NOTA DA REUNIÃO DA APEOESP COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SBC, QUE SE NEGA A CUMPRIR A JORNADA DA LEI DO PISO!
Nesta quarta feira dia 15 de fevereiro, a APEOESP – SUBSEDE DE SBC esteve reunida com a Secretária Municipal de Educação de São Bernardo do Campo, Sra. Creuza Repulho, para tratar de pauta de interesse dos educadores municipais. Na reunião foram tratados vários temas relativos à educação no município, ocasião em que a Secretária afirmou que não existe a menor possibilidade da cidade avançar com o processo de municipalização do ensino, até porque segundo ela, atualmente há uma multa de cerca de 200 milhões de reais em decorrência do não atendimento total da demanda de 0 a 3 anos, herdada da antiga administração. Portanto segundo a Secretária a prioridade é atender toda essa demanda.
ASSÉDIO MORAL
A Subsede fez um relato dos vários problemas que estão ocorrendo em algumas escolas, onde professoras em nossa opinião, foram vítimas de assédio moral, inclusive houve um caso em que a professora foi devolvida ao Estado por denunciar ao prefeito Marinho a falta de água potável na sua escola. Na ocasião a Secretária negou que esteja havendo assédio na rede, e, em relação ao caso denunciado afirmou que não voltará no encaminhamento dado ao mesmo. A Apeoesp reafirmou que os assuntos educacionais devem ser tratados com diálogo e com o respeito aos posicionamentos pedagogicamente divergentes, pressupostos fundamentais para uma gestão democrática e que a não revisão por parte da administração de problemas que envolvam relacionamentos, expressam uma inabilidade e falta de dar o devido tratamento ao fazer pedagógico que é o confronto, o encontro e a síntese das idéias;
JORNADA DO PISO
Sobre a Jornada da Lei do Piso, a Secretária foi enfática. Informou que três Estados estão retomando o questionamento da Lei no Supremo e não demonstrou nenhuma vontade em cumprir a mesma. Quando informada de que a Subsede através da APEOESP central já deu entrada na justiça, disse que caso a justiça conceda liminar como ocorreu no Estado, ela irá recorrer para não cumprir a jornada. Só para exemplificar: o atual estatuto do magistério de SBC é constituído por três jornadas: 40 horas aula, quando o professor fica 25, ou 30 ou 35 aulas com alunos, 3 htpc e 2 htpl, sendo submetido a aulas complementares de projetos e outros complementos absurdos conforme relato abaixo; jornada de 30 horas aula, sendo 25 em sala de aula, 3 htpc e 2 htpl; e jornada de 24 horas aula, sendo 20 horas aula em sala de aula, 2 htpc e 2 htpl.
Lembramos que qualquer alteração nas jornadas terá que obedecer a Lei Federal 11.738/09.
No debate lemos trecho de denúncia feita por professoras da rede: “Nas escolas os professores de 40 horas são empurrados para fazer de tudo um pouco, como servir café, pintar parede, separar materiais”, além dessa afirmação tem outras piores e a atual administração da educação de SBC sequer disfarça em aplicar certos princípios totalmente antidemocráticos.
Ao não respeitar a lei, a atual gestão de SBC se iguala ao PSDB no Estado e vai exigir de todos nós muita luta pelo cumprimento da jornada do PISO. No que depender da nossa Subsede estaremos contribuindo para melhorar a educação, com os professores trabalhando menos em sala de aulas e tendo mais tempo para preparar uma boa aula e fazer as análises avaliativas necessárias.
Ao final a Secretária se comprometeu a publicar no Jornal Notícias do Município, as datas de liberação de ponto para que dois representantes por escola do município possam participar das reuniões de representantes da APEOESP com o ponto do dia abonado.
Sindicato é pra-lutar!!!
Coordenação da APEOESP de São Bernardo do Campo
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