Quando sou usuário e quando sou traficante, segunda lei?

Breves estudos por Tatiane Ribeiro

"Um menino nasceu – o mundo tornou a começar." - João Guimarães Rosa. Grande Sertão: veredas.

" Do mesmo solo de " desesperada esperança e de desesperado medo", de " temerário otimismo manam os problemas fundamentais enfrentados em  A condição humana por Hannah Arendt."[1], pois ao sair de uma Alemanha Nazista e formar uma nova vida na América  do Norte após vários tormentos sofridos realmente o humanismo de um ser nunca seria o mesmo, enxergar o mundo sob a ótica de Hannah Arendt requer muito mais que ser humanista, todavia é necessário entre o passado, presente e futuro entender que o positivismo, o fundamentalismo e a intolerância nós leva ao abismo social.  E quando tratamos de drogas a verdade é que todos nós não sabemos o que fazer.

De forma que Rafael Braga Vieira, o único condenado por participar dos protestos que tomaram o Brasil em 2013, está de novo atrás das grades. Em uma manhã de quarta-feira, ele saiu da casa da sua mãe, no morro da Vila Cruzeiro, na zona norte do Rio, para comprar pão com três reais no bolso da bermuda e uma tornozeleira eletrônica à vista. No caminho foi abordado por policiais da Unidade da Polícia Pacificadora (UPP) que afirmam ter encontrado com Rafael uma sacola de mercado com 0,6 gramas maconha, nove gramas de cocaína e um morteiro, um tipo de foguete usado entre os narcotraficantes para alertar da presença de policiais. As apreensões constam no laudo policial, embora as assessorias da UPP e da Polícia Civil excluam a cocaína da lista.

Vejamos o que nos expõe o Doutor Luíz Carlos Honório de Valoís, na sua tese de doutorado na USP, sobre a questão das drogas: “é mais fácil um produto entrar no mercado do que tirá-lo do mercado, principalmente um produto com tanto apelo comercial como são as drogas”. Ingressando na circulação de mercadorias, formam-se diversas redes e correntes dependentes daquele mercado, fazendo com que a sua interrupção - principalmente quando o mercado é ilícito - seja uma tarefa dificílima. [2]

Como afirma MARX, "o processo de troca das mercadorias encerra relações. 

contraditórias e mutuamente exclusivas. O desenvolvimento da mercadoria não suprime essas contradições, mas gera a forma dentro da qual elas podem mover-se" e, assim, o dinheiro, como símbolo de valor, não diferencia o produto e tudo passa a ter valor de troca igual, como o transporte, o armazenamento e o próprio produto comercial. "

A guerra às drogas tem muito disso, da capacidade de desviar a atenção da população dos seus reais problemas. 

Outro fator comum na história é a dificuldade de se diferenciar o usuário ocasional  do usuário habitual, assim como do usuário problemático. A visão do uso de drogas, por conter um sem-número de preconceitos, não consegue distinguir, aceitar e muito menos respeitar o usuário livre, independente, que não causa problemas a ninguém, e talvez nem a ele mesmo, dos usuários tidos como problemáticos, diferenciação que só recentemente tem pautado as pesquisas científicas. 

            Já o saudoso Dario Melossi e Massimo Pavarini, na sensacional obra Cárcere e Fábrica nos ensina que “o cárcere torna-se, assim, o horto botânico, o jardim zoológico bem organizado de todas as “espécies criminosas”. A” peregrinação” neste santuário da realidade burguesa – isto é, neste lugar em que é possível uma observação privilegiada da monstruosidade social – torna-se, por sua vez uma necessidade “ cientifica da nova politica de controle social.[3]

É variado o universo dos “visitantes” (estrangeiros extravagantes, diligentes embaixadores de governos, utopistas etc.), mas apenas uma única intenção os anima: a observação, o conhecimento do criminoso. O problema não deve ser subestimado: o conhecimento da realidade delitiva é interpretado, claramente, como condição necessária para a solução de uma evidente preocupação social da época: a luta contra a crescente criminalidade.

