Resolução
SE 52, de 14-8-2013
Quinta-feira, 15 de agosto
de 2013 – Paginas 31 a 41
Dispõe sobre os perfis, competências e habilidades
requeridos dos Profissionais da Educação da rede estadual de ensino, os
referenciais bibliográficos e de legislação, que fundamentam e orientam a
organização de exames, concursos e processos seletivos, e dá providências
correlatas
O Secretário da Educação, à
vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica –
CGEB, e considerando a importância da:
- sistematização dos requisitos
mínimos que embasam os processos seletivos e os concursos públicos dos
Profissionais da Educação na consolidação de um ensino público democrático e de
qualidade;
- adoção de procedimentos
operacionais de competitividade que concretizem princípios de igualdade e
eficiência devidamente sintonizados com a natureza das atividades do cargo ou
função dos Profissionais da Educação da rede estadual de ensino, Resolve:
Artigo 1º - Ficam aprovados os
ANEXOS A, B, C, D e E, integrantes desta resolução, que dispõem sobre os
perfis, as competências, as habilidades dos Profissionais da Educação, os
respectivos referenciais bibliográficos e a legislação, a serem requeridos de
Professores, Diretores de Escola e Supervisores de Ensino, da rede estadual de
ensino, nos exames, concursos e processos seletivos promovidos por esta Pasta.
Artigo 2º - Os requisitos
acadêmicos e os atributos requeridos para o exercício de todo profissional da
educação implicam, obrigatoriamente, o domínio:
I - das competências, das
habilidades, dos referencias bibliográficos e de legislação de Educador e de
Docente (ANEXO A); e
II - das competências, das
habilidades, dos referencias bibliográficos e de legislação das respectivas
especificidades do cargo ou função objeto do exame, concurso ou processo
seletivo (ANEXOS B, C, D e E).
Parágrafo único – Para o
atendimento ao contido neste artigo, os perfis, as competências, as
habilidades, os referenciais bibliográficos e de legislação se apresentam
organizados na conformidade dos anexos A a E, que integram a presente
resolução.
Artigo 3º - Esta resolução entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em
especial, as Resoluções SE nº 69, de 1º.10.2009, nº 70, de 26.10.2010, nº 13,
de 3.3.2011, e nº 37, de 7.6.2013, produzindo seus efeitos a partir de 2 de setembro
de 2013.
ANEXO A
I. EDUCADOR
1. PERFIL
O exercício profissional de
educador requer formação geral humanista/crítica, comprometida com a construção
e ampliação de uma sociedade mais justa, posicionada contra as desigualdades
sociais e a qualquer forma de opressão que garanta a todos as mesmas
oportunidades de desenvolvimento de suas potencialidades.
Exige, também, formação
específica referenciada nas diversas áreas de conhecimento e no seu papel
político em contribuir na apropriação e transformação da cultura.
Pressupõe
uma formação que habilite o educador a interpretar e fazer conexões com
vivências de cunho ambiental, econômico, político, social, cultural e
educacional; a dialogar sobre tais vivências
e a realizar ações que promovam
a qualidade da escola, em especial, que propiciem ensino e aprendizagem
relevantes para uma formação integral, que prepare o aluno para a atuação
ética, sustentável e transformadora na vida pessoal, social, política e no
mundo do trabalho. Exercício profissional dessa natureza implica
ação/reflexão/ação, ou seja, exige uma atitude reflexiva, fundada na realidade
educacional e na pesquisa, para a constituição de uma prática pedagógica
emancipatória, referenciada e pertinente à formação do aluno, à pratica
educativa, ao meio em que atua e à finalidade da educação. Em síntese, implica
conhecimento dos elementos sócio-históricos, políticos e culturais que
interferem na construção da escola que temos e desenvolvimento de processos
políticos e educativos direcionados à construção da escola que queremos:
centrada no ensino contextualizado, na transversalidade dos conteúdos escolares
referenciados no conhecimento da realidade, do projeto de educação nacional, do
sistema educativo, da escola como instituição, das diferentes tendências
pedagógicas, de ensino e de aprendizagem, de desenvolvimento humano, em seus
aspectos físicos, cognitivos, afetivos e socioculturais.
