Plebiscito pode decidir número de vereadores
Divulgação/CMSBC
ROGÉRIO SANTOS
DE SÃO BERNARDO PARA O DIÁRIO REGIONAL
O possível aumento no número de vereadores em São Bernardo a partir de 2013, que pode elevar das atuais 21 para 29 o total de cadeiras no Legislativo, sequer chegou a ser votado, mas já causa polêmica na Casa. A maioria dos vereadores mostra-se contrária ao aumento, ao menos por enquanto. Em meio ao imbróglio, a Comissão de Lei Orgânica da Casa vai propor a realização de plebiscito para debater o assunto.
Durante entrevista coletiva concedida ontem, os integrantes da comissão – Antonio Cabrera (PSB), Admir Ferro (PSDB) e Tunico Vieira (PMDB) – apresentaram o estudo sobre o aumento no número de vereadores e a proposta de consulta popular. “Queremos debater o assunto amplamente, para a população estar ciente do que acontece na cidade. Que esse debate seja ampliado até em âmbito nacional”, disse Ferro, que preside a comissão. “Na Lei Orgânica há possibilidade de realização de referendo ou plebiscito, mas não me lembro se a Câmara já fez algo desse tipo.”
Os parlamentares consultaram técnicos e pareceres jurídicos do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Iban), do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) e da Procuradoria Regional do Ministério Público Federal. Os pareceres mostram que o aumento no número de cadeiras é possível, pois a Lei Orgânica do Município (LOM) está atrelada à Constituição Federal e a regra para a fixação da quantidade de vereadores pode seguir a proporcionalidade populacional.
Depois de entregue o parecer da comissão, o presidente da Casa, Hiroyuki Minami (PSDB), vai analisá-lo com os demais integrantes da Mesa Diretora e fazer o encaminhamento para verificar a viabilidade do plebiscito. “O tramite é como o de qualquer projeto: é encaminhá-lo à Câmara e, depois, levá-lo à votação no plenário”, disse Vieira. Em tese, o plebiscito deveria ser realizado até 30 de setembro, data limite para realizar mudanças na lei eleitoral. Porém, como é a Câmara que definiria a data juntamente com a Justiça Eleitoral, ainda não é possível afirmar com precisão quando seria realizado.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada em 2009 estabelece 22 faixas populacionais que definem o número de representantes em cada cidade. A menor delas prevê até nove vereadores em cidades com até 15 mil habitantes. A última faixa define até 55 parlamentares em municípios com mais de 8 milhões de moradores. São Bernardo está na faixa entre 750 mil e 900 mil habitantes, o que credencia a cidade a chegar a 29 cadeiras no Legislativo.
O aumento no número de vereadores em São Bernardo veio à tona após coletiva de imprensa concedida pela executiva municipal do PPS, na qual o deputado estadual Alex Manente, que interinamente comanda o diretório, disse que a legenda será contrária ao aumento de cadeiras no Legislativo. Para Admir Ferro, Manente se precipitou com o comentário. “Foi um posicionamento apressado porque ainda não há projeto (sobre o aumento de cadeiras). Agora, opinião pessoal não discuto. Por isso a importância do plebiscito, que vai dar a possibilidade de discutir a questão.”
Protesto na Casa
Um grupo de estudantes e professores esteve ontem na Câmara para protestar contra o possível aumento de salário nos vereadores. Exibindo cartazes e entoando gritos com críticas aos parlamentares, em especial a Minami, os manifestantes chegaram a paralisar a sessão por causa do barulho. Integrantes do PSTU e PSol participaram do protesto, entre os quais o ex-vereador Aldo Santos. O professor Fernando de Souza sugeriu uma audiência pública para debater a questão.
Minami disse que não houve aumento no salário dos parlamentares, mas admitiu que foi feita reserva, em nome da Câmara, caso seja necessária pagar a diferença salarial para os vereadores nesta legislatura. Por fim, Minami afirmou que levará ao plenário a possibilidade de realizar audiência pública para explicar a questão do aumento do subsídio
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