Socializando o Auquivo  de projetos Aldo Santos.


PROJETO DE L - N. 11 / 1989 - ARQUIVADO


Institui o Conselho de Escola no Município de São Bernardo do Campo, e dá outras

providências.



PROJETO DE L - N. 37 / 1989 - ARQUIVADO

Autoriza a instalação de um refeitório no Paço Municipal.



PROJETO DE L - N. 63 / 1989 - ARQUIVADO

Cria Conselhos de Saúde no Município de São Bernardo do Campo, e dá outras provi

dências.



PROJETO DE L - N. 111 / 1989 - ARQUIVADO

Institui o "Dia das Comissões de Fábrica" no Município de SBCampo.



PROJETO DE L - N. 120 / 1989 - ARQUIVADO

Autoriza a instalação no Município de usina de processamento de lixo e proibe se

u depósito no Bairro dos Alvarenga.



PROJETO DE L - N. 123 / 1989 - ARQUIVADO

Institui a "Semana em Homenagem ao Líder Negro Zumbi dos Palmares" no Município.



PROJETO DE L - N. 125 / 1989 - ARQUIVADO

Autoriza o Executivo a conceder verba às unidades escolares.



PROJETO DE L - N. 140 / 1989 - ARQUIVADO

Dispõe sobre a implantação de Conjunto Habitacional pela Associação de Construçã



o Comunitária por Mutirão "Novo Horizonte", e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 144 / 1989 - ARQUIVADO

Disciplina o pagamento dos ofícios requisitórios e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 150 / 1989 - ARQUIVADO

Dispõe sobre a construção de Estação Rodoviária e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 154 / 1989 - ARQUIVADO

Denomina "Helena Zanfelici da Silva" a Escola Municipal de Educação Infantil do

Bairro dos Finco.



PROJETO DE L - N. 156 / 1989 - ARQUIVADO



Institui o Conselho de Escola no Município e dá outras providências. (substituti

vo aos PLs. 11 e 62/89, PGs. 400 e 1181/89)



PROJETO DE L - N. 196 / 1989 - ARQUIVADO

Faculta ao condutor autônomo de veículos de passageiros ou de carga, a cessão do

veículo, em regime de colaboração, a outros profissionais.



PROJETO DE L - N. 199 / 1989 - ARQUIVADO

Dispõe sobre a implantação de conjunto habitacional pela Associação Comunitária

por Mutirão "Novo Horizonte", e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 228 / 1989 - ARQUIVADO

Dispõe sobre concessão de passe escolar gratuito a todos os estudantes residente

s no Município.



PROJETO DE L - N. 253 / 1989 - ARQUIVADO

Denomina Ademar Saraiva Leão via pública do Município.



PROJETO DE L - N. 254 / 1989 - ARQUIVADO

Denomina Neci Elói Dantas via pública do Município.



PROJETO DE L - N. 11 / 1990 - ARQUIVADO

Dispõe sobre serviço de limpeza e fornecimento de papel higiênico nos sanitários

públicos e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 13 / 1990 - ARQUIVADO



Dispõe sobre transferência da Seção de Creches Comunitárias para a estrutura fun

cional da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.



PROJETO DE L - N. 14 / 1990 - ARQUIVADO

Denomina Chico Mendes praça pública do Município. (área no Jardim Independência)



PROJETO DE L - N. 28 / 1990 - ARQUIVADO

Estabelece obrigatoriedade de bares, cafés, confeitarias, restaurantes e estabel

ecimentos congêneres, manterem em perfeito estado de funcionamento e asseio as i

nstalações sanitárias.



PROJETO DE L - N. 29 / 1990 - ARQUIVADO

Dispõe sobre a subordinação da FUBEM- Fundação do Bem Estar do Menor, à Secretar

ia de Educação, Cultura e Esportes.



PROJETO DE L - N. 38 / 1990 - ARQUIVADO

Altera o anexo único da lei municipal nº 3447, de 29 de dezembro de 1989. (currí

culo de Neci Eloi Dantas)



PROJETO DE L - N. 39 / 1990 - ARQUIVADO

Dispõe sobre cessão de transporte gratuito a acompanhantes de enterros de muníci

pes, e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 70 / 1990 - ARQUIVADO

Autoriza o Executivo a alienar área da PROSBC à Associação de Construção Comunit

ária por Mutirão Unidos pelo mesmo Ideal - UPMI.





