Central Sindical da Classe Trabalhadora
Saudamos as delegações e observadores ao congresso de fundação da INTERSINDICAL-CENTRAL DA CLASSE TRABALHADORA, realizado nos dias 28/29/30/03/2014.
Contribuição ao debate.
O mundo encontra-se desde 2008 mergulhado em mais uma das crises estruturais do capitalismo e, a exemplo, da crise de 1929, os governos representantes dos interesses da burguesia, atuam para transferir o saldo dessa crise para os trabalhadores retirando os direitos que foram conquistados com muitas lutas e mortes ao longo dos últimos séculos.
Logo após o estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos, vimos a resistência no movimento conhecido como – Ocupyy Wall Street, ainda que incipiente e sem a tradição de luta dos trabalhadores europeus, esse movimento sinalizava que o embate ente capital e trabalho deixaria de ser disfarçado para ser tornar franco como Marx apontava no célebre Manifesto Comunista de 1848“(...) opressores e oprimidos, estiveram em contraposição, ora disfarçada, ora aberta, que terminou sempre com a transformação revolucionária da sociedade inteira ou com o declínio conjunto das classes em conflito”. In Manifesto do partido Comunista, Karl Marx e Friedrich Engels, expressão Popular São Paulo 2010. Também vimos no norte da África e Oriente Médio o povo tomando as ruas e praças pela conquista de direitos e liberdade. Os levantes foram provocados basicamente pelos mesmos motivos: alto índice de desemprego, aumento do custo de vida e baixos salários e contra o autoritarismo político há muitos anos no poder. No Egito, após a derrubada do regime de Mubarak, foi instalado no país o primeiro governo eleito através de sufrágio e não passou pouco mais de um ano para que a Praça Tahir voltasse a ser ocupada por milhares de pessoas que derrubaram o governo da Irmandade Muçulmana.
Como a situação econômica do Egito não era de fácil solução, as negociações com o FMI e os empréstimos com os países árabes não bastaram para acalmar os ânimos dos manifestantes. A falta de combustíveis, de alimentos e, por consequência, a alta dos preços mantinha o nível de insatisfação também elevado. O governo de Morsi não conseguiu responder a principal demanda da Praça Tahrir: combater o alto índice de desemprego que o país enfrentava, principalmente entre a juventude - o povo retornou para a praça. Por outro lado, quando colocou seu governo acima do Judiciário e se atribuiu poderes extraordinários para influenciar a redação de uma nova constituição, tal gesto foi considerado por alguns setores como um golpe constitucional, provocando a perda de alianças fundamentais para a manutenção da governabilidade.
Todos; com exceção dos aliados islâmicos, abandonaram o governo demitindo-se de seu gabinete e de uma comissão de cem membros que estava elaborando uma constituição. Povo na praça e sem apoio político, somado ao elemento religioso uma vez que o governo passa a ser basicamente da Irmandade Mulçumana, apontando para uma islamização do país, estavam dadas as condições para o retorno dos militares ao poder.
Na Europa, lutando contra os ataques aos seus direitos pelos governos para socorrer o capita, os trabalhadores e estudantes ocuparam as ruas. A situação de desemprego, arrocho salarial, retirada de direitos sociais e trabalhistas foi a política adotada por Portugal, Espanha (que tem 50% da sua juventude desempregada, por exemplo), Grécia, Itália entre outros países que tentam seguir as orientações da Alemanha para sair da crise. Apesar da resposta que foi dada pela classe trabalhadora, com a greve geral que atingiu 17 países do continente em novembro de 2012, foi nos processos eleitorais que configurou-se a ausência clara de confiança pela orientação política alternativa para esses povos, a exemplo da Grécia, Itália e França, que em meio à crise e muitas lutas, foram eleitos governos de orientação conservadora e centrista. Sem respostas efetivas as reivindicações populares, evidencia-se por parte dos governos no geral, jogar os custos da crise nas costas dos trabalhadores, a fim de salvar os banqueiros e especuladores sujeitos da própria ganância. A crise do capital deve continuar se aprofundando e, em contraposição, os trabalhadores seguirão resistindo, porém, ainda sem alcançar um grau qualitativo de direção política, o que impacta na canalização de sua revolta, rumo a um avanço da luta pela superação do sistema capitalista.
