PROJETO DE LEI N° 228, DE 2012. VAMOS A LUTA PELA FILOSOFIA NO ENSINO FUNDAMENTAL.

A APROFFESP E A HISTÓRICA LUTA PELA VOLTA DA FILOSOFIA NO ENSINO MÉDIO A Luta pela obrigatoriedade da Filosofia e da Sociologia na grade curricular percorreu um longo caminho até os dias atuais. Nessa luta, a atuação organizada de entidades afins e da APEOESP, foi determinante, dado a sua capacidade de mobilização e articulação política no cenário Nacional. Contudo, a participação dos professores nessa luta foi fundamental no seu cotidiano, nos encontros realizados, nas caravanas à Brasília, etc. O dia 7 de julho de 2006 ficará na memória e história de mais de trezentos professores e estudantes que compareceram ao plenário do CNE – Conselho Nacional de Educação. Com essa mobilização, a luta pela obrigatoriedade da Filosofia e da Sociologia no Ensino Médio deu uma virada na página e na concepção da política educacional brasileira. Em 02-06-08, foi sancionado o PLC 04/08, que alterou o Artigo 36 da LDB/96, selando de vez a volta do ensino das disciplinas Filosofia e Sociologia nas escolas de todo o Brasil! Vale destacar o significado desta conquista, que não se restringe apenas ao retorno das duas disciplinas ao currículo do Ensino Médio. Ela põe um freio na visão educacional neoliberal que tomou de assalto a educação brasileira nas últimas décadas, principalmente no Estado de São Paulo, com objetivo de flexibilizar e desregulamentar a profissão docente, sendo responsável pela desvalorização do trabalho do professor e, sobretudo pela precarização da educação. Do ponto de vista da Organização da Filosofia, o 1º Encontro Nacional de Filosofia e Sociologia realizado nos dias 22 a 24 de julho de 2007 no Anhembi-SP, foi um marco determinante nesse processo de consolidação das disciplinas, que contou com a força direta dos educadores e de entidades nacionais como a UNE, UBES, entre outras. O Encontro Nacional viabilizou a ideia e as condições objetivas dos professores de filosofia e filósofos do Estado de São Paulo no sentido de se constituir um campo próprio de reflexão, elaboração e contribuição do pensamento acadêmico com o mundo do trabalho em que vivemos. Uma das questões centrais do IX Encontro do Coletivo de filosofia, Sociologia e Psicologia da APEOESP foi o enunciado da nossa proposta sobre a necessidade da fundação de uma entidade dos filósofos, concebida sem a pretensão ou preocupação de concorrer com o sindicato estadual dos professores. Nosso objetivo foi apresentado e aprovado nas resoluções finais do Encontro. Como consequência, em setembro de 2009 toma posse a primeira Diretoria, eleita por voto direto, da Associação dos Professores de filosofia e filósofos do Estado de São Paulo – APROFFESP - numa Plenária Estadual realizada no dia 26 de Setembro de 2009, na Rua Carlos Petit, nº 199, Vila Mariana. Em novembro de 2011, foi eleita a nova Diretoria da entidade*, através de eleições diretas com a participação de professores de filosofia de várias regiões do Estado. Em 1º de dezembro do ano passado a nova Diretoria foi recebida pelo Secretário Adjunto da Secretaria da Educação, João Palma Filho, ocasião em que nos garantiu o aumento da carga horária de Filosofia para duas aulas em todas as séries a partir de 2012 e também o abono de ponto para realizarmos encontros regionais e estadual no corrente ano. Já conquistamos as duas aulas e agora estamos nos mobilizando para garantir o abono para os nossos encontros. Dentre as diversas conquistas, informamos que a APROFFESP, desde março do ano passado, ficou responsável pelo Encarte do Professor da revista FILOSOFIA da Editora Escala, com a participação de vários professores na elaboração dos artigos, sob a coordenação do Prof. Chico Gretter. Esta revista mensal ganhou licitação no MEC e passa agora a ser enviada para todas as bibliotecas públicas do Brasil, dada a sua contribuição pedagógica! Tendo em vista o acima exposto, comunicamos a todos os professores de Filosofia as nossas atividades e conquistas, conclamando todos que participem de nossa luta para que a Filosofia seja respeitada e venha a ocupar efetivamente o seu espaço de direito no currículo da Educação Básica. DIRETORIA DA APROFFESP – BIÊNIO 2012-2013 Presidente:............................................Aldo Santos (S. Bernardo de Campo); Vice-presidente:.....................................Chico Gretter (Lapa, São Paulo); Secretário: ............................................José de Jesus (Osasco); Diretor de comunicação e propag.:.......Cícero Rodrigues da Silva (Zona Sul); Tesoureiro:.............................................Anizio Batista de Oliveira (Centro); Diretor de políticas pedagógicas:..........Antonio Celso de Oliveira (Guarulhos); Diretor de relações institucionais:..........Rita Leite Diniz (Salto, SP). • Professor de Filosofia, filie-se à: www.aproffesp.blogspot.com; • Entre em contato conosco e participe: aproffesp@gmail.com * OFÍCIO Nº 005 / 2012 Conforme reunião realizada tendo por base o oficio de 02 de dezembro de 2011 juntamente com o Secretário Adjunto de Educação João Palma, estamos encaminhando para efeito de publicação em diário oficial os dias de reunião dos professores associados a Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Estado de São Paulo. Na referida reunião o secretário deferiu nossa solicitação, solicitando que lhe fosse enviado os dias das referidas reuniões. - dia 17 de maio de 2012, das 9 às 17 horas, em local a ser definidos previamente pela Diretoria. Um professor por unidade escolar. - dia 27 de setembro de 2012, das 9 às 17 horas, em local previamente definido pela diretoria, sendo um professor por unidade escolar. Além da pauta normal, nesse encontro definiremos os critérios e percentual de participantes no nosso Encontro Estadual. O Encontro Estadual dos professores de Filosofia será realizado nos dias 6e7 de Dezembro de 2012, das 9 às 17 horas. A pauta dessas reuniões e encontros estarão voltada para o como e o que ensinar em filosofia. 1-informes gerais e específicos; 2-Didática do ensino de filosofia; 3-O QUE , COMO E QUANDO ENSINAR FILOSOFIA; 4-Função crítica e transformadora da filosofia. Sem mais, Atenciosamente, Aldo Santos Presidente APROFFESP José Jesus secretário PROJETO DE LEI No 228, DE 2012. VAMOS A LUTA PELA FILOSOFIA NO ENSINO FUNDAMENTAL. Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Filosofia no currículo escolar do ensino fundamental. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1° - A Filosofia deverá ser conteúdo obrigatório no currículo escolar das séries do ensino fundamental. Artigo 2° - O ensino da Filosofia será ministrado por professores com formação específica na área. Artigo 3° - Os sistemas de ensino terão 3 (três) anos letivos para se adaptarem às exigências estabelecidas no artigo 1o desta lei. Artigo 4° - As despesas com a execução desta lei serão suportadas por verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. OBS:Este Projeto de Lei tem a colaboração e sugestão formuladas pela Associação dos Professores de filosofia e filósofos do Estado de São Paulo – APROFFESP. Sala das Sessões, em 2-4-2012 a) Carlos Giannazi - PSOL