PROJETO DE L - N. 80 / 1990 - ARQUIVADO

Denomina Leontina Eliza da Silva e Souza, EMEI localizada no Distrito de Riacho

Grande.



PROJETO DE L - N. 119 / 1990 - ARQUIVADO

Denomina Chico Mendes praça pública do Município.



PROJETO DE L - N. 120 / 1990 - ARQUIVADO

Dispõe sobre fornecimento de refeição a servidores municipais nos respectivos lo

cais de trabalho.



PROJETO DE L - N. 153 / 1990 - ARQUIVADO

Dispõe sobre publicação pelo Município das decisões adotadas para requerimentos

dos Conselhos Populares e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 166 / 1990 - ARQUIVADO

Dispõe sobre pagamento de ofícios requisitórios.



PROJETO DE L - N. 173 / 1990 - ARQUIVADO

Denomina Rosângela Batista Silva via pública do Município.



PROJETO DE L - N. 174 / 1990 - ARQUIVADO

Denomina Francisco Onésimo Martins via pública do Município.



PROJETO DE L - N. 175 / 1990 - ARQUIVADO

Denomina Joaquim Mascarenhas via pública do Município.



PROJETO DE L - N. 177 / 1990 - ARQUIVADO

Dispõe sobre isenção de taxas a pessoas carentes no serviço funerário municipal.



PROJETO DE L - N. 182 / 1990 - ARQUIVADO

Dispõe sobre o transporte dos servidores públicos municipais.



PROJETO DE L - N. 204 / 1990 - ARQUIVADO

Altera redação da lei nº 3542, de 04 de agosto de 1990.



PROJETO DE L - N. 205 / 1990 - ARQUIVADO

Acrescenta artigo à lei nº 2979, de 9 de dezembro de 1987, dispondo sobre o praz

o para o emplacamento de vias públicas.



PROJETO DE L - N. 206 / 1990 - ARQUIVADO

Acrescenta parágrafo ao item XIII, do art.4º da lei municipal nº 2409, de 22 de

julho de 1980.



PROJETO DE L - N. 209 / 1990 - ARQUIVADO

Autoriza o Executivo a extinguir a Fundação do Bem Estar do Menor de São Bernard

o do Campo e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 212 / 1990 - ARQUIVADO

Denomina Pompílio Alves da Silva via pública do Município.



PROJETO DE L - N. 213 / 1990 - ARQUIVADO

Denomina Belmiro Pardo Roman via pública do Município.



PROJETO DE L - N. 214 / 1990 - ARQUIVADO

Denomina Gelson Moreira de Souza via pública do Município.



PROJETO DE L - N. 222 / 1990 - ARQUIVADO

Altera o artigo 1º da lei nº 3542, de 06 de agosto de 1990.



PROJETO DE L - N. 238 / 1990 - ARQUIVADO

Institui o Conselho de Escola no Município e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 260 / 1990 - ARQUIVADO

Dispõe sobre a forma de indenização a ser paga aos proprietários de imóveis desa

propriados situados no Município.



PROJETO DE L - N. 15 / 1991 - SANCIONADO

Dispõe sobre concessão de passe livre estudantil a todos os estudantes residente

s no Município.



PROJETO DE L - N. 24 / 1991 - ARQUIVADO

Institui a Plenária dos Conselhos de Escolas e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 48 / 1991 - ARQUIVADO

Dispõe sobre concessão de vale transporte aos estudantes residentes em SBCampo e

que estudem em escolas localizadas em municípios vizinhos.



PROJETO DE L - N. 57 / 1991 - ARQUIVADO

Acrescenta inciso ao artigo 27 da lei nº 3332, de 05 de junho de 1989, dispondo

sobre cessão de ônibus a acompanhantes de funerais.



PROJETO DE L - N. 68 / 1991 - ARQUIVADO

Denomina Carlos Santilli via pública do Município.



PROJETO DE L - N. 109 / 1991 - ARQUIVADO

Denomina Orlando Pereira da Silva praça pública do Município.



PROJETO DE L - N. 129 / 1991 - ARQUIVADO

Denomina Douglas Galvão "Revela" praça pública do Município.



