Nota contra o Acordo Coletivo Especial

Nota contra o Acordo Coletivo  Especial

Diante do ataque brutal que se avizinha em relação à chamada “modernização” das condições de trabalho, a saber: em setembro de 2011, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC apresentou uma proposta para flexibilizar a legislação trabalhista. Trata-se do ACE (Acordo Coletivo Especial) que se aprovado beneficiará apenas o patronato brasileiro ao priorizar o negociado em detrimento do legislado atacando incontestavelmente os direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores(as) e garantidos pela CLT. Segundo Mario Marsillac, essa proposta “ao invés de avançar na consolidação de direitos e na livre organização dos trabalhadores, prega a total desregulamentação do trabalho ao mesmo tempo em que perpetua a intervenção do Estado no movimento sindical. (...) Outro ponto importante da tal proposta é o ataque ao sindicato de base. Se este se recusar a celebrar o Acordo Coletivo Especial, uma entidade superior, (federação, confederação ou central) poderá assiná-lo em seu lugar.” Em total sintonia com a precarização das condições de trabalho, os direitos da classe trabalhadora correm o risco de serem eliminados, especialmente, os relacionados às garantias específicas destinadas à mulher, ou seja, tais como a amamentação e o intervalo de descanso de 15 minutos para mulheres antes da jornada extraordinária (artigo 384 da CLT) e todos os outros direitos conquistados a exemplo desses descritos acima. Vendo o ataque brutal aos diretos trabalhistas diante do que é proposto nesse projeto de legislação, conclamamos os setores combativos da classe trabalhadora a cerrarem fileiras em mais esta batalha contra o patronato.

TLS (Trabalhadores na Luta Socialista)