Com a nova estratégia de intervenção e desestabilização política em vários países, o imperialismo americano com apoio e colaboração da Europa, invadem, ocupam, ou insuflam setores de oposição; com o propósito de ampliar o controle dos países periféricos, fomentar a guerra e estabelecer nova geopolítica de dominação.
Ocuparam o Iraque, o Afeganistão, a Líbia de Kadafi, e, mesmo na primavera Árabe tiveram papel de relevo ao financiar direta ou indiretamente setores oposicionistas ou milicianos, com o objetivo de estabelecer e ampliar a hegemonia de dominação nessa nova fase de neocolonialismo do império.
Como parte dessa estratégia, tentam desestabilizar o Irã, estão no apoio logístico de combate a Síria e continuam tramando contra eventuais inimigos, como fazem na Ucrânia, Venezuela, Cuba e dezenas de outros países.
Além do domínio econômico e político, implantaram centenas de bases militares em todos continentes como parte integrante desse controle e domínio preventivo.
Mesmo com o “fim da guerra fria”, a guerra ideológica e econômica continua, ora contra a clássica e esfacelada esquerda mundial, ora contra conflitos "tribais ou religiosos", fundamentalmente, em regiões petrolíferas.
No contraponto a essa dominação ideológica e econômica, países de tradição socialista através de seu povo que ainda tem parâmetro comparativo se lançam contra a ofensiva do capitalismo como vem acontecendo na Ucrânia, na Venezuela e em Cuba. Nesse contexto, somos solidários ao povo Venezuelano que sofre com o avanço do imperialismo, e, internamente o povo sofre com a não explicitação e convencimento prático do socialismo do século XXI. Nessa disputa, o apoio a revolução Bolivariana e ao Chavismo ainda se faz necessário.
Somos solidários também com a população da Ucrânia, vitima da divisão interna, dominada pelos discursos e interesses europeus de um lado, e, por outro, grande parte da população Russa reage ao golpe pró-União Europeia e Americana.
É urgente uma aliança entre os Países de denominação Socialista ou países que até pouco tempo praticavam e viviam sob a orientação socialista, mesmo diante de graus variados de divergências, para se contrapor ao domínio quase absoluto que o imperialismo e seus asseclas vem galgando no mundo inteiro.
Essa aliança deve contar com o apoio efetivo da população que ainda não abriu mão dos princípios da economia socialista. Essa referência é urgente para romper com o isolamento de alguns países, diante da crescente hegemonia do império.
O que está em curso é o confronto da luta de classe entre o império opressor e a população que não aceita mais a exclusão e matança dos neocolonizadores.
Na América Latina os movimentos eclodem por várias nações. O mais emblemático que vimos foi no Chile quando os estudantes decretaram greve contra a privatização e a municipalização da educação. Os governos de países como Venezuela, Equador e Bolívia estão concentrados na disputa pela manutenção do poder, enfrentando a direita oligárquica de cada país, principalmente, em processos eleitorais. O povo tem mostrado apoio e ido as urnas para votar na permanência dos governos “populares” e saído às ruas para defender a manutenção dos mesmos. É bem verdade, que na América Latina, mesmo onde se apresenta a aplicação de modelos transitórios para a socialização dos meios de produção, mantêm-se a geração das riquezas nacionais em torno da dependência da exportação de commodities agrícolas, minerais e energéticas. Esforços garantidores de segurança alimentar como a ampla reforma agrária executada na Venezuela ainda não possibilitou um equilíbrio no abastecimento atacadista e varejista urbanos.
BRASIL
O ano de 2013 será marcado pela revolta popular que tomou conta do país e que ficou conhecida como Jornadas de Junho, onde, centenas de milhares de pessoas foram às ruas dando fim a um longo período de refluxo nas grandes lutas sociais, e deixando um recado claro aos governos em todas as esferas que a cooptação dos movimentos que permitia frear as massas chegou ao fim e que não será mais tolerado os desmandos com as áreas sociais.
Desde 1999 o país tem sua macroeconomia sustentada em um tripé, a saber: regime de metas; controle da inflação; metas de superávit fiscal; e flexibilidade cambial. Tal tripé foi mantido pelo Governo Lula (um dos elementos que aponta a continuidade do Governo FHC) e sofreu mudanças operativas com Dilma, sem jamais sinalizar um novo percurso. Trata-se na verdade de medidas que o governo se vê pressionado a tomar por conta do ‘efeito-contágio’ da crise financeira a partir da zona do Euro.
