MINISTÉRIO PÚBLICO ACOLHE REPRESENTAÇÃO DO PSOL E INSTAURA INQUÉRITO CIVIL SOBRE O AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.

MINISTÉRIO PÚBLICO ACOLHE REPRESENTAÇÃO DO PSOL E INSTAURA INQUÉRITO CIVIL SOBRE O AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.

Nesta terça-feira, 02 de agosto de 2001, em acompanhamento à Representação ao Ministério Público da Comarca de São Bernardo do Campo, a Promotoria de Justiça acolheu a Representação protocolizada pelo PSOL em 07/07/2011, instaurando o Inquérito Civil 350/2011, com base nos dispositivos legais, quais sejam: afronta aos princípios da legalidade e moralidade constantes no artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso VI, do mesmo diploma legal, além de ferir o art. 25 da Lei Orgânica do Município.

A 20ª Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo oficiou ainda o Presidente da Câmara dos vereadores Sr. Hiroyuki Minami, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e, a Procuradoria Geral do Estado para que se manifestem no prazo de 10 dias.

O Partido reitera seu compromisso na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores e se posiciona contrário a toda e qualquer forma de violação ao interesse público. Esperamos que a promotoria continue apurando e fazendo a Justiça necessária e, ao mesmo tempo, convidamos a população para que possamos repudiar esse ato da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, publicado em 22/06/2011, pelo órgão oficial da cidade.

Com a referida aprovação, o salários dos vereadores passariam de R$9.288,00 para R$ 15.031,76, representando um aumento de 61,8% .

O ato n.º 937 da mesa Diretora da Câmara Municipal desta municipalidade está na contramão da história, haja vista que as demais categorias sequer tiveram a reposição salarial da inflação do período.

Nesse sentido, convidamos a população para o ato a ser realizado no dia 10 de agosto de 2011 a partir das 09 horas em frente à Câmara Municipal de São Bernardo do Campo.

São Bernardo do Campo, 02 de agosto de 2011.

EXECUTIVA DO PSOL DE SBC.

Para maiores esclarecimentos falar com:

Wanda – Presidenta do Partido – (11) 8156-0929

Maria Irene  Palermo dos Santos– Advogada – (11) 7974-0064