Temos visto nos
últimos dias principalmente quando ocorre uma tragédia de violência urbana
praticada por menores, o recrudescimento da campanha pela redução da maioridade
penal, apontada pela mídia, por setores sociais conservadores e até mesmo por segmentos
desavisados da classe trabalhadora, como a solução para o problema da violência
na sociedade capitalista.
Na verdade não é esse
o caminho mais eficaz para o combate à violência, pois esta é na verdade a
principal coluna de sustentação sobre a qual está assentada a sociedade de
classes. O recurso ao uso da força por parte da classe dominante para conter os
trabalhadores integra a história humana como bem observou Marx no Manifesto
Comunista: “homem
livre e escravo, patrício e plebeu, barão e servo, burguês da corporação e
oficial, em suma, opressores e oprimidos, estiveram em constante antagonismo
entre si, travaram um luta ininterrupta, umas vezes oculta, outras abertas, uma
luta que acabou sempre com uma transformação revolucionária de toda sociedade
ou com o declínio comum das classes em luta”.(Marx e Engels – O Manifesto do
Partido Comunista - Obras Escolhidas, Tomo I. Lisboa: Avante. Moscou: Edições
Progresso, 1982.
Por outro lado, a
redução da maioridade caso ocorresse se confrontaria com um quadro caótico,
pois o Brasil tem atualmente, segundo o mestre em direito penal Jeremias
Moretti Prudente, quase 500 mil presos, dos quais 56% condenados e cumprindo
pena e 44% presos em regime provisório, aguardando julgamento de seus
processos. A capacidade é de cerca de 320 mil presos. Fica evidenciado um
déficit no sistema prisional de cerca de 180 mil vagas. Sabemos que o índice de
crimes cometidos por menores é pequeno: “apenas 2 em cada grupo de mil
adolescentes que se envolvem em crimes /.../ não podemos estender a todos os
jovens o rancor por uma marca que não é de todos” (Instituto não à violência), .porém o aumento desse
número só agravaria o caos em que se encontra o sistema prisional, que
aprofunda o embrutecimento e não contribui para a recuperação dos presos.
Por outro lado,
segundo o mesmo estudo, temos atualmente cerca de 500 mil mandados de prisão
expedidos e que não são cumpridos, o que mostra que a campanha pela redução da
maioridade penal é uma retórica sem objetividade prática, já que condenar é uma
coisa prender é outra, na medida em que o poder público não tem interesse em
investir para construir presídio e abrir novas vagas. Existe ainda a pendência
legal, uma vez que esse tema integra as chamadas cláusulas pétreas da
Constituição Federal, só podendo ser alterado se uma nova Constituição for
convocada, questão impossível de ocorrer na conturbada conjuntura atual.
Ao invés de punir e
prender, devemos efetivamente investir e acreditar na juventude,elevando o PIB
para 10% na educação, construindo mais salas de aulas, valorizando os
educadores, pagando salário estudantil e apostar da educação como
fator de libertação e não na reacionária proposta de punir, penalizar e
confinar jovens na escola do crime que se transformaram as instituições de
menores em nosso país, que não educa nem
recupera ninguém para a vida social e comunitária.
Como se vê, não tem
nenhuma justificativa essa campanha pela redução da maioridade penal, por isso
nós da APEOESP – Subsede São Bernardo do Campo somos contrários e iremos
realizar debates de conscientização de que nossa juventude precisa de educação,
cultura e lazer e não de perseguição e violência.
Executiva Regional da
APEOESP de São Bernardo do Campo
Junho
de 2013
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