MÉTODO DE MELHORIA E RESULTADOS – MMR É A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL!

SUBSEDE DA APEOESP DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

 GESTÃO OPOSIÇÃO UNIFICADA 2017 – 2020

Boletim Especial

MÉTODO DE MELHORIA E RESULTADOS – MMR É A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL!

Vamos analisar atentamente o que está por trás de mais um engodo para a educação pública estadual, que tem como objetivo aprofundar a pressão sobre os professores cumprindo tarefas fora do seu horário de trabalho sem ganhar nada para isso. Cobrança em relação ao fluxo escolar, para ir atrás de alunos desistentes e alterar notas para aprovar alunos que não aprenderam; são algumas das exigências que poderão ocorrer.

Reproduzimos a seguir com autorização; texto elaborado pelos companheiros da Subsede da Apeoesp de Santo André sobre os principais pontos desse “programa”.

1) O QUE É O MMR?

O Método de Melhoria de Resultados (MMR) é uma metodologia desenvolvida pelo Instituto Falconi (empresa privada de consultoria e gestão em educação), contratado pela “Parceiros da Educação” (entidade formada por empresas do setor privado, voltada à prestação de serviços na educação) a qual apresentou o projeto para a Secretaria Estadual da Educação.

O MMR visa, segundo o governo, elevar as notas do IDESP de todas as escolas do estado; porém, tem como base para o cumprimento das metas estabelecidas apenas fazer com que as escolas apliquem uma nova metodologia. Ou seja, o MMR parte da premissa de que o grande problema do sistema público de educação é meramente um problema de gestão – desconsiderando os grandes problemas estruturais e sociais.

Além disso, o MMR apresenta como saída para as escolas públicas uma sistemática típica dos métodos de administração de empresas privadas – em outras palavras, estudos voltados para aumentar o nível de exploração e de lucro. Isso significa que, além de abrir margem para a privatização de serviços no ensino público (tais como o Contrato de Impacto Social [CIS], em consonância com as medidas privatizantes da BNCC e da Reforma do Ensino Médio), o governo também abre as portas para que cada vez mais uma mentalidade típica da administração privada das empresas tome conta da gestão escolar no setor público. Ou seja, para o governo não basta privatizar, é preciso que todos os envolvidos com a educação pública passem a pensar como gestores privados direcionados somente a elevar os lucros!

Sem contar que o MMR mira todo o seu foco às metas estabelecidas para o IDESP, engessando as práticas pedagógicas àquela estrutura de “habilidades e competências” pré-estabelecidas (cuja eficiência é extremamente discutível), prejudicando qualquer proposta inovadora que desenvolvam outras capacidades dos alunos.

Na prática, o MMR destaca uma comissão que vai mapear os problemas da escola (para alcançar as metas do IDESP, que fique claro) e apresentar formas de aumentar o aproveitamento nas chamadas “habilidades e competências” (que são à base das avaliações do IDESP). Essas informações deverão constar num cartaz a ser fixado em um espaço de acesso a toda comunidade escolar (alunos, pais, funcionários, etc.).

2) COMO O MMR IMPACTA NA VIDA ESCOLAR?

Tendo o IDESP como o foco principal, as escolas, gestões e, principalmente, os professores, serão arduamente COBRADOS para alcançar as metas estabelecidas.

O MMR tem como principal base de dados a plataforma online “Foco e Aprendizagem”, que compila dados das Avaliações de Aprendizagem (APs). Assim, além de ter que moldar todas suas aulas à lógica dessas avaliações meritocráticas e quantitativas (como é o IDESP, SARESP, etc.), os professores serão ainda mais pressionados a aplicar, corrigir e preencher os dados online desse tipo de avaliação. Sem receber nem um centavo a mais por isso!!!!!

Esse tipo de avaliação e abordagem concede um peso maior às disciplinas de matemática e língua portuguesa. Sem desmerecer aqui a real importância desses componentes, com a lógica que o MMR segue, as outras áreas acabam “perdendo espaço”. E, vejamos bem, exatamente em um momento em que vem à tona a BNCC e a reforma do ensino médio (com conteúdos e discussões retrógrados), definindo basicamente apenas português e matemática como disciplinas obrigatórias, transformando as demais em “áreas do conhecimento”.

Uma crítica não menos importante é sobre o painel que o MMR cobra de cada escola, o qual apresenta somente dados relativos às metas do IDESP. Não há informações, por exemplo: dos recursos que a escola dispõe; ou dos recursos de que necessita; ou da satisfação dos alunos, etc. Ao contrário do discurso de transparência do governo, não haverá espaço para as responsabilidades ou a falta de ações do governo para o ensino público. Não há a preocupação em apresentar e problematizar a estrutura e o perfil dos alunos. Não há espaço para explicar à comunidade porque tais dados do IDESP devem ser alcançados. Há basicamente só um tratamento quantitativo dos dados. Isso pode levar a um quadro em que as informações prestadas à comunidade escolar mais confundam do que esclareçam, podendo estigmatizar escolas com resultados negativos e responsabilizando ainda mais os professores por eventuais resultados não alcançados.

