-Eleição direta para a gestão escolar, assegurando competência pedagógica com democracia participativa...

RESOLUÇÕES DO ENCONTRO REALIZADO NO DIA 25 DE JULHO DE 2015 NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Por mais de três horas o professor Aldo Santos e as professoras Cristiane Gandolfi, e Cida Santos bem como o senhor Dalécio Anderson, representante da sociedade civil no Conselho Municipal de Educação de São Bernardo compuseram a mesa sobre o debate acerca da participação da cidadania dos munícipes na formulação do Projeto Educacional proposto no Plano Municipal de Educação que vigorará nos próximos dez anos. 
O professor Aldo Santos debateu o Plano Nacional de Educação (lei 13005/14) e toda prerrogativa acerca da importância da participação popular dos munícipes em sua formulação, na medida em que projetará metas e estratégias a serem cumpridas pelos próximos governos. 
A professora Cristiane Gandolfi sistematizou as 20 metas previstas na formulação do Plano Estadual de Educação do Estado de São Paulo, ainda não homologado, propositada pelo FEESP, SEESP e CESP de 20 de maio de 2015. Dentre elas destacou-se Educação Infantil, Ensino Fundamental, Qualidade da Educação, Ensino Médio/Profissionalizante, Profissionalização e Valorização Docente e Gestão Democrática. Destes pontos chamou sua atenção o fato de não haver na proposição do Plano Estadual nenhuma referência radical sobre gênero, o que se vê é a formulação de uma política pública educativa para que crianças, adolescentes e jovens filhos e filhas de famílias homoafetivas ou sujeitos de uma orientação sexual diferente da prevista na estrutura hétero patriarcal não se evadam da escola por motivos de preconceitos e discriminações de origem sexistas. 
A professora Cida Santos trouxe as 20 metas do PNE e as cotejou diante da lei 5224 referente ao Plano Municipal de Educação de São Bernardo do Campo na vigência de 2003-2013, neste cenário o tema da Gestão Democrática foi bastante lembrado e em sua exposição se evidenciou a necessidade da municipalidade cidadã de São Bernardo do Campo conhecer o PME, analisar os avanços e retrocessos educacionais do município tendo a lei 5224/03 como referência.

Da parte da Sociedade Civil participante do Conselho Municipal de Educação o senhor Anderson Dalécio representante de pais de alunos no CME destacou a importância deste encontro, lembrou da necessidade de que os vereadores do município tivessem a iniciativa de chamar este encontro, saudou o professor Aldo pela iniciativa e destacou a importância da realização de Pré-Conferências no Município para que a educação seja de fato considerada como bem público da cidade com a participação da sociedade civil no processo de formulação do novo Plano Municipal de Educação.

Após exposições e debate com as lideranças presentes, foram verbalizadas as propostas que devem orientar os próximos debates na cidade.