De forma que segundo Bokany, na sua obra drogas no Brasil: entre a saúde e a justiça no diz que os Estados ao enfrentarem a questão das drogas devem adotar políticas públicas que incorporem a saúde pública, a educação e a inclusão social com absoluto e prevalente respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.[4]

Portanto, como Èracles, libertando Prometeu dos rochedos que o aprisionavam, a OEA admitiu que não é mais possível cuidar da questão das drogas, e, especialmente, de sua criminalização, sem que sejam observados os princípios internacionais de proteção do Direitos Humanos, o quais devem prevalecer em relação à aplicação e interpretação de quaisquer outros instrumentos normativos, tratados ou convenções.

Realmente, princípios são normas, “não apenas conjuntos de valores e tampouco meras indicações programáticas, mas normas jurídicas, no sentido de que são válidas e que são aplicáveis” (Semer, 2014). Princípios têm uma função estruturante no sistema jurídico e, exatamente por isso, são fundamentos para as regras (Canotilho, 2008). Assim, “é incorreto subordinar princípios ás regras ou relegar princípios às lacunas da lei” (Semer 2014). Os princípios  “ ensinam a pirâmide normativa, são normas jurídicas e não simples recomendações programáticas”(Comparato, 2001). E, por isso, “ a lesão ao princípio não há ordem constitucional e sem ordem constitucional não há garantia para as liberdades”(Bonavides, 1993).

Portanto, a criminalização das drogas é inconstitucional, exatamente porque viola, entre outros, os princípios constitucionais da idoneidade, subsidiariedade e racionalidade (Cervini, 1993 e Barata, 1987), elegidos e consagrados para estabelecer limitações formais e materiais ao poder punitivo do Estado, em homenagem à dignidade humana e aos preceitos éticos do sistema de proteção aos Direitos Humanos.