PROJETO DE L - N. 142 / 1991 - ARQUIVADO

Dispõe sobre a criação da Secretaria de Habitação, e dá outras providências. (Su

stitutivo ao PL nº 128/91 - PG nº 696/91)



PROJETO DE L - N. 155 / 1991 - ARQUIVADO

Dispõe sobre a criação da Secretaria de Habitação, e dá outras providências. (Su

bstitutivo ao PL nº 128/91 - PG nº 696/91)



PROJETO DE L - N. 160 / 1991 - ARQUIVADO

Disciplina a realização de feiras livres no Município.



PROJETO DE L - N. 213 / 1991 - ARQUIVADO

Denomina Johan de Alcântara Silva via pública do Município.



PROJETO DE L - N. 218 / 1991 - ARQUIVADO

Denomina Odair Vieira via pública do Município.



PROJETO DE L - N. 223 / 1991 - ARQUIVADO

Denomina Bento Ribeiro da Silva via pública do Município.



PROJETO DE L - N. 275 / 1991 - ARQUIVADO

Dispõe sobre instituição de feriado bancário no Município.



PROJETO DE L - N. 276 / 1991 - ARQUIVADO

Autoriza o Executivo a assumir custos com remoção de postes colocados em locais

comprovadamente inadequados e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 312 / 1991 - ARQUIVADO

Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação Popular (FUMAHP) e dá outras providê

ncias.



PROJETO DE L - N. 344 / 1991 - ARQUIVADO

Denomina Fernando Cardoso da Silva praça pública do município.



PROJETO DE L - N. 24 / 1992 - SANCIONADO

Estende aos professores o direito ao passe escolar, e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 25 / 1992 - ACOLHIDO VETO TOTAL

Dispõe sobre condição para concessão de serviços públicos ou de utilidade públic

a às Empresas privadas.



PROJETO DE L - N. 27 / 1992 - SANCIONADO

Denomina Franklin Alves dos Reis via pública do Município.



PROJETO DE L - N. 32 / 1992 - SANCIONADO

Denomina Bairro Santa Cruz a região conhecida como Núcleo Santa Cruz.



PROJETO DE L - N. 40 / 1992 - ARQUIVADO

Dispõe sobre proibição de implantação do sistema "self-service", nos postos de c

ombustíveis situados no Município.



PROJETO DE L - N. 45 / 1992 - ACOLHIDO VETO TOTAL

Denomina Vila União Núcleo Habitacional do Município, conhecido como Vila União.



PROJETO DE L - N. 78 / 1992 - ARQUIVADO

Dispõe sobre a escolha mediante eleição direta, do Diretores de Escolas públicas

municipais de S.B.C., e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 81 / 1992 - SANCIONADO

Dispõe sobre instituição de Ruas de Lazer no Município, e dá outras provuidência

s.



PROJETO DE L - N. 149 / 1992 - APROVADO

Denomina OCTÁVIO GOMES LIDUAR praça pública do Município.



PROJETO DE L - N. 181 / 1992 - REJEITADO VETO TOTAL

Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de porta de segurança e dispositivo d

etector de metais em estabelecimentos bancários.



PROJETO DE L - N. 46 / 1994 - ARQUIVADO

Dispõe sobre criação de porcos, chiqueiros ou pocilgas no Município de SBCampo.

(instalação)



PROJETO DE L - N. 107 / 1995 - ARQUIVADO

Autoriza o Executivo a adquirir ações do Bco do Estado de S.Paulo S/A-BANESPA.



PROJETO DE L - N. 118 / 1995 - ARQUIVADO

Altera o artigo 1º da lei 4202, de 01 de junho de 1.994. (Semana da Educação)



PROJETO DE L - N. 25 / 1996 - ARQUIVADO

Veda a realização de rodeios e touradas no Município de São Bernardo do Campo



PROJETO DE L - N. 32 / 1996 - ARQUIVADO

Altera a redação do parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 3362, de 31

/08/89.



PROJETO DE L - N. 67 / 1996 - REJEITADO VETO TOTAL

Denomina Praça "Trabalhadores e Trabalhadoras da Mercedes-Bens do Brasil", própr

io Municipal, e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 73 / 1996 - APENSADO

Dispõe sobre a instituição do "Dia Municipal de Luta pela Reforma Agrária e cont

ra a violência no Campo".



PROJETO DE L - N. 13 / 1997 - APENSADO

Denomina Parque Ecológico "Chico Mendes o logradouro atualmente conhecido como P

arque Municipal Estoril, no B. Rio Grande.



PROJETO DE L - N. 24 / 1997 - APENSADO

Torna obrigatória a contratação de seguro contra acidentes pelos parques de dive

rsões.