Tal política dá mostra de esgotamento. Os trabalhadores se veem às sombras da volta da inflação no país. Os preços dos produtos alimentícios têm sofrido altas constantes, atingindo diretamente a classe trabalhadora, pois os salários não recebem ao menos a reposição inflacionária. O conjunto da massa salarial, com data base no primeiro semestre de 2013, por exemplo, recebeu reajuste abaixo da inflação.
A política de endividamento aplicada pelo governo para garantir o consumo e de redução de impostos para os diversos setores da produção gerou por um tempo certa euforia e sensação de bem-estar que assegurou grande popularidade à presidente, entretanto, no momento atual chega ao seu limite e aponta, num futuro próximo, para o aumento do desemprego. Os juros voltaram a subir (a redução da taxa Selic para 7,25% ao ano teve efeito positivo na popularidade do governo) e há fortes indicativos de que não vai parar num período próximo.
Contudo, o nefasto projeto neoliberal seque seu curso. O governo Dilma continua privatizando aeroportos, rodovias, portos e recursos minerais e naturais. A entrega das jazidas de vários minérios para o setor privado tem assegurado pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), que em alguns casos, o risco é zero. Ou seja, uma estatal faz o trabalho de pesquisa para encontrar e mapear os recursos minerais do país e depois entrega para a iniciativa privada, que tem seu lucro garantido. O que não é muito diferente do que está ocorrendo com as descobertas do petróleo no pré-sal, foi o caso, por exemplo, do leilão do Campo de Libra.
Desgastes também enfrentados junto ao Congresso Nacional para aprovação de algumas leis têm criado constrangimentos e dificuldades ao comando presidencial. A chamada PEC dos Portos, o Código Florestal, a lei dos royalties do petróleo entre outros também ajudam a empurrar a popularidade da presidente para baixo. Mesmo a PEC das Domésticas que teria certo apelo popular acabou não repercutindo em prol da presidente entre tantos pontos negativos.
As mobilizações, impulsionadas contra o aumento da tarifa dos ônibus nas diversas cidades do país, tiveram seu ápice nas Jornadas de Junho, levando centenas de milhares de pessoas às ruas, derrubando drasticamente a popularidade dos governantes. O movimento foi vitorioso em seus diversos aspectos, mas principalmente, por conseguir reduzir o preço da tarifa. Essa eclosão popular demonstra um grande potencial político ao conduzir sua insatisfação questionando as prioridades do Estado brasileiro, consequentemente do governo. Se, por um lado, bilhões em dinheiro público estão sendo drenados para o custeio dos megaeventos, como a Copa das Confederações e do Mundo, por outro, as escolas e unidades de saúde públicas seguem com denúncias de abandono e descasos todos os dias. Tal quadro foi facilmente absorvido pela juventude e populares que foram às ruas e se mobilizando pelas redes sociais.
Num período anterior, tivemos os trabalhadores da construção civil em uma grande greve puxada pelos trabalhadores das usinas de Jirau, Belo Monte e Santo Antônio. Os trabalhadores das universidades públicas federais também realizaram uma grande mobilização nacional chegando a ter 20 estados participando da greve. Estudantes da Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul também já haviam tomado às ruas em defesa da escola pública de qualidade. Há que citar ainda na esteira das Jornadas de Junho, a greve dos professores do Rio de Janeiro que enfrentou o governo estadual e da capital.
O elemento novo nesse processo dos estudantes foi o ‘espontaneismo’ e falta de direção do movimento. A convocação, como na Europa, EUA e no norte da África, teve como principal recurso a Internet. O uso das redes sociais tem se espalhado pelo mundo com a finalidade de organizar manifestações de protestos e tem sido muito eficaz. Porém notamos uma dificuldade de estabelecimento de uma perspectiva para além da pauta reivindicatória desses movimentos. Assim atingido o objeto imediato tende para a dispersão sem acumular organização e forças para avançar rumo à superação de outros elementos de exploração e opressão.
Nesse contexto, as grandes mobilizações de 1968, de 1992 e junho de 2013 apontam nesse processo de reordenamento da resistência ao grande capital. O País não e o mesmo depois de junho de 2013, onde milhões foram as ruas despertando interesse por mudanças necessárias no campo da educação, da saúde, do trabalho, do transporte e ao mesmo tempo exigiam um novo formato e conteúdo das instituições, ou seja, profundo questionamento da democracia representativa. As ruas apontaram para a democracia participativa como expressão de novas formas organizacionais.
