RELATO DA
REUNIÃO DA APROFFESP COM O
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO – SR. HERMAN VOORWALD - E MEMBROS DA EQUIPE
CURRICULAR DE FILOSOFIA DA SE/SP – SÃO PAULO, 30/07/2015.
No dia 30 de julho às
09:00 h, na Casa Caetano de Campos, a APROFFESP foi recebida pelo
Secretário da Educação do Estado de São Paulo – Sr. Herman Voorwald - para
tratar de assuntos de interesse dos professores de Filosofia e da entidade,
conforme pauta dos Ofícios 01 e 02 encaminhados à SE em março e maio do corrente
ano, respectivamente.
Participaram da
reunião: o Secretário da Educação do Estado de São Paulo Herman Voorwald, a
diretora do DEGEB (Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da
Educação Básica), professora Regina Resek, a Professora Tânia Gonçalves, membro
da equipe Curricular de Filosofia do CEFAF (Centro de Ensino Fundamental dos
Anos Finais, Ensino Médio e Educação Profissional), Representantes da
APROFFESP: Professor Aldo Santos (Presidente), Professor Francisco P. Greter
(Vice-Presidente) e Professor Anízio Batista de Oliveira (Tesoureiro).
O Professor Aldo
Santos iniciou a reunião com uma apresentação da Associação e um breve
histórico de atuação da mesma desde 2009, quando de sua fundação. Ao final da
apresentação o Secretário da Educação, o professor o Herman J. Voorwald apontou
a necessidade da APROFFESP entrar em contato com a Professora
Ghisleine Trigo Silveira, que é Coordenadora de Gestão da Educação Básica, a
fim de combinarmos ações conjuntas e de interesse comum no que se refere ao
ensino de Filosofia e ao currículo. Passamos a relatar os fatos...
Foram
tratados os seguintes pontos durante a reunião:
Começamos por
discutir a necessidade de revisão teórica e prática dos “Cadernos de
Filosofia”, que fazem parte da Proposta Curricular do Estado de São
Paulo (2008/2010): o professor Chico Greter lembrou que a APROFFESP já
fez uma análise crítica dos mesmos em nossos encontros estaduais (2012 e 2014)
e plenárias regionais desde 2010; consideramos que os mesmos não garantem
uma unidade teórico-metodológica quanto ao ensino da Filosofia, alternando
unidades até muito bem elaboradas com outras muito simplificadas e
superficiais; em suma, não há unidade. Podemos dizer que os “cadernos”, se por
um lado podem ajudar o trabalho do professor em sala de aula, da mesma forma
que os livros didáticos enviados pelo MEC/PNLD, correm o risco de serem tomados
pelos professores da rede como uma “receita pronta e fácil” de se
“ensinar Filosofia”, desvalorizando o papel fundamental do professor, o qual
jamais poderá ser substituído por uma “cartilha”! Se isso acontece, negamos a
própria essência do filosofar e a própria origem da
Filosofia!
Criticamos também, no
sentido filosófico do termo, a logística de sua distribuição, que era
bimestral, e agora semestral: consideramos que, além de cara, não dá conta das
necessidades pedagógicas objetivas das escolas, pois peca por atrasos,
desencontros e desperdícios, com o que o próprio Secretário concordou; mas nos
disse não vê saída a curto prazo; a rede pública é muito complexa e a SE, mesmo
com esses problemas, considera que está oferecendo uma alternativa para os
professores desenvolver seu trabalho!
A professora Regina
Resek, diretora do DEGEB (Departamento de Desenvolvimento Curricular e de
Gestão da Educação Básica) argumentou que os Cadernos são instrumentos que
orientam metodologicamente o que o Currículo do Estado de São Paulo
propõe. Além disso, informou que os “cadernos” acabaram de passar por uma
revisão válida até 2017, o que inviabilizaria, a curto prazo, um novo movimento
nesse sentido.