PROJETO DE L - N. 33 / 1997 - REJEITADO

Proíbe a abertura do comércio nos domingos e feriados. (SUBSTITUTIVO AO PL nº 11

6/93 - PG nº 982/93).



PROJETO DE L - N. 45 / 1997 - ACOLHIDO VETO TOTAL

Dispõe sobre criação de porcos, instalação de chiqueiro ou pocilgas no Município

de São Bernardo do Campo.



PROJETO DE L - N. 56 / 1997 - REJEITADO

Dispõe sobre a vedação de rodeios e espetáculos similares.



PROJETO DE L - N. 76 / 1997 - APENSADO

Dispõe sobre comemoração do Dia de Luta pela Reforma Agrária e contra a Violênci

a no Campo.



PROJETO DE L - N. 89 / 1997 - REJEITADO

Concede isenção de Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza a cinemas, teatro

s, casas de espetáculos artísticos musicais e apresentações esportivas.



PROJETO DE L - N. 91 / 1997 - REJEITADO

Dispõe sobre comemoração do Dia Municipal de Luta pela Reforma Agrária e Urbana

e Contra a Violência no Campo. (SUBSTITUTIVO AO PL nº 76/97 - PG nº 1722/97).



PROJETO DE L - N. 93 / 1997 - ACOLHIDO VETO TOTAL

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares a servirem caf

é amargo, deixando a opção de uso de açúcar ou adoçantes artificiais a critério

do consumidor.



PROJETO DE L - N. 112 / 1997 - ACOLHIDO VETO TOTAL

Dispõe sobre informações sobre a origem dos produtos comercializados por casas d

e carnes e açougues.



PROJETO DE L - N. 143 / 1997 - REJEITADO

Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 3.661, de 09 de abril de 1.991, com a

lterações posteriores.



PROJETO DE L - N. 149 / 1997 - REJEITADO

Dispõe sobre tratamento diferenciado para pessoas obesas, gestantes, idosos e de

ficientes físicos nos transportes coletivos do Município, e dá outras providênci

as.



PROJETO DE L - N. 172 / 1997 - REJEITADO

Dispõe sobre vedação de criação de porcos, instalação de chiqueiros ou pocilgas

na zona urbana do Município.



PROJETO DE L - N. 177 / 1997 - REJEITADO

Acrescenta parágrafo ao artigo 2º da lei nº 2.599/84 e ao artigo 9º da lei nº 37

30/91.



PROJETO DE L - N. 19 / 1998 - SANCIONADO

Institui o "Dia de Proteção das Florestas".



PROJETO DE L - N. 37 / 1998 - SANCIONADO

Dispõe sobre a instituição do " Dia do Estudante ".



PROJETO DE L - N. 38 / 1998 - SANCIONADO

Dispõe sobre a instituição do " Dia de Denúncia contra o Desrespeito aos Direito

s Humanos".



PROJETO DE L - N. 47 / 1998 - REJEITADO

Dispõe sobre publicação de índices de atualização monetária de vencimentos dos s

ervidores públicos municipais,tarifas,taxas e preços públicos.



PROJETO DE L - N. 48 / 1998 - REJEITADO

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios de futebol, campos e

centros poliesportivos.



PROJETO DE L - N. 137 / 1998 - SANCIONADO

Denomina Natanael Júlio da Silva praça pública do Município.



PROJETO DE L - N. 161 / 1998 - REJEITADO

Altera a lei nº 4642, de 08 de julho de 1998 (denominação de próprios, vias e lo

gradouros públicos).



PROJETO DE L - N. 186 / 1998 - APENSADO

Dispõe sobre denominação de próprio municipal. (APENSADO AO PL nº 138/98 - PG nº

4134/98).( "EMEI Leontina Eliza da Silva e Souza" - Vila Balneária )



PROJETO DE L - N. 12 / 1999 - REJEITADO

Altera o artigo 1º da Lei nº 4202, de 01 de junho de 1994. (Semana da Educação).



PROJETO DE L - N. 22 / 1999 - REJEITADO

Altera os artigos 4º e 5º da lei nº 4.120, de 15 de setembro de 1.993. (Condiçõe

s de Segurança em estacionamentos de supermercados, "shoppings centers", lojas d

e departamentos, etc)



PROJETO DE L - N. 75 / 1999 - REJEITADO

Dispõe sobre a inclusão da disciplina de capoeira nas Escolas Municipais de Ensi

no Fundamental.