A base econômica é as causas da violência, tendo por base o orçamento geral da união em 2012, cujo montante foi de R$1,712 trilhões, onde grande parte, 43,98% vai para o pagamento de juros e amortizações da dívida. Em relação ao censo 2010, metade da população recebe renda per capita mensal de menos de R$ 375,00.
Outro dado também diz respeito a riqueza mundial, onde metade dessa riqueza é controlada por apenas 1% da população. Ainda em relação a copa, segundo pesquisa da CNT/MDA, 75% dos brasileiros não concordam com os gastos da copa. Para os entrevistados, 84% preferem investimentos na saúde, 47,6 % na educação e 35,1 % na segurança.
Com esses dados, não tem ninguém por trás nem financiando os movimentos, existem sim um caos social generalizado, como causadores dessas manifestações. Sobre os mascarados, nos posicionamos contra a criminalização dos movimentos e lutadores sociais como vem ocorrendo com o Psol no Rio e no Brasil.
Podemos até discutir a estética da resistência, mas isso é secundário diante da exclusão social em curso. Podemos dizer que os índios estavam errados quando se preparavam para guerrear contra a ofensiva e matança dos invasores?
Acertadamente, a juventude pintou a cara pelo Fora Collor. Na medida em que os governantes não respondem com atos concretos a pauta em pauta, a tendência é radicalizar ainda mais as manifestações.
Só existe movimento social e revolta popular nas ruas por que os índices sociais apontam nessa direção e algo precisa ser feito do ponto de vista das instituições, senão, podemos entrar num período de desobediência civil, de convulsões e revoltas como vem acontecendo em várias partes do mundo.
É urgente redefinir o conceito de “segurança e insegurança”, a começar pelo debate e implementação da desmilitarização da policia militar já.
A realização deste significativo congresso representa a síntese de um processo sindical cuja antítese foi a não aceitação do compartilhamento de resoluções no congresso de formalização da CSP-Conlutas na cidade de Santos em 2010, onde, importantes setores excluídos desse processo como a INTERSINDICAL, MAS, TLS e outros, avançaram as práticas, ideias e conteúdos através da mesa coordenadora de lutas, culminando agora com essa síntese que será uma nova tese da luta sindical brasileira e da classe trabalhadora mundial.
Sobre a atuação sindical
Alguns pontos consideramos fundamentais para a construção de um organismo classista, independente, autônomo e democrático. Neste sentido, nossa compreensão de que o novo organismo deve ser uma central de trabalhadores, que reúna e organize os trabalhadores do campo e das cidades, fortalecendo o principal instrumento histórico de luta da classe trabalhadora, os seus sindicatos.
Entendemos que os movimentos populares cumprem papel importante na luta de classes, conquistando reivindicações significativas nos diversos campos de sua atuação. Os movimentos populares são nossos aliados de primeira ordem, pois seus ativistas são trabalhadores que fazem a luta por melhores condições de vida para a nossa classe,buscar se organizar em suas categorias e a partir delas atuarem no movimento sindical.
Medidas efetivas para impedir o carreirismo, o oportunismo, o burocratismo e demais vícios que corrompem o movimento sindical devem ser tomadas já na fundação da nova central. Entendemos ser importante que o estatuto da nova entidade impeça a perpetuação na direção, portanto, a rotatividade tem que estar prevista no estatuto. Os organismos da classe trabalhadora, para garantir sua independência e autonomia em relação aos governos, patrões e partidos políticos, devem ser financiada pelos próprios trabalhadores, assim, nos colocamos contrários a cobrança do imposto sindical e dos fóruns tripartite.
O respeito a democracia interna deve ser vital para a nova entidade. Se rompemos corretamente, por um lado, com a central que capitulou e virou central chapa branca, por outro, também é verdade que a construção com um outro setor não foi possível devido a imposição antidemocrática que se apresentou no CONCLAT de Santos. Neste sentido, o respeito às minorias deve ser assegurada com a previsão estatutária da proporcionalidade direta e sem cortes.
No marco da fundação de um novo organismo da classe trabalhadora, que tenha como elemento estratégico a derrota da burguesia e a instalação do governo dos trabalhadores, e um novo instrumento de luta, que taticamente fortaleça os laços entre as diversas categorias nas quais estamos divididos, chegado de um novo momento na luta de classes.
RESOLUÇÃO SOBRE PRINCÍPIOS, CONCEPÇÃO E PRÁTICA SINDICAIS.