Nessa perspectiva, espera-se que
o educador se expresse por meio de práticas que atendam às demandas da
sociedade brasileira, do sistema de ensino e do diálogo entre educadores nos
diferentes níveis do sistema (entre educador e aluno no âmbito da escola e
entre educador e comunidade). A construção desse profissional exige
providências do sistema de ensino e atitude do educador para assegurar o
direito e o dever em relação à formação continuada em serviço centrada na
análise, reflexão e efetivação de ações que respondam às demandas educacionais
direcionadas à luta pela educação como direito de todos. Pressupõe o desenvolvimento
de competências e habilidades que expressem a compreensão do educador a
respeito da relação entre a escola e a sociedade em geral, a comunidade local,
a sua função social e os espaços de atuação nos diferentes níveis do sistema de
ensino, federal, estadual, escola e sala de aula.
2. COMPETÊNCIAS
2.1 Educação Nacional
2.1.1 Relação Educação
/Sociedade
a) Conhecer o Projeto
Educacional da sociedade brasileira, que se depreende dos princípios
constitucionais e da legislação educacional.
b) Conhecer a função social da
educação escolar e ser proficiente no uso da língua portuguesa, oral e escrita,
em todas as situações sociais e atividades relevantes para o exercício
profissional.
c) Compreender que à
educação formal cabe promover o desenvolvimento integral do educando, respondendo às
demandas que a sociedade atual coloca para a educação escolar.
d) Compreender criticamente a
inclusão no projeto educacional brasileiro, especialmente sua abertura às
dimensões da diferença, da diversidade e do multiculturalismo.
e) Conhecer os problemas e
conflitos que afetam o convívio social (saúde, segurança, dependência química,
educação para o trânsito, pluralidade cultural, ética, sustentabilidade
ambiental, orientação sexual, trabalho e consumo) e compreender como eles podem
provocar preconceitos, manifestações de violência e impactos sociais,
políticos, econômicos, ambientais e educacionais, reconhecendo a si mesmo como
protagonista e agente transformador no âmbito de sua atuação profissional.
f) Aprimorar a capacidade de:
transformação, iniciativa, criatividade, vontade de aprender e abertura às
mudanças, e ter a consciência da necessidade de uma educação de qualidade e das
implicações éticas e políticas do seu trabalho.
g) Compreender que vivemos em
uma sociedade heterogênica e plural, onde se deve respeitar e valorizar as
diferenças.
2.1.2 Sistema de Ensino Público
de São Paulo: Educação Básica
a) Compreender a escola pública
como ambiente institucional e de relações que profissionais e alunos mantém com
as diferentes instâncias da gestão pública
b) Compreender os processos de
implementação da política educacional da Secretaria de Estada da Educação de
São Paulo (SEE/SP), seus programas e projetos.
c) Compreender a composição, os
papéis e funções da equipe de uma escola e do sistema de ensino e as normas que
regem as relações entre os profissionais que nela trabalham.
d) Conhecer e compreender os
mecanismos institucionais de organização, desenvolvimento e avaliação do
sistema de ensino.
e) Compreender os significados
dos processos de avaliação educacional, reconhecer alcances e limites do uso de
seus resultados, para análise e reflexão do desempenho escolar nas avaliações
internas e externas, a fim de organizar e reorganizar as propostas de trabalho.
f) Conhecer e interpretar
adequadamente o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB e o Índice
de Desenvolvimento Educacional de São Paulo-IDESP, como se constroem, para que
servem e o que significam para a educação escolar brasileira e paulista.
g) Desenvolver processo de ação
e de investigação que possibilitem o aperfeiçoamento profissional e da prática
pedagógica.
h) Compreender a importância da
autoavaliação e do autodesenvolvimento para o aprimoramento profissional.