PROJETO DE L - N. 76 / 1999 - REJEITADO

Institui meia entrada para menores de vinte e um anos em cinemas, teatros, estád

ios e ginásios esportivos, casas de shows, eventos artísticos e estabelecimentos

similares.



PROJETO DE L - N. 95 / 1999 - REJEITADO

Dispõe sobre ingresso de alunos nas salas de aula da rede de ensino municipal e

da estadual situada no município.



PROJETO DE L - N. 96 / 1999 - REJEITADO

Obriga a afixação de placas informativas em todas as obras públicas municipais e

acrescenta artigo à lei nº 3.644, de 11 de março de 1991.



PROJETO DE L - N. 98 / 1999 - REJEITADO

Dispõe sobre a comercialização de águas minerais e de águas potáveis de mesa no

Município.



PROJETO DE L - N. 111 / 1999 - REJEITADO

Obriga identificação de todos veículos utilizados a serviço do Município.



PROJETO DE L - N. 142 / 1999 - REJEITADO

Dispõe sobre a implantação do serviço de coleta seletiva de lixo. (1/9/99- PL el

aborado com base no artigo 106, §2º do R.I.)



PROJETO DE L - N. 11 / 2000 - REJEITADO

Autoriza a criação da Seção de Suporte Técnico para a Micro Empresa Familiar na

estrutura do Departamento de Fomento ao Comércio e Serviço da Secretaria de Dese

nvolvimento Econômico e Turismo.



PROJETO DE L - N. 12 / 2000 - REJEITADO

Autoriza a criação da Secretaria da Terceira Idade.



PROJETO DE L - N. 43 / 2000 - ACOLHIDO VETO TOTAL

Denomina "Megaron" a Escola Municipal de Educação Básica do Bairro Tatetos. (EME

B)



PROJETO DE L - N. 143 / 2000 - REJEITADO

Dispõe sobre banheiro para pessoas com deficiência física nos estabelecimentos

comerciais e nos dos prestadores de serviços.



PROJETO DE L - N. 11 / 2001 - REJEITADO



Dispõe sobre a realização de eventos esclarecedores sobre câncer, Aids e uso de

camisinha, e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 12 / 2001 - ACOLHIDO VETO TOTAL

Dispõe sobre comemoração do "Dia da Escola" e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 16 / 2001 - REJEITADO

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para Associações de Pessoas Port

adoras de Deficiência.



PROJETO DE L - N. 17 / 2001 - REJEITADO

Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município o Projeto "Ruas de Lazer".



PROJETO DE L - N. 18 / 2001 - REJEITADO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de ambulâncias nas Unidades Básicas de Saúde - UB

S.



PROJETO DE L - N. 32 / 2001 - REJEITADO

Cria o Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência e dá outras pr

ovidências.



PROJETO DE L - N. 39 / 2001 - REJEITADO

Dispõe sobre a instalação de sinais sonoros nos semáforos.



PROJETO DE L - N. 41 / 2001 - REJEITADO

Dispõe sobre a criação de Comissão de História dos Próprios, Vias e Logradouros

Públicos Municipais.



PROJETO DE L - N. 59 / 2001 - ACOLHIDO VETO TOTAL

Institui o "Dia do Índio" no Município de São Bernardo do Campo e dá outras prov

idências.



PROJETO DE L - N. 60 / 2001 - RETIRADO PELO AUTOR

Institui a "Semana do Vitiligo" no Município de São Bernardo do Campo.



PROJETO DE L - N. 74 / 2001 - REJEITADO

Dispõe sobre a inclusão de obras de arte em edificações com área construída à pa

rtir de 2000 m2. (dois mil metros quadrados)



PROJETO DE L - N. 76 / 2001 - REJEITADO

Dispõe sobre limpeza e armazenagem do lixo produzido pelos permissionários de fe

iras livres, e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 77 / 2001 - REJEITADO

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de terrenos para implantação de

Núcleos de Habitação Popular.



PROJETO DE L - N. 78 / 2001 - REJEITADO

Autoriza o Poder Executivo a criar cargos de Encarregado de Unidade Básica de Sa

úde.



PROJETO DE L - N. 79 / 2001 - REJEITADO

Fixa a obrigatoriedade de apresentação de laudos técnicos por estabelecimentos c

omerciais que especifica e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 80 / 2001 - REJEITADO

Dispõe sobre obrigatoriedade de adaptação dos veículos de transporte coletivo ao

uso de pessoas portadoras de deficiência física.