Reproduzimos abaixo com algumas supressões e adequações as resoluções aprovadas no seminário Nacional realizado nos dias 15, 16 e 17 de novembro de 2013.
A nossa Central se propõe a ser organismo de frente de trabalhadores e trabalhadoras, com a mais férrea unidade de ação a partir das decisões da maioria e a mais ampla liberdade de expressão, na luta pelos interesses imediatos e históricos de nossa classe, de forma ampla e plural, com democracia operária, livre, autônoma e independente em relação ao Estado, aos patrões e aos governos, a partidos políticos e credos religiosos.
Para isso, reafirmamos a centralidade do trabalho e o conjunto de princípios que constituem a referência básica para sua ação e organização:
O duplo caráter da luta sindical
O sindicalismo que defendemos se baseia na concepção de que a luta sindical tem um duplo caráter: o de resistir à exploração do capital e conquistar melhores condições de trabalho e vida e o de avançar para acabar com a exploração capitalista e construir uma sociedade justa, igualitária e socialista. Luta que combina a função essencial de defesa dos interesses imediatos -luta econômica, por salários, saúde, menor jornada, direitos trabalhistas etc. - com a luta pelos interesses históricos da classe. A central deve ter uma ação politizada e educativa, que contribua para a formação dos trabalhadores e trabalhadoras enquanto classe, na perspectiva do fim da exploração e de toda forma de opressão; deve assumir com dedicação as reivindicações imediatas, buscando sempre articulá-las a uma estratégia da transformação social.
Classismo e independência de classe
Outro princípio fundamental que norteia a concepção e prática sindical é a defesa intransigente do classismo e da independência de classe. Significa que assumimos com toda clareza que nesta guerra de classes, os interesses de patrões e trabalhadores são opostos, antagônicos e inconciliáveis.
Estamos na defesa dos interesses do conjunto da classe trabalhadora, do campo e da cidade, uma só classe e ação conjunta para superar o corporativismo e as divisões que os patrões nos impõem: divisão em categorias, públicos e de empresas privadas, precarizados, terceirizados, informais, desempregados.
Para fazer este enfrentamento é fundamental a afirmação da independência de classe, princípio fundamental e estruturante num panorama de exaltação da conciliação de classes, de políticas que facilitam e acobertam a estrondosa acumulação capitalista, da farta e cínica propaganda dos valores do capital a serviço da sociedade das mercadorias. É preciso um permanente combate político e ideológico com ações de enfrentamento anticapitalista que questionam a exploração, as desigualdades e injustiças.
Unidade na luta e Democracia operária
A democracia dos trabalhadores/as é elemento fundamental, estruturante e estratégico. Deve ter como fundamento a firme unidade de ação baseada na decisão da maioria, combinada com a mais ampla liberdade de opinião e expressão das diversas posições.
É preciso a mais ampla informação e formação para o maior número possível de trabalhadores/as; construção de mecanismos que possibilitem a decisão democrática e controle pela base; os representantes eleitos devem prestar contas de suas ações à base que os elegeu. Para isso é preciso:
· Direção colegiada como a que tem maior possibilidade de tornar coletiva a participação e de compromisso de todos (as) e de superar o verticalismo.
· Direção proporcional direta e qualificada, garantindo a todas as expressões seu peso real;
· Participação plena das entidades de base (sindicatos, oposições e minorias sindicais) na definição dos rumos da central;
· Autonomia das entidades de base em relação à Central;
· Empenho em ampliar e aprofundar o debate político interno, politizando as divergências, recusando o sectarismo e a “confusão em voga” entre maioria e hegemonismo;
· Convívio com as diferenças, garantindo-se a mais ampla liberdade de expressão no interior das entidades;
· Respeito às resoluções das instâncias de decisão e à unidade de ação em torno delas, através do encaminhamento efetivo das decisões políticas;
· Ampla e livre circulação da informação no interior da entidade.
· Compartilhamento das tarefas e responsabilidades entre os dirigentes e organizações filiadas.
· Combate ao processo de burocratização das entidades e direções sindicais, reforçados pelo monopólio da representação, transformando entidades em “entes particulares”. Os dirigentes sindicais não devem gozar de vantagens pessoais, particularmente não devem obter benefícios financeiros ou jetons.