2.1.3 Escola
2.1.3.1 Currículo escolar,
planejamento e avaliação
a) Compreender a importância da
escola pública para a democratização do acesso ao conhecimento sistematizado e
colocar em prática metodologias que facilitem o acesso a esse conhecimento por
parte dos alunos.
b) Fazer escolhas pedagógicas
orientadas por princípios éticos e democráticos, de modo a promover a inclusão
e evitar a reprodução de discriminações e injustiças.
c) Compreender e dispor-se à
participação coletiva e colaborativa na elaboração, desenvolvimento e avaliação
da proposta pedagógica, cooperando em diferentes contextos escolares.
d) Compreender os processos de
desenvolvimento da criança e do adolescente, da aprendizagem e sociabilidade
dos alunos, considerando as dimensões cognitivas, afetivas e sociais e as
relações com o contexto no qual se inserem as instituições de ensino para atuar
sobre tal contexto.
e) Compreender a natureza dos
processos de ensino e de aprendizagem que se articulam na relação professor/
aluno, relação de comunicação entre sujeitos que constroem conhecimento, sendo
capaz de reconhecer fatores socioeconômicos, pedagógicos, do ambiente escolar
que podem causar impactos externos e internos que afetam o aproveitamento do
aluno na escola.
f) Desenvolver um ensino com
foco na aprendizagem do aluno com vistas a sua inserção como sujeito na sua
comunidade e na sociedade.
g) Compreender a abrangência e a
importância das orientações curriculares deste sistema de ensino, tendo em
vista a construção do currículo escolar contextualizado e centralizado na
aprendizagem do aluno.
h) Conhecer e compreender
princípios, métodos e recursos educacionais como elementos de apoio das ações
educativas.
i) Participar nos espaços
coletivos, visando à reflexão e análise sobre as práticas educativas, para o
planejamento, acompanhamento, avaliação e replanejamento do trabalho escolar.
2.1.3.2 Relação Escola e
Comunidade
a) Compreender a escola como
parte da comunidade escolar, uma vez que a mesma é constituída pelos
professores, pela equipe gestora, pelos alunos, pelos funcionários e pelos pais
e/ ou responsáveis pelos alunos.
b) Desenvolver parcerias com a
comunidade escolar, ou seja, a do entorno da escola e demais organizações e
instituições.
c) Construir espaços coletivos
de participação entre escola, família e comunidade
3. BIBLIOGRAFIA
A) Livros e Artigos
1. CARVALHO, Rosita Edler.
Educação Inclusiva com os Pingos nos Is. 2. ed. Porto Alegre: Mediação, 2005.
2. CORTELLA, Mário Sérgio. A
escola e o conhecimento:
fundamentos epistemológicos e políticos.
14. ed., São Paulo, Cortez, 2011.
3. FREIRE, Paulo. Pedagogia da
autonomia: saberes necessários à prática
educativa. 43. ed., São Paulo: Paz e Terra, 2011.
4. FREITAS, Luiz Carlos de.
Eliminação Adiada: o ocaso das classes populares no interior da escola e a
ocultação da (má) qualidade do ensino. Educação e Sociedade, Campinas, vol. 28.
n.100 – Especial, p.965-987, out. 2007. Disponível em: \. Acesso em: 2 jul.2013.
5. GATTI, Bernadete Angelina;
BARRETO, Elba de Sá; ANDRÉ, Marli Eliza Dalmazo de Afonso. Políticas docentes
no Brasil: um estado da arte. Brasília: UNESCO, 2001. Disponível em:\<
http://
unesdoc.unesco.org/images/0021/002121/212183por.pdf\>
Acesso em: 05 jul. 2013
6. LA TAILLE, Yves.DANTAS,
Heloisa e OLIVEIRA, Marta Kohl de, Piaget, Vygotsky, Wallon: teorias
psicogenéticas em discussão. 24. ed. São Paulo: Summus, 1992.
7. MORIN, Edgar. Os sete saberes
necessários à educação do futuro, UNESCO/Cortez Editora, cap. III e IV, p. 47-78,
e cp. VI, 93-104, 2000.
Disponível em: \<https://www.google.com.
br/#output=search&sclient=psy-ab&q=www.sistemas.ufrn.br%2Fshared%2FverArquivo
3FidArquivo%3D1035842&oq=www. sistemas.ufrn.br%2Fshared%2FverArquivo%3FidArquivo%3D1
035842&gs_l=hp.12...2330.2330.0.4025.1.1.0.0.0.0.169.169.
0j1.1.0....0...1c..21.psyab.saDFff2tqN4&pbx=1&bav=on.2,or.r_
cp.r_qf.&bvm=bv.49478099,d.dmg&fp=9f8639b5091b4696&bi
w=1366&bih=673\>Acesso em: 2 jul.2013.
