Na eleição passada passei por uma experiência singular do ponto de vista político/eleitoral. Fui acusado no processo da ficha suja por ter apoiado pra valer em 2003 a ocupação urbana denominada acampamento Santo Dias, um terreno ocioso da Volkswagen do Brasil que não cumpria nenhuma função social. Essa, certamente foi à maior ocupação urbana desse país, pois segundo os organizadores, o cadastro chegou a sete mil moradores que por vários dias lutaram, ocuparam e resistiram a ofensiva do capital e do poder político global.
Esse movimento tinha tudo para ser vitorioso, porém os métodos e a política dos dirigentes eram vacilantes e a resistência não fazia parte da tática dos organizadores. Por várias vezes afirmaram que no limite do confronto sairiam pacificamente.
Na ocasião, na condição de vereador na Cidade, autorizei a assessoria do gabinete socorrer com o carro oficial da câmara municipal, as crianças, velhos, idosos e mulheres que estavam doentes e sem nenhuma higiene pessoal, por conta da omissão do poder público municipal, que se negou a oferecer qualquer tipo de ajuda ou socorro ou ajuda humanitária.
Na ocasião, o Prefeito, o Governo do Estado e a Presidência da República, uniram-se contra os ocupantes e o problema social/habitacional foi tratado como caso policial.
A Câmara Municipal pressionada pela imprensa local abriu sindicância interna para apurar o uso do carro oficial e após as várias oitivas não encontrou irregularidade no uso do carro. O Prefeito da cidade Willian Dib, protocolou representação contra nossa atuação de apoio efetivo ao movimento, que sem consistência, foi arquivada.
A partir da denúncia do uso do carro oficial para a finalidade acima descrita, fui denunciado pelo ministério publico por improbidade administrativa.
Em primeira instância fui absolvido pelo juiz Alexandre Betini, que fez um belo texto fundamentado o interesse social e a prerrogativa do parlamentar nesse caso. Na sentença, além de outros argumentos ele diz “Em suma, vale dizer que o vereador, pela hierarquia, é a pessoa a quem o munícipe efetivamente tem acesso. Nesse contexto, não verifico a prática de ato de improbidade o transporte de pessoas carentes. Aliás, é certo que referido ato há que ser interpretado restritivamente, não cabendo ao poder judiciário que, diga-se não possui função legislativa...”
Não satisfeitos, os promotores recorreram da decisão e na segunda instância fui condenado. Recorremos ao STJ e até o momento o recurso não foi apreciado. Na eleição passada fui candidato pelo Psol a vice-governador pelo Estado de São Paulo, e, durante a campanha, fui condenado e execrado publicamente com base na lei da ficha limpa.
Com essa condenação, o resultado eleitoral até o presente momento não foi oficializado, por sucessivos erros da coordenação da campanha que ao invés de politizar o processo contra a criminalização dos movimentos e lutadores sociais, enveredou pelo anonimato do candidato a vice-governador e por tomar decisões que reforçava a criminalização e condenação de nossa legitima e defensável ação parlamentar.
O partido saiu na defesa intransigente da tese da lei da ficha limpa como saída ético/moral diante da simpatia e da política de resultado eleitoral, sem, contudo, questioná-la publicamente no todo ou em parte.
Na verdade o processo eleitoral é um grande balcão de negócio e negociatas, com compra de votos, aliciamento e todo tipo de bandalheira política eleitoral.
Após o processo eleitoral, o STF, disse que a lei da ficha limpa não se aplicaria as eleições de 2008, faltando ainda apreciar outros quesitos da referida lei. Isso posto, o resultado desse abuso legal resultou na minha condenação política há três anos, além do tempo que restará para a apreciação do recurso.
Sinto-me profundamente injustiçado e impedido de exercer o meus direitos políticos, vez que fui condenado politicamente, além de ser vitima de calunia e difamação pela mídia brasileira com prejuízo político que se abateu sobre minha pessoa e se estendeu ao Psol no Estado de São Paulo.
No processo eleitoral que se avizinha, mais uma vez serei vitima de um escárnio da incompetência judicial, pois meu processo não foi apreciado e certamente serei antecipadamente condenado pelo partido da mídia reacionária, condenado mais uma vez sem a devida conclusão final do processo que espero ser judicialmente absolvido.
Como podemos acompanhar pela imprensa, a posse de Jader Barbalho ao senado é emblemático, pois se trata de um criminoso que se afastou para fugir da cassação e retorna pela decisão articulada pelo STF, colocando no banco dos Réus a própria “justiça brasileira”, que está numa guerra intestina, onde o “sujo fala do mal lavado”.
Esperamos que os deputados federais do Psol, bem como o nosso Senador e a executiva nacional do Psol constitua um grupo de trabalho nacional para debater e produzir um relatório sobre os nossos “condenados”, e ainda, apresentem emendas a essa lei, bem como façam uma ampla campanha nacional em defesa dos movimentos e lutadores sociais, vitimas da condenação pela coerência da luta popular e de mandatos parlamentares comprometidos com as lutas e anseios de mudança do nosso povo.
Devemos ainda apoiar todas as lutas que objetivam aprimorar e avançar as conquistas e a solução dos problemas da omissão governamental, rumo a uma sociedade justa e igualitária. Porém, focar todas as nossas lutas numa política de resultado parlamentar negando os movimentos e a coerência representa um retrocesso no cenário político eleitoral e revolucionário.
A melhor forma de resistir a tudo isso é organizarmos outras lutas e ocupações no campo e na cidade para alargar os limites impostos pelas instituições e leis burguesas, bem como impor derrota a espinha dorsal do capitalismo que é a propriedade privada, a concentração de renda e riqueza, além da especulação imobiliária.
Com a decisão recente do Supremo Tribunal Federal, institui-se generalizadamente a mordaça, a condenação, a criminalização dos movimentos e dos lutadores sociais ao arrepio da lei e das garantias constitucionais ainda existentes.
Implementa-se a justiça de classe e confirma-se na prática os dizeres de Luis Nassif sobre esse episódio: “...essa lei corre o risco de limpar os sujos e sujar os limpos...”.
Avançar a luta socialista é preciso!!!.
Aldo Santos. Coordenador da Apeoesp-SBC,Presidente da Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Estado de São Paulo, membro do Coletivo Nacional dos Professores de Filosofia, coordenador da Corrente política TLS e membro do Psol.
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