O Poeta Manoel Hélio retoma a Polêmica sobre o traficante de indio João Ramalho, amplamente discutida pelo ex-vereador Aldo Santos

 Um projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Otávio Manente (PPS), dispõe sobre a concessão de Medalha “João Ramalho” ao SINDSERV (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São Bernardo do Campo, durante a realização de sessão solene, em homenagem ao “Dia do Funcionário Público”. Passo a comentar sobre a honraria batizada com o nome de João Ramalho.

O decreto-legislativo nº 68, de 21 de março de 1975, posteriormente alterado pelo decreto-legislativo nº 90, de 2 de dezembro de 1976, instituiu a "Medalha João Ramalho", distinção outorgada pela Câmara Municipal de São Bernardo do Campo a pessoas ilustres que prestam serviços relevantes à comunidade local.

Independentemente do mérito dos homenageados, a questão fundamental é o perfil histórico do caráter do "fundador" de Santo André da Borda do Campo, que exerceu os cargos de capitão, prefeito e vereador entre 1553 e 1558. O personagem deixa a desejar, já que não preenche os requisitos para ser referência de homenagens a quem quer que seja.

Ao contrário, segundo historiadores, João Ramalho sempre defendeu os interesses dos colonizadores portugueses e seus próprios interesses, em prejuízo dos nativos desta terra, denominados erroneamente de "índios", devido ao engano dos colonizadores espanhóis, que se imaginavam nas Índias.

De acordo com o historiador Octaviano Gaiarsa, a ocupação econômica de João Ramalho era vender índios para os portugueses, aliás nada nobre. "Ramalho fora escudeiro da Rainha e por delitos cometidos na corte, recebeu o castigo do degredo, tendo sido lançado nas praias brasileiras, junto ao porto de Santos ou perto da Ilha de São Vicente.

Não se conhece a data do degredo. As datas variam, de acordo com os autores, entre 1501 e 1510." Em Portugal deixa a mulher Catarina Fernanda das Vacas e, no Brasil, estabelece contato com os nativos e mantém relação marital com Potira ou Bartira, filha do cacique Tibiriçá, "senhor dos campos de Piratininga... a quem toda a nação dos Guainazes dava alguma obediência... por ser o cacique mais poderoso e o melhor guerreiro do seu Continente."

Graças a "desbravadores" como João Ramalho, as nações indígenas foram quase que totalmente dizimadas, no decorrer da história do Brasil e de toda a América Latina. Dos 5 milhões de indígenas que habitavam nossas terras, na época do "descobrimento", hoje restam em todo o território brasileiro menos de 300 mil, coagidos pela falta de demarcação de suas terras e pela invasão contínua do branco, com seus costumes, doenças e todo tipo de exploração.

No sentido de revogar o decreto-legislativo nº 68, de 21 de março de 1975, alterado pelo decreto-legislativo nº 90, de 2 de dezembro de 1976, que denomina "Medalha João Ramalho" a distinção dada pela Câmara Municipal a personalidades que deseja homenagear, o vereador Aldo Santos apresentou o projeto nº 986, de 26 de maio de 1993. Segundo o vereador Aldo Santos, além do perfil histórico degradante do personagem que empresta seu nome à condecoração, a Câmara vinha distribuindo "sacos de medalhas, de forma abusiva, sem nenhum critério".

Um dos casos, que inclusive foi amplamente divulgado pela imprensa local, foi da homenagem concedida à professora Arlete de Oliveira Fidalgo Saito. O vereador Aldo Santos apresentou projeto para revogar o decreto-legislativo nº 481, de 22 de setembro de 1994, que outorgava a entrega da medalha à referida homenageada, que movimentou também um protesto por escrito da Apeoesp - Sindicato dos Professores. A falta de critério para a concessão da medalha, argumentado por Aldo Santos, foi reconhecido pelos vereadores que, em análise da matéria, embora contrários à extinção da condecoração, admitiram que "... a medalha de tamanha importância..." não deve ser concedida "...irrestritamente, como vinha ocorrendo."

Atualmente tramitam na Câmara pelo menos três projetos-propostas de mudança de denominação da atual "Medalha João Ramalho". Um de autoria do vereador Admir Ferro, de nº 22, de 23 de novembro de 1994, que institui a "Medalha Wallace Cockrane Simonsen", argumentando que ele fora um grande batalhador na luta pela emancipação política de São Bernardo do Campo.

Entretanto, para o vereador Aldo Santos, "este cidadão não vai representar o conjunto dos anseios de uma sociedade como a de São Bernardo do Campo, já que não representa a maioria da população. Pelo nome nós podemos observar que não é nenhum pobre, nenhum oprimido, que não é alguém que nasceu do seio operário. Quer dizer, nós precisamos discutir."

Um segundo projeto que propõe a mudança da atual denominação da medalha oferecida pela Câmara de SBC é de autoria do vereador Aldo Santos, de nº 07 de 22 de fevereiro de 1995 e que instituiu a medalha "Cidade de São Bernardo do Campo". Segundo Aldo Santos trata-se de "uma honraria de cunho mais amplo, não se ligando ou defendendo pessoas. O município estará realmente presente à homenagem, que será concedida à pessoas de reconhecimento público que tenham trabalhado pela cidade e/ou sua população e que merecem o apreço e respeito de todo são-bernardense."

Também em substituição ao projeto do vereador Admir Ferro, tramita na Câmara o projeto de nº 10, de 08 de março de 1995, de autoria do vereador Gilberto Frigo, que institui uma nova honraria a ser outorgada pela Casa, denominada "Paulistarum Terra Mater".

Independentemente da denominação que receberá a medalha oferecida pela Câmara de SBC, segundo o vereador Aldo Santos, "há um consenso por parte dos vereadores", neste sentido, o que certamente contribuirá para a efetiva mudança do nome da condecoração, bem como dos critérios na seleção dos homenageados."

Fonte: João Ramalho: "De traficante de índios a nome de medalha", pesquisa e texto: vereador Aldo Santos/jornalista Ana Valim, dezembro/1996, páginas 9, 11 e 15, publicação: CAPES - Centro de Análise Política Econômica e Social de São Bernardo do Campo.

* Manoel Hélio é poeta e morador de São Bernardo