8. RIOS, Terezinha Azerêdo. Ética
e competência. 20. ed., São Paulo: Cortez, 2011.
9. SACRISTÀN, J. Gimeno; PÉREZ
GOMES, A. I. Compreender e transformar o ensino. 4. ed. Porto Alegre: ARTMED,
2000.
10. SAVIANI, Dermeval. Histórias
das ideias pedagógicas no Brasil. Campinas; Autores Associados, 2010.
11. TEIXEIRA, Anísio. A escola
pública universal e gratuita. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Rio de
Janeiro, v.26, n.64, out./dez. 1956. p.3-27. Disponível em: \< http://www.
bvanisioteixeira.ufba.br/artigos/gratuita.html\>
Acesso em 03 jul.2013.
B) Publicações
Institucionais
1. BRASIL. Secretaria de
Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da
educação inclusiva. Brasília, MEC/SEESP, 2008. Disponível em: \. Acesso em: 18
jul. 2013.
2. BRASIL. Secretaria de
Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: temas transversais.
Brasília: MEC/SEF, 1998. Disponível em: \<http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/ pdf/ttransversais.pdf\>.
Acesso em: 18 jul. 2013.
3. SÃO PAULO (Estado).
Secretaria da Educação. Proposta Curricular do Estado de São Paulo para o
Ensino Fundamental Ciclo II e Ensino Médio: documento de apresentação. São
Paulo: SE, 2012, p. 7-20. Disponível em: \<http://www.rededosaber.
sp.gov.br/portais/EnsinoFundCicloII/Materiais/tabid/1044/ Default.aspx \>
Acesso em: 18 jul.2013.
4. LEGISLAÇÃO
1. BRASIL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL – 1988. (Artigos 5º, 6º; 205 a 214)
2. BRASIL LEI Nº 8.069, DE 13 DE
JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança do Adolescente – ECA (Artigos
1º a 6º; 15 a 18; 60 a 69)
3. BRASIL. LEI Nº 9.394, DE 20
DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional –
LDB
4. BRASIL. RESOLUÇÃO CNE/CP Nº
1, DE 17 DE JUNHO DE 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura
Afro-Brasileira e Africana (anexo o Parecer CNE/CP nº 3/2004)
5. BRASIL. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº
4, DE 13 DE JULHO DE 2010. Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para
a Educação Básica (anexo o Parecer CNE/CEB nº 7/2010)
6. BRASIL. RESOLUÇÃO CNE/CP Nº
1, DE 30 DE MAIO DE 2012. Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em
Direitos Humanos (anexo o Parecer CNE/CP nº 8/2012)
7. SÃO PAULO. DECRETO Nº 55.588,
DE 17 DE MARÇO DE 2010. Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas
transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá
providências correlatas
8. SÃO PAULO. DELIBERAÇÃO CEE Nº
9/97. Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime de
progressão continuada no ensino fundamental. (Indicação CEE nº 8/97 anexa)
II. DOCENTE
1. PERFIL
Ao Professor de Educação Básica
compete, como mediador nos processos de apreensão, compreensão e produção de
conhecimento, organizar condições didáticas que permitam ao aluno a apropriação
de bens culturais historicamente acumulados, fundamentais à educação escolar de
qualidade, direito do aluno.
Prática docente, apoiada no
diálogo, com vistas ao desenvolvimento de ensino com foco nas relações entre
conhecimento e cultura, currículo e poder, exige do profissional a promoção de
aprendizagem referenciada na curiosidade, na cooperação, na pesquisa, na
experimentação, na criatividade, que instaure processos de concepção e de
realização de projetos significativos aos alunos e à comunidade em que vivem.
Promover aprendizagem dessa natureza viabiliza a efetivação do princípio da
escola para todos, e para cada um em particular. Caberá ao profissional
aprender, ensinar e trabalhar
com a heterogeneidade, a diversidade e a diferença; compreender que a relação
dialógica/interação entre os sujeitos é inerente à comunicação, à linguagem e
às relações que estabelecem cultural e socialmente e conhecer a relação entre a
teoria e a prática e estar atento à dinâmica entre ambas, para atuar,
permanentemente, como protagonista de suas ações e tomar, com autonomia e
responsabilidade, as decisões pedagógicas que concorrem para a realização de
seu trabalho e a consecução dos objetivos traçados. Para isso é preciso
articular as duas dimensões formativas complementares e interdependentes:
a) a dimensão técnica, que se
caracteriza pelo conhecimento dos conteúdos a serem ensinados e os recursos
metodológicos para desenvolvê-los com rigor e compreensão dos seus significados
em contextos diversos, referentes aos universos da cultura, do trabalho, do
meio ambiente, da arte, da ciência e da tecnologia, e
b)
a dimensão política que se caracteriza pelo compromisso público com a educação
escolar, decorrente da compreensão dos aspectos históricos, filosóficos,
sociológicos, psicológicos e econômicos que envolvem a educação e o ensino.
