O descaso com a saúde pública na região.

O descaso com a saúde pública na região.

“A saúde que temos e a saúde que queremos”.

Síntese da atividade realizada no dia 16 de Fevereiro de 2012.

 

            O evento contou com a presença dos diretores do Sindicomunitário (área de abrangência da região metropolitana de São Paulo - Sindi 2), Ronaldo César Barbosa dos Santos, Agnaldo Pinheiro e Rodrigo Vital e também com a contribuição de Cristiane Alves Tibúrcio, enfermeira e representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Diadema e com a plenária com dezenas de pessoas.

Os trabalhos tiveram inicio com o Ronaldo discorrendo sobre o SUS (Sistema Único de Saúde), lembrando que em setembro fará 23 anos que foi instituído no Brasil (a exemplo do Canadá e Cuba) e, que anteriormente tínhamos o INAMPS atendendo apenas os trabalhadores com carteira assinada. O Brasil aplica em saúde 381 dólares por habitante, ou seja, menos do que os demais países da América Latina como Argentina, Chile e Uruguai. O governo federal investe apenas 3,7% do PIB na saúde, num universo em que de cada 100 pessoas 75 dependem do SUS. Na década de 1980 o governo federal aplicava 75% desse montante e, na atualidade não ultrapassa 46% (no Brasil atualmente 428 municípios não possuem um único médico) seguindo uma lógica invertida em gastar com o doente ao invés de priorizar o investimento em prevenção. Essa política vai ao encontro dos interesses da saúde privada e, ressaltou ainda que a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso, através de lei, permite-se convênio com autarquias, fundações e OSs (Organização Social). Nesse cenário, além da nossa população nacional, não é diferente na região do ABCDMRR, sofrer com a longa espera de consultas e exames complementares, observamos o desvio do dinheiro público para o setor privado através dos convênios com a Fundação ABC de Santo André e lembrado posteriormente por Cristiane a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) de Diadema.

            No caso de São Bernardo do Campo, que segundo a imprensa “concentra maior fatia da saúde do ABC”, ou seja, a “cidade recebeu quase o dobro do que Santo André e São Caetano para custear atenção básica nos últimos quatro anos”, dos 700 milhões do orçamento reservados a saúde em 2012, 400 milhões foram destinados ao convênio com a Fundação ABC. No entanto, nesse município ainda faltam médicos, equipamentos e teria que ter 2000 agentes de saúde, contando com apenas 1000, o que não é diferente com os agentes de endemias. Os agentes comunitários, que estão na linha de frente do atendimento da população, recebem um salário de R$ 800,00 mais 20% de insalubridade e tiveram seu direito negado ao fazer um curso de capacitação que deveria ter duração de quatro meses em uma semana, além de não receber os uniformes. Em relação aos agentes comunitários, foi questionado pelos presentes quais os critérios para a respectiva contratação, pois temos relatos dos próprios agentes, em regiões do município que conseguimos mapear, que alegam ter trabalhado na campanha eleitoral e tiveram seus nomes indicados, além de que nas reuniões dos conselhos de saúde ao invés de se propor que votem a favor, por exemplo, da contratação de médicos, votam a favor da reforma das unidades, mesmo tendo sido reformada recentemente.

            Na mesma linha da lógica de mercado encontra-se Diadema, segundo Cristiane desde o ano de 2000 possui um convênio com a Organização Social SPDM ligada a UNIFESP e a partir de 2006 tornou-se responsável pelo processo seletivo até a contratação do pessoal da área de saúde. As características são semelhantes das demais cidades em questão em relação à precarização dos profissionais e do atendimento na saúde, não tem plano de carreira, não tem infraestrutura, persiste uma grande rotatividade de médicos, pois o salário base representa 50% do seu rendimento mensal, a enfermagem está operando com 50% do seu quadro de funcionários.

            Nas falas considerou-se o debate da saúde vital, pois este significa apontar para a preservação da vida, portanto é inadmissível que se crie artifícios para desviar dinheiro público para a iniciativa privada, como é o caso dos convênios através de terceirizações, que nada mais é do que a farra das privatizações. Infelizmente essa é a prática dos governos atuais comprometidos com as corporações nacionais alinhados com a política neoliberal e que no momento atual foram capazes de cooptar os movimentos sociais.

Ao final foi decidido pelos presentes somar-se aos demais espaços que discutem a questão da saúde marcando um novo encontro para o dia 02 de Março de 2013, às 17 horas, na subsede da APEOESP de São Bernardo e produziremos um documento para levar essas informações à população. Esse documento será assinado pela APEOESP, pelo PSOL/SBC e demais entidades a confirmar.

Demais deliberações:

Apoiar a luta para que os agentes comunitários (de saúde e de endemias) possam ser inseridos no regime estatutário;

Apoiar a abertura de concurso público para contratação dos profissionais da saúde;

Pela  revogação imediata dos convênios com as OSs e Fundação ABC;

Por  melhoria no atendimento com ampliação da contratação dos profissionais da saúde.

 

Síntese elaborada pela Professora Nayara Navarro, Presidenta do Psol de sbc