ORGANIZAÇÃO NOS LOCAIS DE TRABALHO
Para nós, a organização dos trabalhadores e trabalhadoras na base, e em especial a organização nos locais de trabalho (OLT) é estratégica. É fundamental porque se faz no coração da produção capitalista, onde se vive a contradição fundamental entre capital e trabalho e onde os patrões exercem de forma absolutamente contundente a exploração e dominação dos produtores. Ela tem um papel fundamental, porque alia resistência à exploração capitalista no dia-a-dia como escola de luta (na ação coletiva, nas práticas de solidariedade e de democracia operária) e de poder operário, de exercício de disputa e contraposição ao poder do patrão, e que pode avançar em direção ao controle operário sobre a produção. A OLT permite mobilizar, unificar e fortalecer as pautas d@s trabalhador@s, além de incorporar mais mulheres e homens para a luta da classe.
Na medida em que avança e aprofunda a conscientização e a reflexão sobre o processo de trabalho e do controle operário da produção e fornece elementos para se pensar o que seria o poder dos trabalhadores e de que forma queremos organizar outro processo de produção sem exploração e sem dominação. Ajudam a construir organismos de representação e poder operário, sementes para a construção da nova sociedade socialista. São escolas de luta e de exercício de ação unitária, de preparação e acumulação para este desafio.
Perspectiva Socialista
No capitalismo não há vida digna nem saída para a classe trabalhadora. Não existe espaço para uma sociedade justa e igualitária enquanto alguns detêm a propriedade privada dos meios de produção e se enriquecem à custa do trabalho alheio.
Esse deve ser nosso objetivo, acabar com a exploração do homem pelo homem. Não podemos continuar alimentando aquilo que, como um câncer, está nos destruindo. É tomar nas nossas mãos a construção de outra sociedade baseada na socialização dos meios de produção, na produção voltada para atender as necessidades da maioria da população, sem explorados e exploradores, uma sociedade democrática, fraterna e igualitária, a sociedade socialista.
O CAPITAL É INTERNACIONAL E CLASSE TRABALHADORA TAMBÉM
Pertencemos a uma classe que, além de ser internacional, só será capaz de protagonizar a construção do socialismo se o compreender como projeto que só pode se concretizar em escala internacional. Isto exige esforços constantes para compreender mais e mais a realidade em que se dá a luta de classes no país, resgatando sempre os elementos concretos que se articulam na realidade dada sobre a qual temos de agir. Exige a busca e a prática permanente de debates e parcerias em torno das lutas concretas dos trabalhadores e trabalhadoras. Requer que façamos ecoar, sistematicamente, em nossas bases os exemplos e as lutas dos trabalhadores de outros países. Cobra que tomemos como nossa e amplifiquemos a denúncia de cada manifestação de opressão em qualquer parte do mundo. Impõe que sejamos solidários e solidários com a luta dos explorados e exploradas, oprimidos e oprimidas de todo o mundo.
A CENTRAL DA CLASSE TRABALHADORA deve manter as mais amplas relações internacionais com organismos de trabalhadores, respeitando as relações das diversas organizações e tradições que a compõem.
Independência e autonomia
-A Nossa central rechaça duas concepções que rebaixam e atrasam nossa luta;
§ A que reduz a luta sindical exclusivamente aos interesses imediatos, pois escamoteia a insuficiência da luta econômica em si mesma para superar a exploração;
§ Aquela que implica em transformar entidades sindicais em correia de transmissão de um partido ou grupo, em nome de uma retórica revolucionária, independentemente do discurso e das intenções de seus porta-vozes. Com isso, acaba por trabalhar pela partidarização dos sindicatos e da central, impossibilitando que os organismos sindicais (e também os populares) sejam canais de expressão, dos interesses e da pluralidade de desejos e de opiniões existentes entre os trabalhadores e as trabalhadoras e que efetivamente representem a base da classe.
LUTAR CONTRA A OPRESSÃO NA PERSPECTIVA DE CLASSE
Machismo, xenofobia, homofobia são formas apropriadas pelo capital para favorecer o aumento da exploração. Por isso, defendemos uma central que se reivindique classista, feminista, antirracista, anti-homofóbica, pois entendemos essas opressões como estruturante das hierarquias e desigualdades impostas pela lógica do capital.