Também é necessário compreender como essas duas dimensões se integram com os
conteúdos próprios da docência: currículo; planejamento, organização de tempo e
espaço escolar; gestão de classe, interação grupal, relação entre professor e
aluno; elaboração, desenvolvimento e avaliação de situações didáticas; trabalho
diversificado; avaliação de aprendizagem em suas especificidades; pesquisa
sobre sua prática e investimento na auto formação, fundamentais à participação
efetiva do professor na constituição da identidade do educando como sujeito de
uma sociedade em constante transformação, com a finalidade de torná-lo capaz de
atuar na preservação da herança cultural e na transformação da realidade por
ele vivida e, de forma indireta, da sociedade em que está inserido.
2. COMPETÊNCIAS
2.1 Educação Nacional
a) Conhecer os atos legais que
regulamentam a profissão de professor e ser capaz aplicá-la em situações que se
apresentam no cotidiano do seu trabalho pedagógico.
b) Conhecer os direitos e
deveres do docente e atuar em consonância com eles, regulamentado em lei.
2.1.1 Sistema de Ensino Público
de São Paulo: Educação Básica
a) Conhecer formas de atuação
docente, situações didáticas e seus elementos constitutivos para adequá-los à
aprendizagem do aluno no que se refere aos conteúdos conceituais, atitudinais e
procedimentais, conforme os contextos locais, das políticas e do currículo da
Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, nas dimensões sala de aula e
escola.
b) Compreender a importância da educação
escolar para a formação da identidade de novos sujeitos sociais, para que eles
possam integrar a sociedade brasileira, dela participando de forma ativa e
democrática em busca do bem comum.
2.1.2 Escola
a) Reconhecer e valorizar, em
situações do cotidiano escolar e em diferentes situações de aprendizagem, os
elementos que podem contribuir para o desenvolvimento de relações de autonomia
e cooperação, entre alunos e aluno/profissional da educação.
b) Conhecer e compreender o
Projeto Político Pedagógico da escola na qual atua, a fim de posicionar-se
diante dele, analisar o seu próprio trabalho e propor elementos para seu
aperfeiçoamento.
c) Reconhecer e utilizar os
espaços de trabalho coletivo, como espaços de reflexão sobre a proposta
pedagógica da escola e a prática docente e de participação em ações de formação
continuada.
d) Compreender as diferentes
etapas de planejamento como uma ação recursiva, flexível e dinâmica.
e) Refletir sobre o processo de
ensino e de aprendizagem, as ações didáticas e o processo avaliativo,
identificando pontos que necessitam mudanças e/ou reformulações.
f) Implementar práticas
educativas que levem em conta as necessidades pessoais e sociais dos alunos, os
temas e demandas do mundo contemporâneo e os objetivos da Proposta Pedagógica.
2.1.3 Sala de Aula
a) Compreender e levar em conta
as fases de desenvolvimento cognitivo, social e afetivo da criança, do jovem
para organizar processos de ensino e aprendizagem apropriados a cada fase de
desenvolvimento do educando.
b) Propiciar aprendizagem
significativa para os alunos, levando em conta suas experiências, valores e
conhecimentos prévios e tomando-os como ponto de partida para a introdução de
novos conteúdos.
c) Explicitar as concepções
teóricas, que fundamentam as atividades educativas, para evitar a dicotomia
entre teoria e prática.
d) Apropriar-se dos diferentes
componentes que organizam os planos de ensino dos professores nas disciplinas
nas diferentes etapas para sua elaboração, execução e avaliação.
e) Compreender os princípios da
organização curricular das diferentes áreas como norteadores da organização de
ensino centrado na progressão continuada da aprendizagem.