Já Dráuzio Varella, com sua brilhantíssima educação e inteligência nos ensina por meio de suas experiências trabalhista que “sua experiência com droga no sistema prisional começou em 1989, a fase da AIDAS disseminando, não havia tratamento especifico e na cadeia morria muito gente com HIDS, principalmente por conta da cocaína injetável. Hoje é engraçado falar, mas naquela época se admitiu que a cocaína era droga de rico, maconha era droga de pobre, mas não se sabia que existia uma epidemia de cocaína injetável nas comunidades. Houve uma campanha forte nos presídios, que envolvia gibis e tudo para uma conscientização para se acabar com a cocaína injetável nos presídios, claro que uma iniciativa própria, com muita insistência minha para com o sistema, pois os administradores achavam isso um absurdo. E, por incrível que pareça acabou na cadeia a cocaína injetável, os presos entram e saiam da cadeia, acabou a cocaína injetável e entro o crack nas cadeias, isso eu me lembro bem em 1992, o crack varreu a cocaína injetável, aconteceu porque o crack chegou aqui, já era uma droga usada nos EUA e nos não fizemos absolutamente nada para barrar isso. O crack tem poder de adição maior que a cocaína inalada, o usuário de crack não se submete e inalar a cocaína, porque ao inalar ela gruda na mucosa nasal, nos seios da fase e e vai sendo absorvida lentamente ate atingir um pico e depois cai a concentração gradativamente. Na cocaína injetável se injeta na veia corre e bate no cérebro. “batidão”, baque na veia.  Toda a droga fumada, inalada chega muito mais depressa no cérebro do que injetada na veia, não perde tempo na circulação. O crack se espalhou na cadeia, virou um inferno, o crack uma droga compulsiva e as pessoas se endividavam e na cadeia como que se cobra dívidas, se cobra com violência, bate-se ou mata. Se deixar alguém que te deve não pagar ninguém mais te paga. O crack colocou o sistema em uma situação de caos, que no seguro a parte onde ficava os ameaçados de morte, nós chegamos  a ter mais de 600 presos, praticamente 10% da população no seguro. Tinha morte toda semana, cheguei a testar 4 mortes em uma segunda feira a tarde. Achei que nunca mais havia a possibilidade de tirar as drogas do sistema carcerário, achei uma praga de agora para sempre. A droga é moda. A droga é muito compulsiva, aqueles que entram nesse caminho tem muita dificuldade de largar. O poder é um espaço abstrato que nunca fica desocupado, se o Estado se retira esse poder que ele deixou ali, vai ser ocupado por alguém, foi o que aconteceu no Estado de SP, a quadrilha tomou o poder e passou  ater interesse econômicos, se tem interesses econômicos não pode permitir o crack, então proibirão o crack dentro das cadeias. Então, pegar um menino craqueiro, há que não se pode internar contra a vontade, logo este vivendo na rua, a família não suporta mais, como ele vai conseguir dinheiro para comprar sua droga, ele vai roubar, daí a hora que ele rouba ele vai para a cadeia. Chega na cadeia não tem mais crack, ele não vai fumar e não tem por um motivo muito simples não pode ter e a lei do crime não é como as nossas leis que se desrespeita  alei, lá fumou um crack, vc apanha para nunca mais esquecer na sua vida, se vc traficou trouxe o trafico para dentro da cadeia aí você morre, então ninguém leva, ninguém gosta de morrer. Quando isso aconteceu eu pensei que o crack ia acabar nas periferias, porque eu usei  a experiência anterior, acabou a cocaína injetável acabou na periferia, a cadeia é lugar de entra e sai, no Estado de SP todos os dias sai 100 presos por dia do sistema. Eles entram e saem a cadeia é um lugar dinâmico. Vai acabar o crack na periferia também, começou na cadeia vai acabar, mas eu estava enganado e aprendi isso rápido. Achei que a lei da cadeia ia para fora dali, se quiser ganhar dinheiro no trafico tem de vender crack, fiz umas contas e não tenho dúvida que o problema é esse, maconha é barata, não é compulsiva. A cocaína ainda tem controle, mas o crack não tem controle. Os meninos entram nessa historia e cada vez mais cedo, o que criou essas cracolândia, aquela pobreza maldita, a gente acha que a droga tem um poder mágico, pega a varinha vai lá, elege um e aquele fica viciada. Eu não uso droga porque tenho coisas mais importantes para fazer na vida, se eu tivesse sido criado em outro ambiente eu usaria crack. Se eu não tivesse visto exemplos de dignidade humana, o que sobra da vida?. Quando a gente fala em drogas, fala as drogas como se isso fosse uma categoria única, é um absurdo isso, uma coisa é o menino fumar maconha, outra coisa é a cocaína, outra coisa diferente é fumar crack, dentro de uma mesma droga que é a cocaína já existe uma diferença muito grande, entra a cocaína inalada e o crack, imagina comparar o álcool com o crack, com heroína ou com a maconha, cada coisa são distintas. O que existe é um marcador, o que usa maconha pode usar outras coisas, tem alcoólica que são moralista odeia que usa drogas, cada droga tem sua particularidade e a gente genérica. Isso é um absurdo, cada droga tem sua característica, cada usuário tem característica diferente, nós como sociedades não sabemos o que fazer, se tem internação compulsória ou não, cada um no seu achismo e defendem como cientistas, mas na verdade não sabemos. Eu me sinto um impotência total, não temos remédio para receitar, não temos uma forma de tirar aquela pessoa de lá. A cocaína é fácil de largar. O problema é que o usuário não pode ver, sentir o cheiro ou olhar a droga, todos os programas de recuperação os tira do ambiente. Acho que estamos evoluindo, começando agora a entender o que representa essa historia do uso das drogas, vamos conviver com isso para sempre, sempre haverá gente usando e de forma abusiva, o que precisamos desenvolver é o que fazer com as crianças que estão neste ambiente e ainda não se envolveram com as drogas? O crack começou no EUA na década de 80 nos aqui no Brasil ficamos de braços cruzados, o crack chegou aqui no inicio da década de 90, agora nos estamos começando a nos preocupar por causa dessa paisagem urbana que as cracolândias representam e que chocam as pessoas que se aproximam dela, agora olha quanto tempo, nós passamos 20 ano pelo menos de braços cruzados e agora estão vendo as consequências dessa falta de ação, dessa falta de buscar métodos educativos para que se acriança não se entusiasme a usar uma droga que a detone por completo. Temos já uma cultura melhor em relação ao álcool, é proibida a venda aos menores. Adolescentes bebem, mas há um uso mais controlado, porque também não é uma droga tão compulsiva, nos precisamos aprender  a lidar com o crack, mas vai ser muito sofrido esse caminho.”

