Ministério Público acolhe representação contra o aumento de salário dos vereadores

Ministério Público acolhe representação contra o aumento de salário dos vereadores


Nesta terça-feira (2), em acompanhamento à Representação ao Ministério Público de São Bernardo, a Promotoria de Justiça acolheu a Representação protocolizada pelo P-Sol em 7 de julho, instaurando o Inquérito Civil 350/2011, com base nos dispositivos legais: afronta aos princípios da legalidade e moralidade constantes no artigo 37 da Constituição Federal, artigo 29, inciso VI, do mesmo diploma legal, além de ferir o art. 25 da Lei Orgânica do Município. A 20ª Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo oficiou ainda o Presidente da Câmara, Hiroyuki Minami (PSDB), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado para que se manifestem no prazo de 10 dias. "O partido reitera seu compromisso na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores e se posiciona contra toda e qualquer forma de violação ao interesse público. Esperamos que a promotoria continue apurando e fazendo a Justiça necessária e, ao mesmo tempo, convidamos a população para que possamos repudiar esse ato da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, publicado em 22/06/2011, pelo órgão oficial da cidade", destaca Aldo Santos, ex-vereador e membro da Executiva do P-Sol. Com a referida aprovação, o salários dos vereadores passariam de R$9.288,00 para R$ 15.031,76, representando um aumento de 61,8%. O ato n.º 937 da mesa Diretora da Câmara Municipal desta municipalidade está na contramão da história, haja vista que as demais categorias sequer tiveram a reposição salarial da inflação do período. O P-Sol e outras entidades promovem no dia 10 de agosto, às 9h, uma nova manifestação em frente à sede do Legislativo.

Publicado no cliqueabc,03/08/2011