f) Compreender o ensino da
linguagem, associado a todos os conteúdos disciplinares em todas as séries,
exercitando a competência de leitura/compreensão de textos e expressão escrita.
g) Estabelecer critérios
pertinentes e relevantes para a progressão da aprendizagem, tais como: a
natureza, as especificidades e o grau de complexidade dos conteúdos; as
possibilidades de aprendizagem dos alunos; o tratamento didático, metodologia e
procedimentos de ensino e avaliação, os mecanismos de apoio, nas diferentes
modalidades em acordo com seus objetivos, tendo em vista as finalidades do
projeto educativo.
h) Desenvolver competências
lógico-discursivas que instrumentalizem o estudante com vistas à autonomia
intelectual, de modo que possa, gradualmente, desenvolver a consciência crítica
e aprender a pensar por conta própria.
i) Empregar diferentes recursos
e procedimentos didáticos, ajustando-os às possibilidades e dificuldades de
aprendizagem dos alunos, sempre levando em conta a natureza, as especificidades
e o grau de complexidade dos conteúdos.
j) Conhecer e utilizar recursos
tecnológicos relacionados às diferentes mídias e meios de comunicação,
valorizando-os como indispensáveis à socialização de informações e à prática de
diálogo com o aluno.
k) Saber planejar e desenvolver
os trabalhos em sala de aula, privilegiando rotinas que atendam às necessidades
dos alunos, tendo em vista a diversidade, adequação, periodicidade das
atividades, organização do tempo/espaço e o agrupamento dos alunos de modo a
potencializar as aprendizagens dos diferentes conteúdos/áreas, garantindo,
sempre que possível, a abordagem dos temas transversais pertinentes.
l) Compreender os diferentes
contextos que interferem na construção das subjetividades e identidades do
aluno, de modo a lidar adequadamente com os diferentes modos de ser e estar no
mundo deste aluno.
m) Saber mediar situações de
conflito e indisciplina em sala de aula.
n) Conhecer e adotar diversas
formas de avaliação da aprendizagem dos alunos por meio de estratégias e
instrumentos diversificados e utilizar a análise dos resultados para
reorganizar as propostas de trabalho na escola e na sala de aula.
3. BIBLIOGRAFIA
A) Livros e Artigos
1. ABRAMOVAY, Miriam; CASTRO,
Mary Garcia; SILVA, Lorena Bernadete. Juventudes e sexualidade. Brasília:
UNESCO Brasil, 2004. Disponível em: \<http://unesdoc.unesco.org/
images/0013/001339/133977por.pdf\> Acesso em: 05 jul. 2013.
2. FREURI, Reinaldo Matias.
Educação intercultural: mediações necessárias. Rio de Janeiro: Editora DPA,
2003.
3. LUCKESI, Cipriano Carlos.
Avaliação da aprendizagem escolar, 22. ed., São Paulo: Cortez Editora, 2011.
4. MOREIRA, Antonio Flavio
Barbosa. Currículo, diferença cultural e diálogo. Revista Educação &
Sociedade, ano XXIII, n. 79. Agosto/2002, p. 15-38. Disponível em \< http://www.scielo. br/pdf/es/v23n79/10847.pdf\>. Acesso em: 2 jul.2013.
5. TARDIF, Maurice; LESSARD,
Claude. O trabalho docente: elementos para uma teoria da docência como
profissão de interações humanas. Rio de Janeiro, Petrópolis: Vozes, 2005.
6. SILVA, Tomaz Tadeu da.
Documentos de identidade: uma introdução às teorias do currículo. 2. ed. Belo
Horizonte: Editora Autêntica, 2004.
7. ZABALA, Antoni; ARNAU, Laia.
Como aprender e ensinar competências. Porto Alegre: Artmed, 2010.
XIII. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA II – FILOSOFIA
1. PERFIL
Do professor de filosofia exige-se que domine os principais
temas dos diferentes períodos da história da Filosofia e que, a partir desse
conhecimento, seja capaz de introduzir os jovens na reflexão filosófica,
empregando metodologias de ensino e estratégias didáticas apropriadas para
tornar esse saber acessível ao estudante do ensino médio. Com base no legado da
tradição, expresso no contato com autores, ao professor de Filosofia compete
promover o desenvolvimento de um pensamento crítico e coerente, quer dizer,
logicamente organizado e argumentativamente fundamentado.