Este enfrentamento deve ser articulado cotidianamente e de forma indissociável com as lutas sindicais e populares, pautado pelo respeito à autonomia e a dinâmica dos movimentos contra as opressões – com toda sua história, acúmulos e contratradições. A conquista da igualdade de condições, através do combate à sub-representação das mulheres nos espaços de decisão, bem como o direito ao próprio corpo, à orientação sexual e outras reivindicações emancipadoras, devem ser traduzidas duplamente – no programa e na ação – através da criação de mecanismos efetivos de participação, formação, debate e encaminhamentos em todas as instâncias da central.
PLANO DE LUTAS
Estamos atravessando um período muito importante da luta de classes, no Brasil e no mundo. As manifestações de junho/2013 e as lutas empreendidas pelos diversos setores da classe precisam ganhar um caráter de luta política de massas pelas necessidades da enorme maioria da população. Todas as lutas são necessárias, mas devemos articulá-las a um projeto que altere, globalmente, a realidade brasileira. Para isso, devemos centrar nossa ação em torno de:
§ Combate ao PL 4330 (Câmara dos deputados) e ao PLS 87 (Senado federal) que busca generalizar a terceirização e aprofundar a precarização do trabalho no Brasil;
§ Mudança da política econômica baseada no ajuste fiscal, na política de metas da inflação e câmbio flutuante. Não ao superávit primário e auditoria da dívida pública. Dinheiro público para as políticas públicas como saúde, educação, transporte coletivo de massas;
§ Desmilitarização das polícias militares. Basta de repressão às lutas sociais! Não ao genocídio da população majoritariamente jovem, pobre, negra e das periferias;
§Fim do monopólio das telecomunicações. Democratização da mídia e dos meios de comunicação.
§ Por condições de vida e trabalho dignas para os trabalhadores/as do campo e da cidade
ü Redução da jornada sem redução do salário, sábados e domingos livres;
ü Combate ao desemprego, à sobrecarga de trabalho e às condições adoecedoras causadas pela organização do trabalho;
ü Combate ao assédio moral que se generaliza como mecanismo de gestão do trabalho. Combate ao assédio sexual.
ü Defesa dos serviços e dos servidores públicos, com fim das políticas de “avaliação de desempenho”, meritocracia. Chega de privatização e terceirização;
ü Política salarial efetiva aos servidores! Contra a Lei de Responsabilidade Fiscal; Direito de negociação e greve no serviço público;
ü Convenção 158 da OIT. Fim das demissões imotivadas. Chega de rotatividade. Estabilidade no emprego;
ü Salário igual para trabalho igual. Pelo fim da diferença salarial entre homens e mulheres, negr@s e branc@s.
ü Por saúde e segurança no trabalho.
§ Defesa da mais ampla liberdade de organização e manifestação dos trabalhadores/as
ü Contra a criminalização dos movimentos e lideranças sindicais e populares – lutar é um direito;
ü Contra a criminalização da pobreza.
§Pela liberdade e autonomia sindical;
§Regulamentação e proteção do direito de organização nos locais de trabalho. Irrestrito direito de greve e de mobilização dos trabalhadores;
ü Garantia da estabilidade e liberdade de ação dos representantes dos trabalhadores/as – dirigentes sindicais, OLTs, cipeiros, delegados sindicais, membros de comissões de local de trabalho;
ü Pelo fim do interdito proibitório e das multas impostas aos sindicatos com o objetivo de cercear o direito de greve;
ü Fim da Portaria 186 e da interferência do Ministério do Trabalho nas entidades sindicais, que tem sido usada para dividir organizações dos trabalhadores.
ü Combate à estrutura sindical celetista, herdada da ditadura varguista, que pulveriza os trabalhadores e trabalhadoras, desde a base, em categorias profissionais, ao tempo em que os submete à tutela estatal; Pelo fim do Imposto Sindical.
ü Combate à unicidade sindical imposta pela lei, pois os trabalhadores e trabalhadoras é que devem definir de forma livre e espontânea a forma de organização de suas entidades representativas;
ü Contra o poder normativo da justiça do trabalho. O papel da justiça do trabalho não é o de limitar a ação e o conflito de classe, “punindo, ameaçando e limitando” o legítimo direito de greve, através julgamentos, multas, de interditos proibitórios e/ou pesadas sanções e punições aos trabalhadores e trabalhadoras e suas entidades;
ü Defender a liberdade e autonomia sindical baseadas na convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como as Convenções 151, que garante o direito de organização e negociação coletiva no setor público; da Convenção 156, que prevê mecanismos de igualdade de condições de tratamento entre trabalhadores e trabalhadoras; e Convenção 158, que proíbe as demissões imotivadas.