PROJETO DE L - N. 83 / 2001 - REJEITADO

Dispõe sobre atividades culturais em São Bernardo do Campo.



PROJETO DE L - N. 88 / 2001 - REJEITADO

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas informativas em vias onde

se realizem feiras livres.



PROJETO DE L - N. 93 / 2001 - ARQUIVADO (ART. 112 RI)

Denomina "Vila Lulaldo" a região assim conhecida e localizada no Distrito de Ria

cho Grande.



PROJETO DE L - N. 94 / 2001 - REJEITADO

Denomina "Terra Nova III" a região assim conhecida e localizada no Bairro Botuju

ru.



PROJETO DE L - N. 104 / 2001 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA

Dispõe sobre feriado civil em homenagem ao "Dia Nacional da Consciência Negra".



PROJETO DE L - N. 16 / 2002 - REJEITADO

Dispõe sobre isenção de tributos e de doação de preço público para obras de até

60m2 (sessenta metros quadrados).



PROJETO DE L - N. 17 / 2002 - REJEITADO

Dispõe sobre eleição para o exercício do cargo de Diretor Escolar.



PROJETO DE L - N. 18 / 2002 - REJEITADO

Proíbe o uso de alimentos transgênicos.



PROJETO DE L - N. 19 / 2002 - REJEITADO

Dispõe sobre serviço médico de pronto atendimento acompanhado de exames periciai

s para as vítimas de crimes contra a liberdade sexual, e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 25 / 2002 - REJEITADO

Dispõe sobre fixação de mapas da cidade nos postos de prestação de serviços de a

bastecimento de veículos, situados em São Bernardo do Campo.



PROJETO DE L - N. 26 / 2002 - REJEITADO

Dispõe sobre leilão de animais apreendidos e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 27 / 2002 - REJEITADO

Denomina Vila Zilda área assim conhecida.



PROJETO DE L - N. 28 / 2002 - REJEITADO

Denomina Vila Natanael a área assim conhecida.



PROJETO DE L - N. 29 / 2002 - APENSADO

Institui a "Semana de Luta Contra a Violência e a Favor da Paz" e dá outras prov

idências. (VIDE SUBST. Nº 103/04 - pg Nº 4159/2004)



PROJETO DE L - N. 68 / 2002 - ARQUIVADO (ART. 112 RI)

Denomina a atual Estrada Sem Nome localizada no Distrito de Riacho Grande como E

strada "Lydia Xavier Santos Silva".



PROJETO DE L - N. 74 / 2002 - REJEITADO

Institui, nas vias públicas do Município, faixas exclusivas para uso de motocicl

etas e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 75 / 2002 - REJEITADO

Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da lei nº 3682, de 03 de maio de 1991.



PROJETO DE L - N. 76 / 2002 - REJEITADO

Altera a lei nº 4957, de 05 de abril de 2001, para determinar contratação de aju

dante e o número de passageiros de transporte escolar, e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 77 / 2002 - REJEITADO

Dispõe sobre o número máximo de alunos nas salas de aulas das escolas municipais

de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 81 / 2002 - REJEITADO

Acrescenta art. 5º-A na Lei Municipal nº 4449, de 12 de setembro de 1996.



PROJETO DE L - N. 82 / 2002 - REJEITADO

Altera denominação da Vila Mussolini para Vila Olga Benário.



PROJETO DE L - N. 85 / 2002 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA

Dispõe sobre a instalação e funcionamento de antenas transmissoras de rádio, tel

evisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas emissoras

de radiação eletromagnética no Município de São Bernardo do Campo. (SUBSTITUTIVO

AO PL Nº 84/2002 - PG Nº 3973/2002)



PROJETO DE L - N. 87 / 2002 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA

Obriga sigilo sobre o denunciante de irregularidades cometidas por agentes públi

cos municipais e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 97 / 2002 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA

Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação preferencial de apartamentos térreo

s em edifícios construídos pelo Município em Programas de Habitação Popular a de

ficientes físicos.



PROJETO DE L - N. 99 / 2002 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar nas farmácias e drogarias do Município

relação nominal dos medicamentos que possuam os respectivos genéricos.