Nesse sentido, o
Secretário Herman Voorwald reconheceu que o “Programa São Paulo Faz
Escola” poderia ter sido melhor discutido com a rede, obtendo
maiores contribuições dos professores... e que mudanças futuras serão
inevitáveis. Ressaltou, ainda, a complexa logística de distribuição do material
e o alto custo do mesmo; e a professora Tânia lembrou novamente que os
conteúdos dos “cadernos de filosofia” são uma proposta para
ajudar na implementação do currículo na rede pública do Estado
e não devem ser entendidos como algo obrigatório pelos
professores da rede.
A professora Tânia
lembrou ainda que grupos de docentes, representantes das diferentes Secretarias
da Educação e de instituições de ensino superior, estão discutindo e
organizando, sob a coordenação do MEC, a proposição de uma base
curricular nacional. Dessa forma, diante dessas condições, o Secretário
Herman Voorwald propôs que, assim que surgirem oportunidades de alterar o
currículo e os materiais em São Paulo, a CGEB encontre meios de discutir tais
mudanças com os docentes da disciplina e com as entidades representativas, como
é o caso da APROFFESP no que tange ao currículo de Filosofia.
Insistimos na necessidade de se constituir uma comissão paritária para
aprofundar esse debate no Estado. Nesse ponto, segundo o Secretário Herman
Voorwald, é desejável e fica aberta essa possibilidade sempre que possível.
Contudo, a participação nos debates acerca do ensino de Filosofia na rede
pública do Estado de São Paulo, segundo ele, não precisa ficar necessariamente
restrita a comissões paritárias
O segundo ponto, a
diretoria da APROFFESP se colocou à disposição e
demonstrou interesse nos mais variados debates que se realiza no âmbito da
Secretaria, no tocante as demandas dos filósofos no Estado de São Paulo e
solicita sua participação nos eventos públicos, enquanto entidade
representativa de importante seguimento de educadores do Estado de São Paulo.
No contexto desse diálogo, o presidente da APROFFESP solicitou
esclarecimento se a Secretaria da Educação iria apresentar um percentual de
aumento para os professores do Estado de São Paulo, diante da grande
mobilização da greve e da data base da categoria. O Secretário argumentou que o
estado vem passando por dificuldade na arrecadação, porém, disse que
enviou uma proposta ousada para o governo do Estado, que deverá dar a
palavra final em relação essa demanda. Em relação ao Plano
Estadual de Educação, o mesmo disse que a secretaria vai apresentar um plano
com 23 metas e que a reforma do ensino Médio será pautada nesse debate.
O terceiro ponto de
pauta tratado na reunião abordou a demanda que apresentamos para o afastamento
de alguns professores de filosofia para o trabalho cotidiano na
APROFFESP. A professora Tânia Gonçalves informou que essa demanda, já
expressa anteriormente junto ao então Secretário Adjunto, Prof. João Palma, não
parece encontrar respaldo jurídico, estando restrita somente a entidades
sindicais. Esclarecemos que outras entidades já contam com
esse direito e que nossa intenção é potencializar ainda mais nosso
trabalho pedagógico junto dos professores de filosofia e filósofos do
Estado. O Secretário Herman Voorwald delegou à professora Tânia Gonçalves
a tarefa de verificar essa possibilidade junto a atual Secretária Adjunta,
professora Cleide Bochíxio.
Após essa breve
discussão, passou-se para o próximo ponto da pauta: a nossa reivindicação
de que todas as diretorias de ensino tenham um professor coordenador (PCNP)
para a disciplina filosofia nas oficinas pedagógicas. A professora Regina
Resek afirmou que essa é uma demanda antiga, inclusive, da equipe curricular
CGEB. Contudo, a professora Regina informou que não se trata de uma
reivindicação facilmente atendida, pois as condições de cada localidade exige
tratamento diferente sobre o tema. Condições como a falta de docentes da
disciplina, a falta de professores interessados na função e a dificuldade em se
encontrar o perfil adequado para as necessidades de formação e acampamento das
ações referentes às necessidades de cada diretoria de ensino inviabilizam que
esse processo seja uniforme em todo o Estado. A professora Regina reafirmou a
disposição da CGEB em manter essa reivindicação junto às Diretorias de
Ensino no sentido de insistir na composição de módulos que contemplem de forma
satisfatória todas as disciplinas do Currículo. Perguntada pelo Secretário
Herman Voorwald sobre a atual situação do número de diretorias com PCNP de
Filosofia, a professora Tânia respondeu que aproximadamente 60% das diretorias
apresentam PCNP de Filosofia. Podemos concluir que esta é uma deficiência
generalizada para todos os componentes curriculares, cujas causas não são
difíceis de se constatar.
