TLS LANÇA NO ENCONTRO NACIONAL DO RIO DE JANEIRO A CAMPANHA CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS E LUTADORES SOCIAIS, VÍTIMAS DA “FICHA LIMPA”.

A lei da ficha limpa foi um projeto de iniciativa popular que tem como objetivo proibir candidaturas de pessoas condenadas criminalmente pela justiça. Tudo muito lindo. Com tamanha pressão popular, mais de um milhão de assinaturas, o projeto foi aprovado e já foi fortemente utilizado nas eleições de 2010 e esse ano terá eficácia ainda maior conforme definido pelo STF. Se o fato de ter sido uma iniciativa popular torna a lei da ficha limpa algo louvável por conta da mobilização da sociedade, a aplicação da mesma sem o trânsito em julgado, ou seja a condenação em definitivo, tem provocado distorções e anomalia em se tratando de condenação dos movimentos e lutadores sociais. Na prática, ela está: “sujando os limpos e limpando os sujos”, como afirmou Luis Nassif, ao comentar a condenação em 2010 da candidatura a vice-governador pelo Psol no Estado de São Paulo do professor Aldo Santos. A justiça habilitou o famigerado Jader Barbalho e outros equivalentes e vem cassando os direitos políticos do lutador Aldo Santos. Exemplos como esses mostram que, se o momento de sua concepção os responsáveis tinham boas intenções, hoje ela já sofreu as mutilações necessárias para satisfazer as vontades dos poderosos, perdendo assim o brilho e o sentido inicial e original da iniciativa popular. Àqueles que têm transito nas esferas de poder são inocentados pelas cortes com o beneplácito das instâncias da classe dominante; quem atua contra os interesses do Estado e questiona a propriedade privada daqueles que estão no poder são condenados por ela. A justiça burguesa em um ato de perseguição e criminalização dos movimentos sociais e de seus lutadores vem cassando os direitos políticos do companheiro Aldo Santos, cuja trajetória de luta é merecedora do apoio amplo, geral e irrestrito da classe trabalhadora. Utilizando-se da lei “Ficha limpa”, argumentam que ele não pode ser candidato, uma vez que foi condenado por um colegiado em segunda instância. A verdade dos fatos: Aldo é acusado de usar seu mandato como vereador em São Bernardo do Campo para apoiar a ocupação denominada de Santos Dias em 2003, um terreno da VW do Brasil na cidade. Essa foi até hoje a maior ocupação urbana que ocorreu em nosso País, com cerca de sete mil ocupantes que reivindicavam condições dignas de vida e moradia popular, cujo déficit habitacional na cidade era de 60 mil moradias. Na ocasião, Aldo Santos autorizou o uso de um carro oficial a disposição de seu gabinete para socorrer mulheres, crianças e idosos que estavam doentes no interior do acampamento, uma vez que o prefeito da direita negou qualquer ajuda humanitária ou de infra estrutura aqueles ocupantes. Na prática foi um ato de profunda solidariedade e humanismo que deveria ser elogiado, valorizado e destacado e não condenado. Durante o seu mandato de 16 anos na Câmara Municipal, não há absolutamente nada que macule sua história junto a classe trabalhadora. Por estarmos numa sociedade de classe, essa condenação é um atestado de luta e identidade com os pobres e oprimidos dessa abjeta sociedade capitalista. Nossa militância está na nas ruas, nas fábricas e escolas denunciando a criminalização dos movimentos sociais e a perseguição implacável aos seus ativistas. Fazemos um chamado a todos os lutadores injustiçados para que possamos cerrar fileiras na luta contra a opressão do capital, rumo a uma sociedade livre, justa e igualitária-SOCIALISTA. Núcleo Dirigente central da TLS.