O que nos resta é pensar, é usufruir desses estudos sérios, ver que estamos lidando com vida que o principio constitucional dignidade da pessoa humana está cada vez mais sendo nos negado, os direitos fundamentais esses juízes, promotores, policiais e os nossos governadores estão nos tirando. O pior que a população pobre pouco enxerga isso, por isso que tento por uma linguagem simples explanar o pouco que aprendi ao longo dos meus breves estudos sobre o assunto, na verdade é de alguma forma contribuir, buscar um pouco de alivio social, porque viver está difícil, ser feliz nessa sociedade está difícil e este trabalho é nada mais e nada menos a forma de eu saber eu fiz um pouquinho de forma responsável a minha parte. Então abaixo tento de forma clara a meu modo definir alguns conceitos, espero que tenha lhe agradado a você meu querido leitor.

O que é Entorpecentes?

Entorpecer verbo transitivo direto. Causar torpor. Tirar a energia, debilitar.[5]

Logo, podemos dizer que o termo certo que deveríamos utilizar no caso da maconha, crack, heroína, lança perfume, cocaína e todas as outras coisas existente neste sentido é “entorpecentes” e não droga.

O que é Droga?

Substantivo feminino, na medicina: qualquer composto químico de uso médico, diagnóstico, terapêutico ou preventivo. Restritivo: substância cujo uso pode levar a dependência.[6]

O que nos deixa claro quando lemos no dicionário Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, é que drogas são tudo que nos tira da realidade ou nos causam vícios, seja a cerveja, coquetéis, caipirinha, café, chocolate, remédios, cigarro e droga afins. Claro que como se leu no estudo não há de falar em rotular ou classificar qual droga, ou melhor, no caso o entorpecente como a maconha, heroína, crack é pior, cada um tem sua característica, sua peculiaridade e cada um deveria ser tratada de uma forma diferente o que também gera uma dificuldade maior para se combater. De forma que nos sociedade temos de para de idealizar ou nos iludir quando se tratar desse assunto que tem assolado tanto e cada vez mais cedo nossas crianças e adolescentes.

“Algum dia, quando a descriminalização das drogas for uma realidade, os historiadores olharão para trás e sentirão o mesmo arrepio que nos causa a inquisição”. (Javier Martinez Lázaro)

Quando sou usuário?

Usuário, substantivo masculino, é aquele que usa ou desfruta algo coletivo[7].

A lei de drogas, de número 11.343/2006, não define a quantidade de drogas caso um policial aborde qualquer cidadão para definir se é usuário ou traficante. O que diferencia é se está portando para uso ou para venda, então parece que fica facultativo, ou seja, cabe ao policial no momento da abordagem decidi. Pelo caso do jovem Rafael Braga, por portar “um tipo de foguete usado entre os narcotraficantes para alertar da presença de policiais” foi tido como traficante, já vi casos que o cidadão portava algumas gramas de drogas e uma balança de peso e foi considerado traficante.

Quando a lei é omissa realmente algo berrante pode tomar conta da lacuna. Tenho visto declarações de cidadãos cansado desse sistema racista, onde usa se duas balanças e duas medidas e quando se trata de um preto meu irmão a coisa fica preta mesma, porque a medida é para lascar com o cidadão. Logo, não há outra alternativa se não de alguma forma o nosso legislador definir, para que a policia tenha um parâmetro exato, talvez o encarceramento diminuía e o sistema se torne menos racistas, pois daí independente de branco ou negro portar tal quantidade de entorpecentes deve-se responder criminalmente uma vez que nossa sociedade não tão moderna ainda não entende a necessidade de descriminalização, pois com tal combate atual de repressão e proibição quem ganha é trafico e povo cada vez sem segurança e nossas crianças cada vez mais cedo com o entusiasmo do proibido adentrando neste mundo. Fato!

Quando sou traficante?

Traficante substantivo genérico, quem frauda em negócios. Restritivo- Quem trafica com droga[8]

Se de um lado definir o usuário é difícil imagina definir o traficante, porque o traficante pode ser um ser que nunca usou nenhum tipo de entorpecente, que tem horror a tal substância, então como prender, como combatê-lo. Fica uma missão impossível para a polícia judiciária.