Em sua atuação
docente espera-se que associe, sempre que possível, o domínio do conhecimento específico
da área com os temas e questões que desafiam o homem na atualidade.
2. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES
COMPETÊNCIAS
a) Desenvolver a capacidade de questionamento e crítica em
relação às certezas do senso comum, distinguindo-o do conhecimento científico e
da reflexão filosófica.
HABILIDADES
a.1) Estabelecer a distinção entre o “filosofar” espontâneo,
próprio do senso comum, e o filosofar propriamente dito, típico dos filósofos
especialistas.
a.2) Diferenciar senso comum e conhecimento científico,
identificando a importância de cada forma de conhecimento em suas respectivas
áreas de atuação.
a.3) Descobrir novas significações sobre o mundo e as
experiências humanas, indo além das ideias e valores estabelecidos.
COMPETÊNCIAS
b) Formular raciocínios com coerência, desenvolvendo a
capacidade de organização ou estruturação lógica do pensamento.
HABILIDADES
b.1) Adquirir noções básicas sobre Lógica e aplicá-las na
formulação de raciocínios coerente, relacionando premissas e conclusões.
b.2) Exercitar a organização lógica do pensamento por meio
da leitura de textos filosóficos, procurando apreender sua lógica interna ou
estrutura de raciocínio.
b.3) Redigir textos que demonstrem capacidade de organização
lógica das ideias.
COMPETÊNCIAS
c) Aprimorar a capacidade de argumentação por meio da defesa
fundamentada de pontos de vista, ou seja, com base na apresentação de razões ou
justificativas.
HABILIDADES
c.1) Compreender a relação da arte com o contexto cultural
em que é produzida.
c.2) Discutir criticamente os diferentes sentidos da arte na
cultura Ocidental.
COMPETÊNCIAS
d) Compreender o papel dos sentidos e da razão na construção
do conhecimento, com base em fundamentação filosófica, assim como o debate em
torno desse tema na tradição ocidental.
HABILIDADES
d.1) Identificar e analisar no contexto do período clássico
da filosofia grega e a importância das noções de sensível e inteligível na
construção do conhecimento.
d.2) Identificar dentro do pensamento moderno os principais
representantes do racionalismo e do empirismo.
d.3) Reconhecer os pontos comuns e diferenciar as posturas
baseadas no empirismo e no racionalismo.
COMPETÊNCIAS
e) Desenvolver com os alunos formas de consciência crítica
sobre temas políticos, tais como as relações de poder e a questão da
desigualdade entre os homens.
HABILIDADES
e.1) Analisar criticamente as relações de poder entre
governantes e governados, tendo como base a tradição filosófica.
e.2) Identificar no contexto das filosofias iluministas as
críticas à desigualdade social.
e.3) Debater a questão do poder político e da desigualdade
social no mundo atual, a partir das referências filosóficas.
COMPETÊNCIAS
f) Conhecer algumas noções básicas sobre o liberalismo
clássico, de modo a adquirir referenciais teóricos para refletir sobre o
sentido do neoliberalismo hoje.
HABILIDADES
f.1) Compreender a fundamentação da propriedade privada sob
a ótica do liberalismo clássico.
f.2) Analisar criticamente as justificativas liberais sobre
a origem natural da propriedade privada.
f.3) Comparar o discurso do liberalismo clássico com as
posturas neoliberais na atualidade.
COMPETÊNCIAS
g) Reconhecer a relevância das concepções éticas produzidas
no período clássico da filosofia grega para a compreensão dos valores morais
vigentes na nossa sociedade.
HABILIDADES
g.1) Compreender a partir da reflexão ética empreendida no
período clássico da filosofia grega, as noções de virtude e excelência moral.
g.2) Compreender a oposição entre virtude e vício
estabelecida pelo autor, bem como a noção de virtude como meio termo.
g.3) Comparar e estabelecer relações entre as virtudes e
aquilo que hoje denominamos valores morais.
COMPETÊNCIAS
h) Compreender a importância do movimento Iluminista, ou “filosofia das luzes”, para a formulação do ideal da
autonomia intelectual do homem e da noção burguesa de progresso.