PROJETO DE L - N. 116 / 2002 - ARQUIVADO (ART. 112 RI)

Dispõe sobre a criação da Universidade Popular do Município de São Bernardo do C

ampo, e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 117 / 2002 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA

Proíbe o uso da expressão "boa aparência" nos anúncios de seleção de pessoal, e

dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 125 / 2002 - ACOLHIDO VETO TOTAL

Denomina a atual Rua "H" situada no Jardim Uenoyama como Rua Venceslau Pereira d

e Souza.



PROJETO DE L - N. 11 / 2003 - SANCIONADO

Denomina Rua Venceslau Pereira de Souza via pública do Município. (Rua H)



PROJETO DE L - N. 12 / 2003 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA

Proíbe a suspensão de fornecimento de água a consumidores inadimplentes e dá out

ras providências.



PROJETO DE L - N. 13 / 2003 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA

Cria o "Orçamento Criança" no Município de São Bernardo do Campo e dá outras pro

vidências.



PROJETO DE L - N. 18 / 2003 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA

Dispõe sobre campanhas de controle populacional de cães e gatos, e dá outras pro

vidências.



PROJETO DE L - N. 21 / 2003 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA

Dispõe sobre fiscalização sanitária dos bens públicos localizados no Município d

e São Bernardo do Campo.



PROJETO DE L - N. 30 / 2003 - REJEITADO

Integra ao currículo da rede municipal de ensino disciplina sobre Filosofia e So

ciologia.



PROJETO DE L - N. 31 / 2003 - REJEITADO

Denomina via do Município. (Rua Antônio Florentino dos Santos - Vila Olaria)



PROJETO DE L - N. 79 / 2003 - APENSADO

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de recipientes para a coleta seleti

va de lixo nas repartições públicas do município. (VIDE SUBSTITUTIVO DE Nº 92/04

- PG Nº 2669/04)



PROJETO DE L - N. 106 / 2003 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA

Dispõe sobre brinquedos fabricados no Município.

PDG. 070/02



PROJETO DE L - N. 126 / 2003 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA

Dispõe sobre lançamento parcelado de débitos relativos aos Serviços de Funerária

e de Cemitérios.



PROJETO DE L - N. 145 / 2003 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA

Dispõe sobre a proibição das Empresas de Transporte Coletivo que operam no munic

ípio de cobrarem do usuário pagamento pela concessão de carteira de passe escola

r e dá outras providências.





PROJETO DE L - N. 146 / 2003 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA

Obriga as agências bancárias, no Município, a colocar à disposição dos usuários,

número de funcionários suficiente para um atendimento razoável no setor de caix

as, e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 156 / 2003 - ARQUIVADO

Institui no município o "Núcleo de Cordel de São Bernardo do Campo".



PROJETO DE L - N. 166 / 2003 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA

Dispõe sobre a realização de shows e eventos artísticos em geral organizados pel

o Executivo Municipal.



PROJETO DE L - N. 171 / 2003 - APENSADO



Dispõe sobre a proibição da exigência de qualquer forma de depósito ou garantia,

como condição para internação nos hospitais do Município. (VIDE SUBSTITUTIVO DE

Nº 91/04 - PG Nº 2666/04)



PROJETO DE L - N. 173 / 2003 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA

Dispõe sobre sistema de transporte coletivo integrado.



PROJETO DE L - N. 175 / 2003 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA

Dispõe sobre o Serviço de Coleta e Processamento de Sangue e dá outras providênc

ias.



PROJETO DE L - N. 177 / 2003 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA

Institui o Conselho Municipal de Serviços Públicos de Energia e dá outras provid

ências.



PROJETO DE L - N. 189 / 2003 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA

Denomina próprios municipais. ("Parque Chico Mendes" o atual Parque Estoril)



PROJETO DE L - N. 227 / 2003 - SANCIONADO

Denomina "Travessa Rita Joaquina de Lima" via pública do Município.



PROJETO DE L - N. 25 / 2004 - PARECER CONTRARIO

Dispõe sobre criação de Comissão Interna de Prevenção a Acidentes - CIPA, em tod

os os estabelecimentos privados e públicos do Município.



PROJETO DE L - N. 26 / 2004 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA

Dispõe sobre a implantação do Registro Geral do Animal e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 29 / 2004 - ARQUIVADO

Dispõe sobre a inclusão da disciplina de capoeira nas Escolas Municipais de Ensi

no Fundamental.

