Professor Aldo Santos

Pela proporcionalidade no poder Executivo, no Legislativo e eleição no Judiciário.

O tema apresentado retoma o debate, o papel e a concepção de Estado, seu significado e sua existência ao longo da sua construção e dos interesses da classe dominante nesse processo histórico.

Se de um lado o trabalho expressa seu caráter fundante, revolucionário e transformador, o Estado como tal, expressa no seu surgimento os interesses de uma classe que se apropriou dos bens produzidos, colocando-os a serviço da dominação econômica, cultural e política ao longo da história da sociedade.

A disputa pelo governo e pelo poder político é inerente a atividade humana que além do seu itinerário histórico, nos dias atuais obedece a uma cronologia, por ocasião das eleições a cada dois anos. Esse processo exige uma tomada de posição e nos impõe repensarmos a atual forma de representação do executivo, do legislativo e do judiciário.

Evidentemente que em casos excepcionais, a disputa contra governos, particularmente, os déspotas, se expressam nas ruas e nas lutas revolucionárias ou até mesmo em ações de enfrentamento de caráter sindical, popular, estudantil e partidário, com desdobramentos muitas vezes imprevisíveis para o poder burguês.

As experiências e a convivência no âmbito sindical, estudantil e partidário têm demonstrado que a composição política mediante a representação pelo voto direto dos delegados, associados ou filiados, qualifica o debate e assegura a representação proporcional das forças reais existentes no interior das entidades em questão.

No âmbito do executivo e do legislativo, a sociedade precisa dar um passo à frente, acabando com o aliciamento político, com o farto balcão de negócio, com o desrespeito ao eleitor, bem como com a fragilidade das instituições partidárias do país.

Nesse sentido, com a eleição direta para prefeito, governador e presidência da república, a composição governamental deve obedecer à representatividade proporcional direta que cada partido político obteve no correspondente pleito eleitoral.

A votação nominal do cargo majoritário serve para definir o nome do prefeito, do governador e do presidente da república; porém, devemos buscar o fortalecimento dos partidos em detrimento de projetos pessoais e vícios que personificam as ações de interesse coletivo .

Com essa atitude, teríamos uma gestão compartilhada, democraticamente representada, politicamente correta, onde os eleitores poderiam acompanhar e cobrar dos seus respectivos partidos as propostas de campanha, uma vez que no limite, quem paga toda essa “governança” é o eleitor e a população contribuinte através de inúmeros tributos .

Numa gestão onde todos participam em pé de igualdade e representatividade, a possibilidade de errar é menor.

Ao manter a atual estrutura de “quem ganhou levou”, ocorre a distorção hoje existente, onde o candidato derrotado “deve se render” à máquina político-administrativa que passa a ser controlado por uma única força, cuja diferença numérica, é pouco superior ao montante dos votos obtido pelas demais forças, e até mesmo é inferior ao conjunto da somatória das demais votações, como os votos brancos e nulos, que também é uma forma política de se manifestar.

A implementação da proporcionalidade direta levaria a uma ação de permanente vitalidade das máquinas administrativas, onde todos serão co-responsabilizados e a disputa se daria no legítimo exercício do poder compartilhado, sem exclusão e sem a marginalização das idéias programáticas dos respectivos partidos que participaram do pleito eleitoral .

O prefeito será o candidato que obtiver a maior votação nominal e da legenda ou coligação efetuada, assim como o governador e o presidente da república.

A proporcionalidade se aplicará a estrutura funcional do Executivo (secretarias, coordenadorias, administrações regionais, subprefeituras, autarquias ou estruturas similares e, também, em toda representação de cargos comissionados existentes ou que venha a existir).

Na seara legislativa, essa regra deverá também ser aplicada no sentido de assegurar ainda mais a representatividade dos partidos políticos, sem a barreira do quociente eleitoral hoje existente. O cálculo se dará pela somatória dos votos conquistados pelo partido, e o voto nominal no candidato a vereador (a), e a deputado (a).

Com essa simples medida, evitaríamos a cooptação pela via financeira hoje existente, asseguraríamos a legitimidade e o fortalecimento dos partidos, ao mesmo tempo, todos comporiam coletivamente uma estrutura administrativa, onde haveria transparência, autonomia, liberdade e co-responsabilidade na busca do bem comum.

Complementarmente, defendemos intransigentemente o financiamento público das campanhas, para que o investimento financeiro do setor patronal e a corrupção generalizada sejam imediatamente debelados.

Em relação ao Judiciário, defendemos a eleição direta, até porque a própria constituição diz que “todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido” Na prática, o poder judiciário concentra mais poderes do que os outros segmentos da sociedade organizada. O Processo em curso na Bolívia deve ser observado e implementado, pois o voto popular é a única forma de acabar com esse poder monolítico, pois, com a democratização do judiciário, não ficaríamos submetidos à indicação do poder executivo, muito menos na mão do carcomido corporativismo hoje existente..

Do rei-filósofo em Platão, que deve governar a Cidade, do ser ético da política em Aristóteles, do direito divino de governar em Agostinho, no período medieval, da brilhante contribuição de Maquiavel, onde, para ele a política tinha como objetivo a manutenção do poder, da teoria do direito divino dos reis em Jean Bodin, passando pelo Leviatã em Hobbes, da concepção do Estado liberal em John Locke,da divisão dos três poderes em Montesquieu, além do Pacto Social em Rousseau, todos representam a linhagem afirmativa e evolutiva do poder existente ao longo da história da filosofia política.

Posicionando-se contra os argumentos dos autores acima citados, Marx e Engels vão afirmar que o Estado nem sempre existiu, e, portanto, deve ser destruído, pois ele nasce, cresce e se estabelece fundado no projeto econômico da desigualdade, para manter a abominável dominação de classe.Cabe ao pensador, ao militante, ao político, ao operário e ao estudantes transformar o mundo e não contemplá-lo como tal.

Diante da possibilidade concreta em destruir o estado Burguês capitalista temos duas possibilidades objetivas: podemos simplesmente negá-lo tão somente sem efeito prático nas reformas e mudanças cotidianas até que cheguemos ao modelo idealizado, ou, continuar participando com as regras estabelecidas pelo Estado Burguês, questionando-as e alterando-as até que tenhamos a devida correlação de força para a sua definitiva destruição e superação da barbárie do capital

Portanto, devemos construir a nossa antítese de classe, com ações dentro e fora dos espaços institucionais, até a sua efetiva superação institucional, em busca de uma nova síntese revolucionaria- Socialista.

Esse modelo seria transitório até alcançarmos uma nova estruturação e superação do sistema capitalista, construindo então um novo porvir histórico.



-Pela proporcionalidade direta no Executivo, no legislativo e eleição no judiciário.



Aldo Santos, ex-vereador SBC, Coordenador da apeoesp-sbc ,Presidente da Associação dos professores de filosofia e filósofos do Estado de São Paulo, Membro do Coletivo Nacional de Filosofia e da Executiva Nacional do Psol.