMAIL.COM
http://www.aproffesp.pro.br
[1] Todas as citações foram retiradas e se referem à Cartilha oficial do Plebiscito, que se encontra no site oficial do movimento: http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/material-de-divulgacao
[1] Todas as citações foram retiradas e se referem à Cartilha oficial do Plebiscito, que se encontra no site oficial do movimento: http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/material-de-divulgacao
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