HABILIDADES
h.1) Analisar, a partir da história da filosofia, o projeto
iluminista da autonomia da razão humana e os obstáculos ao esclarecimento dos
homens.
h.2) Compreender a autonomia intelectual como tarefa da educação.
h.3) Construir uma visão crítica da ideia burguesa de um
progresso guiado pela razão.
COMPETÊNCIAS
i) Empregar a reflexão filosófica na análise de temas e
problemas presentes no debate político da sociedade contemporânea.
HABILIDADES
i.1) Identificar e reconhecer os principais fundamentos e
conceitos que permeiam a concepção de estado e de ideologia que vingaram a
partir do século XIX.
i.2) Aplicar o conhecimento filosófico na análise da noção
de “aparelhos ideológicos do Estado” (AIE).
i.3) Formular uma análise crítica sobre a questão da
dominação ideológica.
COMPETÊNCIAS
j) Fundamentar filosoficamente a reflexão sobre os dilemas
éticos da sociedade contemporânea.
HABILIDADES
j.1) Compreender o conceito de liberdade e sua fundamentação
em teorias filosóficas.
j. 2) Aplicar o conhecimento filosófico na análise da
relação entre liberdade humana e responsabilidade moral.
j.3) Problematizar e analisar criticamente a noção de
liberdade como escolha incondicional.
3. BIBLIOGRAFIA
A) Livros e Artigos
1. ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de Filosofia. 6. ed., São
Paulo: Martins Fontes, 2012.
2. ALTHUSSER, Louis. Aparelhos ideológicos de Estado; nota
sobre os aparelhos ideológicos de Estado (AIE). 2. ed. Rio de Janeiro: Edições
Graal, 1985.
3. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco, Livro II. In: Os
Pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1987.
4. CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. 14. ed., São Paulo:
Ática, 2010.
5. COLI, Jorge. O que é arte. Nós e a arte/A freqüentação.
15. ed., São Paulo: Brasiliense, 1995. Coleção Primeiros Passos.
6. DESCARTES, René. Discurso do Método: 1ª e 2ª Parte;
Meditações: 1ª e 2ª. In: Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973.
7. GALLO, Silvio. Metodologia do ensino de filosofia: uma
didática para o ensino médio. Campinas, SP: Papirus, 2012. Cap. 3, 4, e 5.
8. HUME, David. Investigação sobre o entendimento humano:
Seção II e III. In: Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973.
9. KANT, Immanuel. Resposta à pergunta: Que é
‘Esclarecimento’? (Aufklärung). In: Textos Seletos. 3. ed., Petrópolis: Vozes,
2005.
10. LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo: Cap. V.
In: Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973.
11. LUNGARZO, Carlos O que é ciência. Conhecimento
científico/ As ciências. 4. ed., São Paulo: Brasiliense, 1992. Coleção
Primeiros Passos.
12. MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe: Cap. XV a XVIII. In: Os
Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973.
13. MORTARI, Cesar A. Introdução à lógica. São Paulo: UNESP,
2001.
14. PLATÃO. A República. Livro VII. 7. ed., Lisboa: Calouste
Gulbenkian, 1993.
15. RODRIGO, Lidia Maria. Filosofia em sala de aula: teoria
e prática para o ensino médio. (Introdução e Cap. I, II, e III). Campinas, SP:
Autores Associados, 2009.
16. ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem e os
fundamentos da desigualdade entre os homens: 2ª Parte. In: Os Pensadores. São
Paulo: Abril Cultural, 1973.
17. SARTRE, Jean-Paul. O existencialismo é um humanismo. In:
Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973.
B) Publicações Institucionais
1. BRASIL. Secretaria de Educação Básica. Orientações
Curriculares para o Ensino Médio: ciências humanas e suas tecnologias;
filosofia. Brasília, MEC/SEB, 2006. Disponível em: \. Acesso em:
18 jul. 2013.
2. SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Educação. Currículo do
Estado de São Paulo: filosofia. In: ___________________. Currículo do Estado de
São Paulo: ciências humanas e suas tecnologias. São Paulo: SE, 2012. p. 27-29,
114-131. Disponível em: \<http://www.rededosaber.sp.gov.br/portais/Portals/43/Files/ CHST.pdf \>. Acesso em: 18 jul. 2013.
Citar
