MANIFESTO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS E LUTADORES SOCIAIS
Cresce em nosso país a condenação e criminalização dos movimentos e lutadores sociais, que amparados por direitos constitucionais, não podem se calar diante da opressão e injustiça praticada há séculos pela classe dominante. Lutar contra o assédio moral, por moradia, pela reforma agrária, fazer greve, comparecer às manifestações, defender e ser solidário com os pobres e oprimidos não é crime, é compromisso de classe e dever humanitário. Vários companheiros vem sendo impedidos de exercer seus direitos políticos por ter exercido na sua radicalidade a liberdade e livre manifestação e o direito a vida acima do direito a propriedade. Em 2003, o até então vereador Aldo Santos, socorreu com o carro oficial dezenas de crianças, mulheres e idosos que estavam doentes dentro do Acampamento Santo Dias, num terreno da Volkswagen em SBCampo. Por esse ato de coerência parlamentar, o mesmo foi acusado de improbidade administrativa, sendo absolvido em primeira instância, condenado em segunda e mesmo sem ter transitado em julgado está impedido pela lei da “ficha limpa” de exercer seus direitos políticos desde 2010, período em que concorreu a vice-governador “sub judice” pelo Psol no Estado de São Paulo. Diante dessa arbitrariedade e distorção da lei, exigimos que os direitos politicos e humanos sejam respeitados e a solidariedade seja enaltecida como valor inquestionável e universal. Participe dessa campanha divulgando, denunciando e assinando esse manifesto.
Campanha Aprovada no RE de 10/03/2012.
Executiva da Apeoesp-SBC.
Nome Endereço Assinatura
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