O traficante sem dúvida é o comerciante, é o que transporta, é o que lucra e é o que está nas ruas nos melhores hotéis, nas melhores casa, melhores roupas com os melhores carros e armas. Também há um bochicho que estão em presídios de segurança máxima comandando a país e vendo o sol nascer quadrado. Outro dilema para a polícia judiciária.

O fato é que quem está morrendo, aprisionado e viciado é o pobre e o preto. Há gente de todas as raças viciadas, sim, há. Mas sabemos que afeta mais o preto.

O Professor da Faculdade de Direito da USP, Maurício Stegemann Dieter ressaltou que, diferentemente do que aconteceu com o pacote das 10 medidas contra a corrupção do MPF, as 16 propostas legislativas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais tiveram como base análise científica e técnica sobre a atual realidade nos presídios.

Para ele, as medidas propõem mudanças na Lei de Drogas, que é considerada o principal mecanismo encarcerador, e no Código de Processo Penal, que tem sido mutilado por interpretações pessoais, como nos casos de prisões preventivas e provisórias.

Atual sistema carcerário do Brasil é um crime contra a humanidade

Para especialista, o pacote de medidas lançado pelo IBCCRIM pode controlar o drama do encarceramento em massa. Ainda que tal medida vá mexer em todo o sistema penal, tais como: processo penal, direito penal e a lei da Droga.

Parte do princípio que o sistema penal não é parâmetros, ou seja, não é solução, é parte do problema, uma vez que criminaliza tudo e tendo em vista que a questão de droga é problema de saúde pública, logo, esses usuários (viciados) deveriam sair desse sistema e ir para o sistema de saúde. Ora, o governo precisa entender isso, pois os familiares já estão saturados muitas das vezes desses doentes, a sociedade não os aceita e o governo o massacra, cabendo aos intelectuais os especialistas e estudiosas da área estudá-los e buscarem uma solução. De forma que o encarceramento em massa é desumano, precisamos de menos leis penais, não há parâmetros para o judiciário decidir ou julgar essas vidas, assim sendo precisamos de menos policiais, menos promotores e menos juízes, menos agente penitenciários, menos prisão, pois quanto mais criminaliza mais nos aumentamos o problema. Fato!

A polícia como testemunha de processos após as abordagens ostensivas das ruas!

Aqui há uma crítica muito forte, sabemos que  a polícia é cruel, feita para proteger o Estado, nasceu para atirar sem dó, seja para causar medo ou para matar. Sabemos que na maioria dos processos onde o cidadão é pego com entorpecentes somente o policial que o prendeu é testemunha. Isso realmente tem causado incomodo para nós do direito, primeiro que feri uma serie de princípios, ampla defesa, princípio do contraditório, presunção de inocência, uma vez que parte da decisão dele de decidir se o cidadão é usuário ou traficante, fica muito obscura as decisões. O fato é que a polícia precisa de parâmetros, não se pode colocar pessoas nas ruas armada e deixar a mercê de sua própria consciência. Não se pode colocar juízes sentados com o livro da lei agir por seus valores.

Ressocialização utópica

Desde que se foi criado o sistema penitenciário como forma de penas a socialização é e sempre será falha. É claro que já há alguns anos dentro da sociedade contemporânea muitos dos operadores de direitos e a sociedade intelectualizada tem notado e busca-se outras alternativas.

O Jurista e professor da UFRJ Juarez Tavares, no seu artigo sobre ressoalização, diz que nenhuma prisão é boa e útil o suficiente para essa finalidade, mas existem algumas piores do que outras. Estou me referindo a um trabalho de diferenciação valorativa que parece importante para individualizar políticas de reformas que tornem menos prejudiciais essas instituições à vida futura do sentenciado. Qualquer iniciativa que torne menos dolorosas e danosas à vida na prisão, ainda que ela seja para guardar o preso, deve ser encarada com seriedade quando for realmente inspirada no interesse pelos direitos e destino das pessoas detidas e provenha de uma mudança radical e humanista e não de um reformismo tecnocrático cuja finalidade e funções são as de legitimar através de quaisquer melhoras o conjunto do sistema prisional.