1- Melhoria na educação significa investimentos, e, num município rico como Sbcampo, o percentual deveria ser elevado para 30% do orçamento municipal; 
2- Implementar os conselhos de escolas de caráter deliberativo e autônomo;
3- potencializar nos componentes curriculares a matriz africana, ciências sociais na contribuição da aprendizagem cidadã sobre a convivência intergeracional, de gênero, etnia e de classe social, participação social e apropriação do conceito de cidadania bem como capoeira nas escolas e filosofia no ensino fundamental;
4- -Assegurar o direito à alimentação de qualidade na Merenda Escolar. 
5- Admissão na Rede de Ensino por meio de Concurso Público de Provas e Títulos, como propõe o artigo 206 da Constituição Federal de 1988.
6- Criação e funcionamento do Fórum municipal de educação a partir do corpo docente e discente e comunidade organizada; 
7- -Eleição direta para a gestão escolar, assegurando competência pedagógica com democracia participativa, articulada ao mérito advindo do resultado de Provas e títulos;
Além destes pressupostos de gestão pública do campo educativo, de imediato o corpo presente no dia 25 de julho deliberou sobre a necessidade de constituir ações que viabilizem:
1. Realização de aulas públicas para ampliar o debate sobre o processo educacional e os direitos humanos tendo por objeto a desconstrução da ideologia sexista difundida nos últimos meses em diversos municípios que tiveram gênero como elemento central de seus Planos Municipais de Educação. ;
2. Realização de Audiências Públicas para avançar no debate sobre os direitos coletivos;
3. Publicização do nome dos vereadores  que assinaram  do ofício  solicitando ao Prefeito da cidade de São Bernardo que no PME não conste nenhuma Política Educativa de Gênero. 
4. Agendar audiência com o Prefeito Marinho a fim de pautar os seguintes pressupostos filosóficos para a educação do município de São Bernardo do Campo para os próximos dez anos: Diversidade, Ensino Laico, Gestão democrática e Profissionais da Educação. 
5. –Organização do Fórum Suprapartidário em torno da defesa de um plano popular municipal de educação; 
6. Aproximação ao Conselho Municipal de Educação visando maior eficácia em participação democrática junto a cidadania educativa da cidade de São Bernardo do Campo, tendo este não apenas como aparelho da sociedade política e sim órgão representativo da sociedade civil. 
7. No PME valorizar a meta 1 do PNE referente ao atendimento a creche como determina a legislação brasileira, bem como desenvolver políticas de gênero que valorizem a consciência feminista no que tange ao corpo da mulher, a maternidade e ao Estatuto da Criança e do Adolescente que assegura a importância do adulto no desenvolvimento de crianças e adolescentes.
8. Aprofundar o debate sobre a municipalização de ensino, lembrando que há atores favoráveis a municipalização do sexto ao nono ano e outros contrários. Resta saber como será o financiamento, organização escolar e política de profissionais da educação diante da municipalização do fundamental 2. 
9. Debater o financiamento da educação, lembrando da importância de que verbas públicas devem ser destinadas prioritariamente para escolas públicas; 
10. Estabelecer calendário de reuniões com diretores, coordenadores, supervisores e professores sobre as Políticas previstas no PME para os próximos dez anos e suas implicações no cotidiano escolar;
11. -Encaminhar nossa pauta de reivindicação à Câmara Municipal, usando a tribuna para esclarecer, bem como solicitar reunião com os vereadores sobre a importância dessa temática o e devido respeito que o tema merece; 
12. Constituir uma comissão para dar encaminhamentos das propostas apresentadas e acolhimento de outras, contamos com a presença de representantes das seguintes entidades: 
Apeoesp-sbc, 
Delegada sindical do Sinpro-abc e diretora social da Adims. 
Forum de Mulheres de SBCampo,
representante do Sindiserv,
Marcha mundial das mulheres, 
Casa hip hop,
Instituto vida, 
Marcha Mulheres Negras 
Aproffesp.
Movimento Estudantil Livre. 
Ata escrita pelos professores Aldo Santos e Cristiane Gandolfi.

Avança o debate sobre a introdução da Filosofia no Ensino Fundamental: O Secretário Herman Voorwald reconheceu a relevância do tema e propôs a viabilização de um projeto piloto em uma ou mais escolas do Ensino Integral

RELATO DA REUNIÃO DA APROFFESP COM O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO – SR. HERMAN VOORWALD -  E MEMBROS DA EQUIPE CURRICULAR DE FILOSOFIA DA SE/SP – SÃO PAULO, 30/07/2015.

No dia 30 de julho às 09:00 h, na Casa Caetano de Campos, a APROFFESP foi recebida pelo Secretário da Educação do Estado de São Paulo – Sr. Herman Voorwald - para tratar de assuntos de interesse dos professores de Filosofia e da entidade, conforme pauta dos Ofícios 01 e 02 encaminhados à SE em março e maio do corrente ano, respectivamente. 

Participaram da reunião: o Secretário da Educação do Estado de São Paulo Herman Voorwald, a diretora do DEGEB (Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica), professora Regina Resek, a Professora Tânia Gonçalves, membro da equipe Curricular de Filosofia do CEFAF (Centro de Ensino Fundamental dos Anos Finais, Ensino Médio e Educação Profissional), Representantes da APROFFESP: Professor Aldo Santos (Presidente), Professor Francisco P. Greter (Vice-Presidente) e Professor Anízio Batista de Oliveira (Tesoureiro).

O Professor Aldo Santos iniciou a reunião com uma apresentação da Associação e um breve histórico de atuação da mesma desde 2009, quando de sua fundação. Ao final da apresentação o Secretário da Educação, o professor o Herman J. Voorwald apontou a necessidade da APROFFESP entrar em contato com a Professora Ghisleine Trigo Silveira, que é Coordenadora de Gestão da Educação Básica, a fim de combinarmos ações conjuntas e de interesse comum no que se refere ao ensino de Filosofia e ao currículo. Passamos a relatar os fatos...

Foram tratados os seguintes pontos durante a reunião: 

Começamos por discutir a necessidade de revisão teórica e prática dos “Cadernos de Filosofia”, que fazem parte da Proposta Curricular do Estado de São Paulo (2008/2010): o professor Chico Greter lembrou que a APROFFESP já fez uma análise crítica dos mesmos em nossos encontros estaduais (2012 e 2014) e plenárias regionais desde 2010;  consideramos que os mesmos não garantem uma unidade teórico-metodológica quanto ao ensino da Filosofia, alternando unidades até muito bem elaboradas com outras muito simplificadas e superficiais; em suma, não há unidade. Podemos dizer que os “cadernos”, se por um lado podem ajudar o trabalho do professor em sala de aula, da mesma forma que os livros didáticos enviados pelo MEC/PNLD, correm o risco de serem tomados pelos professores da rede como uma “receita pronta e fácil” de se “ensinar Filosofia”, desvalorizando o papel fundamental do professor, o qual jamais poderá ser substituído por uma “cartilha”! Se isso acontece, negamos a própria essência do filosofar e a própria origem da Filosofia!

