-Eleição direta para a gestão escolar, assegurando competência pedagógica com democracia participativa...

RESOLUÇÕES DO ENCONTRO REALIZADO NO DIA 25 DE JULHO DE 2015 NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Por mais de três horas o professor Aldo Santos e as professoras Cristiane Gandolfi, e Cida Santos bem como o senhor Dalécio Anderson, representante da sociedade civil no Conselho Municipal de Educação de São Bernardo compuseram a mesa sobre o debate acerca da participação da cidadania dos munícipes na formulação do Projeto Educacional proposto no Plano Municipal de Educação que vigorará nos próximos dez anos. 
O professor Aldo Santos debateu o Plano Nacional de Educação (lei 13005/14) e toda prerrogativa acerca da importância da participação popular dos munícipes em sua formulação, na medida em que projetará metas e estratégias a serem cumpridas pelos próximos governos. 
A professora Cristiane Gandolfi sistematizou as 20 metas previstas na formulação do Plano Estadual de Educação do Estado de São Paulo, ainda não homologado, propositada pelo FEESP, SEESP e CESP de 20 de maio de 2015. Dentre elas destacou-se Educação Infantil, Ensino Fundamental, Qualidade da Educação, Ensino Médio/Profissionalizante, Profissionalização e Valorização Docente e Gestão Democrática. Destes pontos chamou sua atenção o fato de não haver na proposição do Plano Estadual nenhuma referência radical sobre gênero, o que se vê é a formulação de uma política pública educativa para que crianças, adolescentes e jovens filhos e filhas de famílias homoafetivas ou sujeitos de uma orientação sexual diferente da prevista na estrutura hétero patriarcal não se evadam da escola por motivos de preconceitos e discriminações de origem sexistas. 
A professora Cida Santos trouxe as 20 metas do PNE e as cotejou diante da lei 5224 referente ao Plano Municipal de Educação de São Bernardo do Campo na vigência de 2003-2013, neste cenário o tema da Gestão Democrática foi bastante lembrado e em sua exposição se evidenciou a necessidade da municipalidade cidadã de São Bernardo do Campo conhecer o PME, analisar os avanços e retrocessos educacionais do município tendo a lei 5224/03 como referência.

Da parte da Sociedade Civil participante do Conselho Municipal de Educação o senhor Anderson Dalécio representante de pais de alunos no CME destacou a importância deste encontro, lembrou da necessidade de que os vereadores do município tivessem a iniciativa de chamar este encontro, saudou o professor Aldo pela iniciativa e destacou a importância da realização de Pré-Conferências no Município para que a educação seja de fato considerada como bem público da cidade com a participação da sociedade civil no processo de formulação do novo Plano Municipal de Educação.

Após exposições e debate com as lideranças presentes, foram verbalizadas as propostas que devem orientar os próximos debates na cidade.

1- Melhoria na educação significa investimentos, e, num município rico como Sbcampo, o percentual deveria ser elevado para 30% do orçamento municipal; 
2- Implementar os conselhos de escolas de caráter deliberativo e autônomo;
3- potencializar nos componentes curriculares a matriz africana, ciências sociais na contribuição da aprendizagem cidadã sobre a convivência intergeracional, de gênero, etnia e de classe social, participação social e apropriação do conceito de cidadania bem como capoeira nas escolas e filosofia no ensino fundamental;
4- -Assegurar o direito à alimentação de qualidade na Merenda Escolar. 
5- Admissão na Rede de Ensino por meio de Concurso Público de Provas e Títulos, como propõe o artigo 206 da Constituição Federal de 1988.
6- Criação e funcionamento do Fórum municipal de educação a partir do corpo docente e discente e comunidade organizada; 
7- -Eleição direta para a gestão escolar, assegurando competência pedagógica com democracia participativa, articulada ao mérito advindo do resultado de Provas e títulos;
Além destes pressupostos de gestão pública do campo educativo, de imediato o corpo presente no dia 25 de julho deliberou sobre a necessidade de constituir ações que viabilizem:
1. Realização de aulas públicas para ampliar o debate sobre o processo educacional e os direitos humanos tendo por objeto a desconstrução da ideologia sexista difundida nos últimos meses em diversos municípios que tiveram gênero como elemento central de seus Planos Municipais de Educação. ;
2. Realização de Audiências Públicas para avançar no debate sobre os direitos coletivos;
3. Publicização do nome dos vereadores  que assinaram  do ofício  solicitando ao Prefeito da cidade de São Bernardo que no PME não conste nenhuma Política Educativa de Gênero. 
4. Agendar audiência com o Prefeito Marinho a fim de pautar os seguintes pressupostos filosóficos para a educação do município de São Bernardo do Campo para os próximos dez anos: Diversidade, Ensino Laico, Gestão democrática e Profissionais da Educação. 
5. –Organização do Fórum Suprapartidário em torno da defesa de um plano popular municipal de educação; 
6. Aproximação ao Conselho Municipal de Educação visando maior eficácia em participação democrática junto a cidadania educativa da cidade de São Bernardo do Campo, tendo este não apenas como aparelho da sociedade política e sim órgão representativo da sociedade civil. 
7. No PME valorizar a meta 1 do PNE referente ao atendimento a creche como determina a legislação brasileira, bem como desenvolver políticas de gênero que valorizem a consciência feminista no que tange ao corpo da mulher, a maternidade e ao Estatuto da Criança e do Adolescente que assegura a importância do adulto no desenvolvimento de crianças e adolescentes.
8. Aprofundar o debate sobre a municipalização de ensino, lembrando que há atores favoráveis a municipalização do sexto ao nono ano e outros contrários. Resta saber como será o financiamento, organização escolar e política de profissionais da educação diante da municipalização do fundamental 2. 
9. Debater o financiamento da educação, lembrando da importância de que verbas públicas devem ser destinadas prioritariamente para escolas públicas; 
10. Estabelecer calendário de reuniões com diretores, coordenadores, supervisores e professores sobre as Políticas previstas no PME para os próximos dez anos e suas implicações no cotidiano escolar;
11. -Encaminhar nossa pauta de reivindicação à Câmara Municipal, usando a tribuna para esclarecer, bem como solicitar reunião com os vereadores sobre a importância dessa temática o e devido respeito que o tema merece; 
12. Constituir uma comissão para dar encaminhamentos das propostas apresentadas e acolhimento de outras, contamos com a presença de representantes das seguintes entidades: 
Apeoesp-sbc, 
Delegada sindical do Sinpro-abc e diretora social da Adims. 
Forum de Mulheres de SBCampo,
representante do Sindiserv,
Marcha mundial das mulheres, 
Casa hip hop,
Instituto vida, 
Marcha Mulheres Negras 
Aproffesp.
Movimento Estudantil Livre. 
Ata escrita pelos professores Aldo Santos e Cristiane Gandolfi.