ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES
DE FILOSOFIA E FILÓSOFOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – APROFFESP
BOLETIM INFORMATIVO ESPECIAL –
Janeiro/2013
A APROFFESP,
que completou três anos de fundação em outubro de 2012, realizou nos dias 06 e
07 de dezembro passado, na Assembleia Legislativa – SP – “Auditório Franco
Montoro”, o I Encontro Estadual com Professores de Filosofia e Filósofos do
Estado de São Paulo. Estiveram presentes nos dois dias mais de trezentos
professores, vindos de todas as regiões de nosso Estado, demonstrando o interesse
e a preocupação da categoria quando ao ensino da Filosofia em nossas escolas.
Não apenas o número, mas a participação ativa de tantos professores demonstrou
o sucesso do Encontro, organizado pela Associação e com apoio do Deputado
Carlos Giannazi – PSOL.
Durante as palestras e debates, foram discutidos os seguintes assuntos:
- A situação do ensino de
Filosofia nas escolas públicas dentro da atual conjuntura educacional do Estado
e do país;
- Análise crítica da
Proposta Curricular de Filosofia do atual governo, apresentando-se sugestões de
uma nova Proposta, tanto para o Ensino Médio quanto para o Ensino Fundamental
(Projeto de Lei N° 228, 0204-2012, do Dep. Carlos Giannazi);
- Ações de organização dos
professores de Filosofia no Estado através da APROFFESP, bem como as
formas de luta para consolidar o ensino da disciplina em nossas escolas,
principalmente no que diz respeito aos desdobramentos didáticos e
metodológicos.
- Criação de uma
Comissão de Professores para continuidade das discussões e da luta em nível
nacional, conforme resoluções do nosso I Encontro Brasileiro de Filosofia e
Sociologia (2007).
O Encontro Estadual contou com palestrantes mestres e doutores da PUC-SP,
UFABC, Metodista, UNESP-Marília e da própria APROFFESP, representou o
coroamento de mais de três anos de lutas, reuniões regionais por todo o Estado,
visando a consolidação do ensino da disciplina em nossas escolas, a organização
dos professores, troca de experiências, debates e formação continuada.
Mas para que pudéssemos chegar à realização de um Encontro com tamanha
abrangência e importância, cumpre lembrar que a luta dos professores e da
sociedade em geral pela volta do ensino de Filosofia nas escolas vem de longa data.
E se falamos de volta, é porque ela um dia foi retirada do currículo
comum pela ditadura militar, através da Lei 5.692/71, colocando em seu lugar as
“disciplinas” de Educação Moral e Cívica (EMC), assim Organização Social e
Política do Brasil (OSPB), cujos conteúdos curriculares eram perpassados pela
ideologia do regime militar, com base na Lei de Segurança Nacional da ditadura.
Junto com a abertura política e a luta pela redemocratização do Brasil nos anos
80, também os professores se mobilizaram para que a Filosofia voltasse às
escolas, o que foi acontecendo aos poucos e de forma irregular em diversos
Estados. Só para lembrar, no Estado de São Paulo, já no governo Franco Montoro
uma Resolução da SE recolocava as disciplinas de Filosofia, Sociologia e
Psicologia na parte diversificada do currículo, sendo que em 1986 houve o
primeiro Concurso Público para essas disciplinas. E fruto de vários encontros
estaduais promovidos pela APEOESP e também pelas Equipes Técnicas da CENP/SE,
foi publicada em 1992 a “Versão Preliminar” da Proposta Curricular para o então
2° Grau, hoje Ensino Médio.
Com a mobilização nacional, foi apresentado o Projeto de Lei N° 3.187/95, do
então Dep. Federal Pe. Roque (PT-PR), posteriormente aprovado por unanimidade
pela Câmara dos Deputados, mas lamentavelmente vetado pelo então Presidente
Fernando Henrique Cardoso, que alegou “falta de professores”. Mas a luta não
parou. Criamos então o Coletivo de Professores de Filosofia, Sociologia
e Psicologia através da APEOESP (VII Encontro Estadual - dezembro/2005),
que continuou realizando encontros, reuniões e documentos para exigir a volta
das disciplinas citadas, o que ocorreu em dois momentos históricos marcantes:
- O primeiro foi a aprovação, pelo Conselho Nacional de Educação, em
07-07-2006, por unanimidade, da obrigatoriedade das disciplinas Filosofia
e Sociologia no Ensino Médio, quando então estiveram presentes em Brasília, no
Auditório do CNE, mais de duas centenas de professores de Filosofia vários
Estados do Brasil, inclusive com a presença do Coletivo da APEOESP;
- O segundo foi em 02/06/08, com a aprovação pelo Senado Federal do PLC 04/08
(Lei Federal N°11.684), que alterou o Artigo 36 da LDB/96, tornando
obrigatórias as disciplinas Filosofia e Sociologia no Ensino Médio em
todas as escolas públicas e particulares do Brasil, com repercussão na grande
mídia! Depois de mais de vinte anos de luta, conquistamos esta grande vitória!