Criticamos também, no sentido filosófico do termo, a logística de sua distribuição, que era bimestral, e agora semestral: consideramos que, além de cara, não dá conta das necessidades pedagógicas objetivas das escolas, pois peca por atrasos, desencontros e desperdícios, com o que o próprio Secretário concordou; mas nos disse não vê saída a curto prazo; a rede pública é muito complexa e a SE, mesmo com esses problemas, considera que está oferecendo uma alternativa para os professores desenvolver seu trabalho!

A professora Regina Resek, diretora do DEGEB (Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica) argumentou que os Cadernos são instrumentos que orientam metodologicamente o que o Currículo do Estado de São Paulo propõe. Além disso, informou que os “cadernos” acabaram de passar por uma revisão válida até 2017, o que inviabilizaria, a curto prazo, um novo movimento nesse sentido.

Nesse sentido, o Secretário Herman Voorwald reconheceu que o “Programa São Paulo Faz Escola” poderia ter sido melhor discutido com a rede, obtendo maiores contribuições dos professores... e que mudanças futuras serão inevitáveis. Ressaltou, ainda, a complexa logística de distribuição do material e o alto custo do mesmo; e a professora Tânia lembrou novamente que os conteúdos dos “cadernos de filosofia” são uma proposta para ajudar na implementação do currículo na rede pública do Estado e não devem ser entendidos como algo obrigatório pelos professores da rede.

A professora Tânia lembrou ainda que grupos de docentes, representantes das diferentes Secretarias da Educação e de instituições de ensino superior, estão discutindo e organizando, sob a coordenação do MEC, a proposição de uma base curricular nacional. Dessa forma, diante dessas condições, o Secretário Herman Voorwald propôs que, assim que surgirem oportunidades de alterar o currículo e os materiais em São Paulo, a CGEB encontre meios de discutir tais mudanças com os docentes da disciplina e com as entidades representativas, como é o caso da APROFFESP no que tange ao currículo de Filosofia. Insistimos na necessidade de se constituir uma comissão paritária para aprofundar esse debate no Estado. Nesse ponto, segundo o Secretário Herman Voorwald, é desejável e fica aberta essa possibilidade sempre que possível. Contudo, a participação nos debates acerca do ensino de Filosofia na rede pública do Estado de São Paulo, segundo ele, não precisa ficar necessariamente restrita a comissões paritárias

O segundo ponto, a diretoria da APROFFESP se colocou à disposição  e demonstrou interesse nos mais variados debates que se realiza no âmbito da Secretaria, no tocante as demandas dos filósofos no Estado de São Paulo e solicita sua participação nos eventos públicos, enquanto entidade representativa de importante seguimento de educadores do Estado de São Paulo. No contexto desse diálogo, o presidente da APROFFESP solicitou esclarecimento se a Secretaria da Educação iria apresentar um percentual de aumento para os professores do Estado de São Paulo, diante da grande mobilização da greve e da data base da categoria. O Secretário argumentou que o estado vem passando por dificuldade na arrecadação, porém, disse que enviou uma proposta ousada para o governo do Estado, que deverá dar a palavra final em relação essa demanda. Em relação ao Plano Estadual de Educação, o mesmo disse que a secretaria vai apresentar um plano com 23 metas e que a reforma do ensino Médio será pautada nesse debate.

O terceiro ponto de pauta tratado na reunião abordou a demanda que apresentamos para o afastamento de alguns professores de filosofia para o trabalho cotidiano na APROFFESP. A professora Tânia Gonçalves informou que essa demanda, já expressa anteriormente junto ao então Secretário Adjunto, Prof. João Palma, não parece encontrar respaldo jurídico, estando restrita somente a entidades sindicais. Esclarecemos que   outras entidades já contam com esse direito e que nossa intenção é potencializar ainda mais nosso trabalho pedagógico junto dos professores de filosofia e filósofos do Estado. O Secretário Herman Voorwald delegou à professora Tânia Gonçalves a tarefa de verificar essa possibilidade junto a atual Secretária Adjunta, professora Cleide Bochíxio.