§ Por educação, previdência e saúde públicas, gratuitas e de qualidade.
ü Combate às reformas neoliberais que retiram direitos e conquistas;
ü Por previdência que atenda a todos/as. Fim do fator previdenciário ; contra o fator 85/95. Em defesa da previdência pública, universal e solidária;
ü Pelos 10% do PIB para a educação pública,de qualidade e gratuita; contra a mercantilização da ensino e contra a meritocracia; contra o projeto da escola integral e a reforma pedagógica tucano-petista que prevê o fim do ensino noturno e a volta da repetência;
ü Pelos serviços públicos de qualidade. Pela valorização do servidor público.
ü Investimento que possibilite saúde pública e gratuita de qualidade para todos/as. Contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Contra a Privatização da saúde. Por hospitais universitários 100% SUS e por hospitais federais.
ü Moradia digna para todos, com ampla reforma urbana que atenda aos interesses da maioria da população.
ü Reforma Agrária. Terra para quem nela trabalha. Defesa de políticas agrária e agrícola voltada para a produção de alimentos e contra a monocultura. Em defesa da agricultura familiar; desapropriação do latifúndio.
§ Combate a todas as formas de opressão, violência e discriminação de gênero, de orientação sexual, de raça e etnia:
ü Contra o estatuto do nascituro;
ü Por mecanismos que permitam a participação das mulheres trabalhadoras nos espaços de decisão;
ü Combate à violência contra as mulheres;
ü Defesa das políticas de cota para negros/as, populações indígenas;
ü Combate ao genocídio da juventude negra nas periferias e áreas empobrecidas;
ü Pela demarcação imediata das terras indígenas e quilombolas. Contra PEC que transfere o poder de demarcação de terras para o legislativo.
ü Criminalização da homofobia
§ Solidariedade internacional e desenvolvimento de uma cultura e de uma prática política internacionalista, América Latina em especial, entre a militância e o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras e do povo em geral;
ü Garantir debate e ação conjunta com centrais sindicais internacionais e buscar estabelecer laços com redes de trabalhadores no campo classista.
§Busca da contra-hegemonia, entendendo a hegemonia e o papel concreto que a mídia – e outros elementos de manutenção da ordem do capital - têm em cada momento histórico e em cada realidade concreta da formação social brasileira;
§ Defesa da soberania nacional, da integração e autodeterminação dos povos;
§Por um novo modelo econômico e social
ü Auditoria da dívida pública. Basta de transferir bilhões de recursos públicos para banqueiros e rentistas;
ü Estatização dos transportes coletivos e discussão do passe-livre para todos/as;
ü Estatização do sistema financeiro;
ü Reestatização do petróleo e de todas as empresas públicas.
ü Reforma tributária que contribua para a justiça social, que sobretaxe a especulação financeira, as grandes fortunas e heranças;
§ Defesa dos bens naturais, da vida e do planeta, na perspectiva de que os “recursos” da natureza são “bens comuns” e não sejam apropriados simplesmente como fonte e reserva de lucros privados. Não interessa aos trabalhadores e trabalhadoras as ações do capital atacam e exaurem os bens naturais.
ü Pela alteração da lei de biossegurança. Contra a produção de transgênicos e pelo fim do uso de agrotóxicos que colocam em risco a saúde/ meio ambiente e promovem a monocultura e a redução de postos de trabalho no campo.
ü Pelo desenvolvimento de novas fontes de energia limpas, renováveis. Combate ao modelo de hidrelétricas, como de Belo Monte;
ü Não ao “novo” Código Florestal;
ü Não às políticas que beneficiam o agronegócio, mineradoras, petrolíferas e setores da especulação imobiliária, principalmente, que estão destruindo as riquezas naturais que devem ser compreendidas como bens comuns.
CONCLUSÃO:
O conjunto das resoluções aprovadas no referido seminário e encaminhadas ao debate, estão atualizadas e certamente servirão de reflexões nas mais diversas categorias sindicais de trabalhadores e movimentos sociais em nosso país, bem como assegura o caráter internacional da luta de classe. Nesse sentido, a TLS, dada a participação ativa no referido seminário, assim como é signatária da construção desse vitorioso congresso da Classe trabalhadora, orienta e propõe aos militantes e trabalhadores em geral que o conteúdo acima explicitado sirva de base para nossas leituras e aprimoramento no campo sindical e revolucionário da classe trabalhadora.
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