Ressaltamos que a realização do I Encontro Nacional de Professores de
Sociologia e Filosofia, em julho de 2007, no Anhembi-SP, organizado pelo
Coletivo e com apoio de outras entidades nacionais e do MEC, que teve a
participação de mais de 500 professores de todo o Brasil, foi um marco
importantíssimo para o êxito de nossa luta. Nesse Encontro foi aprovada a
resolução que indicava a necessidade da criação uma entidade que pudesse
representar efetivamente os professores de Filosofia, o que culminou com a
criação da APROFFESP no ano de 2009, quando foi eleita sua primeira
diretoria através de voto direto dos professores de Filosofia. Com mandato
bienal, em 2011 foi eleita a Diretoria atual, cujos membros relacionamos
abaixo.
A APROFFESP foi fundada justamente para organizar e viabilizar a luta dos
professores de Filosofia e filósofos em todo o Estado de São Paulo,
representando os interesses legítimos dos professores junto à sociedade e às
Secretarias de Educação do Estado e dos municípios, o que tem feito com zelo
desde a sua fundação. Por exemplo, quando fomos recebidos pela Secretaria da
Educação e reivindicamos pelo menos duas aulas por série e fomos atendidos em
2011, bem como o abono de ponto para os nossos encontros.
No Encontro Estadual que agora realizamos, os professores da rede pública
tiveram pela primeira vez a oportunidade de debater, a nível estadual, as
questões que envolvem o ensino da Filosofia nas escolas de Ensino Médio. É
claro que a APROFFESP ainda não chegou a uma posição consensual, como entidade,
no que diz respeito à função e aos objetivos centrais do ensino de Filosofia.
Porém já avançamos bastante e “o caminho se faz caminhando”!
Ficou bem claro, por exemplo, que a Proposta Curricular para o ensino da disciplina
deve ser construída pelos próprios professores e a partir de sua formação, da
realidade da escola, dos alunos e das questões centrais do mundo em que
vivemos. Ao defendermos a presença da Filosofia no Ensino Médio e Fundamental
estamos apenas reafirmando o compromisso histórico de nossa categoria com a
formação integral de nossos jovens, tanto da subjetividade de cada um quanto da
competência técnica e da cidadania, o que supõe necessariamente a reflexão
sobre ética e política, o compromisso social, a autonomia do
pensamento/conhecimento, assim como seus desdobramentos no mundo do trabalho e
da cultura.
A APROFFESP, já registrada legalmente como entidade e referendada neste
Encontro, tem como objetivo e tarefa continuar ajudando os professores de
Filosofia a desenvolverem, com competência e consciência, esse trabalho da
Reflexão com nossos jovens e colegas do Magistério, colaborando em sua
especificidade na melhoria efetiva da qualidade do ensino em nosso Estado e no
Brasil.
Para que possamos continuar nossa organização em todo o Estado através de
coordenações regionais, para mantermos nosso contato e troca de experiências
pedagógicas, decidimos fundar uma Revista Eletrônica de Filosofia,
que será feita pelo e para os professores. Sua elaboração será na linha do “Encarte
do Professor” da revista Filosofia da Editora Escala, que a
APROFFESP coordena há quase dois anos.
Finalmente,
registramos o empenho de inúmeros professores (as) que contribuíram
decisivamente com a realização do nosso encontro, transformando-o numa
referência de organização e luta pela filosofia no Estado de São Paulo e no
Brasil, através da constituição da coordenação da Associação dos
Professores de Filosofia e Filósofos do Brasil, para avançar
ainda mais nossa luta em nível nacional
DIRETORIA DA APROFFESP
Aldo Santos – S. Bernardo do Campo:
presidente
Chico Gretter – Lapa: vice-presidente
José de Jesus – Osasco: secretário
Cícero Rodrigues da Silva – Zona Sul: comunicação e
propaganda
Anízio Batista de Oliveira – Centro: tesoureiro
Antônio Celso de Oliveira – Guarulhos: políticas
pedagógicas
;
Rita Leite Diniz – Salto, SP: relações institucionais
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