Após essa breve discussão, passou-se para o próximo ponto da pauta: a nossa reivindicação de que todas as diretorias de ensino tenham um professor coordenador (PCNP) para a disciplina filosofia nas oficinas pedagógicas. A professora Regina Resek afirmou que essa é uma demanda antiga, inclusive, da equipe curricular CGEB. Contudo, a professora Regina informou que não se trata de uma reivindicação facilmente atendida, pois as condições de cada localidade exige tratamento diferente sobre o tema. Condições como a falta de docentes da disciplina, a falta de professores interessados na função e a dificuldade em se encontrar o perfil adequado para as necessidades de formação e acampamento das ações referentes às necessidades de cada diretoria de ensino inviabilizam que esse processo seja uniforme em todo o Estado. A professora Regina reafirmou a disposição da CGEB em manter essa reivindicação junto às Diretorias de Ensino no sentido de insistir na composição de módulos que contemplem de forma satisfatória todas as disciplinas do Currículo. Perguntada pelo Secretário Herman Voorwald sobre a atual situação do número de diretorias com PCNP de Filosofia, a professora Tânia respondeu que aproximadamente 60% das diretorias apresentam PCNP de Filosofia. Podemos concluir que esta é uma deficiência generalizada para todos os componentes curriculares, cujas causas não são difíceis de se constatar.

Passou-se em seguida ao ponto que trata da introdução da Filosofia como disciplina do ensino fundamental. Esta é uma antiga reivindicação da APROFFESP, pois consideramos que, baseados nas experiências já desenvolvidas em escolas da rede particular e na rede pública de algumas prefeituras, as quais já adotaram a Filosofia no ensino fundamental a introdução da Filosofia na rede estadual contribuiria em muito para a melhoria da qualidade da educação. Isto já foi constatado pelo Centro Brasileiro de Filosofia para Crianças (CBFC) em escolas públicas e particulares!

A professora Tânia argumentou que não foi encaminhada junto à nossa reivindicação, estudos que comprovem que a inclusão da Filosofia no ensino fundamental seja realmente necessária e relevante para esse nível de ensino e posicionou-se pessoalmente contra.  Lembrou que essa experiência já foi feita junto às ETI (Escola de Tempo Integral) na modalidade de oficina temática e que a mesma não obteve, no geral, resultados satisfatórios; todavia, não temos conhecimento dessas experiências que foram feitas...De qualquer forma, temos encaminhado as discussões sobre o PL No. 228/2012, do Deputado Carlos Giannazi - PSOL/SP, já apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; também fizemos contato com o Professor Marcos Loriéri, que possui estudos e longa experiência quanto à Filosofia no Ensino Fundamental desde suas atividades do Centro Brasileiro de Filosofia para Crianças (CBFC).

O Secretário Herman Voorwald reconheceu a relevância do tema e propôs a viabilização de um projeto piloto em uma ou mais escolas do Ensino Integral. Nesse sentido, delegou à professora Tânia que entrasse em contato com a professora Valéria de Souza a fim de viabilizar a proposta.

O último ponto da reunião tratou da solicitação de abono de ponto para os professores que participam das Plenárias, encontros e congressos da APROFFESP. Reivindicamos que o mesmo seja publicado com a devida antecedência para facilitar o diálogo com os professores de Filosofia da rede estadual. O Secretário informou que não vê problemas para a manutenção dessa prática que se efetivou com a gestão do professor João Palma e que os detalhes devem ser tratados junto à Secretária Adjunta, professora Cleide B. E. Bochixio.

Tão logo a reunião com o Secretário foi encerrada, nos reunimos também com a Secretária Adjunta, que se prontificou a viabilizar a publicação dos abonos para as nossas plenárias regionais e estadual conforme diálogo e deliberação junto ao Secretário. Durante a reunião a Secretária Cleide Bochixio solicitou à encarregada da questão, professora Ruth Baba, que providenciará os abonos a cada plenária e com a devida antecedência!

Já tratamos do abono de ponto de nossa próxima Plenária Regional que acontecerá no próximo dia 13/08/15! Aguardem publicação do abono, a pauta e materiais para a realização da mesma, ao mesmo tempo em que pedimos que os amigos se mobilizem e se organizem para que a maioria dos professores de Filosofia participem das Plenárias e da organização da APROFFESP em cada cidade ou região!

Acreditamos que, em meio a tanta crise e carência por que passa vários setores da sociedade brasileira, a despeito de tanta enganação e oportunismo de grupos encastelados no poder, a APROFFESP tem tentado cumprir o seu papel de porta-voz dos professores de Filosofia e lutado para que a educação pública e os educadores sejam valorizados como devem! Sem valorização de fato da educação e dos educadores, o Brasil não tem solução!!!

São Paulo, 03 de agosto de 2015. 

DIRETORIA DA APROFFESP