Passou-se em seguida
ao ponto que trata da introdução da Filosofia como disciplina do ensino
fundamental. Esta é uma antiga reivindicação da APROFFESP, pois
consideramos que, baseados nas experiências já desenvolvidas em escolas da rede
particular e na rede pública de algumas prefeituras, as quais já adotaram a
Filosofia no ensino fundamental a introdução da Filosofia na rede estadual
contribuiria em muito para a melhoria da qualidade da educação. Isto já foi
constatado pelo Centro Brasileiro de Filosofia para Crianças (CBFC) em escolas
públicas e particulares!
A professora Tânia
argumentou que não foi encaminhada junto à nossa reivindicação, estudos que
comprovem que a inclusão da Filosofia no ensino fundamental seja realmente
necessária e relevante para esse nível de ensino e posicionou-se pessoalmente
contra. Lembrou que essa experiência já foi feita junto às ETI (Escola de
Tempo Integral) na modalidade de oficina temática e que a mesma não obteve, no
geral, resultados satisfatórios; todavia, não temos conhecimento dessas
experiências que foram feitas...De qualquer forma, temos encaminhado as
discussões sobre o PL No. 228/2012, do Deputado Carlos Giannazi - PSOL/SP, já
apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; também
fizemos contato com o Professor Marcos Loriéri, que possui estudos e longa
experiência quanto à Filosofia no Ensino Fundamental desde suas atividades do
Centro Brasileiro de Filosofia para Crianças (CBFC).
O Secretário Herman
Voorwald reconheceu a relevância do tema e propôs a viabilização de um projeto
piloto em uma ou mais escolas do Ensino Integral. Nesse sentido,
delegou à professora Tânia que entrasse em contato com a professora Valéria de
Souza a fim de viabilizar a proposta.
O último ponto da
reunião tratou da solicitação de abono de ponto para os professores que
participam das Plenárias, encontros e congressos da APROFFESP. Reivindicamos
que o mesmo seja publicado com a devida antecedência para facilitar o
diálogo com os professores de Filosofia da rede estadual. O Secretário
informou que não vê problemas para a manutenção dessa prática que se efetivou
com a gestão do professor João Palma e que os detalhes devem ser tratados junto
à Secretária Adjunta, professora Cleide B. E. Bochixio.
Tão logo a reunião
com o Secretário foi encerrada, nos reunimos também com a Secretária Adjunta,
que se prontificou a viabilizar a publicação dos abonos para as nossas
plenárias regionais e estadual conforme diálogo e deliberação junto
ao Secretário. Durante a reunião a Secretária Cleide
Bochixio solicitou à encarregada da questão, professora Ruth Baba, que
providenciará os abonos a cada plenária e com a devida antecedência!
Já tratamos do abono
de ponto de nossa próxima Plenária Regional que acontecerá no próximo dia
13/08/15!
Aguardem publicação do abono, a pauta e materiais para a realização da mesma,
ao mesmo tempo em que pedimos que os amigos se mobilizem e se organizem para
que a maioria dos professores de Filosofia participem das Plenárias e da
organização da APROFFESP em cada cidade ou região!
Acreditamos que, em
meio a tanta crise e carência por que passa vários setores da sociedade
brasileira, a despeito de tanta enganação e oportunismo de grupos encastelados
no poder, a APROFFESP tem tentado cumprir o seu papel de porta-voz
dos professores de Filosofia e lutado para que a educação pública e os
educadores sejam valorizados como devem! Sem valorização de fato da educação e
dos educadores, o Brasil não tem solução!!!
São Paulo, 03 de
agosto de 2015.
DIRETORIA DA APROFFESP
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