 Apesar disso, todo reformismo possui seus limites se não incorpora – à instituição carcerária -- uma estratégia para minorar o sofrimento a curto e médio prazos e é libertadora a longo prazo. Para uma política de reintegração social dos autores de delitos, o objetivo imediato não é apenas uma prisão “melhor”, mas também e, sobretudo menos cárcere. Precisamos considerar seriamente, como política de curto e médio prazo, uma drástica redução da pena, bem como atingir, ao mesmo tempo, o máximo de progresso das possibilidades já existentes do regime carcerário aberto e de real prática e realização dos direitos dos apenados à educação, ao trabalho e à assistência social, e desenvolver cada vez mais essas possibilidades na esfera do legislativo e da administração penitenciária.

O fato que aprisiona-se, aprisiona-se, o sistema prisional junta todos num só quadrado e acredita que está cumprindo com o dever social de proteger o cidadão do bem. Contudo, nossos ouvidos estão abertos e vez e outra ouvimos já que está defendendo leve para sua casa, pega o bandido, o delinquente ou o viciado e leve para sua casa. Resolver o problema não é fácil, encontrar solução não é fácil, mas também virar as costas não é e nem deve ser o caminho. Proponho uma parceria entre os cursos comunitários, a USP, A IBCCRIM, o saudoso e mestre da medicina Drauzião a construir um grupo com repasse do governo  onde atenderemos apenas jovens que saem da Fundação Casa é vamos levá-los para casa. Fato!

É irmão, o sistema é falho e de todos os lados, o que nós resta é UBUNTU – “nós por nós mesmo”. Fato!

Eu, Luíza Mahin

13/05/2017

Referências Bibliográficas

Drogas no Brasil: entre a saúde e a justiça: proximidades e apiniões / Vilma Bokany (organizadora). – São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2015;

MELOSSI, Dario e Pavarini, Massimo. Cárcere  fabrica – As oridens do sistema penitenciário ( século XVI-XIX) – Dario Melosi e Massimo Pavarini, - Rio de Janeiro: Revan: ICC, 2006. (Pensamento criminológico; v.11). 2° edição, agosto de 2010, 1° reimpressão, setembro de 2014;

VALOIS, Luís Carlos Honório de Valois Coelho. O direito penal da Guerra ás drogas - tese de doutorado 2016;

Referências Eletrônicas:

http://www.juareztavares.com/textos/baratta_ressocializacao.pdf> acesso dia 11 de maio de 2017;

https://www.youtube.com/watch?v=6PdEpC9BBBc> acesso dia 08 de maio de 2017, ás 16h38 min;

https://www.youtube.com/watch?v=zb6sRUNr6Jw> acesso dia 08 de maio de 2017, ás 16h47min;

https://www.youtube.com/watch?v=X0OlAz5kOX8> acesso dia 08 de maio de 2017, ás 16h56min;

https://www.youtube.com/watch?v=7wvkik2Z1LM> acesso dia 08 de maio de 2017, ás 17h38min;

https://www.ibccrim.org.br/noticia/14213-Sete-Projetos-de-Lei-do-Senado-Federal-sao-propostos-com-base-nas-Medidas-contra-encarceramento-em-massa> acesso dia 12 de maio de 2017, ás 15h49 min;

http://jornal.usp.br/atualidades/atual-sistema-carcerario-do-brasil-e-um-crime-contra-a-humanidade/> acesso dia 12 de maio de 2017, ás 14h40min.

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[1] ARENDT, Hannah. A condição Humana, p. XIII.

[2] VALOÌS, Luíz Carlos Honório. O direito penal da guerra ás drogas, p. 27

[3] MELOSSI, Dario e Pavarini, Massimo. Cárcere e fábrica, p. 213

[4] BOKANY, Vilma – organizadora. Drogas no Brasil: entre a saúde e a justiça: proximidades e opinião, p. 32-33

[5] FERREIRA, Aurelio Buarque de Holanda: mini dicionário escolar, p. 271

[6] FERREIRA, Aurelio Buarque de Holanda: mini dicionário escolar, p. 247

[7] FERREIRA, Aurelio Buarque de Holanda: mini dicionário escolar, p. 698

[8] FERREIRA, Aurelio Buarque de Holanda: mini dicionário escolar, p. 679