3) COM O MMR, HAVERÁ MELHORIA NAS ESTRUTURAS DAS ESCOLAS?

Não. Como dito, o MMR não discute nenhuma vírgula sobre o problema estrutural das escolas. Nem propõe melhorias nesse sentido (como cobrar investimentos do poder público). A perspectiva básica do MMR é que o problema do ensino público é um problema de gestão – e por tabela, da competência dos trabalhadores da educação. Não há a menor preocupação em problematizar os elementos políticos, econômicos, sociais e estruturais da educação pública. A única solução apresentada seria trazer a lógica empresarial privada para dentro das escolas.

Ademais, sequer houve um orçamento aprovado para a aplicação do MMR. Na verdade, sua elaboração foi totalmente custeada pela “organização social” “Parceiros da Educação”, numa espécie de investimento de alto risco – adianta-se (sem qualquer consulta pública) um custeio para elaboração e implementação do projeto para o governo, depois cobra-se uma alta taxa de retorno pelos resultados quantitativos adquiridos. Em outras palavras, uma larga forma de especulação na educação pública!

4) O MMR AMPLIA A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS?

Além de não informar devidamente a comunidade escolar, o MMR, ao contrário do que é divulgado pelo governo, tem uma estrutura verticalizada.

As etapas de implantação do MMR partem de um comitê formado por supervisores de ensino, diretores de escola e professores coordenadores. Em outras palavras, partem de formulações tiradas pelas Diretorias de Ensino e a equipe gestora das escolas. Professores e alunos contribuem de forma secundária e, basicamente, de forma consultiva.

Aqui cabe considerar qual é essa participação de alunos e professores. Estes irão compor um outro comitê, subordinado ao comitê dos supervisores/equipe gestora. Não fica clara a maneira com que será escolhida a representação dos docentes. Já os alunos, ficam representados pelos membros do grêmio estudantil. Percebe-se porque, desde 2016 (exatamente após o vitorioso movimento estudantil de 2015, encabeçado principalmente pelos grêmios) a SEE tenta cooptar os grêmios, estimulando a gestão de cada escola de formular uma chapa branca, alinhada com a diretoria, para disputar a presidência do grêmio.

5) QUANDO SE PRETENDE IMPLEMENTAR O MMR?

Na realidade, o MMR já está em vigor. Seu projeto piloto se deu em 2016 na capital paulista, principalmente em escolas das zonas Leste e Sul. Ao longo do segundo semestre de 2017 o MMR se estendeu a 1.082 escolas na capital. De acordo com seu planejamento, o MMR será implantado em 2018, nas escolas das cidades da Grande São Paulo, e em 2019 nas cidades do Litoral e Interior. O objetivo, portanto, é fazer chegar a todas as escolas do estado até o começo de 2020.

6)É POSSÍVEL REVERTER O MMR?

Somente a luta coletiva muda à vida! Apesar de blindado pela grande mídia e consolidado no poder do estado há mais de 20 anos, o governo tucano em São Paulo não é imbatível – já foi obrigado a recuar diante de amplos movimentos.

Lembremo-nos do ano de 2015 em que a tática das Ocupações levada adiante pelos estudantes fez o governo anunciar publicamente a suspensão do projeto de reorganização escolar. Ao longo de 2017 e início de 2018, a mobilização coletiva dos professores também fez o governo recuar na implantação do CIS. É importante também enfatizar que uma série de avanços pontuais da luta sindical, garantiram conquistas fundamentais que vão desde emprego a professores contratados, até abertura de classes em muitas escolas.

Mais uma vez, o governo tenta avançar no aprofundamento da agenda neoliberal afetando diretamente o ensino público, tentando “preparar terreno” para privatizações e medidas retrógradas como a Reforma do Ensino Médio. Não podemos permitir o aprofundamento da precarização e do sucateamento do ensino público. Somente com a mobilização coletiva dos professores e da comunidade escolar é possível barrar mais esse duro ataque a educação. Somente com a luta podemos fazer retroceder essa cruel agenda neoliberal e rumar no sentido de uma escola pública, gratuita, livre e de qualidade.

7) QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTAMOS ADOTANDO?

Esse “programa” foi debatido na última reunião do Conselho Estadual de Representantes – CER. Além da luta política que a entidade está fazendo contra esse projeto, foi esclarecido que a entidade já encaminhou uma série de esclarecimento junto a SEE para obter informações e dependendo dos desdobramentos adotar as medidas jurídicas cabíveis.

A Subsede da APEOESP de São Bernardo do Campo vai dar início a uma campanha contra o MMR. Para isso vai protocolar um ofício na DE cobrando esclarecimentos sobre as etapas de implementação desse projeto, qual é a “organização social – OS” que está por trás do mesmo, qual é o aporte de investimento destinado a este recurso, como foi feita a licitação de contratação da mesma, por que não está ocorrendo uma ampla discussão nas escolas como determina os princípios gestão democrática e o Conselho de Escola,  dentre outros questionamentos.

Os professores precisam se preparar para fazer o enfrentamento coletivo a esse projeto, pois todas as bases apontam para o aprofundamento da prática de assédio moral por parte das gestões escolares, prática essa, que só pode ser enfrentada coletivamente.

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