(Obs: Matéria Rejeitada em 2001reapresentada na mesma legislaturam



PROJETO DE L - N. 31 / 2004 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipai

s e Vereadores, publicarem anualmente a declaração de renda e bens no Jornal Not

ícias do Município e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 32 / 2004 - PARECER CONTRARIO

Dispõe sobre a proibição de instalação e operação de radares móveis em locais de

difícil visibilidade e sem sinalização no Município.



PROJETO DE L - N. 33 / 2004 - PARECER CONTRARIO

Dispõe sobre proteção e garantias do usuário de serviços públicos prestados no M

unicípio e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 38 / 2004 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA

Dispõe sobre acesso de carros oficiais.



PROJETO DE L - N. 39 / 2004 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais denominados super

mercados, hipermercados ou similares de oferecerem aos seus clientes serviço de

acondicionamento de mercadorias.



PROJETO DE L - N. 45 / 2004 - PARECER CONTRARIO

Proíbe comercialização de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência instaladas

nos postos de combustíveis do Município.



PROJETO DE L - N. 49 / 2004 - PARECER CONTRARIO

Autoriza o Executivo a implantar funcionamento de 24 (vinte e quatro) horas em t

odas as Unidades Básicas de Saúde do Município.



PROJETO DE L - N. 50 / 2004 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA

Dispõe sobre condição para cobrança de multas provenientes de radares eletrônico

s.





PROJETO DE L - N. 61 / 2004 - ARQUIVADO (ART. 112 RI)

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de São Bernardo do Campo e dá o

utras providências.



PROJETO DE L - N. 63 / 2004 - APENSADO

Proíbe a concessão de alvará de funcionamento de circo que tenha animal em cativ

eiro; bem como utilizá-lo como atração no município de São Bernardo do Campo.



PROJETO DE L - N. 64 / 2004 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA

Dispõe sobre a afixação de poesias nas partes internas e externas dos ônibus que

circulam no Município de São Bernardo do Campo.



PROJETO DE L - N. 65 / 2004 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA

Dispõe sobre o fornecimento de atestado médico para a prática de esportes.



PROJETO DE L - N. 73 / 2004 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA

Estabelece punição para discriminação e prática de violência por orientação sexu

al, e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 79 / 2004 - PARECER CONTRARIO

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Ações Afirmativas de Promoçã

o da Igualdade e Cotas de Inclusão Racial no Município de São Bernardo do Campo,

e dá outras providências. (anemia falciforme)



PROJETO DE L - N. 81 / 2004 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA

Proíbe o uso de aparelhos de telefonia celular nos postos de gasolina.



PROJETO DE L - N. 84 / 2004 - PARECER CONTRARIO

Institui o Programa de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede Municipal

de Ensino do Município de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.



PROJETO DE L - N. 88 / 2004 - APENSADO

Doa a desempregados e pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos o

preço público de inscrição em concursos públicos do município.



PROJETO DE L - N. 89 / 2004 - PARECER CONTRARIO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar em todas as faixas publicitárias a ins

crição: "Drogas Não; Esporte Sim".



PROJETO DE L - N. 143 / 2004 - PARECER CONTRARIO

Dispõe sobre a criação do Conselho de Escola do Município, e dá outras providênc

ias.



PROJETO DE L - N. 163 / 2004 - ARQUIVADO

Institui, no Município, a "Semana da Capoeira".



PROJETO DE L - N. 170 / 2004 - PARECER CONTRARIO

Institui a carteira de passagem gratuita para o transporte coletivo municipal, a

ser fornecida aos alunos matriculados nas escolas municipais e municipalizadas.



PROJETO DE L - N. 181 / 2004 - PARECER CONTRARIO

Proíbe a prática da eutanásia como meio de controle populacional de cães e gatos.



PROJETO DE L - N. 187 / 2004 - PARECER CONTRARIO

Denomina "Terra Nova III" a região assim conhecida e localizada no Bairro Botuju

ru.



PROJETO DE L - N. 190 / 2004 - TRAMITANDO/ORDEM DO DIA

Dispõe sobre a vedação de rodeios e espetáculos similares.



PROJETO DE L - N. 192 / 2004 - TRAMITANDO/DL1

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar foto digital em todos os registros de

animais capturados ou entregues ao Centro de Controle de Zoonose.



PROJETO DE L - N. 194 / 2004 - TRAMITANDO/VETO TOTAL

Denomina João Augusto de Souza via pública do Município.